DOEPE 23/10/2020 -Fch. 3 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de outubro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 199 - 3
BELO JARDIM
BEZERROS
AFRÂNIO
BONITO
CABROBÓ
BREJO DA MADRE DE DEUS
VIII GERES
CACHOEIRINHA
DORMENTES
LAGOA GRANDE
CAMOCIM SÃO FÉLIX
OROCÓ
CARUARU
PETROLINA
CUPIRA
SANTA MARIA DA BOA VISTA
FREI MIGUELINHO
GRAVATÁ
ARARIPINA
IBIRAJUBA
BODOCÓ
JATAÚBA
EXU
JUREMA
GRANITO
PANELAS
IX GERES
PESQUEIRA
POÇÃO
IPUBI
MOREILÂNDIA
OURICURI
RIACHO DAS ALMAS
PARNAMIRIM
SAIRÉ
SANTA CRUZ
SANHARÓ
SANTA FILOMENA
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
TRINDADE
SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
SÃO BENTO DO UNA
AFOGADOS DA INGAZEIRA
SÃO CAITANO
BREJINHO
SÃO JOAQUIM DO MONTE
CARNAÍBA
TACAIMBÓ
IGUARACI
TAQUARITINGA DO NORTE
INGAZEIRA
TORITAMA
X GERES
VERTENTES
ITAPETIM
QUIXABA
SANTA TEREZINHA
ÁGUAS BELAS
SÃO JOSÉ DO EGITO
ANGELIM
SOLIDÃO
BOM CONSELHO
TABIRA
BREJÃO
TUPARETAMA
CAETÉS
CALÇADO
BETÂNIA
CANHOTINHO
CALUMBI
CAPOEIRAS
CARNAUBEIRA DA PENHA
CORRENTES
V GERES
FLORES
GARANHUNS
XI GERES
IATI
FLORESTA
ITACURUBA
ITAÍBA
SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE
JUCATI
SÃO JOSÉ DO BELMONTE
JUPI
SERRA TALHADA
LAGOA DO OURO
TRIUNFO
LAJEDO
PALMEIRINA
PARANATAMA
ALIANÇA
SALOÁ
CAMUTANGA
SÃO JOÃO
CONDADO
TEREZINHA
FERREIROS
XII GERES
ITAMBÉ
ARCOVERDE
ITAQUITINGA
BUÍQUE
MACAPARANA
CUSTÓDIA
SÃO VICENTE FERRER
IBIMIRIM
TIMBAÚBA
INAJÁ
VI GERES
GOIANA
”
JATOBÁ
MANARI
DECRETO Nº 49.609, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.
PEDRA
Introduz alterações no Decreto nº 34.560, de 5 de fevereiro
de 2010, que regulamenta a Lei nº 13.942, de 4 de
dezembro de 2009, que institui o Programa de Estímulo à
Atividade Portuária.
PETROLÂNDIA
SERTÂNIA
TACARATU
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
TUPANATINGA
VENTUROSA
Estadual,
CONSIDERANDO o § 2º da cláusula décima do Convênio ICMS 190/2017, ratificado pelo Ato Declaratório Confaz nº 28/2017,
publicado no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2017;
BELÉM DO SÃO FRANCISCO
CEDRO
VII GERES
MIRANDIBA
CONSIDERANDO a conveniência de promover ajustes no Decreto nº 34.560, de 5 de fevereiro de 2010, que regulamenta a
Lei nº 13.942, de 4 de dezembro de 2009, que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária,
DECRETA:
SALGUEIRO
SERRITA
TERRA NOVA
VERDEJANTE
Art. 1º O Decreto nº 34.560, de 5 de fevereiro de 2010, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 3º ....................................................................................................................................................................................
................................................................................................................................................................................................