IOEPA 21/12/2018 -Fch. 65 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33765 65
Sexta-feira, 21 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO
CPF
MATRICULA
57195019/2
Rosemiro Filho de Freitas Maués
ag. trânsito
640.757.022-00
Patrícia Augusta de Araújo Ramos
ag. trânsito
467.896.262-04
57198722/1
Britis Helena Valente do Carmo
ag. trânsito
304.979.652-91
57202136/2
Hércules Farias da Rocha
ag. trânsito
459.648.072-91
57209343/2
Paula Ivana Freire da Fonseca
Diretora Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 4119/2018-DAF/CGP,DE03/12/2018
A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito
do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram
delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;
CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no
Processo nº 2018/523468;
RESOLVE:
AUTORIZAR o pagamento de doze (12) diárias aos servidores abaixo
especificados, referente ao deslocamento de Belém para os municípios
de Marabá – 19 à 21/12/2018, Itupiranga/Belém – 22 à 25/12/2018,
São Geraldo – 26 à 28/12/2018, Curionópolis/Belém – 29 à 31/12/2018,
a fim de recolher e entregar nas CIRETRANS acima citadas os mobiliário
que foram substituido po novos.
NOME
CARGO
CPF
MATRICULA
Francisco de Assis da Silva Almeida
Aux. Operac.
transito
158.092.692-49
57176332 /1
Renato Gomes da Cruz Júnior
Aux. Operac.
transito
118.000.112-53
5862787 /2
José Luiz Tavares da Silva
axt
032.881.022-34
3261638 /1
Paula Ivana Freire da Fonseca
Diretora Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 4171/2018-DAF/CGP,DE04/12/2018
A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito
do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram
delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;
CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no
Processo nº 2018/516115;
RESOLVE:
AUTORIZAR o pagamento de vinte e cinco e meia (25 e 1/2) diárias
aos servidores abaixo especificados referente ao deslocamento de Belém
para o município de Acará no periodo de 24/12/2018 à 18/01/2019, a
fim de realizar ações de fiscalização de trânsito na referida localidade,
cumprindo programação de ações determinadas peça DTO, por ocasião
da interdição de uma das Pontes do complexo Alça Viária do Pará.
NOME
CARGO
CPF
MATRICULA
Edilson Biá Viana
ag.fisc.transito
105.624.602-25
57226741 /1
Antonio Rafael Rodrigues Queiroz
ag.fisc.transito
709.566.002-63
57227951 /1
Allan Soares Monteiro
ag.fisc.transito
746.974.472-04
57200349 /1
Josimar Marques Viana
ag.fisc.transito
297.899.742-72
57227635 /1
Paula Ivana Freire da Fonseca
Diretora Administrativa e Financeira
Protocolo: 395148
PORTARIA Nº 4165/2018-DAF/CGP 04.12.2018
A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito
do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram
delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;
CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diárias constante no
Processo nº 2018/507075;
RESOLVE:
AUTORIZAR o pagamento de vinte e nove e meia (29 e 1/2) diárias ao
servidor abaixo especificado, referente ao deslocamento de Belém para o
Município de Marabá, no período de 26/12/2018 à 24/01/2019, a fim de
realizar serviços de entrega de documentos, na CIRETRAN do município
acima citado.
NOME
CARGO
CPF
MATRICULA
Otoniel Coêlho de Sousa
AUX. OPERAC.
