IOEPA 29/07/2021 -Fch. 65 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Quinta-feira, 29 DE JULHO DE 2021
DOS SANTOS DIAS, Consultora Jurídica do Estado – membro; e VITOR
RAMOS EDUARDO, Procurador Autárquico do Estado – membro; para dar
continuidade à apuração dos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 5018/2019-CGP/SEAP, estabelecendo o prazo de 60 dias para a
conclusão. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. VITOR RAMOS
EDUARDO Corregedor-Geral Penitenciário, em exercício.
Protocolo: 685924
PORTARIA Nº 0973/2021-CGP/SEAP
Belém, 28 de junho de 2021.
CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Administração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão
(STF, Mandados de Segurança nº 7.015, 21.494 e 22.656; e STJ, Mandados de Segurança nº 7.066, 7.435 e 8.877; e Recursos em Mandado de
Segurança nº 6.757 e 10.464), necessário se faz a concessão de novos
e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob apuração, com
espeque na busca da verdade material, e à luz de princípios como os da
eficiência, moralidade e duração razoável do processo; CONSIDERANDO
que a análise dos autos demonstra ter, a Comissão, envidado todos os
esforços necessários no sentido da instrução e conclusão do feito; CONSIDERANDO ser pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no
sentido da não conclusão do processo administrativo disciplinar no prazo
legal não constituir nulidade; RESOLVE: Art. 1º - REDESIGNAR a Comissão
Composta por BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Corregedor do Interior
– Presidente; SAIDY MERCÊS DOS SANTOS DIAS, Consultora Jurídica do
Estado – membro; e ELIZABETH MALCHER VILHENA, Assistente Administrativo – membro; para dar continuidade à apuração dos autos do Processo
Administrativo Disciplinar nº 5657/2020-CGP/SEAP, estabelecendo o prazo
de 120 dias para a conclusão.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário, em exercício.
Protocolo: 685926
PORTARIA Nº 0972/2021-CGP/SEAP
Belém, 28 de junho de 2021.
CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Administração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão
(STF, Mandados de Segurança nº 7.015, 21.494 e 22.656; e STJ, Mandados de Segurança nº 7.066, 7.435 e 8.877; e Recursos em Mandado de
Segurança nº 6.757 e 10.464), necessário se faz a concessão de novos
e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob apuração, com
espeque na busca da verdade material, e à luz de princípios como os da
eficiência, moralidade e duração razoável do processo;
CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter, a Comissão, envidado todos os esforços necessários no sentido da instrução e conclusão
do feito;
CONSIDERANDO ser pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido da não conclusão do processo administrativo disciplinar no
prazo legal não constituir nulidade;
RESOLVE: Art. 1º - REDESIGNAR a Comissão composta por BRUNO COSTA
PINHEIRO DE SOUSA, Corregedor do Interior – Presidente; SAIDY MERCÊS
DOS SANTOS DIAS, Consultora Jurídica do Estado – membro; e ELTON
DA COSTA FERREIRA, Procurador Autárquico do Estado – membro; para
dar continuidade à apuração dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 5128/2019-CGP/SEAP, estabelecendo o prazo de 120 dias para
a conclusão. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. VITOR RAMOS
EDUARDO Corregedor-Geral Penitenciário, em exercício.
Protocolo: 685938
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LICENÇA MATERNIDADE
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LICENÇA MATERNIDADE
PORTARIA Nº 1719/2021 – DGP.SEAP
BELÉM/PA, 28 DE JULHO DE 2021.
Nome: ANISSA FERREIRA BEZERRA, Matrícula nº 5953962/1; Cargo:
Agente Penitenciário.
Assunto: Licença Maternidade
Período: 17/07/2021 a 12/01/2022 (180) Dias.
Protocolo: 685914
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LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
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PORTARIA Nº 1708/21-DGP.SEAP, de 27/07/21
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela Portaria de nº 595/21-GAB.SEAP, de 08/06/21.
