DOEPE 05/03/2022 -Fch. 22 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCIX Ć NÀ 45
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
4/4/2020
SECRETARIA
AGRICULTURA REF
AGRARIA
1º
6/1/2020
HOSP BARAO DE LUCENA
1º 2º
3º
29/04/1992
02/05/2002
03/05/2012
GER DE ADMINISTRACAO
DE PESSOAS
2300000266.007931/2021-29
MARIO DIMAS DOS
SANTOS
2239353
3º
0000131-5/2020
RODRIGO JOSE BARROS
RODRIGUES LEITE
2970988
2300000266.002340/2021-65
WALDIR BARBOSA DA
SILVA SANTOS
1157043
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
LICENÇA PRÊMIO GOZO
PROCESSO
2300000266.012122/2021-39
2300000320.000429/2021-95
2300011520.000454/2021-39
2300000507.000035/2022-30
2300011725.002440/2021-53
2300011520.000459/2021-61
2300000266.000726/2022-13
NOME
ADRIANA NASCIMENTO
CRUZ
ANA ALBERTINA DE
ARAUJO
ANNA CHRISTINA
MONTARROYOS
CAVALCANTI
AUDENORA ANTONIA DE
LIMA GOMES
DJANY FIGUEIROA PAES
BARRETO
EDINEIDE LUCIA
OLIVEIRA BATISTA
DE SA
EDVAN JOSE DE
OLIVEIRA MARINHO
MATRICULA
DIAS
DEC
INICIO
UNIDADE
2335077
30
1°
01.02.2022
PREFEITURA DA
CIDADE DO RECIFE
2335360
90
2°
01.02.2022
LACEN
2275228
150
2°
01.02.2022
2332868
120
1°
01.02.2022
2346257
30
1°
02.02.2022
1922718
180
2°
01.02.2022
2270889
30
2°
01.02.2022
2257920
180
2°
01.02.2022
2300011520.000460/2021-96
ELDA XAVIER FERREIRA
2300000266.012124/2021-28
ELIETE GOMES DE
MELO
2334640
30
1°
01.02.2022
2300000141.000219/2021-13
ELZA FLORENCIO DE
MOURA LEITE
1012983
180
2°
10.02.2022
2247232
30
2°
02.02.2022
2300000477.000858/2021-89
2300001058.000074/2022-35
2300011725.002064/2021-05
FRANCINOBIA DE
BARROS ALENCAR
KIDELMI BATISTA DA
COSTA
LIZANE MARIA MACEDO
AGRA
2300000266.007055/2021-31
LUIZ ANTONIO DA SILVA
2300011493.000033/2022-63
MARIA AUXILIADORA
PEREIRA DA SILVA
2300000320.000437/2021-31
2300011672.003625/2021-48
MARIA BERNADETH
MACIEL DE SOUZA
MARIA BETANIA DOS
SANTOS
2354551
60
3°
02.02.2022
1535269
180
3°
01.02.2022
2352087
180
3°
28.02.2022
1922726
30
1°
01.02.2022
2348233
90
2°
03.02.2022
1306235
60
1°
01.02.2022
2300000266.000454/2022-51
MARIA DAS GRACAS
DOS SANTOS
2346877
90
1°
01.02.2022
2300000266.010586/2021-19
MARIA DO SOCORRO
GOMES PADILHA
2295970
180
2°
02.02.2022
2300000266.011855/2021-56
MARIA DO SOCORRO
LIRA CORREIA
2272253
30
1°
03.02.2022
2300011672.003587/2021-23
MARIA JOSE
RODRIGUES
2248360
60
1°
01.02.2022
2300000266.000684/2022-11
MARIA LUCIA BEZERRA
DE ARAUJO
2288966
90
2°
01.02.2022
2300000266.000456/2022-41
MARIA LUCIA LINS E
MELO TORRES
2302136
150
2°
02.02.2022
2293226
30
2°
02.02.2022
2256843
90
2°
01.02.2022
1923102
180
2°
01.02.2022
MARIA SOCORRO DE SA
BEZERRA
2358450
120
4°
07.02.2022
2300000749.000483/2021-18
MARINALVA SIQUEIRA
CAVALCANTI
2249545
150
3°
01.02.2022
2300011423.000029/2022-29
NICEIA AUGUSTO DE
LIMA COSTA
1329057
30
3°
01.02.2022
2300011411.000560/2021-50
ROMERO SOUSA DE
MORAES
1165100
180
2°
01.02.2022
