IOEPA 24/06/2021 -Fch. 78 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
78 diário oficial Nº 34.620
Quinta-feira, 24 DE JUNHO DE 2021
..
APOSTILAMENTO
.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO nº 011/2021. – O TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, neste ato representado pela sua Secretária
de Administração, DEBORA MORAES GOMES, brasileira, servidora pública,
portadora da carteira de identidade n°. 1602961 SSP/PA, inscrita no CPF/
MF sob o n°. 257.584.702-87, designada pela PORTARIA nº. 450/2021-GP,
publicada no Diário de Justiça de 02 de fevereiro de 2021, vem alterar
e atualizar os servidores responsáveis pela Fiscalização do Contrato nº
008/2021 - abaixo relacionado, com fundamento legal no Art. 65, § 8º da
Lei 8.666/93 e alterações, conforme PA-MEM-2021/15308.
Contrato
008/2021
Contratada
Fiscal Administrativo
Andrey Silva AlbuRESOURCE AMERIquerque, matrícula,
CANA LTDA
141160
Gestor
Fiscal Técnico
Fiscal Demandante
Rodrigo Oliveira
Cleber Roberto Paes Fábio Cezar Massoud
de Medeiros,
da Rocha, matrícula Salame da Silva, matrímatrícula
64017
cula 59759
109533
Belém, 08 de junho de 2021. // DEBORA MORAES GOMES – Secretária de
Administração.
Protocolo: 671328
.
OUTRAS MATÉRIAS
.
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Nº. 022/2021/TJPA – O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, órgão do Poder Judiciário
com sede na Avenida Almirante Barroso, nº 3089, Bairro do Souza, na
Cidade de Belém, Estado do Pará, CEP 66.613-710, com inscrição no CNPJ/
MF nº 04.567.897/0001-90, neste ato representado por sua Secretária de
Administração, em obediência a PORTARIA nº. 451/2020-GP, através da
qual foi delegada a aplicação das penalidades previstas nos artigos 86 e 87
da Lei nº.8.666/1993 e artigo 7º da Lei nº.10.520/2002 e nos termos do
artigo 22 da Lei Estadual nº. 8.972/20, a Senhora DÉBORA MORAES GOMES
– Secretária de Administração do TJPA , no uso de suas atribuições legais,
vem aplicar à empresa Cantão Vigilância e Segurança Ltda - EPP, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº. 14.966.650/0003-62, com sede na cidade
de Belém, Estado do Pará, Travessa Quintino Bocaiuva, n°2129, bairro
do Condor, cidade de Belém, Estado do Pará, e-mail: cantaovigilancia.
[email protected] , Fone: (91) 3230 - 2750,a penalidade de multa, no valor
de R$ 5.202,15 (cinco mil, duzentos e dois reais e quinze centavos),por
descumprimento das obrigações contidas no Contrato nº 021/2020, em
tudo o que foi observado no referido parecer, cuja motivação integra este
ato decisório (artigo 50, §1º da Lei nº 9.784/99), conforme os termos
do PA-PRO-2020/02068.01 //Belém, 18 de junho de 2021. // Débora
Moraes Gomes – Secretária de Administração do TJPA.
Protocolo: 671184
..
TRIBUNAIS DE CONTAS
.
.
.
TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO PARÁ
.
..
DESIGNAR SERVIDOR
.
PORTARIA Nº 37.204, DE 23 DE JUNHO DE 2021.
A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o Memorando da Coordenadoria de Transporte, protocolizado sob o Expediente nº 006704/2021,
R E S O L V E:
DESIGNAR o servidor LUIZ EDUARDO SOUZA CORREA, Motorista, matrícula nº 0100091, para exercer em substituição a função gratificada de
Coordenador de Transportes, durante o impedimento do titular, ALFREDO
CLÁUDIO ASSIS DE OLIVEIRA, no período de 01 a 15-07-2021.
Protocolo: 671089
PORTARIA Nº 37.208 DE 23 DE JUNHO DE 2021.
A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o Memorando nº 032/2021 – Coordenadoria de Administração Predial- CAP, protocolizado sob o Expediente nº 007001/2021,
R E S O L V E:
DESIGNAR o servidor DIMAS TEIXEIRA CHAVES, Agente Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 0100157, para substituir DENILSON MARTINS
NASCIMENTO, Agente Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 0100280,
no serviço de vigilância, no período de 01 a 30-07-2021.