TRÂNSITO
689.880.522-34
80845591 /1
Paula Ivana Freire da Fonseca
Diretora Administrativa e Financeira
Protocolo: 395163
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OUTRAS MATÉRIAS
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ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DO CETRAN/PA – 2018
Data: 29/11/18 (quinta-feira)- Horário: 15:00 h- Local: Plenário da
SEGUP
QUORUM PRESENTE:
01-Moisés Azevedo Campos,Conselheiro Suplente representante do
DETRAN-PA
02-Ten Cel PM Erick Alexandre Martins Miranda, Conselheiro Suplente
representante da PM
03-DPC Dorothea Calandrini Silva, Conselheira Titular representante da
Polícia Civil
04-Ademildo Pantoja da Silva, Cons.Suplente da Polícia Civil
05-Ana Paula Gouvea Grossinho, Conselheira Titular representante de
Belém
06-Lilian Santana dos Santos- Conselheira Titular representante de
Ananindeua
07-Jair Barata Guimarães, Cons.Titular representante do município de
Marabá
08-Paulo Jesus da Silva,Conselheiro Titular do município de Santarém
09-Ilcilene Silva Oliveira,Conselheira Titular do município de Castanhal
10-Francimar Alves Cavalcante- Conselheiro Titular do SINTRITUR
11-Maria Anita Pinheiro Rocha, Conselheira Titular representante
do SINTRACARPA
12-Andresa de Cunha Mendes Chaves,Conselheira Titular da
SETRANS-BEL
13-Marcelo de Abreu Guglielmeli, Conselheiro Suplente
representante do SEST/SENAT
Às 15h54min, sendo constatado o “quórum” regimental de
Conselheiros presentes no Plenário, o Ten Cel PM Erick Alexandre
Martins Miranda, Conselheiro representante da PM em virtude
da impossibilidade do Presidente do CETRAN, Luiz Fernandes
Rocha, deu por iniciada a sessão cumprimentando aos(as) colegas
Conselheiros(as) e demais participantes, e manifestando-se
“DECLARO ABERTO NESTA DATA OS TRABALHOS DO CONSELHO
ESTADUAL DE TRÂNSITO passando em seguida ao primeiro item
da reunião.
I PARTE – APROVAÇÃO DA ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DE 2018 – OCORRIDA EM 20/09/2018.
O Ten Cel PM Erick Alexandre Martins Miranda colocou em discussão
a referenciada Ata, e não havendo outros questionamentos,
submeteu-a a julgamento, sendo aprovada por unanimidade
dos membros do colegiado presentes no Plenário. Em seguida o
Conselheiro representante da PM passou a tratar sobre o expediente
administrativo.
II- PARTE – EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO: 1) Convocação
nº 02, de 01 de Outubro de 2018, da lavra do Coordenador do GT,
o qual convoca os membros instituídos pela Port. do DENATRAN
299//2018, à participarem da 2ª Reunião Ordinária do Grupo
que trata da atualização dos Manuais Brasileiros de Fiscalização
de Trânsito. 2) Convocação nº 20, de 01 de Outubro de 2018, do
Coordenador da CTEL, o qual convoca os membros da Câmara
Temática de Esforço Legal do CONTRAN, à participarem da 18ª
Reunião Ordinária da Câmara Temática de Esforço Legal (Gestão
2016-2018). 3) Ofício nº 246/201/-FOCOTRAN de 13 de Novembro
de 2018, através do qual o Presidente do FOCOTRAN, convida
o Presidente do CETRAN/PA para o IX Encontro Nacional dos
Conselhos de Trânsito para debaterem sobre temas da mais alta
relevância para o SNT, como planejamento de ações dos órgãos
de trânsito para 2019, bem como sobre o Fórum Nacional dos
Conselhos de Trânsito(FOCOTRAN). 4) Informações via e-mail
sobre as inscrições para o processo seletivo de Composição das
Câmaras Temáticas do CONTRAN, mandato 2018-2020.