2300011725.002336/2021-69
ROSE MARY SANTOS
PEREIRA
2297850
60
2°
01.02.2022
2300011520.000462/2021-85
ROSINEIDE DA SILVA
LUZ
2327465
30
1°
01.02.2022
2292734
60
1°
01.02.2022
2297434
180
1°
01.02.2022
0040609406.001143/2021-66
2300011672.000162/2022-43
2300000749.000490/2021-10
2300000266.000701/2022-10
0040609406.001740/2020-18
2300011448.000041/2022-55
MARIA MONICA GOMES
LIMA DA CUNHA
MARIA PAULA MARTINS
DE LIMA
MARIA REJANE DOS
SANTOS ANDRADE
MELO
SANDRA MARIA COSTA
ROSAL
SELDA MARTA
CAVALCANTE
2300011493.000016/2022-26
SHIRLEY MAGALY
MACIEL DE OLIVEIRA
2241730
180
3°
01.02.2022
2300000266.000253/2022-54
SIMONE LEAL BATISTA
2242230
180
2°
01.02.2022
2256380
180
3°
01.02.2022
2239035
30
1°
02.02.2022
2300000266.000408/2022-52
2300000320.000022/2022-49
TELMA EVANGELISTA
DE VASCONCELOS
VALDELUCIA OLIVEIRA
CAVALCANTI
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
HOSPITAL E
POL JABOATAO
PRAZERES
UNIDADE MISTA
MARIA SILVA
ITAPETIM - X
GERES
HOSPITAL BARAO
DE LUCENA
HOSPITAL E
POL JABOATAO
PRAZERES
ERRATA:
NA PUBLICAÇÃO NO DOE DE 18/02/2022, REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR (A) JOSÉ MEDEIROS
DE SOUZA , MATRÍCULA Nº 2358166 , ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 30/11/1919, LEIA-SE: A PARTIR DE 30/11/2019.
Portaria nº 153. O Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa, com base no uso das atribuições e considerando o art.
18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES nº 631 - DOE de 22 de setembro de 2021.
Processo
Empresa/CNPJ
024/2021
NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA, CNPJ nº. 11.034.934/0001-60
LACEN
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
CENTRO DE SAUDE
GOUVEIA DE
BARROS - RECIFE
DIRETORIA GERAL
PROGRAMACAO
CONTROLE/SES
/NC
TRIBUNAL DE
JUSTICA DE
PERNAMBUCO
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
CENTRO DE SAUDE
FRANCISCO
PIGNATARI
CENTRO DE SAUDE
GOUVEIA DE
BARROS - RECIFE
HOSPITAL
OSWALDO CRUZ
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
HOSP REG RUY DE
BARROS CORREIA
-VI GERES
GERENCIA DE
ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAS /NC
HOSP REG RUY DE
BARROS CORREIA
-VI GERES
HOSP REG JOSE
FERNANDES SALSA
HOSPITAL REG
INACIO DE AS SALGUEIRO
HOSPITAL BARAO
DE LUCENA
HOSPITAL E
POL JABOATAO
PRAZERES
HOSPITAL
OSWALDO CRUZ
HOSPITAL CORREIA
PICANCO
HOSPITAL JESUS
NAZARENO CARUARU
PREFEITURA DA
CIDADE DO RECIFE
UNIDADE MISTA DE
IGARASSU
LACEN
Proc. Licitatório
Processo nº 0722 / Pregão nº
0222/2019/ Ata de registro nº 084/2019
CPLC III
Conduta
Descumprimento contratual
Humberto Maranhão Antunes
Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa
Portaria nº 154. O Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa, com base no uso das atribuições e considerando o art.
18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES nº 631 - DOE de 22 de setembro de 2021.
