DOEPE 27/11/2021 -Fch. 26 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
26 - Ano XCVIII • NÀ 224
2ª T.A ao T. de Adesão nº 109/2015-FEM III/Município: Custodia/
Gestor: SEPLAG/Objeto: inclusão de PTM/Valor total de
R$337.178,75/Assinado: 26/11/2021.
5ª T.A ao T. de Adesão nº 043/2015-FEM III/Município: Lagoa
Grande/Gestor: SEPLAG/Objeto: reprogramação de PTM/Valor
total de R$59.973,55/Assinado: 26/11/2021.
SECRETARIA DE SAÚDE
AV. DE RATIFICAÇÃO – PROC. Nº. 076/2021 - ADESÃO
Nº. 062/2021 - OBJETO: Processo nº. 076/2021 - Adesão nº.
062/2021, referente a “carona” a Ata de Registro de Preços nº.
017/202 oriunda do Processo nº. 010757/2020-75 - Pregão
Eletrônico SRP nº. 24.089/2020 do Instituto de Recursos Humanos
de Pernambuco - IRH/PE, para aquisição de 5.000 (cinco mil)
módulos para DIETA ENTERAL conforme lotes 10 e 12, visando
suprir ao Serviço de Nutrição das Unidades Hospitalares da Rede
Estadual de Saúde | V. Total R$ 77.980,00 | Emp: Nutri Saúde
Store Ltda | Recife, 26/11/2021. André Longo Araújo de Melo Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco.
SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
AV. DE LICITAÇÃO – PROC. Nº.0024/2021 – PREGÃO
ELETRÔNICO. Nº.0017/2021 – OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE)
MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO PRÉDIO DO
LACEN-PE. | V. total est. R$ R$ 63.111,2779 | Recebimento das
Propostas Até: 14/12/2021, às 10h00min | Abertura das Propostas:
14/12/2021, às 10h05min | Início da disputa: 14/12/2021, às 10h10
| o Edital na íntegra poderá ser retirado no site: www.peintegrado.
pe.gov.br ou www.licitacoes.pe.gov.br | Recife, 26/11/2021. Vilma
Albino Macario. Presidente/Pregoeira – CPLC VIII.
SECRETARIA DE SAÚDE
AV. DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº
0922.2021 - PE Nº 0170.2021 - OBJ: RP. PARA AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTO INDIVIDUAL I, PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DO SISTEMA PRISIONAL. Emp:
PERFORMANCE RUN COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS
VESTUARIO EIRELI - ITENS 1 e 3 - Val. Total para os itens R$
129.885,0000 | Emp: QUALIMMED - COMERCIO ATACADISTA DE
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - ITENS
2 e 8 - Val. Total dos itens R$ 37.150,0000 | Emp: PROTECTOR
- ITEM 4 - Val. Total do item R$ 30.625,0000 | Emp: MIAMIMED
PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ITEM 5 - Val. Total do
item R$ 25.000,0000 | Emp: FORTE SINAL EQUIPAMENTOS EIRELI - ITEM 6 e 7 - Val. Total dos itens R$ 31.960,0000 | Recife,
26/11/2021. Lindomar Lopes da Silva - Presidente/Pregoeira CPLC.VI.
SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROC. Nº.2281/2021 – PREGÃO ELETRÔNICO. Nº.0389/2021
– OBJ: REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12
(DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS VISANDO ATENDER TODA A REDE PÚBLICA
ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO . | V. total est. R$
1.223.578,1638 | Recebimento das Propostas Até: 13/12/2021, às
09h00min | Abertura das Propostas: 13/12/2021, às 09h05min |
Início da disputa: 13/12/2021, às 09h10 | o Edital na íntegra poderá
ser retirado no site: www.peintegrado.pe.gov.br ou www.licitacoes.
pe.gov.br | Recife, 26/11/2021. Everaldo José Albuquerque Serpa.
Presidente/Pregoeiro – CPLC III.
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO
TERMO
DE
CESSÃO
DE
USO
Nº
001/2021.
CEDENTE:Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco-SESA/
PE.CESSIONÁRIA:Secretaria Estadual de Saúde do AmapáSESA/AP.CNPJ/MF:23.086.176/0001-03.Objeto:cessão de uso
do Sistema de Gestão de Regulação Assistencial destinado à
implantação de um sistema computacional de gestão integrada
de regulação estadual assistencial.Vigência:60meses(23/11/2021
a
22/11/2026).Data
da
assinatura:23.11.2021.
