TJBA 19/01/2022 -Fch. 2465 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.021 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022
Cad 2/ Página 2465
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
INTIMAÇÃO
8004199-95.2020.8.05.0103 Ação Popular
Jurisdição: Ilhéus
Autor: Lucinea Souza Cerqueira
Advogado: Lucinea Souza Cerqueira (OAB:BA27466)
Reu: Prefeitura Municipal De Ilheus
Reu: Oas Engenharia E Construcao S.a.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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DESPACHO
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Processo nº: 8004199-95.2020.8.05.0103
AUTOR: LUCINEA SOUZA CERQUEIRA
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUS, OAS ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
Vistos, etc.
Tendo em vista o decurso do tempo e a existência de DUAS outras ações (inclusive com acordo celebrado) tratando da mesma
matéria, intime-se a advogada e autora popular, através do DPJ-e, para se manifestar, no prazo de cinco dias, sob o interesse
no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.
Ilhéus-BA, 13 de setembro de 2021.
Alex Venícius Campos Miranda
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
INTIMAÇÃO
8004199-95.2020.8.05.0103 Ação Popular
Jurisdição: Ilhéus
Autor: Lucinea Souza Cerqueira
Advogado: Lucinea Souza Cerqueira (OAB:BA27466)
Reu: Prefeitura Municipal De Ilheus
Reu: Oas Engenharia E Construcao S.a.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
________________________________________
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SENTENÇA
________________________________________
Processo nº: 8004199-95.2020.8.05.0103
AUTOR: LUCINEA SOUZA CERQUEIRA
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUS, OAS ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
Vistos, etc.
Trata-se de Ação Popular em que a parte autora foi intimada para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, entretanto,
manteve-se silente.
Com isto, insere-se este processo no fenômeno do abandono da causa.
Ante o exposto, e com esteio no quanto recomendado pelo art. 485, II e III, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
o presente feito, determinando, após o trânsito em julgado, seu arquivamento com a consequente baixa no sistema.
Sem custas e honorários por previsão legal.