Processo
Empresa/CNPJ
033/2021
ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES
EIRELLI- ME, CNPJ nº. 28.911.309/0001-52
Proc. Licitatório
Ata de Registro nº
076/2019 / Pregão
nº 040/2019
Conduta
Descumprimento
contratual
Humberto Maranhão Antunes
Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa
A DISPOSIÇÃO
HOSPITAL E
POL JABOATAO
PRAZERES
PREFEITURA DA
CIDADE DO RECIFE
CENTRO DE SAUDE
CLEMENTINO
FRAGA
GERENCIA DA VIII
REG.DE SAUDE
HOSPITAL GETULIO
VARGAS
HOSPITAL BARAO
DE LUCENA
GERENCIA
ADMINISTRATIVA /
SES /NC
HOSPITAL JESUS
NAZARENO CARUARU
Recife, 5 de março de 2022
Portaria nº 155. O Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa, com base no uso das atribuições e considerando o art.
18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES nº 631 - DOE de 22 de setembro de 2021.
Processo
035/2021
Empresa/CNPJ
PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ nº.
73.856.593/0001-66
Proc. Licitatório
Processo nº. 1212/2019/ Pregão nº
0370/2019 / Ata de Registro nº 280/2019
Conduta
Descumprimento contratual
Humberto Maranhão Antunes
Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa
Portaria nº. 156. O Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa, com base no uso das atribuições e considerando o
art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES nº 631 - DOE de 22 de setembro de 2021.
Processo
Empresa/CNPJ
019/2021
JOSE IVONALDO NEVES - ME, CNPJ nº. 12.634.998/0001-65
Proc. Licitatório
Processo nº 244.2017.CPL
CIII. PE. 157/ Ata de Registro
nº 335/2017 /Pregão
eletrônico nº 157/2017
Conduta
Descumprimento
contratual
Humberto Maranhão Antunes
Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa
Portaria 157. O Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa , com base no uso das atribuições e considerando o art.
18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES nº 631 DOE 22 de Setembro de 2021.
Processo
016/2021
Empresa/CNPJ
Drogafonte LTDA CNPJ nº
08.778.201/0001-26
Proc. Licitatório
Pregão Eletrônico nº 250/2019 Ata de
Registro de preço nº 120/2019
Conduta
Descumprimento contratual.
Humberto Maranhão Antunes
Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa
Portaria nº 158. DECISÃO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADE. Empresa: COMERCIAL BETTA LTDA, CNPJ nº 13.595.328/000140. DECIDO: ANULAR o presente procedimento, em todos os atos que se sucederam, desde a sua origem, nos termos da Cota nº
765/2021/SES - GCONS (ID 17669948), tudo em conformidade com o previsto nos artigos 24, 25, 26 e 30, inciso II, do Decreto Estadual
nº 42.191/2015.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 159. DECISÃO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADE. Empresa: MAJELA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 02.483.928/000108. DECIDO: Acatar na totalidade a sanção sugerida pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, no
Relatório do Processo Administrativo nº 021/2018, para APLICAR a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista que o seu ato não
se deu por má-fé e sim pela imprevisibilidade de eventos, como o não recebimento da Nota de Empenho e notificações, tornando mais
difícil o cumprimento da obrigação por parte do fornecedor ora imputado, tudo nos termos do art. 54, caput, da Lei 8.666/93, art. 393 da
Lei nº 10.406 e art. 21 do Decreto Federal nº 7892/13 e, em conformidade tanto com as cláusulas contratuais, como em respeito aos
ditames previstos no Decreto Estadual nº 42.191/2015. RECURSO: Considera-se intimado desta decisão para que, querendo, apresente
recurso no prazo 05 (cinco) dias úteis, contados desta publicação ante a constatação de endereço incerto ou ignorado, conforme arts.
33 e 39, do Decreto nº 42.191/2015. IMPUGNAÇÃO: Considera-se intimado para, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.178/2006, quitar o
débito exigido ou oferecer impugnação quanto à exigibilidade do crédito no prazo de 10 (dez) dias úteis. O Processo terá sua continuidade
independentemente de manifestação e encontra-se com vistas franqueadas do seu inteiro teor, inclusive com boleto de recolhimento
da multa e Termo de Constituição de Crédito, no endereço R. Dona Maria Augusta Nogueira, 519 - Bongi, Recife - PE, 50751-530, no
horário das 08h às 17h.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº 30, de 03 março de 2022
Regulamenta os procedimentos relativos à análise de instrumentos administrativos pela Procuradoria Geral do Estado, e dá outras
providências.
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 02, de 20
de agosto de 1990;