Protocolo: 671092
..
OUTRAS MATÉRIAS
.
RESOLUÇÃO Nº 19.275
(Processo nº TC/003977/2021)
Dispõe sobre a autorização plenária para celebração de Acordo de Cooperação
Técnica com a Secretaria Municipal de Saúde de Belém - SESMA.
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições regimentais,
Considerando o que dispõe o art. 12, inciso II, alínea “b” do RITCE;
Considerando o parecer nº 221/2021 da Procuradoria deste Tribunal de
Contas do Estado do Pará, manifestando-se favorável à celebração;
Considerando a proposta formulada pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Nelson
Luiz Teixeira Chaves na sessão ordinária virtual do TCE/PA de 24 de março de 2021;
Considerando ainda, a manifestação da Presidência, constante da Ata nº.
5.773, desta data;
RESOLVE, unanimemente:
Art. 1º Fica autorizada a Presidência a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (SESMA), com o objetivo de conjugar esforços para a implementação de ações que visem o
aumento da cobertura vacinal contra o Sars-Cov-2.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em Sessão Ordinária Virtual de 9 de junho de 2021.
(Processo nº 50932-4/2013)
Arquivamento. Autuação indevida.
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando manifestação da Secretária de Controle Externo, Ministério
Público de Contas e o despacho da Excelentíssima Senhora Conselheira
Substituta Relatora Milene Dias da Cunha, no qual autoriza o arquivamento
do processo, tendo em vista a autuação indevida.
Considerando, ainda, a manifestação da Presidência constante da Ata nº.
5.774, desta data;
RESOLVE, unanimemente:
Art. 1º Fica autorizado o arquivamento e baixa nos sistemas do TCE-PA do
Processo nº 50932-4/2013, tendo em vista sua autuação indevida, posto que
não houve repasse de recursos públicos no Convênio SEDUC nº 273/2010,
firmado com o conselho Escolar da Escola Estadual Mário Queiroz do Rosário.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em Sessão Ordinária Virtual de 16 de junho de 2021.
Protocolo: 671187
..
MINISTÉRIO PÚBLICO
.
..
MINISTÉRIO PÚBLICO DE
CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
.
.
CONTRATO
.
EXTRATO DE CONTRATO
N do Contrato: 10/2021
Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 03/2021/MPC/PA
Partes: Ministério Público de Contas do Estado do Pará e a empresa NP
TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ nº 07.797.967/0001-95.
Objeto: Contratação de 02 (duas) assinaturas para acesso on-line, a sistema
informatizado de pesquisa de preços praticados pela administração pública.
Vigência: 22/06/2021 a 22/06/2022
Valor: R$ 19.750,00 (dezenove mil, setecentos e cinquenta reais)
Nota de Empenho: 2021NE00227
Foro: Belém/PA
Data da Assinatura: 22/06/2021
Ordenador Responsável: Guilherme da Costa Sperry
Protocolo: 670839
.
AVISO DE LICITAÇÃO
.
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 001/2021 – MPC/PA
OBJETO: Alienação de 02 (dois) veículos automotores inservíveis ao Ministério Público de Contras do Estado do Pará, conforme ANEXO I deste Edital.
SESSÃO PÚBLICA: Dia 15/07/2021 às 10h00min. (horário local).
A Sessão Pública Presencial ocorrerá no Prédio Sede do Ministério Público
de Contas do Estado do Pará, localizado à Avenida Nazaré, nº 766 – Nazaré
– Belém-PA, ao lado do Colégio Nazaré.
Edital: site www.mpc.pa.gov.br e www.compraspara.pa.gov.br
Belém/PA, 23 de junho de 2021.
Akyson Ferreira da Silva
Pregoeiro - MPC/PA
Matrícula 200109
Protocolo: 670837
.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
.
PROCESSO Nº: 2021/276024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00008/2021- MPC/PA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
No dia 21 de junho de 2021, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a
autoridade competente, Sr. GUILHERME DA COSTA SPERYY, HOMOLOGA a adjudicação
referente ao Processo nº 2021/276024, Pregão nº 00008/2021 – MPC/PA
OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática, conforme condições,
exigências, especificações técnicas qualitativas e quantitativas detalhadas
no instrumento convocatório.