SEI:2300000026.004033/2021-41
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE GESTÃO
20º TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2012.
CONTRATADO:Hospital do Tricentenário-Hospital João Murilo de
Oliveira.CNPJ/MF:10.583.920/0004-86.Objeto:complementação
de recursos, no importe R$73.466,67 para a aquisição de
uma ambulância do tipo avançado.Valor:R$73.466,67(fonte
de recurso tesouro estadual).Data da assinatura:25/11/2021.
SEI:2300000234.000051/2021-07
EXTRATO DE CONVÊNIO de COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
Nº031/2021.CONCEDENTE:Secretaria Estadual de Saúde.
CONVENENTE:Fundação Manoel da Silva Almeida(Hospital
Maria Lucinda).CNPJ/MF:09.767.633/0001-02.Objeto:repasse de
recursos financeiros destinados ao Incremento Temporário do Teto
de Média e Alta Complexidade (MAC).Valor:R$100.000,00(fonte
de recurso SUS).Vigência:12meses(25/11/2021 a 24/11/2022).
Data da assinatura:25/11/2021SEI:2300011463.000014/2021-11
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
Nº032/2021.CONCEDENTE:Secretaria Estadual de Saúde.
CONVENENTE:Instituto do Fígado e Transplante de PernambucoIFP.CNPJ/MF:07.421.280/0001-50.Objeto:repasse de recursos
financeiros destinados ao Incremento Temporário do Teto de
Média e Alta Complexidade (MAC).Valor:R$330.000,00(fonte de
recurso SUS).Vigência:06meses(25/11/2021 a 24/05/2022).Data
da assinatura:25/11/2021.SEI:2300000178.000369/2021-00
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA ESTÁGIO
CURRICULAR
Nº033/2021.CONCEDENTE:Secretaria
Estadual de Saúde.CONVENENTE:FM Cursos Técnicos
Ltda(Centro de Ensino Grau T - Franquia Abreu e Lima).CNPJ/
MF:14.761.948/0001-74.Objeto:concessão de até 06 vagas para
o Curso Técnico em Enfermagem e até 25 vagas para o Curso
de Técnico em Radiologia, para alunos regularmente matriculados
na instituição, a serem cumpridas nas Unidades de Saúde do
Estado.Vigência:05anos(25/11/2021 a 24/11/2026).Data da
assinatura:25/11/2021.SEI:2300000158.000574/2021-03
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
TERMO DE FOMENTO Nº012/2021.CONCEDENTE:Secretaria
Estadual de Saúde.PROPONENTE:Associação de Moradores e
Pescadores de Pontas de Pedra.CNPJ/MF:17.651.883/0001-00.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Objeto:repasse de recursos financeiros para execução do “Projeto
de Aquisição de Veículo para Tratamento Fora do Domicílio (TFD)
para a Associação de Moradores e Pescadores de Pontas de Pedra”.
Valor:R$99.035,00.Vigência:12meses(25/11/2021 a 24/11/2022).
Data da assinatura.25/11/2021.SEI:2300000029.001653/2021-07
TERMO DE FOMENTO Nº010/2021.CONCEDENTE:Secretaria
Estadual de Saúde.PROPONENTE:Fundação Altino VenturaFAV.CNPJ/MF:10.667.814/0001-38.Objeto:repasse de recursos
financeiros para o Projeto de “Aquisição de Materiais Médicos de
consumo para prestação de serviços médicos oftalmológicos”.
Valor:R$93.716,63.Vigência:12meses(25/11/2021 a 24/11/2022).
Data da assinatura:25/11/2021.SEI:2300000029.001821/2021-56
TERMO DE FOMENTO Nº011/2021.CONCEDENTE:Secretaria
Estadual de Saúde.PROPONENTE:Associação Cultural e Apoio
às Pessoas com Deficiência e Amigos de Timbaúba-ADAT.CNPJ/
MF:10.572.048/0001-28.Objeto:repasse de recursos financeiros
destinados ao Projeto de “Contratação de pessoal habilitado
em saúde (terapia ocupacional), com a finalidade de atender 60
crianças e adolescentes com deficiência motora, intelectual e/
ou auditiva, com atendimento individualizado de trinta minutos
uma vez por semana, durante 12meses”.Valor:R$25.239,72.
