TJAM 17/11/2014 -Fch. 198 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
ADV: NELSON JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (OAB 5103/AM),
MARIA SANTANA DE FREITAS (OAB 5708/AM) - Processo
0200793-47.2012.8.04.0001 - Dúvida - Registro de Imóveis SUSCITANTE: Oficial do Cartório do 1º Ofício do Registro
de Imóveis e Protesto de Letras da Capital - DESPACHO A
despeito do dispositivo contido no art. 135 do CPC, AVERBO-ME
SUSPEITO, por motivo de foro íntimo. Encaminhe-se os autos
ao meu substituto legal, comunicando, concomitantemente a
Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas. Cumpra-se. Manaus,
30 de outubro de 2014. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro Juiz de
Direito
ADV: JOÃO RICARDO DE SOUZA DIXO JÚNIOR (OAB 3236/
AM), RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB
189340/SP) - Processo 0214140-50.2012.8.04.0001 - Procedimento
Ordinário - Liminar - REQUERENTE: Enoque Pereira de Brito REQUERIDO: Viriato de Oliveira Junior - Cumpra-se a Promoção
Ministerial de fls. 180/181. 10 dias.
ADV: ALCIMAR ALMEIDA SENA (OAB 2788/AM) - Processo
0258315-61.2014.8.04.0001 - Carta Precatória - DIREITO PENAL AUTOR: A Justiça Publica - Carta Precatória recebida da Comarca
de São José do Rio Preto - SP, com a finalidade de Intimar a Drª
ALCIMAR ALMEIDA SENA, a fim de inquirir a testemunha MÁRCIO
ANTONIO DE DEUS, bem como cientificá-la que haverá audiência
de continuação no Juízo Deprecante em 18/11/2014 âs 15:45h.
ADV: NELSON JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (OAB 5103/
AM), ELON ATALIBA DE ALMEIDA (OAB 6746/AM), DEBORAH
NASCIMENTO SOUZA (OAB 6847/AM) - Processo 060000905.2013.8.04.0022 - Processo Administrativo - Pedido de
Providências - REQUERENTE: Concretec - Tecnologia de
Concreto LTDA - REQUERIDO: Cartório do 4º Tabelionato de
Notas - Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca
da Capital - Mouhamad Mourad - A despeito do dispositivo
contido no art. 135 do CPC, AVERBO-ME POR SUSPEITO, por
motivo de foro íntimo. Encaminhe-se os autos ao meu substituto
legal, comunicando, concomitantemente a Corregedoria Geral de
Justiça do Amazonas. Cumpra-se.
ADV: NELSON JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (OAB 5103/
AM), NILTON MENDES PINTO (OAB 7315/AM), DEBORAH
NASCIMENTO SOUZA (OAB 6847/AM), ELON ATALIBA DE
ALMEIDA (OAB 6746/AM), MANOEL DE SOUZA FILHO (OAB
6731/AM), RENATA DE LIMA LIRA (OAB 798A/AM), LÚCIO
RICARDO QUEIROZ PAES (OAB 3586/AM) - Processo
0600010-87.2013.8.04.0022 - Processo Administrativo - Pedido
de Providências - REQUERENTE: Concretec - Tecnologia de
Concreto LTDA - REQUERIDO: Cartório do 4º Tabelionato
de Notas - Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis
da Comarca da Capital - cartório do 3º of´io de Registro de
Imóveis da Capital - DESPACHO R.H A despeito do dispositivo
contido no art. 135 do CPC, AVERBO-ME POR SUSPEITO, por
motivo de foro íntimo. Encaminhe-se os autos ao meu substituto
legal, comunicando, concomitantemente a Corregedoria Geral
de Justiça do Amazonas. Cumpra-se. Manaus, 22 de outubro de
2014. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro Juiz de Direito
ADV: EDNA MARIA MOURÃO PEREIRA MACHADO (OAB
2189/AM), JAQUELINE MONTENEGRO DA CRUZ (OAB 7763/
AM), PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 1024/
AM), NELSON JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (OAB 5103/AM) Processo 0607561-84.2013.8.04.0001 - Procedimento Ordinário Desmembramento - REQUERENTE: Mineraçao Itaete LTDA - C
L N PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA C - REQUERIDO: Cartório do 4º Ofício de Registro de
