IOEPA 10/08/2017 -Fch. 62 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
62 DIÁRIO OFICIAL Nº 33435
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO
ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 2653/2017-DAF/CGP, 09 DE AGOSTO DE
2017.
A Coordenadora de Gestão de Pessoas, do Departamento de
Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições
que lhe foram delegadas, e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 81, da Lei 5.810/94, de
24/01/1994, e ainda a apresentação do Laudo Médico nº. 32359
de 01/08/2017,
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor EWALDO GEORGE PINHO DA SILVA,
Agente de Fiscalização de Trânsito, matrícula 57190514/2, lotado
na Gerência de Operação e Fiscalização de Trânsito, trinta (30)
dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 26/06
a 25/07/2017, conforme Laudo Médico nº 32359 de 01/08/2017.
Publique-se e cumpra-se.
Nazaré de Fátima Matos Oliveira
Coordenadora de Gestão de Pessoas.
Protocolo: 214191
PORTARIA Nº 2232 /2017-DG/DHCRV/CHC/GCCFC
A Diretora Geral do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARÁ
ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Art. 22, incisos I, II e X, da lei
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro, e suas alterações;
CONSIDERANDO o que estabelecem as Resoluções CONTRAN
nº 168/2004, 358/2010 e as Portarias do DETRAN/PA 506/PA
e 472/2016.
CONSIDERANDO o requerimento nº 2017/239400, apresentado
pela empresa VISÃO AUTO ESCOLA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ
sob o nº 01.519.104/0001-70, nome de fantasia AUTO ESCOLA
VISÃO, junto a esta Autarquia.
CONSIDERANDO que as exigências legais foram atendidas
mediante a apresentação da documentação necessária ao
credenciamento do referido CFC;
RESOLVE:
Art. 1º RENOVAR O CREDENCIAMENTO da empresa VISÃO AUTO
ESCOLA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 01.519.104/000170, nome de fantasia AUTO ESCOLA VISÃO (CLASSIFICAÇÃO
A/B), com estabelecimento na Tv. 14 de março, nº 543 –
Umarizal, CEP: 66.050-430, Belém/PA, com atuação na Região
de Trânsito de Belém, no município de Belém, em tudo observada
a Legislação em vigor.
Art. 2º O credenciamento a que se refere o artigo anterior, terá
validade de 01 (um) ano a contar da publicação desta Portaria.
Art. 3º Fica atribuído ao CFC o número de registro 3010 neste
DETRAN/PA.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belém, 05 de julho de 2017.
Andrea Yared de Oliveira Hass
Diretora Geral
Protocolo: 214278
PORTARIA Nº 82/2017-CGD/PAD/DIVERSAS BELÉM,
19 DE JULHO DE 2017.
O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do
Pará, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ….
CONSIDERANDO os termos do Decreto n° 1.635 de 08.06.2015,
que confere ao Diretor-Geral, atribuições para dirigir e coordenar
os trabalhos do Departamento de Trânsito do Estado do Pará –
DETRAN/PA.
CONSIDERANDO os termos da Portaria n° 1861/2017-DG/CG/
DETRAN, de 07.06.2017, publicada no Diário Oficial do Estado
em 22.06.2017, que delegou poderes ao Corregedor Chefe para
aplicar sanções administrativas de repreensão e suspensão de
até 30 (trinta) dias;
CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Disciplinar
– PAD, instaurado pela Portaria nº 28/2015-DGD/PAD, publicado
em 19.11.2015, para apurar irregularidades ocorridas no
atendimento dos processos de veículos placas NTA-1295 e
NSY-8266, nas CIRETRANs de Vigia e Mãe do Rio (Protocolo n°
2014/445312).
CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo da Comissão de PAD e
os fundamentos jurídicos apresentados no Parecer n° 22/2017 –
CORREGEDORIA GERAL.
