DOEPE 12/04/2022 -Fch. 23 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de abril de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX Ć NÀ 71 - 23
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A-LAFEPE - CNPJ 10.877.926/0001-13: Relatório da Administração Ano Base 2021: O ano de 2021, apesar da continuidade da pandemia e de toda a interferência na cadeia produtiva da indústria farmacêutica, o LAFEPE continuou trilhando resultados positivos que podem ser observados como dentro das melhores perspectivas diante do cenário que se lhes apresentava no início do período.
As relações de fornecimento para o Ministério da Saúde obtiveram avanços consideráveis mesmo em se tratando de um ambiente complexo e estratégico como é o Programa de Assistência Farmacêutica do SUS para o qual o LAFEPE é um importante parceiro. No exercício findo, mantivemos o elevado volume de medicamentos produzidos internamente para fornecimento ao Ministério da Saúde, mesmo considerando alguns processos em andamento em diferentes etapas das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). Isto traduz
a importância atual do LAFEPE no universo de laboratórios públicos no país e seu destaque estratégico relevante no programa de saúde pública. Destaca-se que em 2021, o Lafepe deu início a mais uma nova PDP, o Tenofovir + Lamivudina, ampliando assim o seu portfólio
de tratamento aos pacientes soro positivo-AIDS. Esta relevante PDP consolida o Lafepe como um dos principais fornecedores de antirretrovirais que compõem o coquetel de tratamento da AIDS. Ainda no final do ano de 2021, o Lafepe assinou com o Ministério da Saúde uma
outra PDP, a qual tem como produto o Dolutegravir 50mg, um antirretroviral utilizado em todo o mundo como tratamento de primeira linha para os pacientes soro positivo. O fornecimento desse medicamento ao Ministério acontecerá durante o período de 2022 o que possibilitará uma economia aos cofres do governo federal na ordem de aproximadamente 80 (oitenta) milhões de reais. O Plano de Investimentos concebido para um período de cinco anos continua em andamento com destaques para a ampliação do parque fabril e modernização
dos equipamentos produtivos através de processos licitatórios para aquisição de novas máquinas inclusive em compras internacionais. Ressalta-se que o LAFEPE está comprometido com sua área de Governaça e Controle Interno, tendo alcançado 100% ou Nível 5 no resultado do Índice de Adequação ao Sistema de Controle Interno (IAS) e do Índice de Adequação das Estatais (IAE) de 2021, realizado pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco. As perspectivas para o ano de 2022 apresentam-se com um cenário muito
positivo considerando a evolução das PDP e as novas demandas o que nos concede uma previsão de considerável aumento de produção interna e aumento das vendas. Nessa escalada dos acontecimentos, o LAFEPE consolida a sua importância no segmento dos laboratórios farmacêuticos públicos no Brasil, e mantém uma trajetória de grandes perspectivas a partir da adequação de suas estruturas fabris para garantir um crescimento técnico, científico e com considerável aumento de produção nos próximos anos. Mantém muito sólida a relação com Ministério da Saúde na qualidade de importante fornecedor em áreas estratégicas, e reafirma o compromisso com sua missão e sua razão de existir, o que nunca será demais repetirmos: o bem servir à população, através das políticas de Saúde Pública.