Imóveis e Protesto de Letras - DESPACHO A despeito do
dispositivo contido no art. 135 do CPC, AVERBO-ME SUSPEITO,
por motivo de foro íntimo. Encaminhe-se os autos ao meu substituto
legal, comunicando, concomitantemente a Corregedoria Geral
de Justiça do Amazonas. Cumpra-se. Manaus, 30 de outubro de
2014. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro Juiz de Direito
Manaus, Ano VII - Edição 1573
198
ADV: CHRISTINA ALMEIDA DE ARAÚJO (OAB 3938/AM) Processo 0617557-72.2014.8.04.0001 - Retificação ou Suprimento
ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento após
prazo legal - REQUERENTE: MARIA CELINA PEREIRA PINTO e
outro - Vista ao patrono do requerente, para manifestação no prazo
de 05 (cinco) dias. Ao término do prazo, conclusos. O Ministério
Público entende necessária a designação de audiência para
colheita do depoimento pessoal da autora e de suas eventuais
testemunhas. Audiência Pautada para a data 17/11/2014 às 10:15h,
a ser realizada na Sala Padrão da Vara de Registros Públicos e
Precatórias.
Alcimar Almeida Sena (OAB 2788/AM)
Christina Almeida de Araújo (OAB 3938/AM)
DEBORAH NASCIMENTO SOUZA (OAB 6847/AM)
Edna Maria Mourão Pereira Machado (OAB 2189/AM)
Elon Ataliba de Almeida (OAB 6746/AM)
Jaqueline Montenegro da Cruz (OAB 7763/AM)
João Ricardo de Souza Dixo Júnior (OAB 3236/AM)
Lúcio Ricardo Queiroz Paes (OAB 3586/AM)
Manoel de Souza Filho (OAB 6731/AM)
Maria Santana de Freitas (OAB 5708/AM)
Nelson José Oliveira da Silva (OAB 5103/AM)
Nilton Mendes Pinto (OAB 7315/AM)
Paula Ângela Valério de Oliveira (OAB 1024/AM)
Renata de Lima Lira (OAB 798A/AM)
Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira (OAB 189340/SP)
SEÇÃO VII
JUIZADO ESPECIALIZADO NO COMBATE A
VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA
A MULHER
1º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher
TJ/AM - COMARCA DE MANAUS
JUÍZO DE DIREITO DA 1º JUIZADO ESPECIALIZADO DA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (MARIA DA PENHA)
JUIZ(A) DE DIREITO ANTÔNIO CARLOS MARINHO
BEZERRA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GIZELE CRUZ FERREIRA ALFAIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0038/2014
ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA VIOLIN, LIGIER MARTINS
MOREIRA JÚNIOR (OAB 6660/AM), ROBERTO CÉSAR DINIZ
CABRERA (OAB 6071/AM), MARCELO RAMOS RODRIGUES
(OAB 2831/AM) - Processo 0004052-50.2007.8.04.0020
(020.07.004052-4) - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da
Penha) - Decorrente de Violência Doméstica - VítmaFato: J. F. B.
- Autor: M. P. do E. do A. e outro - Réu: W. S. C. - CONCLUSÃO:
Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE a DENÚNCIA de fls. 48 e, via de conseqüência,
com supedâneo no art. 387 do CPP, CONDENO o réu WERLON
SOARES CARVALHO, qualificado nos autos, como incurso nas
penas do art. 129, §9° do CP. Passo a dosar a pena: Primeira
fase: Circunstâncias judiciais do art. 59 do CP O réu é primário,
por não possuir condenação definitiva anterior. Sua conduta
social não foi investigada a fundo, constando dos autos, por
seu turno, que o mesmo é casado, possui residência, ocupação
laboral, laços familiares e sociais estabelecidos no distrito da
culpa. A personalidade não apresenta deformações, sendo esta
sua primeira incursão delituosa. O crime foi desencadeado pela
falência da relação afetiva. As circunstâncias em que o crime
ocorreu não revelam alto grau de agressividade. O delito impôs
à vítima elevado sofrimento físico, decorrente do local em que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º