CONSIDERANDO finalmente, que a imposição de penalidades
disciplinares visa sobretudo corrigir o desvio de conduta do
servidor, devendo ser aplicada dentro dos limites da razoabilidade
e proporcionalidade necessária a atingir estritamente as
finalidades da punição,
R E S O L V E:
I – ACOLHER parcialmente o Relatório da Comissão e integralmente o Parecer Correcional n° 22/2017 – CORRREGEDORIA GERAL;
II – APLICAR a pena de SUSPENSÃO de 15 (quinze) dias, à
servidora EDILENE DE SOCORRO DE ALMEIDA, ASG, matrícula n°
3268845/1, por não ter gerado processo físico de licenciamento
Quinta-feira, 10 DE AGOSTO DE 2017
ano 2014, do veículo placa NTA-1295, infringindo a Instrução
Normativa 01/2014-DETRAN/PA, e os art. 177, VI c/c art. 189 e
art. 184, da Lei 5.810/94;
III – DETERMINAR o envio dos autos do referido processo
disciplinar à Direção-Geral, com sugestão da penalidade de
DESTITUIÇAO DO CARGO (conversão da exoneração em
destituição do cargo em comissão) aos ex-servidores JOSÉ
MARIA LIRA LIBERAL, ex-gerente de matrícula n°5904284/1
e VANDERLEI DA SILVA FREITAS, ex-gerente de matrícula
n°5911771/1; por terem violado os arts. 177, IV, 178, V c/c
190, XIII; todos da Lei Estadual 5.810/94;
IV – DETERMINAR envio de cópias dos autos do referido
processo disciplinar à justiça comum para providências
legais, em razão da possbilidade dos fatos apurados configurar ilícito penal;
V – À Coordenadoria Disciplinar e à Coordenadoria de
Gestão de Pessoas, para que adotem as providências para
o pleno cumprimento do presente ato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
HERBERT RENAN SILVA DE SOUZA
Corregedor Chefe– DETRAN/PA
Protocolo: 214283
ADMISSÃO DE SERVIDOR
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PORTARIA Nº 2652/2017-DG/CGP, 09 DE AGOSTO DE 2017.
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará
– DETRAN/PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas
por Lei,
R E S O L V E:
Nomear o servidor FÁBIO DE OLIVEIRA MOURA, Procurador
Autárquico, matrícula 57176313/1, para exercer o Cargo em
Comissão, DAS-05, de Procurador Chefe deste Departamento.
Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor em 10/08/2017.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASS
Diretora Geral
PORTARIA Nº 2650/2017-DG/CGP, 09 de agosto de 2017.
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará
– DETRAN/PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas
por Lei,
R E S O L V E:
Nomear a servidora MARISE PAES BARRETO MARQUES,
Procuradora Autárquica, matrícula 57176313/1, para exercer o
Cargo em Comissão DAS-04, de Coordenadora do Contencioso
da Procuradoria Jurídica deste departamento.
Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor em 10/08/2017.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASS
Diretora Geral
Protocolo: 214206
TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
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PORTARIA Nº 2651/2017-DG/CGP, 09 DE AGOSTO DE 2017.
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará
– DETRAN/PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas
por Lei,
R E S O L V E:
EXONERAR o servidor ANTONIO VILLAR PANTOJA JUNIOR,
Procurador Autárquico, matrícula 57190675/1, do Cargo em
Comissão, DAS-05, de Procurador Chefe deste Departamento.
Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor em 10/08/2017.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASS
Diretora Geral
PORTARIA Nº 2649/2017-DG/CGP, 09 de agosto de 2017.
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará
– DETRAN/PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas
por Lei,
R E S O L V E:
EXONERAR o servidor FÁBIO DE OLIVEIRA MOURA, Procurador
Autárquico, matrícula 57176313/1, do Cargo em Comissão, DAS04, de Coordenador do Contencioso da Procuradoria Jurídica
deste Departamento.
Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor em 10/08/2017.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASS
Diretora Geral
Protocolo: 214210
LICENÇA MATERNIDADE
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PORTARIA Nº 2654/2017-DAF/CGP, 09 DE AGOSTO DE 2017.
A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento de
Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições
que lhe foram delegadas, e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei 11.770, de 09/09/2008, que
altera a Lei 8.213, de 24/07/1991 e Certidão de Nascimento
datado de 09/08/2017,
R E S O L V E:
CONCEDER à servidora Kelly Christine Mota Pereira Mattos,
Analista de Administração e Finanças, matrícula 57173516/2,
lotada na Gerência de Armazenamento e Administração de
Materiais deste Departamento, cento e oitenta (180) dias, de
Licença Maternidade, no período de 23/07/2017 a 18/01/2018,
sem prejuízo de sua remuneração.
Publique-se e cumpra-se.
NAZARÉ DE FÁTIMA MATOS OLIVEIRA
Coordenadora de Gestão de Pessoas.
