TJAL 08/07/2020 -Fch. 163 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XII - Edição 2620
163
Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Capital/Trânsito e Auditoria Militar
PODER JUDICIÁRIO
13ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL/TRÂNSITO E AUDITORIA MILITAR
JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
PORTARIA Nº 05/2020
O DR. JOSÉ CAVALCANTI MANSO NETO, Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Capital/Trânsito e Auditoria Militar, no uso de suas
atribuições legais e na conformidade do que preceitua o artigo 62 da Lei 7.889, de 16 de junho de 2017 (DISPÕE DA REESTRUTURAÇÃO
DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 7.210, 22
DE DEZEMBRO DE 2010, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS), RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 02/2017, publicada no DJE Edição 1937, de 31 de agosto de 2017, página 102, que designou o Cb
PMAL JOSÉ ADRIANO DA SILVA, para exercer a função de Técnico Judiciário desta 13ª Vara Criminal da Capital/Trânsito e Auditoria
Militar.
Art. 2º Designar a 3º SGT PMAL MARIA LUCÉLIA DOS SANTOS PRAXEDES para exercer a função de Técnico Judiciário desta 13ª
Vara Criminal da Capital/Trânsito e Auditoria Militar, em razão da revogação da Portaria nº 02/2017, e solicitar à Presidência do Egrégio
Tribunal de Justiça a implantação da respectiva gratificação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Maceió, 06 de julho de 2020
JOSÉ CAVALCANTI MANSO NETO
Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Capital/Trânsito e Auditoria Militar
14ª Vara Criminal da Capital / Trânsito - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL -CRIME CONTRA MENOR/IDOSO/DEFICIENTE E VULNERÁVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVILSON DA SILVA PRADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0600/2020
ADV: HERBES CAVALCANTI DOS SANTOS (OAB 13073/AL) - Processo 0702326-67.2014.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Estupro - INDICIADO: E.S. - Autos n°: 0702326-67.2014.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Ministério
Público: Ministério Público de Alagoas Indiciado: EDMILSON DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009,
da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado da parte EDMILSON DA SILVA pelo prazo
legal, referente a resposta do ofício da delegacia de fls. 178/179. Maceió, 07 de julho de 2020 Evilson da Silva Prado Analista Judiciário
Herbes Cavalcanti dos Santos (OAB 13073/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL -CRIME CONTRA MENOR/IDOSO/DEFICIENTE E VULNERÁVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EMILIA RAQUEL ALMEIDA CAVALCANTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0375/2020
ADV: ALTAIR OLIVEIRA COSTA (OAB 5538/AL) - Processo 0002931-25.2012.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Estupro - RÉU: Sergio Ricardo Cavalcante de Oliveira - Autos n° 0002931-25.2012.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor e Vítima: Justiça Pública e outro Réu: Sergio Ricardo Cavalcante de Oliveira Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº
13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao advogado da parte ré pelo prazo de 05 (cinco)
dias para apresentação das alegações finais. Maceió, 04 de julho de 2020. Nilda Izaltina Almeida Leão Protocolista Cartorário
Altair Oliveira Costa (OAB 5538/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL -CRIME CONTRA MENOR/IDOSO/DEFICIENTE E VULNERÁVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EMILIA RAQUEL ALMEIDA CAVALCANTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0378/2020
ADV: JORGE CICERO DA SILVA (OAB 4781/AL) - Processo 0010135-28.2009.8.02.0001 (001.09.010135-0) - Ação Penal Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - RÉU: José Geraldo Mendes Vasconcelos - Autos n° 0010135-28.2009.8.02.0001
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor e Vítima: Justiça Pública e outro Réu: José Geraldo Mendes Vasconcelos Ato
Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos
ao advogado da parte pelo prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste sobre o despacho de fls.150/151. Maceió, 07 de julho de 2020.
Nilda Izaltina Almeida Leão Protocolista Cartorário
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º