DOEPE 17/10/2020 -Fch. 5 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de outubro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 49.589, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020.
Ano XCVII • NÀ 195 - 5
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 16/10/2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 6.920.472,50
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas correntes da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
AFASTAMENTO PARA CANDIDATURA DE PREFEITO
O Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais, no uso de suas atribuições, resolve deferir o pedido de afastamento
do servidor abaixo citado, com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo
período de três meses, a partir de 15.08.2020, para concorrer ao cargo eletivo de Prefeito.
PROCESSO SAD Nº
SERVIDOR
MAT.
SECRETARIA
1400003000.000183/2020-91
CARLOS JOSÉ DE SANTANA
130.705-3
EDUCAÇÃO E ESPORTES
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 6.920.472,50 (seis milhões, novecentos e vinte mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta
centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta, no valor de R$
6.920.472,50 (seis milhões, novecentos e vinte mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), especificados no Anexo II.
AFASTAMENTO PARA CANDIDATURA DE VICE-PREFEITO
O Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais, no uso de suas atribuições, resolve deferir o pedido de afastamento dos
servidores abaixo citados, com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo
período de três meses, a partir de 15.08.2020, para concorrer ao cargo eletivo de Vice-prefeito.
PROCESSO SAD Nº
SERVIDOR
MAT.
SECRETARIA
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de outubro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
1400005365.000375/2020-93
VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE
PESSOA
174.747-9
EDUCAÇÃO E ESPORTES
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
2300000266.013979/2020-95
MARCOS ANTÔNIO PEIXOTO DE
SIQUEIRA
143.341-5
SAÚDE
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2020.
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
AFASTAMENTO PARA CANDIDATURA DE VEREADOR
O Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais, no uso de suas atribuições, resolve deferir o pedido de afastamento dos
servidores abaixo citados, com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo
período de três meses, a partir de 15.08.2020, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0439.0256 - Contribuição Complementar da Secretaria de Defesa Social ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2020
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.846.0439.0258 - Contribuições Patronais da Secretaria de Defesa Social ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
SERVIDOR
MAT.
SECRETARIA
0012900047.001690/2020-48
RONALDO CESAR
GONÇALVES DE
CARVALHO
208.837-1
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS/
EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
1400005482.000131/2020-74
ANDREA NUNES DE SA
ROCHA
256.825-0
EDUCAÇÃO E ESPORTES
0030600052.001151/2020-88
LINDIVALDO LEANDRO
DOS SANTOS
12.836-8
DER/PE - DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM
2300000261.000825/2020-83
MARIA VALÉRIA ALVES
DOS SANTOS
194.118-6
SAÚDE
2300000261.000821/2020-03
ARNALDO TENÓRIO
RIBEIRO DE BARROS
233.098-9
SAÚDE
2300000266.014155/2020-32
LEOCYLANE FEITOZA
DE LIMA AMORIM
192.444-3
SAÚDE
3900000906.000045/2020-22
JOZADAQUE SANTOS
OLIVEIRA NETO
272.882-6
DEFESA SOCIAL
1400005395.000388/2020-13
FRANKLIN FERREIRA
DA SILVA
302.452-0
EDUCAÇÃO E ESPORTES
0012900047.001731/2020-04
EVANDRO ALVES DOS
SANTOS
208.935-1
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS/
EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
2300000266.015099/2020-53
JULIANA RAMOS DE
ALMEIDA
370.129-8
SAÚDE
0017794-1/2020
JOZYEDA PEREIRA DE
SOUZA
230.559-3
SAÚDE
6.920.472,50
0101
6.920.472,50
6.920.472,50
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
PROCESSO SAD Nº
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
6.920.472,50
0101
6.920.472,50
6.920.472,50
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIAS SAD DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 15/10/2020
N° 1.838 - Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Mirella Siqueira Franklin Rodrigues, matrícula nº 300.670-0,
cedida à Secretaria de Saúde, a partir de 02.01.2020.
