TJAL 04/11/2020 -Fch. 320 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020
Maceió, Ano XII - Edição 2698
320
Tribunal de Justiça
Gabinete do André Avancini D`Avila
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO MONOCRÁTICA
Recurso Inominado Cível n.º 0702390-16.2017.8.02.0149
Indenização por Dano Material
1ª Turma Recursal de Arapiraca
Relator: André Avancini D`Avila
Revisor: Revisor do processo não informado
Recorrente : Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda
Advogado : Arthur Holanda Araújo (OAB: 37103/PE)
Recorrido : Fábio Carvalho Almeida
Advogado : Maxsuel Vicente da Silva (OAB: 13945/AL)
Processo: 0702390-16.2017.8.02.0149 Classe: Recurso Inominado Cível Órgão julgador:1ª Turma Recursal de Arapiraca Relator:
André Avancini D`Avila Recorrente: Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo LtdaAdvogado: Arthur Holanda Araújo (OAB: 37103/
PE)Recorrido: Fábio Carvalho AlmeidaAdvogado: Maxsuel Vicente da Silva (OAB: 13945/AL) MANDADO DE INTIMAÇÃO De Ordem
do Excelentíssimo Juiz Relator, ficam as partes intimadas, de todo o teor da(o) Decisão/Despacho, página(s) 147 dos autos, e abaixo
reproduzida. Dado e passado nesta cidade de Arapiraca, em 03/11/2020. Fabrício Lúcio de Magalhães Miranda Analista Judiciário D E
C I S Ã O Fora apresentado acordo perante este relator, ao passo em que se pediu a sua homologação (páginas 444e seguintes). A
transação entre as partes é sempre o melhor caminho para qualquer processo, não havendo motivo para a não homologação do acordo
firmado. Aliás, o próprio CPC/2015, em seu art. 139, V, determina ao magistrado a busca pela conciliação entre as partes a todo o
momento. Diante do exposto, homologo o acordo firmado. Intime-se as partes e, após, devolva-se os autos. Arapiraca-AL, 27 de outubro
de 2020. Juiz ANDRÉ AVANCINI D’ÁVILIA Relator
Arapiraca, 3 de novembro de 2020
Ementa;Decisão;Cabeçalho;Conclusão;p;1ª Turma Recursal de Arapiraca
Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC.
8 Recurso Inominado Cível nº 0001054-58.2011.8.02.0042 , de Coruripe, Vara do 2º Ofício de Coruripe
Recorrente : Lojas Insinuante Ltda
Advogado : Antonio de Moares Dourado Neto (OAB: 23255/PE)
Recorrido : Sebastião Mizael Duarte
Advogado : Edmundo Vasconcelos Souza de Almeida (OAB: 8121/AL)
Advogado : Marcos Luiz de Alencar Freitas (OAB: 7112/AL)
Relator: Dr. Alberto de Almeida
EMENTA :RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA - COMPRA
VIA INTERNET - PRODUTO NÃO RECEBIDO - INEXISTÊNCIA DO DEVIDO ESTORNO - DANOS IMATERIAIS CARACTERIZADOS
DEVER JURÍDICO PRIMÁRIO DE NÃO LESAR A OUTREM FOI VIOLADO SURGIMENTO DO DEVER JURÍDICO SECUNDÁRIO
DE RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS CAUSADOS VALOR FIXADO DE FORMA JUSTA, EQUÂNIME E RAZOÁVEL
REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVE SER REDUZIDA À FORMA SIMPLES REDUÇÃO DO VALOR DA REPARAÇÃO POR DANOS
MORAIS - SENTENÇA REFORMADA NESTE ASPECTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
3 Recurso Inominado Cível nº 0700029-03.2020.8.02.0349 , de Penedo, Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
Recorrente : Banco Losango S.a.. - Banco Mutiplo
Advogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE)
Advogado : Gustavo Bruno Oliveira Barbosa (OAB: 5737/AL)
Recorrido : Geovane dos Santos Oliveira
Advogado : FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB: 7779/AL)
Relator: Dr. Alberto de Almeida
EMENTA :RECURSO INOMINADO NEGATIVAÇÃO REALIZADA DE FORMA INDEVIDA AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA
REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - DANOS EXTRAPATRIMONIAIS CARACTERIZADOS VALOR DA COMPENSAÇÃO POR
DANOS MORAIS NÃO MERECE REPARO RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
7 Recurso Inominado Cível nº 0700198-84.2019.8.02.0038 , de Teotonio Vilela, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela
Recorrente : Hipercard Banco Multiplo S/A
Advogada : Eny Angé S. Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA)
Advogada : Eny Angé S. Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA)
Recorrido : José Duarte de Medeiros Filho
Advogado : João Paulo Macedo Silva Viana (OAB: 13590/AL)
Relator: Dr. Alberto de Almeida
EMENTA :RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO
- DEMONSTRAÇÃO DE DÉBITO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO RESTRIÇÃO DEVIDA DANOS MORAIS NÃO
CARACTERIZADOS EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
4 Recurso Inominado Cível nº 0700216-11.2020.8.02.0058 , de Arapiraca, Cartório do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de
Arapiraca
Recorrente : Telefonica Brasil S/A
Advogado : KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB: 9558/AL)
Recorrida : Josete Cabral da Silva
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