Protocolo: 214291
AVISO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº
05/2017
O Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA,
através da Comissão Permanente de Licitação, comunica que
realizará licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo
MENOR PREÇO GLOBAL, conforme abaixo:
OBJETO: A presente licitação tem como objeto a contratação de
empresa para prestação de serviços de engenharia para sinalização
gráfica horizontal, vertical e obras civis complementares nas vias
do Município de Capitão Poço/PA, mediante o regime empreitada
por menor preço global, conforme especificações constantes do
Projeto Básico - Anexo I, Planilha Quantitativa e Orçamentária –
Anexo II, Cronograma Físico/Financeiro – Anexo III e Minuta do
Contrato - Anexo V.
DATA DA ABERTURA: 29 de agosto de 2017.
HORA DE ABERTURA: 09h00min (Horário de Brasília)
ENDEREÇO: Sala de reunião da Comissão Permanente de
Licitação, localizado no prédio sede do DETRAN-PA, Bloco
administrativo 2, 1º andar, sito a Avenida Augusto Montenegro,
km 03 – Mangueirão – Nova Marambaia.
Os interessados em participar do certame poderão adquirir cópia
do edital e anexos na íntegra junto à Comissão Permanente de
Licitação, na sede do Órgão, sito Avenida Augusto Montenegro,
Km 03, no horário de 08:00 às 14:00 horas, munidos do cartão
de CNPJ da empresa e comprovante de depósito no valor de R$
151,25 (cento e cinqüenta e um reais e vinte e cinco centavos),
conforme Lei estadual nº 7.237/2008, em favor do DETRAN/PA,
na Conta-Receita, Banco BANPARÁ, Banco nº 037, Agência nº
0015, Conta Corrente nº 188.067-5, bem como disponível para
download no sítio oficial do COMPRAS PARÁ no endereço www.
compraspara.pa.gov.br.
Belém, 07 de agosto de 2017.
Kleiton dos Santos Costa
Presidente da CPL
Visto:
ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASS
Diretora Geral
DETRAN/PA
Protocolo: 214269
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FÉRIAS
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PORTARIA Nº 2656/2017-DAF/CGP, 09 DE AGOSTO DE 2017.
A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento de
Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições
que lhe foram delegadas ,
CONSIDERANDO
a
solicitação
constante
do
Memº
154/2017-Comissão de Leilão, datado de 04/08/2017,
R E S O L V E:
RETIFICAR na Portaria 2287/2017-DAF/CGP, o período
Concessivo de FÉRIAS do servidor ALZELI LIMA CORREIA, Auxiliar
de Administração, matrícula 3266281/1, lotado na Comissão
de Leilão, onde se lê no período de 07/08 a 05/09/2017, leiase no período de 14/08 a 12/09/2017, referentes ao exercício
08.08.2016/2017.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Nazaré de Fátima Matos Oliveira
Coordenadora de Gestão de Pessoas.
Protocolo: 214296
PORTARIA 2641/2017-DAF/CGP, 08 DE AGOSTO DE 2017.
A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento de
Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuições
que lhe foram delegadas,
CONSIDERANDO
a
solicitação
constante
do
Memº
204/2017-CENTRA, datado de 07/08/2017,
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor ALEXANDRE DOS SANTOS REBOUCAS,
Auxiliar de Trânsito, matrícula 57197166/1, lotado Coordenadoria
de Engenharia de Trânsito, trinta (30) dias de férias, no período
de 01 a 30/09/2017, referentes ao exercício de 26.05.2016/2017.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Nazaré de Fátima Matos Oliveira
Coordenadora de Gestão de Pessoas.
PORTARIA Nº 2637/2017-DAF/CGP, 08 de agosto de
2017.
A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento de
Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições
que lhe foram delegadas ,
CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 622/2017DTO/CED, datado de 01/08/2017,
R E S O L V E:
RETIFICAR na Portaria 2287/2017-DAF/CGP, o período
Concessivo de FÉRIAS da servidora MARIA DO SOCORRO
TEIXEIRA DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula 30040/1,
lotada na Coordenadoria de Educação de Trânsito, onde se lê no
período de 01/08 a 30/08/2017, leia-se no período de 15/08 a
13/09/2017, referentes ao exercício 23.06.2016/2017.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Nazaré de Fátima Matos Oliveira
Coordenadora de Gestão de Pessoas.
Protocolo: 214188