IOEPA 09/04/2021 -Fch. 153 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.546 153
Sexta-feira, 09 DE ABRIL DE 2021
NOTAS EXPLICATIVAS
às demonstrações contábeis do período
encerrado em 31 de dezembro de 2020
CONTEXTO OPERACIONAL - A Caiba Indústria e Comércio S/A, fundada em 1946, no Brasil, na cidade de Óbidos, instalada na margem esquerda do Rio Amazonas, no interior do Estado do Pará, foi uma das primeiras empresas a exportar para
o mercado americano e europeu uma completa linha de produtos regionais de origem da loresta amazônica. Atualmente, o
seu principal produto é a castanha do Pará, além de outros, como a fava de cumaru, bálsamo de copaíba e andiroba, óleo
de castanha do Pará e fava de cerejeira.
O empreendimento é beneiciado com os incentivos iscais administrados pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, o que proporciona o aumento da geração de trabalho, emprego, renda e crescimento à economia da região.
1- RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
1.1- Declaração de conformidade e base de preparação - A administração da companhia é responsável pela elaboração e
adequada apresentação das demonstrações contábeis de conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com
atendimento do Pronunciamento Técnico PME - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, aprovado pela Resolução
CFC nº 1.255/09, em conexão com as normas internacionais de relatório inanceiro (IFRS), emitidas pelo International
Accounting Standards Board - IASB.
1.2- As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os
pronunciamentos técnicos e as orientações e interpretações técnicas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis
– CPC, aprovados pelo CFC.
1.3- Moeda de apresentação - As demonstrações contábeis correspondem ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro
de 2020, apresentadas em real (R$), que é a moeda funcional de apresentação da companhia. As transações em moeda
estrangeira são convertidas para a moeda funcional, utilizando-se as taxas de câmbio vigentes nas datas das suas realizações, e do mesmo modo, os saldos das contas de balanço, pela taxa de câmbio de 31 de dezembro.
1.4- Contas a receber de clientes - As contas a receber de clientes são registradas pelo valor nominal.
1.5- Estoques - Estão registrados pelo custo médio de aquisição ou produção, detalhados na nota explicativa nº 6.
1.6- Imobilizado - A vida útil dos bens é revisada anualmente. A depreciação é calculada pelo método linear, para distribuir
seu valor de custo ao longo da vida útil estimada do bem. Detalhados na nota explicativa nº 8.
1.7- Demonstrações - A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) foi elaborada pelo método direto.
1.8- Imposto de renda e contribuição social correntes - A tributação incidente sobre o lucro compreende o imposto de
renda da pessoa jurídica - IRPJ e a contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL. Sobre o lucro tributável reconhecido pelo
regime de competência, é calculado o IRPJ à alíquota de 15%, acrescido do adicional de 10% sobre a parcela do lucro que
exceder a R$ 20.000,00 ao mês e a CSLL calculada à alíquota de 9%.
1.9- Atividades Incentivadas - A companhia usufrui de incentivos iscais administrados pela SUDAM, com a concessão
do benefício de redução de 75% do Imposto de Renda, inclusive adicionais não restituíveis, calculados com base no lucro
da exploração, com fruição até o término do ano-calendário de 2025 – Fava de Cumaru e Bálsamo de Copaíba e 2026 –
Castanha do Pará - com base nos Atos Declaratórios Executivos nº 01, 02 e 03 de 2021.
2- JULGAMENTOS, ESTIMATIVAS E PREMISSAS CONTABEIS - Na elaboração das demonstrações contábeis foram
utilizados julgamentos, estimativas e premissas contábeis para a contabilização de certos ativos e passivos, deinidos pela
administração e por especialistas, mediante a utilização das melhores informações disponíveis na data do encerramento das
demonstrações. Dentre as estimativas, inclui-se a determinação da vida útil de bens do ativo imobilizado.
