IOEPA 23/08/2021 -Fch. 100 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
100 diário oficial Nº 34.678
4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS
FUNDAMENTAIS E DOS DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº 002/2021-MP/4ªPJ/DCF/DH
A 4º PROMOTORA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS E DOS DIREITOS HUMANOS DE BELÉM, Dra. MARIA DA PENHA
DE MATTOS BUCHACRA ARAÚJO, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo nº 000863-125/2021, na Promotoria de Justiça dos
Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém,
sito a Rua Ângelo Custódio, nº 36, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de
Belém do Pará.
Procedimento Administrativo: nº 000863-125/2021
Instaurante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal de
1988 e art. 26, incisos I e VI da Lei nº 8.625/93 e, Lei Complementar nº
057/06, Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, artigo 54,
inciso I.
Investigado: Universidade do Estado do Pará - UEPA
Objeto: Acompanhamento da regularização do quadro de pessoal da UEPA,
por meio da edição de lei de reestruturação da autarquia e posterior provimento dos cargos efetivos a serem criados.
Belém, 18 de agosto de 2021
Maria da Penha de Mattos Buchacra Araújo
4ª Promotora de Justiça dos Direitos
Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos
Protocolo: 694993
EXTRATO DIÁRIO OFICIAL nº 01/2021
Extrato da PORTARIA Nº 002/2021-MPPA-PJP exarada no bojo do
Procedimento Preparatório nº 000307-089/2021.
A Promotoria de Justiça de Ponta de Pedras, com fundamento no Art. 2º da
Resolução nº 23/2017 CNMP, torna pública a instauração do Procedimento
Preparatório, que se encontra em meio digital, disponível para consulta no
sistema SIMP.
Data da Expedição: 18/08/2021
Polo Passivo: ELDA CARLOTA DA SILVA FERREIRA e MARIA ALICE MARTINS
TAVARES
Assunto: Apurar notícia de ilegalidade na contratação de empréstimos consignados junto ao Banco do Estado do Pará pela Câmara Municipal de Ponta
de Pedras.
Francys Lucy Galhardo do Vale – Promotor de Justiça
Protocolo: 695024
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DA PORTARIA Nº 017/2021-MP/1ªPJDC
A 1ª Promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua/
PA, com fundamento no artigo 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº
057/06 e no artigo 24, §1°, inciso I da RESOLUÇÃO Nº 007/2019–CPJ, de
13 de junho de 2019, torna pública a instauração do Procedimento Preparatório nº 000239-200/2020-MP/1ªPJDC, que se encontra à disposição
no 1° cargo da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de
Ananindeua/PA, situada na Rodovia BR-316, Km 08, s/n, CEP 67.030-000,
Ananindeua/PA, Telefone: (91) 3239-4847.
PORTARIA Nº 017/2021-MP/1ªPJDC
OBJETO: “AVERIGUAR QUAL O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA OBRA DO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO VICENTE RABELO”.
FÁBIA MUSSI DE OLIVEIRA LIMA – Promotora de Justiça.
Protocolo: 695040
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da PORTARIA N° 005/2021/MP/3ªPJP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, por intermédio da Promotora de Justiça Titular da 5ª Promotoria Cível de Parauapebas, respondendo cumulativamente pela 3ª PJP, no uso de suas atribuições constitucionais
e infraconstitucionais, nos termos do art. 129, da CF/88, art. 26, da Lei nº
8.625/93, art. 54, I, da Lei Complementar Estadual nº 57/2006, artigo 8º,
III e IV da Resolução nº 174/2017, torna pública o Inquérito Civil SIMP n°
003664-030/2016, o qual se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Parauapebas, situada na Rua C, Qd. 37, Lt. 07 e 08, Bairro Cidade
Nova, CEP 68.515-000 - Parauapebas - Pará - Fone/Fax: (94) 3352-6400.
PORTARIA Nº 005/2021/MP/3ªPJ
Polo Ativo: Ministério Público do Estado do Pará
Polo Passivo: NOVA CARAJÁS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ nº 09.393.549/0001-68.
Assunto: Analisar a legalidade da metodologia utilizada para cálculo de
reajuste das parcelas pelo Loteamento Nova Carajás, com suporte nas Leis
Federais nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) e 8.078/90 (Código de
Defesa do Consumidor).
Parauapebas/PA, 11 de agosto de 2021.
VANESSA GALVÃO HERCULANO – 5ª Promotora de Justiça Cível de Parauapebas, respondendo cumulativamente pela 3ª Promotoria de Justiça
da Família, Registros Públicos, Fundações Entidades de Interesse Social e
da Defesa do Consumidor
Protocolo: 695010
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE PORTARIA Nº 060/2021-MP/4ª PJ ITAITUBA
A 4ª Promotoria de Justiça de Itaituba, com base nos artigos 129, III,
da Constituição Federal; art. 52, VI, “a”, da Lei Complementar Estadual
nº. 57/2006; art. 25, IV, “a” e 26, “a”, da Lei nº 8.625/93; art. 8º, § 1º,
da Lei nº 7.347/85; Lei 8.078/90, torna público o Procedimento Adminis-
Segunda-feira, 23 DE AGOSTO DE 2021
trativo nº 060/2021-MP/4ªPJ Itaituba, que se encontra à disposição na
Promotoria de Justiça de Itaituba, situada na Av. Nova de Santana, nº
384, Centro, Itaituba/PA, CEP: 68.180-030 - Itaituba – Pará - Fone: (93)
3518-2123/3518-3099.