Vigência:12meses(25/11/2021
a
24/11/2022).Data
da
assinatura:25/11/2021.SEI:2300000029.001074/2021-56
TERMO DE FOMENTO Nº009/2021.CONCEDENTE:Secretaria
Estadual de Saúde.PROPONENTE:Fundação Altino VenturaFAV.CNPJ/MF:10.667.814/0001-38.Objeto:repasse
de
recursos financeiros para execução da “Aquisição de Materiais
Médicos de consumo para prestação de serviços médicos
oftalmológicos realizados pela FAV em pacientes do SUS no
Estado de Pernambuco”.Valor:R$370.726,45.Vigência:12meses
(25/11/2021 a 24/11/2022).Data da assinatura:25/11/2021.
SEI:2300000029.001710/2021-40
e Qualificação, com base no parecer técnico da Comissão de
Seleção Pública, e considerando que não houve intenção de
recurso, decide homologar o resultado final da Chamada Pública
006/2021, em favor da entidade ADMETEC – INSTITUTO DE
ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA, CNPJ N° 35.328.913/000116, no valor de valor global de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta
mil reais). Recife, 25 de novembro de 2021. FÁBIO BARROS/
Secretário Executivo de Trabalho e Qualificação
SECRETARIA DE SAÚDE
Fernanda Barros Alves da Silva
Secretária de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
AV. DE LICITAÇÃO – PROC. Nº.0078/2021 – PREGÃO
ELETRÔNICO. Nº.0061/2021 – OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO
PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO
CORRETIVA, PREVENTIVA E PREDITIVA EM GERADOR –
150KVA INCLUSIVE REPOSIÇÃO DE PEÇAS E INSUMOS,
visando atender as necessidades do LACEN/PE. | V. total est. R$
R$ 44.560,00 | Recebimento das Propostas Até: 14/12/2021, às
14h00min | Abertura das Propostas: 14/12/2021, às 14h05min |
Início da disputa: 14/12/2021, às 14h10 | o Edital na íntegra poderá
ser retirado no site: www.peintegrado.pe.gov.br ou www.licitacoes.
pe.gov.br | Recife, 26/11/2021. Vilma Albino Macario. Presidente/
Pregoeira – CPLC VIII.
SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E
QUALIFICAÇÃO
Extratos
CONTRATO
N0
015/2021.
Contratado:
INOVART
–
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP, CNPJ/MF
nº 12.308.936/0001-63. Objeto: Fornecimento de Materiais e
Equipamentos Permanentes, visando atender os beneficiários
do Projeto Desenvolvimento dos Catadores e Catadoras de
Pernambuco, CONVÊNIO SICONV nº 782348/2013. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses a partir da assinatura. ORIGEM: Processo
Licitatório N° 0006/2021.SETEQ, Pregão Eletrônico para Registro
de Preços n° 0004/2021.SETEQ. VALOR TOTAL: R$ 445.000,00
(quatrocentos e quarenta e cinco mil reais). Recife, 19/10/2021.
ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES – Sec do Trabalho,
Emprego e Qualificação - SETEQ.
CONTRATO N0 022/2021. Contratado: COOATES –
COOPERATIVA DE TRABALHO AGRÍCOLA, ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E SERVIÇOS, CNPJ/MF nº 03.997.641/0001-50.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para capacitar 720
(setecentas e vinte) mulheres, beneficiárias do Programa
Mãe Coruja Pernambucana, por meio de Cursos de “Noções
de saboaria artesanal”, contendo atividades recreativas para
atendimento aos filhos das mães beneficiadas do Programa.
ORIGEM: Pregão Eletrônico n° 0007.2021, Processo Licitatório
n° 0015.2021.SETEQ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da
assinatura. VALOR TOTAL: R$ 599.500,00 (quinhentos e noventa
e nove mil e quinhentos reais). Recife, 09/11/2021. ALBERES
HANIERY PATRÍCIO LOPES – Sec do Trabalho, Emprego e
Qualificação - SETEQ.
CONTRATO N0 023/2021. Contratado: TRANS-SERVI
TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ/MF nº
00.126.621/0001-16.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços de táxi, conforme
exigências, quantidades e especificações contidas no Termo
de Referência, visando atender às demandas da SETEQ.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura. ORIGEM:
Pregão Eletrônico n° 0034/2021, Processo n° 0038.2021.CCPLEIII.PE.0034.SAD. VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Recife, 11/11/2021. ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES –
Sec do Trabalho, Emprego e Qualificação - SETEQ.
