IOEPA 08/01/2020 -Fch. 47 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Quarta-feira, 08 DE JANEIRO DE 2020
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DIÁRIA
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PORTARIA N.º 4644/2019-MP/PGJ
A DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, usando das
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº4206/2012-MP/PGJ,
de 19/09/2012, publicada no D.O.E. de 1/10/2012,
R E S O L V E:
CONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no
âmbito do expediente nº 108569/2019 conforme abaixo relacionado:
NOME: ANDRESSA ERICA AVILA PINHEIRO
CARGO/FUNÇÃO: Promotor de Justiça de Mãe do Rio
MATRÍCULA: 999.1463
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 117, da Lei Complementar Estadual n.º
057, de 06 de julho de 2006
ORIGEM: Mãe do Rio - PA
DESTINO(S): Goiânia/GO
PERÍODO(S): 04/09/2019 - 06/09/2019
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 2 e 1/2 (dois e meia) diaria(s)
FINALIDADE: Curso/encontro/seminário (anexar programação) - “23º
CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARÁ,
Belem, 06 de Agosto de 2019 .
RICARDO DE ARAUJO MOURA
Diretor(a) do Departamento de Recursos Humanos
Ordenador(a) da Despesa: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO,
Protocolo: 513092
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OUTRAS MATÉRIAS
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Extrato da Recomendação nº 006/2019/MP/1ª PJCA
A 1ª Promotora de Justiça de Conceição do Araguaia/PA, com fundamento no Art. 6º, inciso XX, da Lei Complementar n.º 75/93, do artigo 27,
parágrafo único, inciso IV, Lei n.º 8.625/93, e artigo 15, da Resolução
n.º 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público e no Art. 24, §
2º, inciso I da Resolução nº 007/2019-CPJ, torna público a expedição de
Recomendação n.º 005/2019/1ªPJCA que se encontra a disposição na Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia/PA, situada na Rua Marechal Rondon, n.º 90, Centro, CEP 68.540-000 – Conceição do Araguaia/PA.
Fone/Fax: (94) 3421-2278.
Recomendação nº 006/2019/MP/1ª PJCA
Assunto: Recomendação em face de Inspeção Ministerial nas Escolas Públicas “Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Profº. José Wilson
Leite e Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Profº. Bráulia Gurjão ”, onde restou evidenciado que as instituições da rede pública de ensino encontram-se em situações precárias necessitando de reformas, bem
como de manutenções adequadas urgentes nas suas estruturas físicas.
ADRIANA MARIA PRIMO DE CARVALHO – PROMOTORA DE JUSTIÇA.
Protocolo: 513146
Extrato da Recomendação nº 005/2019/MP/1ª PJCA
A 1ª Promotora de Justiça de Conceição do Araguaia/PA, com fundamento no Art. 6º, inciso XX, da Lei Complementar n.º 75/93, do artigo 27,
parágrafo único, inciso IV, Lei n.º 8.625/93, e artigo 15, da Resolução
n.º 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público e no Art. 24, §
2º, inciso I da Resolução nº 007/2019-CPJ, torna público a expedição de
Recomendação n.º 005/2019/1ªPJCA que se encontra a disposição na Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia/PA, situada na Rua Marechal Rondon, n.º 90, Centro, CEP 68.540-000 – Conceição do Araguaia/PA.
Fone/Fax: (94) 3421-2278.
Recomendação nº 005/2019/MP/1ª PJCA
Assunto: Recomendação em face de Inspeção Ministerial nas Escolas Públicas (municipais e estaduais) de Conceição do Araguaia/PA, para manutenção e reforma de suas estruturas físicas.
ADRIANA MARIA PRIMO DE CARVALHO – PROMOTORA DE JUSTIÇA.
Protocolo: 513140
PORTARIA N.º 059/2019-MP/3ªPJDIAT/BELÉM-PA
A Dra. Elaine Carvalho Castelo Branco, Promotora de Justiça Titular da 3ª
Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos,
e de Acidentes de Trabalho de Belém, usando de suas atribuições, e
CONSIDERANDOS (constam na versão original)
R E S O L V E:
Instaurar o presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, objetivando garantir a tutela de interesses individuais indisponíveis à pessoa idosa CARLOS ALBERTO ALVES SALES, em especial, quanto à aquisição de APARELHO CPAP (Aparelho de Pressão Positiva Contínua), nomeando, para servir
como Secretário, o servidor ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR, que
deverá fiel e zelosamente cumprir as suas funções, determinando, desde
já, as seguintes diligências:
Autue-se esta Portaria, juntamente com toda a documentação pertinente;
Encaminhe-se cópia desta Portaria à Procuradoria-Geral de Justiça, à Corregedoria-Geral do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional da
Cidadania;
Afixe-se esta Portaria no local de costume, providenciando-se a remessa
de cópia para publicação (artigo 4º, inciso VI, da Resolução n.º 23/2007CNMP);
Oficie-se a SESPA, para providências e informações, encaminhando-se cópia da Portaria;
Após, retornem os autos conclusos a esta Presidência, para ulteriores de-
DIÁRIO OFICIAL Nº 34083 47
liberações.
