TJAL 08/01/2020 -Fch. 39 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XI - Edição 2502
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de dezembro de 2019 YGOR VIEIRA DE FIGUEIREDO Juiz Auxiliar da Presidência/Coordenador de Precatórios
Precatório n.º 0500365-59.2019.8.02.9003
Presidente: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Credor : Adroaldo Freitas Goulart Filho
Advogado
: Bernardo Leopardi Gonçalves Barretto Bastos (OAB: 6920/AL)
Credor : Bernardo Leopardi Gonçalves Barretto Bastos
Credor : Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas - APE/AL
Devedor : ESTADO DE ALAGOAS
Procurador
: Francisco Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL)
DESPACHO ADROALDO FREITAS GOULART FILHO requer que seja informado o valor a ser retido de imposto de renda em seu
precatório. Ocorre que, conforme legislação brasileira, o valor do tributo apenas pode ser calculado no momento do efetivo pagamento,
motivo pelo qual é impossível acolher a pretensão do credor. De qualquer sorte, determino que seja intimado o credor da base legal
utilizada para os descontos, que possibilitará que ele tenha conhecimento do percentual de retenção que incidirá sob seu crédito. Intimese. Maceió/AL, 6 de janeiro de 2020 YGOR VIEIRA DE FIGUEIREDO Juiz Auxiliar da Presidência
Precatório n.º 0500371-66.2019.8.02.9003
Presidente: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Credor : Nerecinor Sarmento Pereira Filho
Advogado
: Bernardo Leopardi Gonçalves Barretto Bastos (OAB: 6920/AL)
Devedor : ESTADO DE ALAGOAS
Procurador
: Renato Lima Correia (OAB: 4837/AL)
DESPACHO Defiro o pedido de fl. 131. Proceda-se conforme requerido. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Maceió/AL, 6 de janeiro de
2020 YGOR VIEIRA DE FIGUEIREDO Juiz Auxiliar da Presidência
Precatório n.º 0500372-51.2019.8.02.9003
Presidente: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Credor : Kleberon Melo Costa
Advogado
: Bernardo Leopardi Gonçalves Barretto Bastos (OAB: 6920/AL)
Devedor : ESTADO DE ALAGOAS
Procurador
: Renato Lima Correia (OAB: 4837/AL)
DESPACHO Defiro o pedido de fl. 133. Proceda-se conforme requerido. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Maceió/AL, 6 de janeiro de
2020 YGOR VIEIRA DE FIGUEIREDO Juiz Auxiliar da Presidência
Precatório n.º 0500374-21.2019.8.02.9003
Presidente: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Credor : Antônio Joca Lima Pimentel
Advogado
: Bernardo Leopardi Gonçalves Barretto Bastos (OAB: 6920/AL)
Devedor : ESTADO DE ALAGOAS
Procurador
: Renato Lima Correia (OAB: 4837/AL)
DESPACHO Defiro o pleito de fl. 132. Proceda-se conforme requerido. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Maceió/AL, 6 de janeiro de
2020 YGOR VIEIRA DE FIGUEIREDO Juiz Auxiliar da Presidência
Precatório n.º 0500459-55.2016.8.02.0000
Presidente: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Requerente
: Juiz de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital
Credor : Manoel Leopoldino da Silva
Advogado
: Clênio Pacheco Franco Júnior (OAB: 4876/AL)
Requerido
: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Devedor : Município de Maceió
Procurador
: Sandro Soares Lima (OAB: 5801/AL)
DESPACHO O precatório está com regular tramitação e não existem providências a serem apreciadas no momento. Aguarde-se a
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