TJAL 23/01/2023 -Fch. 373 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIV - Edição 3229
373
Direito
ADV: THIAGO HENRIQUE DA SILVA ROCHA (OAB 13729/AL) - Processo 0700287-14.2016.8.02.0006 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Crimes de Trânsito - INDICIADO: Ebertton Abreu Rodrigues - Autos n° 0700287-14.2016.8.02.0006 Ação: Ação Penal Procedimento Ordinário Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Ebertton Abreu Rodrigues DESPACHO 1. Determino
que a secretaria adote as providências necessárias no intuito de certificar nos autos se o acusado é reincidente, foi beneficiado nos
últimos 05 (cinco anos) em ANPP, transação penal ou suspensão condicional do processo. 2. Após a certificação e havendo resultado
positivo para concessão do benefício, INCLUA-SE o processo em pauta para realização de audiência de proposta de Acordo de Não
Persecução Penal (preliminar); 3. Ao cartório, para que intime o acusado (fl. 1), sua defesa e o Ministério Público para comparecimento
ao ato, não havendo necessidade de intimação de testemunhas por se tratar de audiência prevista no artigo 28-A, §4º do Código de
Processo Penal. Expedientes necessários. Cumpra-se. Cacimbinhas(AL), 18 de janeiro de 2023. Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de
Direito
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700503-67.2019.8.02.0006 - Representação
Criminal/Notícia de Crime - Violência Doméstica Contra a Mulher - REPTADO: R.F.L. - Autos n° 0700503-67.2019.8.02.0006 Ação:
Representação Criminal/Notícia de Crime Representante: Policia Civil do Estado de Alagoas Representado: Rinaldo Ferreira Lins
DESPACHO DEFIRO O derradeiro requerimento do representante do Ministério Público. INTIME-SE a Sra. Maria Aparecida Ferreira na
forma requerida para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido in albis o referido prazo, dê-se vista ao Parquet e em seguida
voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Cacimbinhas(AL), datado e assinado digitalmente. Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito
ADV: JÂNIO CAVALCANTE GONZAGA (OAB 4853/AL) - Processo 0700547-18.2021.8.02.0006 - Ação Penal - Procedimento
Sumário - Crimes de Trânsito - INDICIADO: José Adilson dos Santos Amorim - Autos n° 0700547-18.2021.8.02.0006 Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: José Adilson dos Santos Amorim DESPACHO
Considerando a anuência do Réu ao acordo de não persecução penal em petição de fl. 73, designe-se audiência para homologação
do ANPP. Intimações necessárias. Cumpra-se. Cacimbinhas(AL), 12 de janeiro de 2023. Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito
ADV: HENRIQUE JULIO MATOS COSTA (OAB 18081/AL) - Processo 0800014-33.2022.8.02.0006 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Crimes contra a Flora - VÍTIMA: Danillo Ferreira da Silva - Autos n° 0800014-33.2022.8.02.0006 Ação: Ação Penal Procedimento Ordinário Autor: Procuradoria da República No Município de Arapiraca/s Ipanem Criminal e outro Vítima: Danillo Ferreira
da Silva DESPACHO Considerando o teor da resposta às fls. 53/54, expeça-se ofício ao Instituto de Identificação, constando a filiação
do acusado conforme cédula de identidade em fl. 51, para que, no prazo de 10 (dez) dias, remeta a este juízo a folha de antecedentes
criminais. Com a devolução ofício, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste quanto
a petição de fls. 46/47. Expedientes necessários. Cumpra-se. Cacimbinhas(AL), 17 de janeiro de 2023. Wilians Alencar Coelho Junior
Juiz de Direito
Bernardo Gaia Nepomuceno (OAB 5276/AL)
Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL)
Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL)
Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (OAB F/AL)
Gustavo Santos Araujo (OAB 13736/AL)
Heloísa Bevilaqua da Silveira (OAB 83566/PR)
Henrique Julio Matos Costa (OAB 18081/AL)
Jânio Cavalcante Gonzaga (OAB 4853/AL)
Osman Gaia Nepomuceno Filho (OAB 14026/AL)
Thiago Henrique da Silva Rocha (OAB 13729/AL)
Comarca de Cajueiro
Vara do Único Ofício de Cajueiro - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE CAJUEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0020/2023
ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA) - Processo 0700052-68.2021.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível Obrigação de Fazer / Não Fazer - REPRTATEAT: Edna Aparecida da Silva - Autos n°: 0700052-68.2021.8.02.0007 Ação: Procedimento
Comum Cível Representante(Ativo) e Autor: Edna Aparecida da Silva e outro Réu: Município de Cajueiro e outro ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº
32/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, e tendo em vista as decisões de fl. 226, passo a intimar a parte autora, para que,
no prazo de 05 dias em submissão ao tratamento médico postulado, juntar aos autos os respectivos comprovantes das despesas, sob
as penalidades referidas no alvará de fl. 176. Cajueiro, 20 de janeiro de 2023 Wallyson Cezar Pereira Rodrigues Estagiário de Direito
ADV: JULIANA VASCONCELOS ALVES FERNANDES DE CARVALHO (OAB 15681/PB) - Processo 0700283-95.2021.8.02.0007 Adoção - Adoção de Criança - REQUERENTE: F.A.S.P. - A.F.L.P. - ato
Juliana Vasconcelos Alves Fernandes de Carvalho (OAB 15681/PB)
Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA)
Comarca de Campo Alegre
Vara do Único Ofício de Campo Alegre - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE CAMPO ALEGRE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0045/2023
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º