3 – CLIENTES NO MERCADO INTERNO E CRÉDITOS NO EXTERIOR
Os saldos estão representados por créditos a seguir segregados por idade de vencimento:
Clientes mercado interno
Em até 30 dias
Em até 60 dias
Em até 90 dias
Outros
Valor a receber em 31/12/2020
Clientes Exterior
Em até 60 dias
Outros
Valor a receber em 31/12/2020
Valor a receber
R$
1.027.408,99
R$
1.007.659,28
R$
186.492,66
R$
130.178,94
R$
2.351.739,87
Valor a receber
R$
4.482.162,32
R$
870.800,89
R$
5.352.963,21
%
43,40%
43,28%
7,85%
5,48%
100,00%
%
83,73%
16,27%
100,00%
4- TRIBUTOS A RECUPERAR - Compreendem substancialmente os créditos de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS entre outros.
Os saldos de IRPJ e CSLL, respectivamente R$ 58.844,95 e R$ 204.546,77, pagos pela estimativa mensal serão restituídos
já que os impostos anuais calculados foram inferiores ao pagamento destes. Já os saldos de PIS e COFINS no período
equivalem a R$ 605.675,79, oriundos das aquisições de insumos cuja produção é vendida com alíquota zero, e ao credito
presumido PIS e COFINS correspondente à compra de castanha do Pará a uma base de 35%, de que trata o artigo 8º da Lei
10.925/04.Existem processos de pedido de ressarcimento ainda sob a análise da Receita Federal do Brasil.
5- DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS/JUDICIAIS - Representam depósitos realizados na Justiça Federal oriundos do mandado de segurança, em razão do reconhecimento da inconstitucionalidade da cobrança da contribuição ao FUNRURAL.
Atualmente o processo nº 0018820-9 FUNRURAL possui saldo de R$ 1.309.896,72 até 31/12/2020.
6- ESTOQUES - Os estoques foram levantados e avaliados segundo a média ponderada móvel, pois apresenta o menor
valor de custo, se comparado ao valor realizável líquido, e estão assim classiicados:
Composição dos Estoques
Produtos acabados - Demais produtos
Produtos acabados - Castanha do Pará
Produtos em elaboração
Matérias Primas
Materiais de embalagens
Resíduos
Almoxarifado
Total
Em 31.12.2020
R$
1.054.796,13
R$
2.029.453,37
R$
R$
2.174.326,03
R$
174.353,25
R$
R$
28.250,42
R$
5.461.179,20
Em 31.12.2019
R$
1.073.315,50
R$
9.065.464,03
R$
2.799,11
R$
2.895.523,56
R$
110.485,99
R$
45,80
R$
35.955,02
R$ 13.183.589,01
7 - CONTA VINCULADA - Compreendem os depósitos efetuados em conta especíica na agência do Banco da Amazônia
S/A, na cidade de São Paulo, destinados ao reinvestimento de que dispõe o Art. 19 da Lei 8.167/9. Neste período não
houve depósito devido a empresa apresentar prejuízo no período, porém há atualizações mensais dos valores depositados
referentes a períodos anteriores.
8- IMOBILIZADO - Os bens estão registrados pelo custo de aquisição, formação ou construção. A empresa tem investido
mais de 80% do valor de aquisições do Imobilizado em máquinas e equipamentos de manutenção e produção para aumentar a eiciência e a capacidade de produção assim como a qualidade dos produtos.