BALANÇO PATRIMONIAL (Em Reais)
EXERCÍCIOS FINDOS EM
31 DE DEZEMBRO DE
Nota
2021
2020
ATIVO
CIRCULANTE
Caixa e equivalentes de caixa
Contas a receber de clientes
Estoques
Outros créditos
Impostos a recuperar
NÃO CIRCULANTE
Realizável a longo prazo
Depósitos judiciais
Investimentos
Imobilizado
Intangível
4
5
6
7
8
9
10
TOTAL DO ATIVO
PASSIVO
CIRCULANTE
Fornecedores
Obrigações sociais e tributárias
Adiantamentos de clientes
Dividendos a pagar
Outras contas a pagar
Juros sobre capital próprio
Subvenções para investimentos
Provisão para férias e encargos
Provisão para IRPJ e CSLL
16
NÃO CIRCULANTE
Obrigações sociais e tributárias
Contingências cíveis e trabalhistas
12
17
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital social
Reservas de capital
Reserva de reavaliação
Reservas de lucros
11
12
13
14
15
143.543.244
61.224.209
29.666.746
3.198.390
11.169.629
248.802.218
99.865.814
108.462.965
27.296.191
3.008.914
4.791.955
243.425.840
8.292.835
114.137
57.299.938
87.458
57.501.533
65.794.368
314.596.586
8.431.307
114.137
53.972.571
64.928
54.151.637
62.582.944
306.008.785
60.150.824
4.342.740
69.397
5.099.753
6.865.817
9.168.972
5.832.350
3.148.156
8.538.672
103.216.681
78.357.768
4.978.657
454.609
4.862.306
7.906.102
8.949.623
5.832.350
2.615.903
4.866.877
118.824.195
3.758.652
2.708.874
6.467.526
3.146.090
7.832.586
10.978.676
87.989.242
15.384.444
2.630.488
98.908.205
204.912.379
314.596.586
87.989.242
15.384.444
2.630.488
70.201.740
176.205.913
306.008.785
18
TOTAL DO PASSIVO
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
(Em Reais)
EXERCÍCIOS FINDOS EM
31 DE DEZEMBRO DE
Nota
2021
2020
RECEITAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS
Custos das vendas
LUCRO BRUTO
DESPESAS (RECEITAS) OPERACIONAIS
Despesas administrativas
Despesas de vendas
Outros resultados operacionais
19
20
359.091.445
(249.879.933)
109.211.512
257.764.959
(165.917.016)
91.847.944
21
22
(28.152.027)
(17.911.206)
328.035
(45.735.198)
(35.067.175)
(10.153.925)
(115.477)
(45.336.577)
63.476.314
46.511.367
4.148.633
(5.500.666)
(1.352.033)
62.124.281
(15.540.290)
(5.603.144)
40.980.847
429,87
95.334
3.505.963
(5.668.546)
(2.162.584)
44.348.783
(10.385.800)
(3.747.528)
30.215.455
316,94
95.334
RESULTADO OPERACIONAL ANTES DAS
DESPESAS E RECEITAS FINANCEIRAS
RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO
Receitas financeiras
Despesas financeiras
23
LUCRO ANTES DO IRPJ E DA CSLL
Imposto de renda
16
Contribuição social
16
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
LUCRO POR LOTE DE MIL AÇÕES – R$
QUANTIDADE DE AÇÕES – LOTE DE MIL AÇÕES
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E 2020 (Em Reais)
Reserva de lucros
Capital Reservas
Reservas de
Lucros
social de capital
reavaliação
acumulados
Incentivos
Reserva
Subvenção
Reserva de
Lucros
.
fiscais
.
legal governamental
contingências suspensos
.
Saldos em 31 de dezembro de 2019
87.989.242 15.384.444
2.630.488
3.855.432
1.138.921
4.537.504 52.333.259
_ Ajuste Exercícios Anteriores – Ajuste apur.
IRPJ e CSLL sobre o lucro 2018
16.417
_ Ajuste Exercícios Anteriores – Ajuste apur.