PORTARIA Nº 060/2021-MP/4ª PJ Itaituba
Procedimento Administrativo - SIMP nº 003075-922/2020
Data de Instauração: 19 de agosto de 2021.
Assunto: Instaurar Procedimento Administrativo para acompanhar proceder com as investigações e levantamento de informações para instruir a
Ação Civil Pública, visando a compensação dos Danos Ambientais causados
por Instaurar Procedimento Administrativo para apurar o Auto de Infração nº 9118266-E, em desfavor de DINÂMICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA- CNPJ: 05.782.566/0001-36, por adquirir 70m³
de créditos ideologicamente falsos com intuito de acobertar produtos e
subprodutos florestais provenientes de áreas de extração ilegal, no município de Itaituba.
ÍTALO COSTA DIAS - Promotor de Justiça Titular da 3ª PJ de Itaituba, respondendo pela 4ª Promotoria de Justiça de Itaituba.
Protocolo: 695156
Republicada por incorreção no D.O.E. de 10 de agosto de 2021
PORTARIA Nº 0299/2021-MP/SUB-TA
A SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA N.º 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 02/2021/MP/CPPADS, de
19/01/2021, protocolizado no “SIP” sob o n.º 835/2021, em 20/01/2021;
CONSIDERANDO os termos da decisão proferida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça, para a Área Técnico-Adminsitrativa, à fl. 31, f. e v.,
R E S O L V E:
REVOGAR o Inciso III da PORTARIA N.º 0266/2021-MP/SUB-TA, de
23/07/2021, publicada no D.O.E. de 27/07/2021, que designou a servidora LILA MELLO E SILVA GUIMARÃES RENDEIRO, ocupante do cargo de
Analista Jurídico, para, sem prejuízo de suas atribuições, proceder à defesa
técnica em favor do servidor registrado sob a Matricula n.º 999.1020, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, indiciado nos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA N.º 562/2019MP/SGJ-TA, de 17/09/2021, publicada no D.O.E. de 19/09/2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA.
Belém, 06 de agosto de 2021.
UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL
Subprocuradora-Geral de Justiça, para a Área Técnico-Administrativa
PORTARIA Nº 0321/2021-MP/SUB-TA
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA N.º 114/2018-MP/PGJ, de 12/01/2018, publicada no D.O.E. de
15/01/2018; e considerando os termos do Ofício n.º 099/2021-MP/1ªPJ/
DCF/DH, de 27/07/2021, protocolizado no “SIP” sob o n.º 10614/2021,
em 27/07/2021,
R E S O L V E:
I - REVOGAR a PORTARIA N.º 0252/2021-MP/SUB-TA, de 20/07/2021, publicada no D.O.E. de 21/07/2021, a contar de 09/08/2021.
II - DESIGNAR a servidora LILA MELLO E SILVA GUIMARÃES RENDEIRO,
ocupante do cargo de Analista Jurídico, para, sem prejuízo de suas atribuições, proceder à defesa técnica em favor da servidora registrada sob a
Matricula n.º 999.687, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Auxiliares, indiciada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela PORTARIA N.º 554/2019-MP/PGJ, de 12/09/2019, publicada no D.O.E.
de 23/09/2019.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA.
Belém, 13 de agosto de 2021.
UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL
Subprocuradora-Geral de Justiça, para a Área Técnico-Administrativa
Protocolo: 695180
Extrato da PORTARIA Nº 007/2021-MP/2ªPJR
A 2ª Promotora de Justiça de Redenção, com fundamento no Art.54, VI e
§3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º, inc. VI da RESOLUÇÃO
nº 23 – CNMP, de 17/09/07, torna pública a instauração do Procedimento
Investigatório Criminal nº 002719-070/2021 que se encontra à disposição
na Promotoria de Justiça de Redenção, situada na Av. Manoel Vicente Pereira, nº 385, Lotes 20/25 – Parque dos Buritis – CEP. 68.552-760 – Redenção/PA.
PORTARIA Nº 007/2021-MP/2ª PJR
Interessados:
Helcio Bruno Neris de Souza
Maria do Socorro Santos de Almeida
Leonardo Quadro Farias
Objeto:
“Investigar suposto crime de corrupção passiva perpetrado por Maria do
Socorro Santos de Almeida, servidora pública do Departamento de Trânsito
do Estado do Pará, e Leonardo Quadro Farias”.
Leonardo Jorge Lima Caldas –
Promotor de Justiça Respondendo pela 2ª PJ Redenção.
Protocolo: 695389