RESOLVE:CONCEDER de acordo com o Art. 72, Inciso XIV c/c Art. 77,
inciso I e Art. 81 todos da Lei 5.810 de 24/01/94 (Regime Jurídico Único),
aos servidores abaixo relacionados, LICENÇA SAÚDE, a serem gozadas no
período determinado conforme abaixo:
Nº-NOME-MATRICULA-PERÍODO
1-JACOB ERIMAR LUCENA DOS SANTOS JUNIOR-5949839-10/03/2020 A
14/03/2020
2-JACOB ERIMAR LUCENA DOS SANTOS JUNIOR-5949839-25/04/2020 A
08/05/2020
3-JACSON WILLIAMS CUNHA JAQUES-5949850-22/04/2020 A 05/05/2020
4-JADAILSON FERNANDES MONTEIRO-5949847-02/05/2020 A 15/05/2020
5-JAIRO MOREIRA BARATA-5949855-08/05/2020 A 14/05/2020
6-JANNES DIAS DOS SANTOS LEITE-5954031-27/04/2020 A 03/05/2020
7-JANNES DIAS DOS SANTOS LEITE-5954031-12/05/2020 A 25/05/2020
8-JAQUELINE ARAUJO DA SILVA-5952900-11/05/2020 A 17/05/2020
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.653 65
9-JARDEL SANTOS BERREDO-5954033-19/05/2020 A 01/06/2020
10-JERFFERSON DE OLIVEIRA FREIRE-5949886-30/04/2020 A 13/05/2020
11-JESSYCA ELAINE GOLÇALVES DA SILVA-5953042-28/04/2020 A
07/05/2020
12-JOANE DAS GRAÇAS DA SILVA CARVALHO-5895672-15/04/2020 A
12/05/2020
13-JOAO BOSCO DE AQUINO MACIEL FILHO-5949870-10/03/2020 A
12/03/2020
14-JOAO VITOR DA CONCEIÇAO RODRIGUES-5949463-15/04/2020 A
28/04/2020
15-JOEL ALVES BATALHA-5769655-04/05/2020 A 13/05/2020
16-JOELMIR DA SILVA ALMEIDA-5954000-29/04/2020 A 16/05/2020
17-JONATAS COSTA DE SOUZA-5921536-31/01/2020 A 06/02/2020
18-JONATAS COSTA DE SOUZA-5921536-07/02/2020 A 14/03/2020
19-JOSE BISPO DE SENA FILHO-5950090-12/05/2020 A 24/05/2020
20-JOSE DE RIBAMAR MARQUES PEREIRA-5949889-02/05/2020 A
15/05/2020
21-JOSE DE RIBAMAR MARQUES PEREIRA-5949889-16/05/2020 A
29/05/2020
22-JOSE JARBAS DE CARVALHO-5950081-22/04/2020 A 05/05/2020
23-JOSE NILSON ALVES DA CONCEIÇAO-5949885-01/05/2020 A
07/05/2020
24-JOSE NILSON ALVES DA CONCEIÇAO-5949885-12/05/2020 A
25/05/2020
25-JOSE RODRIGUES DOS SANTOS-5954023-29/04/2020 A 05/05/2020
26-JOSE SABINO FARO BARROS JUNIOR-54195726-04/05/2020 A
17/05/2020
27-JOSIANE CASTELO BRANCO MOYSES-57213368-14/02/2020 A
27/02/2020
28-JUCELIA CASTRO SARAIVA -5942427-21/04/2020 A 04/05/2020
29-JULIANNE CORREA DOS SANTOS-5943235-01/04/2020 A 02/05/2020
30-ROZIMEIRE DE JESUS DA SILVA-5937502-05/05/2020 A 17/05/2020
LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
Diretor de Gestão de Pessoas
Protocolo: 685908
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DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA Nº 648/2021- GAB/SEAP
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, JARBAS VASCONCELOS DO CARMO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do
disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e em obediências às
diretrizes de gestão pública do Governo do Estado do Pará.
CONSIDERANDO as diretrizes de gestão pública do Governo do Estado do
Pará.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, nos termos da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo
relacionados para comporem a Comissão Permanente de Licitação:
1.
Juliana Silva Paiva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
2.
Nícolas Pinto Alves – Membro
III. Gabriel da Silva Gonçalves do Espírito Santo – Membro
1.
Silvana Soares Belém – Membro
2.
Sara Cristina Alves de Castro – Suplente.
Art. 2º Ao suplente da Comissão Permanente de Licitação da SEAP/PA compete substituir os membros em todas as suas atribuições, mediante convocação da Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Art. 3º A Presidente será substituída em seus impedimentos e afastamentos legais por um dos membros, devendo a informação da substituição ficar
anexa aos autos do processo licitatório.
Art. 4º Ficam revogadas a PORTARIA N° 523/2021-GAB/SEAP e demais
disposições em contrário.
Art. 5º. Os efeitos desta portaria são ininterruptos pelo período de 1 (um)
ano, a contar da data da sua publicação. Belém, 26 de julho de 2021.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 685737
PORTARIA Nº 644/2021- GAB/SEAP
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, JARBAS VASCONCELOS DO CARMO, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO as atribuições que lhe foram delegadas por lei e previstas
no art. 138, § único, V, da Constituição do Estado do Pará;
CONSIDERANDO as diretrizes de gestão pública do Governo do Estado do
Pará.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Comissão para implementação do Regime Diferenciado
de Contratação – RDC, na forma eletrônica, no âmbito da Secretaria de
Estado de Administração Penitenciária. A Comissão será composta pelos
seguintes membros, sob a presidência da segunda:
1.
Larissa Beltrão Rezende, Diretora de Licitação, Contratos e Convênios, matrícula nº 57216981;
2.
Juliana Silva Paiva, Coordenadora de Licitação, matrícula nº
54194072;
•
Nícolas Pinto Alves, Pregoeiro e Membro de Comissão Permanente de Licitação, matrícula nº 57174631;
1.
Gabriel da Silva Gonçalves do Espírito Santo, Agente Penitenciário e Membro de Comissão de Licitação, matrícula nº 5942805;
2.
Sara Cristina Alves de Castro, Assistente Administrativo, matrícula nº 5952840;
3.
Silvana Soares Belém, Contadora e Membro de Comissão de Licitação, matrícula nº 57191238;