Belém-PA, 17 de dezembro de 2019.
ELAINE CARVALHO CASTELO BRANCO
3ª Promotora de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência,
Idosos e Acidentes de Trabalho de Belém.
Protocolo: 513120
Portaria nº. 007/2019/MP/PJON
O Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio da Promotoria de
Justiça de Ourilândia do Norte; com fundamento no artigos 1º, incisos
IV e VIII, 2º, e 8º, §4º, da Lei 7.347/1985 - LACP, artigos 1º, 25, incisos IV, a, b e VIII, 26, incisos I, a, b e c, II, III, IV, V e VI, e 27, da Lei
8.625/1993 – LONMP, artigo 54, inciso I, a, b, c e d, da Lei Complementar Estadual nº057/2006 – LOMPPA, Resolução CNMP nº23/2007, Resolução CNMP n°164/2017, Recomendação CNMP nº54/2017 e Resolução
nº10/2011-CPJ/MPPA; torna pública a instauração do Inquérito Civil SIMP
nº. 0001123-146/2019, que se encontra à disposição na Promotoria de
Justiça de Ourilândia do Norte, localizada na Rua 10, s/, Setor Bela Vista,
Cep – 68390-000 – Ourilândia do Norte – Pará. Fone: 3434-1178.
Portaria nº. 007/2019/MP/PJON
Reclamados: Walto Santos Cunha, Francival Cassiano do Rego e Oliveira
Luiz do Rego
Assunto: apurar supostas irregularidades realizadas na eleição da Mesa
Diretora para o ano de 2020 da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.
Odélio Divino Garcia Júnior – Promotor de Justiça
Protocolo: 513105
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 002/2019
A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado do Pará designada através das portarias nº 6276/2015-MP/
PGJ, de 06 de outubro de 2015 (Diário Oficial nº 32.999 de 13/10/2015)
e nº 2276/2016-MP/PGJ, de 25 de abril de 2016 (Diário Oficial nº 33.118
de 02/05/2016), em conformidade com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 002/2019, anexa a este edital, informa a quem possa interessar: que a partir do trigésimo dia subsequente à data de publicação
deste Edital no Diário Oficial do Estado do Pará, caso não haja oposições,
o Ministério Público do Estado do Pará eliminará os documentos constantes
da listagem nº 002/2019.
Os interessados, dentro do improrrogável prazo citado, poderão requerer
as suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópia das peças processuais, mediante petição dirigida a Procuradoria Geral de Justiça,
na qual deverá constar a qualificação do requerente e a fundamentação,
demonstrando-se o interesse e a legitimidade do pedido. A apreciação das
petições eventualmente protocolizadas será realizada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado do
Pará.
Belém, 21 de novembro de 2019
Drª Joana Chagas Coutinho
Promotora de Justiça
Presidente da Comissão
Protocolo: 513113
Extrato do despacho de Prorrogação – Inquérito Civil 03/2018 –
MP/PJSJP
Simp: 000821-136/2018
O Promotor de Justiça Titular de São João de Pirabas torna pública a
prorrogação do Inquérito Civil nº 03/2018 – MP/PJSJP que se encontra
à disposição na Promotoria de Justiça de São João de Pirabas, situada na
tv. da Glória, 331, Centro, Cep:68.719-000- São João de Pirabas- Paráfone:(91)3449-1106
Interessado(s): Ministério Público Estadual
Assunto: Apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa
pelo agente público nomeante e pelo nomeado.
Bruno Saravalli Rodrigues - Promotor de Justiça
Protocolo: 513104
PORTARIA N.º 061/2019-MP/3ªPJDIAT/BELÉM-PA
A Dra. Elaine Carvalho Castelo Branco, Promotora de Justiça Titular da 3ª
Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos,
e de Acidentes de Trabalho de Belém, usando de suas atribuições, e
CONSIDERANDOS (constam na versão original)
R E S O L V E:
Instaurar o presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, objetivando garantir a tutela de interesses individuais indisponíveis à pessoa idosa RAIMUNDO NONATO RODRIGUES ROCHA, em especial, quanto à realização
do procedimento cirúrgico de que necessita, nomeando, para servir como
Secretário, o servidor ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR, que deverá
fiel e zelosamente cumprir as suas funções, determinando, desde já, as
seguintes diligências:
Autue-se esta Portaria, juntamente com toda a documentação pertinente;
Encaminhe-se cópia desta Portaria à Procuradoria-Geral de Justiça, à Corregedoria-Geral do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional da
Cidadania;
Afixe-se esta Portaria no local de costume, providenciando-se a remessa
de cópia para publicação (artigo 4º, inciso VI, da Resolução n.º 23/2007CNMP);
Oficie-se ao DERE/SESMA e ao HUJBB para providências e informações,
encaminhando-se cópia da Portaria;
Após, retornem os autos conclusos a esta Presidência, para ulteriores deliberações.
Belém-PA, 17 de dezembro de 2019.
ELAINE CARVALHO CASTELO BRANCO
3ª Promotora de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência,
Idosos e Acidentes de Trabalho de Belém.
Protocolo: 513127