III- PARTE – A – Distribuição de Processos- 1) Nº 1202/18 ao Nº
1273/18- Relator: Paulo Jesus da Silva, Conselheiro representante
do município de Santarém; 2) Nº 241/17 ao Nº 259/17– Relator:
Ademildo Pantoja da Silva, Cons. Suplente da Polícia Civil; 3) Nº
1625/18 ao Nº 1664/18– Relatora: Andresa de Cunha Mendes
Chaves, Conselheira da SETRANS-BEL; 4) Nº 1665/18 ao Nº
1704/18– Relatora: Lilian Santana dos Santos- Conselheira
representante de Ananindeua; 5) Nº 1705/18 ao Nº 1752/18–
Relator: Ademildo Pantoja da Silva, Cons. Suplente da Polícia Civil;
6) Nº 1753/18 ao Nº 1800/18– Relator: Jair Barata Guimarães,
Cons. representante do município de Marabá; 7) Nº 1801/18 ao Nº
1839/18 – Relator: Moisés Azevedo Campos, Conselheiro Suplente
representante do DETRAN-PA; 8) Nº 1840/18, Nº 1967/18, Nº
1991/18, Nº 2172/18, Nº 2173/18, Nº 2176/18 ao Nº 2179/18, Nº
2183/18 – Relator: Erick Alexandre Martins Miranda, Conselheiro
representante da PM; 9) Nº 1841/18 ao Nº 1848/18 – Relator:
Moisés Azevedo Campos, Conselheiro Suplente representante do
DETRAN-PA; 10) Nº 1849/18 ao Nº 1908/18 – Relatora: Ilcilene
Silva Oliveira, Conselheira Titular do município de Castanhal;
11) Nº 1909/18 ao Nº 1956/18 – Relatora: Maria Anita Pinheiro
Rocha, Conselheira Titular representante do SINTRACARPA; 12) Nº
1957/18 ao Nº 1966/18, Nº 1968/18 ao Nº 1990/18, Nº 1992/18
ao Nº 2004/18 – Relator: Francimar Alves Cavalcante- Conselheiro
Titular do SINTRITUR; 13) Nº 2005/18 ao Nº 2064/18 – Relatora:
Dorothea Calandrini Silva, Conselheira representante da Polícia
Civil; 14) Nº 2005/18 ao Nº 2064/18 – Relatora: Dorothea
Calandrini Silva, Conselheira representante da Polícia Civil; 15) Nº
2113/18 ao Nº 2160/18 – Relator: Marcelo de Abreu Guglielmeli,
Conselheiro representante do SEST/SENAT; 16) Nº 2161/18 ao Nº
2171/18, Nº 2174/18, Nº 2180 ao Nº 2182/18 – Relatora: Ana
Paula Gouvea Grossinho, Conselheira representante de Belém;
B– Relatos de Processos: 1) N.º 866/2017- Recorrente AGROPALMA
S/A e Relator Marcelo de Abreu Guglielmeli, Conselheiro
representante do SEST/SENAT, sendo decidido por UNANIMIDADE
de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 2) N.º 867/2017Recorrente EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS/
MÁRIO OEIRAS FERRREIRA e Relator Marcelo de Abreu Guglielmeli,
Conselheiro representante do SEST/SENAT, sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pelo PROVIMENTO do pleito. 3) N.º
868/2017- Recorrente TERCÍLIO JOSÉ MENDONÇA DOS SANTOS e
Relator Marcelo de Abreu Guglielmeli, Conselheiro representante do
SEST/SENAT, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO
PROVIMENTO do pleito. 4) N.º 869/2017- Recorrente JOSÉ
ROBERTO CINTRA NUNES e Relator Marcelo de Abreu Guglielmeli,
Conselheiro representante do SEST/SENAT, sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 5) N.º
870/2017- Recorrente PEDRO ODINALDO DOS ANJOS MELO e
Relator Marcelo de Abreu Guglielmeli, Conselheiro representante do
SEST/SENAT, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO
PROVIMENTO do pleito. 6) N.º 871/2017- Recorrente PEDRO
ODINALDO DOS ANJOS MELO e Relator Marcelo de Abreu
Guglielmeli, Conselheiro representante do SEST/SENAT, sendo
decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do
pleito. 7) N.º 872/2017- Recorrente PEDRO ODINALDO DOS ANJOS
MELO e Relator Marcelo de Abreu Guglielmeli, Conselheiro
representante do SEST/SENAT, sendo decidido por UNANIMIDADE
de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 8) N.º 873/2017Recorrente PEDRO ODINALDO DOS ANJOS MELO e Relator Marcelo
de Abreu Guglielmeli, Conselheiro representante do SEST/SENAT,
sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO
do pleito. 9) N.º 875/2017- Recorrente ANTONIO FLÁVIO PEREIRA
AMÉRICO e Relator Marcelo de Abreu Guglielmeli, Conselheiro
representante do SEST/SENAT, sendo decidido por UNANIMIDADE
de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 10) N.º 876/2017Recorrente JOSÉ AMILTON DE SOUSA ALVES e Relator Marcelo de
Abreu Guglielmeli, Conselheiro representante do SEST/SENAT,
sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO
do pleito. 11) N.º 877/2017- Recorrente MARIA DOS ANJOS DE
AGUIAR BRAZÃO e Relator Marcelo de Abreu Guglielmeli,
Conselheiro representante do SEST/SENAT, sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 12) N.º
195/2017- Recorrente PAULO PANTOJA MONTEIRO e Relatora Lilian
Santana dos Santos- Conselheira representante de Ananindeua,
sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo PROVIMENTO do
pleito. 13) N.º 196/2017- Recorrente PAULO PANTOJA MONTEIRO
e Relatora Lilian Santana dos Santos- Conselheira representante de
Ananindeua, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo
PROVIMENTO do pleito. 14) N.º 197/2017- Recorrente PAULO
PANTOJA MONTEIRO e Relatora Lilian Santana dos SantosConselheira representante de Ananindeua, sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pelo PROVIMENTO do pleito. 15) N.º
678/2017- Recorrente CARLOS ALBERTO MARTINS BARBOSA e
Relatora Lilian Santana dos Santos- Conselheira representante de
Ananindeua, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO
PROVIMENTO do pleito. 16) N.º 691/2017- Recorrente LUSIANE
CRUZ DA SILVA e Relatora Lilian Santana dos Santos- Conselheira
representante de Ananindeua, sendo decidido por UNANIMIDADE
de votos pelo NÃO CONHECIMENTO do pleito. 17) N.º 692/2017Recorrente VIVIENE MARTINS SEVERO e Relatora Lilian Santana
dos Santos- Conselheira representante de Ananindeua, sendo
decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do
pleito. 18) N.º 693/2017- Recorrente GEDAILSON ALMEIDA SILVA
e Relatora Lilian Santana dos Santos- Conselheira representante de
Ananindeua, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO
CONHECIMENTO do pleito. 19) N.º 694/2017- Recorrente EDNA
GOMES TAVARES e Relatora Lilian Santana dos Santos- Conselheira
representante de Ananindeua, sendo decidido por UNANIMIDADE
de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 19) N.º 695/2017Recorrente EDNA GOMES TAVARES e Relatora Lilian Santana dos
Santos- Conselheira representante de Ananindeua, sendo decidido
por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 20)
N.º 1009/2017- Recorrente MARCOS ANDRÉ PEREIRA TEIXEIRA e
Relatora Lilian Santana dos Santos- Conselheira representante de
Ananindeua, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO
PROVIMENTO do pleito. 20) N.º 1011/2017- Recorrente
GERCIVALDO CARDOSO DA COSTA e Relatora Lilian Santana dos
Santos- Conselheira representante de Ananindeua, sendo decidido
por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 21)
N.º 1012/2017- Recorrente ALEXANDRE CASTRO BÓIA DE
ALBUQUERQUE e Relatora Lilian Santana dos Santos- Conselheira
representante de Ananindeua, sendo decidido por UNANIMIDADE
de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 22) N.º 1013/2017Recorrente MARCIA MARIA GUIMARÃES SILVA e Relatora Lilian
Santana dos Santos- Conselheira representante de Ananindeua,
sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO
CONHECIMENTO do pleito. 23) N.º 1014/2017- Recorrente MARCIA
MARIA GUIMARÃES SILVA e Relatora Lilian Santana dos SantosConselheira representante de Ananindeua, sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pelo NÃO CONHECIMENTO do pleito. 24)