AFASTAMENTO PARA CANDIDATURA DE VEREADOR
N° 1.839 - Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Josilene Henriques da Silva, matrícula nº 379.597-7, cedida
à Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a partir de 01.09.2020.
O Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais, no uso de suas atribuições, resolve deferir o pedido de afastamento
do servidor abaixo citado, com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo
período de três meses, a partir de 15.08.2020, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador.
N° 1.840 - Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Bombeiro Militar, o servidor José Ricardo Medeiros de Araújo, matrícula nº
950.369-2, cedido à Prefeitura Municipal de Paulista.
N° 1.841 - Fazer retornar à Universidade de Pernambuco - UPE, a servidora Pollyanna Dreon Tenório, matrícula nº 11.391-3, cedida ao
Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a partir de 03.08.2020.
N° 1.842 - Fazer retornar à Secretaria de Planejamento e Gestão, o servidor Newton Rocha Cerezini, matrícula nº 363.379-9, cedido à
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir de 21.09.2020.
N° 1.843 - Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidor Emília Cristina Ribeiro dos Santos, matrícula nº 174.494-1,
cedida à Prefeitura Municipal de Petrolina, a partir de 30.12.2013.
N° 1.844 - Fazer retornar à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos/SERES, o servidor Alexandre Vance Harrop, matrícula nº 208.741-3,
cedido à Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, a partir de 16.09.2020.
PROCESSO SAD Nº
SERVIDOR
MAT.
ÓRGÃO
0040609406.001724/2020-17
ANTONIO STENIO BARBOSA
GOMES
8065-9
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
DEFESA SOCIAL
N° 1.845 - Fazer retornar ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, o servidor Manoel Marcos da
Silva, matrícula nº 15.198-0, cedido ao Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, a partir de 01.04.2011.
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
N° 1.846 - Fazer retornar à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, o servidor Josenildo Sinésio da Silva, matrícula nº 113.495-7,
cedido à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 10.09.2020.
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
N° 1.847 - Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro, do servidor Josenildo Trajano de Araújo, matrícula
nº 141.978-1, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2019.
Nº 5467, DE 16/10/2020 – Designar o Escrivão de Polícia Thalles Ítalo de Lima Amaro, mat. nº 386758-7, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 27ª Circ. - Abreu e Lima, da 8ª DESEC/GCOM/DIM, ficando
dispensado o Escrivão de Polícia Andre Vieira Corsino, mat. nº 273519-9, a contar de 01/11/2020.
N° 1.848 - Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Buenos Aires, do servidor Gustavo Santos Lopes de Souza,
matrícula nº 277.641-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2018.
N° 1.849 - Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Cabrobó, da servidora Maria Claudineide Magalhães Quirino de Sá, matrícula
nº 300.039-7, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2017 e 2018.
N° 1.850 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Santa Filomena, dos servidores Damaris Maria
Barbosa dos Santos, matrícula nº 190.943-6, João Vieira Barros, matrícula nº 194.148-8, e Paulo Kleverman Alencar, matrícula nº
254.540-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2019 e 2020.
Nº 5468, DE 16/10/2020 – Designar o Comissário Especial de Polícia Marconi Gonçalves da Rocha, mat. nº 208600-0, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 72ª Circ. - Barreiros, da 13ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo a 01/10/2020.
Nº 5469, DE 16/10/2020 – Designar a Agente de Polícia Maria Zoneide Siqueira, mat. nº 399812-6, para a Função Gratificada de
Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado, da GCOE/
DIRESP, com efeito retroativo a 01/10/2020.
N° 1.851 - Tornar sem efeito as Portarias SAD nº 177 do dia 14.02.2019, publicada no DOE de 15.02.2019, e nº 801 do dia 06.05.2019, publicada
no DOE de 07.05.2019, no que concerne ao servidor Adilson Carlos Pereira, matrícula nº 254.691-4, da Secretaria de Educação e Esportes.
Nº 5470, DE 16/10/2020 – Designar o Comissário de Polícia Idimar Montenegro da Silva, mat. nº 221797-0, para a Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 49ª Circ. - Itambé, da 11ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com
efeito retroativo a 08/10/2020.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social