Publicações Municipais
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGELIM
CNPJ Nº 10.908.660/0001-29
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 004/2021-FMS; Processo Licitatório nº
004/2021-FMS. Objeto: aquisição de medicamentos e material
médico-hospitalar, com entrega parcelada, em atendimento as
necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Angelim-PE. Valor
Máximo Admitido: R$ 613.429,87. Início do acolhimento das
propostas: 29/11/2021 às 09:00h. Limite para acolhimento e
abertura das propostas: 09/12/2021 às 09:00h. Abertura da
sessão pública de lances: 09/12/2021 às 10:00h (HORÁRIOS
DE BRASÍLIA). Edital disponível nos sites: www.licitacoes-e.
com.br. Nº Licitação 910515, no Portal da Transparência
Municipal: www.angelim.pe.gov.br/, pelo e-mail: licitação.
[email protected], ou ainda, na Comissão Permanente
de Licitação, sito à Rua Cônego Carlos Fraga, s/nº, Centro,
Angelim/PE. Fone: (87) 99656-9712
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO (Eletrônico)
PROCESSO
LICITATÓRIO
N.º015/2021;
PREGÃO
(ELETRÔNICO) Nº 011/2021. OBJETO: Contratação de empresa
para fornecimento parcelado de MATERIAL HIDRÁULICO
(TUBOS E CONEXÕES), destinados à manutenção da Secretaria
Municipal de Obras e Urbanismo por um período de 12 meses.
Valor total estimado R$629.064,50. Início do acolhimento das
Propostas: a partir das 08h00min do dia 30/11/2021; Limite
para acolhimento das propostas: 07h00min do dia 10/12/2021,
Abertura das Propostas: 07h05min do dia 10/12/2021; Início da
Sessão de disputa: 09h00min do dia 10/12/2021; Referência
de tempo: horário de Brasília (DF); Informações: pelo e-mail:
[email protected]
(esclarecimentos
e impugnações). Material disponível em www.bnc.org.br e/ou
site: www.cachoeirinha.pe.gov.br, clicando no link do “portal da
Transparência”, e no Portal do Tome Conta do TCE/PE, local em
que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital.
Cachoeirinha/PE, 26 de novembro de 2021. Marcos Antônio Alves
de Morais. Pregoeiro municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 023/FMS/2021. CPL. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 020/FMS/2021. HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 020/FMS/2021. RP - Aquisição de cobertas
especiais para o tratamento de feridas e utilização no Programa
de Cuidados com a Pele, cujos objetos foram ADJUDICADOS
à AXIALMED – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
DO BRASIL EIRELI EPP CNPJ 38.259.712/0001-00 no item 01
pelo valor total de R$ 75.500,00. Valor Total Licitado R$ 75.500,00.
Ipojuca, 25/11/2021. MANÚCIA MACHADO NUNES DE
MEDEIROS – Gestora do Fundo Municipal de Saúde (*)(**)(***)
AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE
GARANHUNS - AESGA
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 0042021. Pregão Eletrônico SRP nº
001/2021. Tipo: Menor Preço por item. Pregoeiro: Ricardo José
de Souza Costa. Objeto Nat.: Aquisição. Objeto: Registro de
Preços com vistas à aquisição de equipamentos pra implantação
do laboratório de anatomia, destinados aos cursos na área da
saúde da FACIGA- Faculdades Integradas de Garanhuns, mantida
pela Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA. Valor
máximo estimado: R$ 839.184,50 (oitocentos e trinta e nove mil,
cento e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos). Local e data
da sessão de abertura: www.comprasgovernamentais.com.br, em
10/12/2021; Horário: 09:00h. O Edital encontra-se disponível no
site: www.aesga.edu.br/autarquia/licitacoes. Mais informações
podem ser obtidas diretamente na sede do Órgão, situado na Av.
Caruaru, nº 508, São José, Garanhuns/PE, ou através do Fone:
(87) 3763-8275 no horário de 09:00h às 17:00h, de segunda a
sexta-feira. Ricardo José de Souza Costa. Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ
4° TERMO ADITIVO AO CT Nº 037/2018. Contratada: EMPRESA
ELEVADORES VERSÁTIL LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 15.026.942/0001-16. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
contratual pelo período de 14/11/2021 a 13/11/2022. Recife,
11/11/2021. ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES – Sec do
Trabalho, Emprego e Qualificação - SETEQ.
SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E
QUALIFICAÇÃO
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2021 – CPL– Objeto: Contratação
de pessoa jurídica que atenda ao que prevê o Art. 24, Inciso XIII,
da Lei 8.666/1993, e suas atualizações, visando à prestação
dos serviços de desenvolvimento institucional com ensino e
capacitação sócio-profissional para capacitar 300 (trezentos)
beneficiários, em 6 (seis) municípios de Pernambuco, com
enfoque no acesso ao mercado de trabalho e empreendedorismo,
por meio de qualificação em instalação de sistema de energia
fotovoltaica, no âmbito do Programa Novos Talentos –
Fotovoltaica 2021, de acordo com as quantidades estimadas
e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do
Edital de Chamada Pública. O Secretário Executivo de Trabalho
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 039/2021 – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 018/2021. Objeto: Aquisição de material
didático, projetos educacionais, guia de recursos didáticos e
material de apoio pedagógico para serem utilizados nas salas
de ensino fundamental da rede municipal de ensino de Saloá/
PE. Valor Global Estimado: R$ 2.135.311,37. Início do acolhimento
das propostas dia 29/11/2021 às 09:00h. Limite para acolhimento
das propostas 10/12/2021 às 11:00h. Início da sessão de
disputa dia 10/12/2021 às 12:00h. Referência de tempo: horário
de Brasília. O edital completo será disponibilizado exclusivamente
na internet no endereço: http://bnc.org.br/sistema/. Informações
junto à Comissão de Pregão, de segunda a sexta-feira das 08:00h
às 12:00h, na Praça São Vicente, 43, Centro-Saloá-PE, Fone:(87)
3782-1181, e-mail: [email protected]. Saloá, 26/11/2021.
Ricardo Fernando de Souza Segundo – Pregoeiro
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALOÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 019/2021 – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 012/2021- Licitação Exclusiva para ME, EPP e
MEI. Objeto: Fornecimento parcelado de mobiliário e equipamentos
de informática para Unidades de Saúde de acordo com a portaria
nº 3.193. Valor Global Estimado: R$ 164.575,02. Início do
acolhimento das propostas dia 29/11/2021 às 09:00h. Limite para
Recife, 27 de novembro de 2021
acolhimento das propostas 10/12/2021 às 09:00h. Início da sessão
de disputa dia 10/12/2021 às 10:00h. Referência de tempo: horário
de Brasília. O edital completo será disponibilizado exclusivamente
na internet no endereço: http://bnc.org.br/sistema/. Informações
junto à Comissão de Pregão, de segunda a sexta-feira das 08:00h
às 12:00h, na Praça São Vicente, 43, Centro-Saloá-PE, Fone:(87)
3782-1181, e-mail: [email protected]. Saloá, 26/11/2021.
Ricardo Fernando de Souza Segundo - Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
TALHADA
AVISOS DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº
241/2021. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/2021 - Aquisição.
Secretaria de Educação. Objeto: Aquisição de uniforme e
acessórios para a Guarda Civil Municipal de Serra Talhada. Data
da Abertura: 09 de dezembro de 2021, às 09:00h. Valor estimado:
R$ 75.712,00 (setenta e cinco mil, setecentos e doze reais).
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 242/2021. PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 159/2021 - Serviço. Secretaria de Obras e Infraestrutura.
Objeto: Elaboração de projetos em paralelepípedo para diversas
ruas no Município. Data da Abertura: 09 de dezembro de 2021, às
14:00h. Valor estimado: R$ 164.300,00 (cento e sessenta e quatro
mil e trezentos reais). Informações: Segunda a Sexta – feira, de
08:00 às 13:00h. Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa
Senhora da Penha, Serra Talhada – PE. Telefone: 87 3831 1156.
E-mail: [email protected] e cplserratalhada@
serratalhada.pe.gov.br. Jakson Ferreira de Lima - Pregoeiro. Edital
disponível em www.portalserratalhada.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
DO NORTE
DECRETO MUNICIPAL Nº 082, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Determinao reinício, a partir de 01 de janeiro de 2022, da
contagem do prazo de validade do concurso público nº 001/2019,
nos termos do art. 10 c/c art. 8º Lei Complementar nº 173, de 27
de maio de 2020
O Prefeito do Município de Taquaritinga do Norte/PE, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição Federal e
pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a validade do Concurso Público nº 001/2019,
destinado ao provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal
de Taquaritinga do Norte;
CONSIDERANDO que, durante a fluência do referido prazo de
validade, ocorreu a superveniência de situações temporariamente
impeditivas da nomeação da integralidade dos candidatos
aprovados dentro das vagas previstas no concurso, qual seja:
grave crise financeira agravada por superveniente Estado de
Calamidade Pública, no município do Taquaritinga do Norte,
declarada através do DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2020;
CONSIDERANDO que, em virtude da crise pandêmica e dos seus
nefastos efeitos financeiros, a LEI COMPLEMENTAR Nº 173,
DE 27 DE MAIO DE 2020, aprovada pelo Congresso Nacional e
sancionada pelo Presidente da República, determinou em seu art.