IRPJ e CSLL sobre o lucro 2017
(645.167)
_ Distribuição dos lucros de 2019 à título de
dividendos conf AGO/AGE de 27/07/2020
- (19.814.849)
Construção de Reserva de Contingência sobre
o Lucro de 2019 conf. AGO/AGE de 27/07/2020
32.518.410 (32.518.410)
Lucro líquido do exercício
30.215.455
Destinação do lucro líquido:
_ Constituição reserva legal 2020
1.510.773
(1.510.773)
_ Constituição da SIDE sobre o lucro de 2020
(1.435.234)
_ Lucro à disposição da assembléia dos acionistas
- 27.269.448 (27.269.448)
87.989.242 15.384.444
2.630.488
5.366.205
1.138.921
37.055.914 26.640.698
0
Saldos em 31 de dezembro de 2020
_ Distribuição dos lucros de 2020 à título de
dividendos conf AGO/AGE de 13/12/2021
(10.327.791)
Construção de Reserva de Contingência sobre
o Lucro de 2020 conf. AGO/AGE de 13/12/2021
16.941.658 (16.941.658)
Lucro líquido do exercício
40.980.847
Destinação do lucro líquido:
_ Constituição reserva legal 2021
2.049.042
(2.049.042)
_ Constituição da SIDE sobre o lucro de 2021
(1.946.590)
_ Lucro à disposição da assembléia dos acionistas
- 36.985.215 (36.985.215)
Saldos em 31 de dezembro de 2021
87.989.242 15.384.444
2.630.488
7.415.247
1.138.921
53.997.572 36.356.465
0
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
EXERCÍCIOS FINDOS EM
31 DE DEZEMBRO DE
2021
2020
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Lucro liquido do exercício
40.980.847
30.215.455
Ajustes para conciliar o lucro líquido ao caixa líquido
gerado nas atividades operacionais:
Depreciação e amortização
2.951.900
2.963.446
Ajustes de exercicios anteriores
(628.750)
Contingências - reversões líquidas
(5.123.712)
1.072.276
Juros sobre capital próprio não pagos
5.340.436
5.217.312
(4.823.342)
Reversão da provisão p/ perdas de crédito
(1.493.134)
1.675.491
3.800.942
Variações nos ativos e passivos
(Aumento) redução de Clientes
48.731.890
9.389.417
(Aumento) redução de Estoques
(2.370.555) (12.380.724)
(Aumento) redução de Outros créditos
(189.476)
11.027.894
(Aumento) redução de Impostos a recuperar
(6.377.674)
(4.115.635)
(Aumento) redução de Depósitos judiciais
138.472
(451.978)
Aumento (redução) de Fornecedores
(18.206.944)
16.848.289
Aumento (redução) de Obrigações sociais e tributárias
(23.355)
(2.351.319)
Aumento (redução) de Adiantamento de clientes
(385.212)
(19.751)
Aumento (redução) de Juros sobre capital próprio
(32.843)
Aumento (redução) de Provisão para férias e encargos
532.253
(287.292)
Aumento (redução) de Outras contas a pagar
(2.986.875)
(1.925.518)
(9.369.946)
Aumento (redução) de Provisão para IRPJ e CSLL
3.671.795
Caixa líquido gerado (aplic.) pelas ativid. operacionais
65.157.813
40.379.834
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVID. DE INVESTIMENTOS
Aquisição de bens imobilizado e intangível
(6.301.797)
(2.884.611)
Caixa líquido aplic. nas atividades de investimentos
(6.301.797)
(2.884.611)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIV. DE FINANCIAMENTOS
Pagamento de dividendos aos acionistas
(10.090.343) (19.968.128)
Pagamento de Juros sobre capital próprio
(5.088.243) (14.066.092)
Caixa líquido aplic.nas atividades de Financiamentos
(15.178.586) (34.034.220)
Aumento das disponibilidades
43.677.430
3.461.002
DEMONSTRAÇÃO DO AUM.DAS DISPONIBILIDADES
Saldo no início do período
99.865.814
96.404.812
Saldo no fim do período
143.543.244
99.865.814
Aumento das disponibilidades
43.677.430
3.461.002
Total
.