Bens
TERRENOS
R$
EDIFICAÇÕES
R$
MÓVEIS E UTENSÍLIOS R$
INST. INDUSTRIAIS
R$
ATIVO IMOBILIZADO 2020
Taxa
Val. Contábil em
Aquisições
Depre Deprec. Acumulada
31.12.2020
(%)
400.000,00 R$ 70.000,00
R$ 470.000,00
8.998.500,00 R$ 56.055,00
4
R$ 3.959.340,00 R$ 5.095.215,00
226.547,13 R$ 13.471,79 10
R$
205.822,45 R$
34.196,47
15.778,36 R$
- 10
R$
15.778,36 R$
-
Valor em
31.12.2019
VEICULOS
M.EQP.ESCRITÓRIO
M.EQP.COMUNICAÇÃO
M.EQP.REFRIGERAÇÃO
M.EQP.INFORMÁTICA
M.EQP.FERRAMENTAS
M.EQP.ARMAZENAGEM
M.EQP.MANUT E PROD.
BENS FUT. OPERAÇÃO
TOTAL
R$
667.300,00
R$
1.831,00
R$
1.100,00
R$
32.948,25
R$
74.756,40
R$
92.455,42
R$
12.312,00
R$
4.159.209,69
R$
47.116,50
R$ 14.729.854,75
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$ 335.324,18
R$ (47.116,50)
R$ 327.734,47
20
10
10
10
20
10
10
10
-
R$
358.948,17
R$
1.831,00
R$
1.100,00
R$
25.427,81
R$
60.065,19
R$
89.513,11
R$
6.976,80
R$ 2.806.634,59
R$
R$ (7.531.437,48)
R$ 308.351,83
R$
R$
R$
7.520,44
R$ 14.691,21
R$
2.942,31
R$
5.335,20
R$ 1.687.899,28
R$
R$ .626.151,74
9- FORNECEDORES - O saldo está representado substancialmente por compromissos assumidos com os fornecedores pela
compra de matéria-prima, com prazo médio de pagamento de até 60 (sessenta) dias.
10- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS BANCÁRIOS - A companhia obteve, junto aos bancos Santander e Itaú S/A,
empréstimos cujos valores somam R$ 7.799.999,00 de entrada líquida no disponível, com prazo para liquidação em 5
anos. Já os valores de débito de inanciamento (passivo circulante e não circulante) foram demonstrados a valor presente.
11- DEBÊNTURES - As debêntures não conversíveis (1995-0412/1996-06) emitidas pela companhia e subscritas pelo
Fundo de Investimentos da Amazônia – FINAM, cujo valor atual é de R$ 3.414.169,19, continuam em processo judicial para
sua extinção, icando no aguardo de decisão, com expectativas favoráveis de ganho de causa à companhia.
12- EMPRÉSTIMOS DE ACIONISTAS - Esses empréstimos são referentes ao contrato de mútuo irmado entre Caiba
Ind. e Com. S/A, mutuária, e o Senhor Marcos Jayme B. Belicha, pessoa física, acionista, mutuante, cujo valor de R$
6.000.000,00 foi integralmente pago em setembro deste ano.
13- CAPITAL SOCIAL - O capital social é de R$ 8.035.000,00, representado por 10.572.381 ações nominativas, no valor
nominal de R$ 0,7599 cada uma, assim distribuídas: 9.516.020 ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 7.232.165,64;
22.421 ações preferenciais nominativas, classe “A”, no valor de R$ 17.039,96 e 1.033.940 ações preferencias nominativas
classe “D”, no valor de R$ 785.794,40. Em 1º/10/2018 foi arquivado na JUCEPA, sob o nº 20000580165, a Ata de Assembleia Geral Extraordinária que aprovou a elevação do capital social de R$ 7.841.547,00 para R$ 8.035.000,00.
14- RECEITA LÍQUIDA - Constata-se que houve um acréscimo de 25,95% referente às vendas no mercado interno,
enquanto nas exportações e receita liquida total houve decréscimos de 35,89% e 19,76% respectivamente, em relação
período anterior. É notável a diminuição no volume de vendas para o exterior, ultrapassando 1/3, em relação a 2019 devido
a retração neste mercado e outros fatores relevantes como as rigorosas restrições nacionais e internacionais de segurança
e saúde pública para a circulação de pessoas, mercadorias, produtos e serviços devido a pandemia global causada pela
COVID-19 - com início no im de 2019 até o período atual.