10:
Art. 10. Ficam suspensos os prazos de validade dos concursos
públicos já homologados na data da publicação do Decreto
Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em todo o território
nacional, até o término da vigência do estado de calamidade
pública estabelecido pela União.
§ 1º (VETADO).
§ 2º Os prazos suspensos voltam a correr a partir do término do
período de calamidade pública.
§ 3º A suspensão dos prazos deverá ser publicada pelos
organizadores dos concursos nos veículos oficiais previstos no
edital do concurso público.
CONSIDERANDO o efeito automático e de caráter nacional de
sobredita suspensão (do prazo de validade de concursos) prevista
no art. 10 da LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE
2020 e art. 1º da LEI ESTADUAL Nº 16.873, DE 28 DE ABRIL
DE 2020;
CONSIDERANDO que a própria proibição geral de nomeações
previstas no art. 8º, inciso IV da Lei Complementar n. 173/2020,
até 31 de dezembro de 2021, esvaziando quase que por completo
os efeitos do concurso público durante o período (até 31/12/2021),
já justificaria, por decorrência lógica, o reconhecimento da
suspensão do respectivo prazo de vigência, ante o reconhecimento
da superveniênciado relevante fato imprevisível (pandemia do
COVID-19), caracterizadora de caso fortuito e força maior, nos
termos do artigo 393 do Código Civil;
CONSIDERANDO que, pelo DECRETO MUNICIPAL N. 039, DE
02 DE JULHO DE 2020, reconheceu-se a aplicação do art. 10 da
Lei Complementar n. 173/2020, para fins de “suspensão do prazo
de validade dos Concurso Público nº 001/2019, até o término
da vigência do estado de calamidade pública estabelecido
pela União” (art. 1º do Decreto Municipal n. 039/2020);
CONSIDERANDO que, embora tenha sido questionado nos autos
do 0000218-81.2020.8.17.3460 a validade do Decreto Municipal
n. 039/2020, e solicitada a sua suspensão integral, o Exmo. Juízo
de Direito da Comarca de Taquaritinga, em apreciação liminar,
apenas suspendeu parcialmente a respectiva vigência “no que se
refere aos impedimentos a posse e nomeação dos aprovados no
concurso público”, mantendo preservada a suspensão do prazo
de validade do Concurso Público nº 001/2019fixada no art. 1º
do Decreto Municipal n. 039/2020;
CONSIDERANDO que a preservação da suspensão do prazo de
validade do concurso público durante o período de vedação de
nomeações previstas no art. 8º, inciso IV da Lei Complementar
n. 173/2020 (com exceções lidas restritivamente, nos termos do
ACÓRDÃO Nº 315 / 2021, do TCE-PE proferido no PROCESSO
TCE-PE N° 20100585-2), respeita igualmente os princípios da
razoabilidade e proporcionalidade, na medida que corresponde ao
sobrestamento substancial do concurso no período, de modo que
a não suspensão ocasionaria prejuízos relevantes aos candidatos
aprovados e à administração pública, sobretudo em consideração
a grave afetação ao respectivo planejamento administrativos e
financeiro;
CONSIDERANDO os termos do art. 20, 21 e 22 doo Decretolei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às
normas do Direito Brasileiro), na interpretação das normas do
direito público, há necessidade de soluções concretas atentas
às respectivas consequências práticas decorrentes da exegese e
solução adotadas, atentas às circunstâncias efetivas e exigências
a cargo da Administração Pública, respeitados os direitos dos
administrados;
CONSIDERANDO que, no caso concreto, a suspensão da validade
determinada pelo art. 10 da Lei Complementar n. 173/2020 e
reconhecida pelo Decreto Municipal n. 039/2020 e o reinício da
respectiva contagem a partir de 01 de janeiro de 2022, além de ser
medida que preserva os efeitos e benefícios do Concurso Público