TJAM 30/01/2014 -Fch. 22 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário
THURY. Membro: Des. João de Jesus Abdala Simões. EMENTA:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO
- EXECUÇÃO FISCAL - EMENDA À INICIAL - AUSÊNCIA DE
INDICAÇÃO DE CPF E RG - NECESSIDADE PARA CORRETA
INDIVIDUALIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE
- UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO. - Havendo divergência entre
os órgãos fracionários de um Tribunal pode-se, mediante o
procedimento próprio, uniformizar a jurisprudência, dando origem,
assim, ao precedente judicial a ser aplicado em casos análogos.
- Aplicação do art. 557, caput, do CPC que autoriza o relator
a negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do respectivo Tribunal. - Súmula TJ/AM
n.º 02 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO: “...
à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto
do Relator, que passa a integrar o julgado.”
Agravo Regimental nº. 0014281-22.2013.8.04.0000 em que
é Agravante: Município de Manaus, Procurador: Ivson Coêlho
(550A/AM). Agravado: Edmilson Oliveira Conceicao. Presidente:
Des. Cláudio Ramalheira Roessing. Relator: Des. ARISTÓTELES
LIMA THURY. Membro: Des. João de Jesus Abdala Simões.
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO
INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL - EMENDA À INICIAL AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CPF E RG - NECESSIDADE
PARA CORRETA INDIVIDUALIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA
DEMANDA - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA
CORTE - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO. - Havendo divergência entre
os órgãos fracionários de um Tribunal pode-se, mediante o
procedimento próprio, uniformizar a jurisprudência, dando origem,
assim, ao precedente judicial a ser aplicado em casos análogos.
- Aplicação do art. 557, caput, do CPC que autoriza o relator
a negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do respectivo Tribunal. - Súmula TJ/AM
n.º 02 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO: “...
à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto
do Relator, que passa a integrar o julgado.”
Agravo Regimental nº. 0014283-89.2013.8.04.0000 em que
é Agravante: Município de Manaus, Procurador: Ivson Coelho
(88888/AM). Agravada: Maria de Nazare Faianca. Presidente:
Des. Cláudio Ramalheira Roessing. Relator: Des. ARISTÓTELES
LIMA THURY. Membro: Des. João de Jesus Abdala Simões.
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO
INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL - EMENDA À INICIAL AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CPF E RG - NECESSIDADE
PARA CORRETA INDIVIDUALIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA
DEMANDA - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA
CORTE - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO. - Havendo divergência entre
os órgãos fracionários de um Tribunal pode-se, mediante o
procedimento próprio, uniformizar a jurisprudência, dando origem,
assim, ao precedente judicial a ser aplicado em casos análogos.
- Aplicação do art. 557, caput, do CPC que autoriza o relator
a negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do respectivo Tribunal. - Súmula TJ/AM
n.º 02 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO: “...
à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto
do Relator, que passa a integrar o julgado.”
Agravo Regimental nº. 0014287-29.2013.8.04.0000 em que
é Agravante: Município de Manaus, Procurador: Ivson Coelho
(88888/AM). Agravado: Clealdo J Smith. Presidente: Des. Cláudio
Ramalheira Roessing. Relator: Des. ARISTÓTELES LIMA
THURY. Membro: Des. João de Jesus Abdala Simões. EMENTA:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO
- EXECUÇÃO FISCAL - EMENDA À INICIAL - AUSÊNCIA DE
INDICAÇÃO DE CPF E RG - NECESSIDADE PARA CORRETA
INDIVIDUALIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA -
Manaus, Ano VI - Edição 1385
22
APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE
- UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO. - Havendo divergência entre
os órgãos fracionários de um Tribunal pode-se, mediante o
procedimento próprio, uniformizar a jurisprudência, dando origem,
assim, ao precedente judicial a ser aplicado em casos análogos.
- Aplicação do art. 557, caput, do CPC que autoriza o relator
a negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do respectivo Tribunal. - Súmula TJ/AM
n.º 02 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO: “...
à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto
do Relator, que passa a integrar o julgado.”
Agravo Regimental nº. 0014289-96.2013.8.04.0000 em que é
Agravante: Município de Manaus, Procuradores: Ivson Coêlho (550A/
AM) e Tracey Maria da Silva Resende (4329/AM). Agravado: Ediel T
Villa Nova. Presidente: Des. Cláudio Ramalheira Roessing. Relator:
Des. ARISTÓTELES LIMA THURY. Membro: Des. João de Jesus
Abdala Simões. EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
- AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL - EMENDA À INICIAL
- AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CPF E RG - NECESSIDADE
PARA CORRETA INDIVIDUALIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA
DEMANDA - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA
CORTE - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO. - Havendo divergência entre
os órgãos fracionários de um Tribunal pode-se, mediante o
procedimento próprio, uniformizar a jurisprudência, dando origem,
assim, ao precedente judicial a ser aplicado em casos análogos.
- Aplicação do art. 557, caput, do CPC que autoriza o relator
a negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do respectivo Tribunal. - Súmula TJ/AM
n.º 02 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO: “...
à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto
do Relator, que passa a integrar o julgado.”
Agravo Regimental nº. 0014292-51.2013.8.04.0000 em que
é Agravante: Município de Manaus, Procurador: Ivson Coêlho
(550A/AM). Agravado: Sindicato dos Despachantes. Presidente:
Des. Cláudio Ramalheira Roessing. Relator: Des. ARISTÓTELES
LIMA THURY. Membro: Des. João de Jesus Abdala Simões.
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO
INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL - EMENDA À INICIAL AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CPF E RG - NECESSIDADE
PARA CORRETA INDIVIDUALIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA
DEMANDA - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA
CORTE - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO. - Havendo divergência entre
os órgãos fracionários de um Tribunal pode-se, mediante o
procedimento próprio, uniformizar a jurisprudência, dando origem,
assim, ao precedente judicial a ser aplicado em casos análogos.
- Aplicação do art. 557, caput, do CPC que autoriza o relator
a negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do respectivo Tribunal. - Súmula TJ/AM
n.º 02 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO: “...
à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto
do Relator, que passa a integrar o julgado.”
Agravo Regimental nº. 0014304-65.2013.8.04.0000 em que
é Agravante: Município de Manaus, Procurador: Ivson Coêlho
(550A/AM). Agravado: Igreja Deus e Amor. Presidente: Des.
Cláudio Ramalheira Roessing. Relator: Des. ARISTÓTELES LIMA
THURY. Membro: Des. João de Jesus Abdala Simões. EMENTA:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO
- EXECUÇÃO FISCAL - EMENDA À INICIAL - AUSÊNCIA DE
INDICAÇÃO DE CPF E RG - NECESSIDADE PARA CORRETA
INDIVIDUALIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE
- UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO. - Havendo divergência entre
os órgãos fracionários de um Tribunal pode-se, mediante o
procedimento próprio, uniformizar a jurisprudência, dando origem,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º