167.869.290
16.417
(645.167)
(19.814.849)
30.215.455
(1.435.234)
176.205.913
(10.327.791)
40.980.847
(1.946.590)
204.912.379
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO (DVA)
(Em Reais)
EXERCÍCIOS FINDOS EM
31 DE DEZEMBRO DE
2021
2020
1- Receitas
368.960.615 270.087.614
Vendas de mercadorias
369.960.778 264.161.492
Outras receitas
334.224
1.136.429
Provisão para créditos de liquidação
duvidosa-reversão/constituição
1.493.134
4.823.342
Devoluções e descontos concedidos
(2.827.521)
33.649
2- Insumos adquiridos de terceiros
(inclui os valores dos impostos - ICMS, IPI,
PIS, COFINS)
(247.952.300) (171.308.204)
Custo dos produtos vendidos
(225.088.890) (144.597.899)
Materiais, energia, serviços de terceiros e outros
(22.863.410) (26.710.305)
3-Valor Adicionado Bruto (1-2)
121.008.315
98.779.410
4-Depreciação, amortização e exaustão
(2.951.900)
(2.963.439)
5-Valor Adicionado Líquido Produzido
95.815.971
pela Entidade (3-4)
118.056.414
6-Valor Adicionado recebido em transferência
4.356.950
3.505.963
Receitas financeiras
4.356.950
3.505.963
7-Valor Adicionado Total a Distribuir (5+6)
122.413.364
99.321.934
8-Distribuição do Valor Adicionado
122.413.364
99.321.934
Pessoal
35.887.345
32.512.362
Remuneração direta
25.485.761
25.352.880
Benefícios
8.505.028
5.378.213
FGTS
1.896.556
1.781.269
Impostos, taxas e contribuições
39.725.309
30.932.500
Federais
31.540.594
24.359.290
Estaduais
7.683.704
6.538.211
Municipais
501.011
34.998
Remuneração de capitais de terceiros
479.427
412.021
Juros
143.556
412.021
Aluguéis
335.871
Remuneração de capitais próprios
46.321.284
35.465.052
Juros sobre Capital Próprio
5.340.436
5.249.597
Lucros retidos
40.980.847
30.215.455
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E 2020 (Em Reais)
1. CONTEXTO OPERACIONAL: O LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A – LAFEPE, inscrito no CNPJ
10.877.926/0001-13, é uma sociedade por ações em regime de economia mista, constituída
através da Lei Estadual nº 1.180 de 04 de janeiro de 1966. São objetivos sociais da Companhia a industrialização, comércio, representação, importação, exportação e distribuição de
produtos químicos, farmacêuticos, complementos alimentares, hemoderivados, armações e
lentes para óculos, bem como a realização de pesquisas técnicas e científicas destinadas
ao contínuo desenvolvimento de suas atividades industriais. 2. BASE DE ELABORAÇÃO
E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - a) Declaração de conformidade com relação às normas do Conselho Federal de Contabilidade - CFC: As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas
no Brasil, os pronunciamentos, as orientações e interpretações emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações que
incorporam as alterações trazidas pela Lei Federal nº 11.638/07 e pela Lei Federal nº
11.941/09, exceto quanto a CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos. A demonstração de resultado abrangente não está sendo apresentada, pois não há valores a
serem apresentados sob esse conceito, ou seja, o resultado do período é igual ao resultado
abrangente total. b) Base de mensuração: As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico. c) Moeda funcional e moeda de apresentação: Estas demonstrações contábeis são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia.
Todas as informações contábeis foram arredondadas para Reais, exceto quando indicado
de outra forma. d) Uso de estimativas e julgamento: A preparação das demonstrações
contábeis exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas
e despesas. Na Companhia, algumas das estimativas são: a mensuração de provisões de
perdas estimadas para créditos de liquidação duvidosa, estimativas de valor justo de determinados instrumentos financeiros, provisão para os processos cíveis e trabalhistas, provisão de ativos e passivos relacionados a empregados, e outras similares. A liquidação das
transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes aos estimados e, consequentemente, diferente dos valores presentes nas demonstrações contábeis
devido ao tratamento probabilístico inerente ao processo de estimativa. Estimativas e premissas são revistas de uma maneira contínua. Revisões com relação a estimativas contábeis são realizadas no período em que as estimativas ocorrem e em quaisquer períodos
futuros afetados. 3. SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS POLÍTICA CONTÁBEIS - a) Apuração do
resultado: O resultado das operações (receitas, custos e despesas) é apurado em conformidade com o regime contábil de competência dos exercícios. b) Instrumentos financeiros: Os instrumentos financeiros incluem caixa e equivalentes de caixa, contas a receber,