Receita merc. Interno
Receita merc. Externo
(-)Impostos e devoluções
Receita Liquida Total
Quadro comparativo da Receita Líquida
2020
R$ 13.026.750,70
R$ 9.554.026,03
(R$ 741.941,96)
R$ 21.838.834,77
2019
R$ 10.342.439,13
R$ 14.903.473,24
(R$ 924.625,28)
R$ 24.321.287,09
15- COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS DOS PRODUTOS VENDIDOS - Os valores demonstram que a empresa, no período de
2020, teve uma diminuição em 11,09% dos custos de produção, se comparados ao período anterior, devido às diminuições
nas entradas de matéria prima e ao volume de vendas. Estão assim representados:
Composição dos custos
Custos
2020
2019
Insumos aplicados
R$
14.682.492,51
R$
Materiais de consumo e outros materiais diretos
R$
624.259,50
R$
16.176.022,17
576.318,96
Remuneração de pessoal
R$
1.080.399,53
R$
1.631.501,45
Encargos Sociais
R$
375.681,71
R$
544.812,16
Outros
R$
291.059,37
R$
253.681,97
Custo total do Período
R$
17.053.892,62
R$
19.182.336,71
16- BASES DE APURAÇÃO DOS TRIBUTOS SOBRE O LUCRO E DESTINAÇÃO DO IRPJ DEVIDO - Constituem as bases:
a) O regime tributário adotado foi o lucro real anual, com pagamentos por estimativas mensais.
b) As vendas auferidas no período de 2020 correspondem a 100% das atividades incentivadas.
17- COBERTURA DE SEGUROS - A empresa mantém seguro com cobertura considerada pela avaliação da administração
suiciente para cobrir eventuais riscos sobre seus ativos. O contrato vigente está assim composto:
Ano
Seguradora
Apólice
Vigência
Itens
Estoques e Bens do Ativo Imobilizado
Contrato de Seguro
2020
2019
Porto Seguro
118.10.4003675
118.10.4001900
09/11/2020 a 09/11/2021
09/11/2019 a 09/11/2020
Valor em risco declarado
Valor em risco declarado
R$ 32.500.000,00
R$ 32.500.000,00
18– RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL - A empresa incentiva a produção ética, responsável, consciente e efetiva, tendo como premissas práticas positivas e construtivas, a im de preservar o meio ambiente, os recursos naturais e
de proporcionar melhores condições de trabalho, promovendo, desse modo, a interação entre a sociedade e a empresa
pautada na sustentabilidade.
Atua dentro dos padrões de qualidade exigidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, além
de possuir Certiicação Kosher e a FSSC 22.000 que garantem a plena gestão da segurança alimentar do produto, com
reconhecimento global. É signatária do protocolo Smeta-Sedex, onde irma o compromisso com a gestão socioambiental.
Constantemente busca apoiar e desenvolver projetos para pequenos grupos sociais no ambiente em que atua, visando
promover o bem-estar social da comunidade.
Preocupada com o bem-estar dos seus colaboradores a empresa mantém um conjunto de práticas de segurança e saúde
no ambiente de trabalho, que visam garantir-lhes uma rotina mais digna, e sempre que necessário novas medidas são
adotadas, como por exemplo, as ações realizadas para prevenir a propagação da Covid-19, através da suspensão remunerada de contrato para uns, concessão de férias para outros, além de aumentar a distribuição de itens de higiene e proteção
individual para todos, indistintamente.
ÓBIDOS - PA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020
ODILIA DA SILVA SFAIR
CONTADORA CRC-PA No 6112/O-3
CPF Nº 118.757.202-00.
MARCOS JAYME BENITHA BELICHA
DIRETOR - PRESIDENTE
CPF Nº 026.208.122-91
RG Nº 831876 SSP/PA
Protocolo: 643803