tributos a recuperar e outros recebíveis, assim como valores a pagar a fornecedores e outras dívidas relacionadas com a entrega de caixa ou de outros ativos financeiros para outra
entidade. Instrumentos financeiros estão reconhecidos inicialmente pelo valor nominal. Posteriormente ao reconhecimento inicial, os instrumentos financeiros são mensurados ao valor
justo acrescido de eventuais rendimentos ou encargos e reduzidos para compatibilizá-los ao
valor recuperável. c) Caixa e equivalentes de caixa: Compreende os caixas da matriz e
das filiais (farmácias LAFEPE), bancos com liquidez imediata e aplicações financeiras sem
risco de mudança de valor de mercado. Portanto, esse grupo está evidenciado na Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), elaborada pelo método indireto. d) Contas a receber de clientes: São registrados pelo valor nominal dos títulos representativos desses
créditos e não considera multa, juros ou qualquer forma de atualização monetária por atraso
em seus pagamentos. e) Provisão para perdas estimadas de crédito de liquidação duvidosa: Constituída por montante considerado suficiente para cobrir possíveis perdas na
realização das contas a receber. O critério do exercício é uniforme com o do exercício anterior. f) Estoques: Os insumos, materiais de consumo, produtos terceirizados e mercadorias para revenda são avaliados e registrados pelo custo médio de aquisição. Já os produtos
acabados e em elaboração são avaliados e registrados nos estoques pelo custo médio de
produção. O critério adotado na apuração dos custos de produção é o custeio por absorção.
g) Impostos a recuperar: Os tributos e contribuições a recuperar decorrem principalmente
de IRRF, CSLL, PIS, COFINS, IPI, retidos por órgãos públicos ou pagos por antecipação e
que estão apresentados por seu valor nominal. h) Depósitos judiciais: Apresentados pelos
valores originais dos depósitos sem contemplar juros ou atualizações monetárias. i) Investimentos: Avaliados ao custo de aquisição que não excedem ao valor de realização. j) Imo-
bilizado: Avaliado ao custo de aquisição e construção, deduzido da depreciação acumulada.
As depreciações são calculadas pelo método linear às taxas anuais descritas na Nota Explicativa nº 10. k) Fornecedores: Demonstrados ao valor original da transação, não contemplando atualização da dívida. l) Obrigações sociais e tributárias: Representado por
dívidas tributárias na esfera federal, estadual e municipal e por folha de pagamento com os
respectivos encargos sociais. m) Provisão para imposto de renda e contribuição social:
O LAFEPE adota o regime de “lucro real” para a apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro, e efetuou cálculo e recolhimento mensal por estimativa em
conformidade com a legislação vigente. Com base nesse regime, o lucro tributável corresponde ao lucro contábil, ajustado por despesas não dedutíveis e receitas não tributáveis
determinadas de acordo com a legislação fiscal. n) Adiantamento de clientes: Representado por recebimentos antecipados, principalmente quando da negociação de convênios,
cujo produto objeto da negociação ainda não foi fabricado ou entregue ao cliente. o) Processos cíveis e trabalhistas: Estão constituídos com base na avaliação de riscos prováveis, suportados por documentos enviados pelo setor jurídico interno e externo, dos fatos
conhecidos em 31 de dezembro de 2021 e 2020. As provisões são reconhecidas quando a
Empresa tem uma obrigação presente, legal ou não formalizada, como resultado de eventos passados e é provável que será exigido do LAFEPE a transferência de benefícios econômicos para liquidar a obrigação, e uma estimativa razoável e confiável do valor possa
ser feita. Esta prática é coerente com o CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e
Ativos Contingentes. Estes processos não contemplam a atualização da dívida. p) Outros ativos e passivos circulantes e não circulantes: Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis no prazo de um ano são demonstrados como circulantes. Caso contrário, são
demonstrados como não circulantes. q) Apuração do resultado: O resultado das operações é apurado em conformidade com o princípio contábil da competência. As receitas decorrentes da venda de produtos são reconhecidas contabilmente quando são transferidas
ao comprador os riscos e benefícios significativos inerentes à propriedade dos produtos
e mercadorias comercializados e quando é provável que sejam gerados benefícios econômicos associados à transação em favor da Companhia. A receita de vendas é reconhecida líquida de desconto, benefícios comerciais concedidos e impostos incidentes
continua...