DOEPE 24/07/2020 -Fch. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 24/07/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de julho de 2020
necessidades da demanda da população privada de liberdade
nas unidades prisionais do estado de Pernambuco.| V. total
est. R$ 507.478,42 | PROPOSTAS: ATÉ 06/08/2020 ÀS 14H00
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/08/2020 ÀS 14H05 | INÍCIO
DA DISPUTA: 06/08/2020 ÀS 14H10. | o edital na íntegra poderá
ser retirado no site: www.peintegrado.pe.gov.br ou www.licitacoes.
pe.gov.br | Recife, 23/07/2020. Vasty Lino Cândido – Presidente/
Pregoeira – CPLC - V.

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE INTENÇÃO DE CELEBRAR CONTRATO DE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
|OBJETO: Contratação direta, por intermédio de dispensa
de licitação, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO
FUNCIONAMENTO DA XII GERES. As propostas de preços e
documentos de habilitação deverão ser apresentadas até o dia
24/08/2020 às 17h00 na Gerência de Contratos – GCONT/SEAF/
SES, situada na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, nº. 519,
Bongi, Recife/PE. O Termo de Referência e seus anexos deverão
ser solicitados na GCONT/SES através do e-mail: priscila.vidal@
saude.pe.gov.br. Recife, 23/07/2020.

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARNAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM

AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 017/2020 – Pregão Eletrônico nº. 007/2020 Comissão: Pregoeiro e Equipe de Apoio. Natureza do Objeto:
Fornecimento – Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO
CONSIGNADO EM ATA PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES
COM VISTAS A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS
IMUNOCROMATOGRÁFICO PARA DETECÇÃO QUALITATIVA
DE ANTICORPOS IgG E IgM ANTI-COVID-19 PARA SEREM
USADOS EM PACIENTES DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA –
PE. Valor estimado total de R$ 59.000,00 (Cinquenta e nove
mil reais). Início do acolhimento das propostas: 24/07/2020
às 12h:00min. Encerramento do acolhimento e abertura das
propostas: 07/08/2020 às 08h00min. Abertura da sessão de
lances: 07/08/2020, às 09h00min. O Edital completo poderá
ser obtido através do site: www.licitacoes-e.com.br. Licitação
Eletrônica nº 826202. Mais informações podem ser obtidas
diretamente na sede do Fundo Municipal de Saúde de Carnaíba
- PE, situado à Rua Presidente Kennedy, nº 283, Centro,
Carnaíba PE, inscrito no CNPJ sob o nº. 11.431.858/0001 – 27
(CEP: 56.820-000) ou através do Fone/Fax: (087)3854-1286 e
e-mail: [email protected] no horário de 07h00min às
13h00min de segunda a sexta-feira. Carnaíba - PE, 23 de julho de
2020 - Augusto Alves de Almeida Filho – Pregoeiro

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 033/2020 TOMADA DE PREÇOS
Nº 005/2020

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DA ARP SAD

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA
CRUZ DE CAPIBARIBE

PROC.0031/2020.CCPLE-XI.PE.0024.SAD.SES, OBJ. ATA É
O REG. DE PREÇO, CORPORATIVA TEM COMO OBJETIVO
A CONTRATAÇÃO EVENTUAL DE PESSOAS JURIDICAS
PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAUDE, NO AMBITO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, VISANDO O PROVIMENTO
DE SERVIÇOS HOSPITALARES ESPECIALIZADOS EM
NEFROLOGIA Emp.: UNIDADE DE DIAGNOSTICO E TERAPIA
RENAL LTDA LOTE 02-HGV, perfazendo o valor total do lote
de R$ 4.799.584,80, LOTE 03-HOF, perfazendo o valor total
do lote R$ 3.256.942,08, LOTE 05-PRO-HEM, perfazendo o
valor total do lote R$ 2.403.042,00, LOTE 06-HRA, perfazendo
o valor total do lote R$ 4.889.499,60 perfazendo o valor
global de R$ 15.349.068,48, PRORIM SERVIÇOS MEDICOS
NEFROLOGICOS LOTE 04-HAM, perfazendo o valor total
do lote de R$ 4.893.999,84, perfazendo o valor global de R$
4.893.999,84 Recife, 23/07/2020. Dr André Longo Araújo de Melo,
Secretário Estadual de Saúde-SES/PE.

AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
P.L.N.º 060/2020; T.P. Nº 002/2020. Contratação de Empresa
Especializada para execução de Serviços de reforma com
ampliação das estruturas da Unidade de Pronto AtendimentoUPA, onde funcionará a UPA infantil do Município de Santa
Cruz do Capibaribe - PE. VL. Estimado R$ 270.291,43 (duzentos
e setenta mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta e
três centavos) Nat. Serviços de Engenharia. Data e Hora de
Abertura: 10/08/2020 às 08hs.
Edital e informações na sede da Secretaria Municipal de
Saúde de Santa Cruz do Capibaribe, Rua Elias Ferreira do
Nascimento, 125, Dona Dom - Santa Cruz do Capibaribe/PE, no
horário de expediente das 7hs ás 13hs, ou através do e-mail:
[email protected] de Segunda a Sexta-Feira. Santa
Cruz do Capibaribe, 23/07/2020- Girlene Munique Sousa da Costa
– Pregoeira.

AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 033/2020. Tomada de preços Nº 005/2020 –
Comissão: CPL/MUNICIPIO DE BOM JARDIM-PE Objeto Nat.
Serviços de Engenharia: contratação de empresa (s) para
Pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização viária e iluminação
pública do 2° Acesso à nova Itagiba e recapeamento asfáltico da
rua principal da Nova Itagiba no município de Bom Jardim – PE,
com material e mão de obra da Empreiteira: Valor estimado:
R$ 598.564,74 (quinhentos e noventa e oito mil, quinhentos
e sessenta quatro reais e setenta e quatro centavos). Data e
Local da Sessão de Abertura está prevista para o dia 11 de agosto
de 2020 às 09:00h., na Sala da CPL: Praça 19 de julho, S/N Centro,
Bom Jardim-PE. Edital, anexos e outras informações podem ser
obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do
Fone: (81)3638-1156, ou pelo E-mail, cpllicitabomjardim2019@
gmail.com, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sextafeira.
Bom Jardim- PE, 23 de julho de 2020.
LÚCIO FERNANDO DE ARAÚJO AGUIAR
PRESIDENTE DA CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 034/2020 PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 003/2020
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 034/2020. Pregão Eletrônico Nº 003/2020 –
Comissão: CPL/MUNICIPIO DE BOM JARDIM-PE Objeto Nat.:
Compra. OBJETO: contratação de empresa (s) para aquisição
de caminhão caçamba novo com cabine avançada para atender
ao município de Bom Jardim - PE. A realização do certame está
prevista para o dia 07 de agosto de 2020 às 09h.00h. horário de
Brasília: Edital completo está à disposição dos interessados na
Prefeitura municipal de Bom Jardim –PE, CPL, nos dias úteis das
08:00 ás 12:00 min. Sito a praça 19 de julho, centro, Bom Jardim
– PE, ou pelo site https://www.licitacoes-e.com.br ou e-mail:
cpllicitabomjardim2019@gmail.
Bom Jardim- PE, 23 de julho de 2020.

Publicações Municipais
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE JOÃO ALFREDO
Aviso de Licitação
Processo Licitatório Nº 002/2020 Pregão Eletrônico Nº
001/2020 Objeto: o Registro de preço, com validade de 12 (doze)
meses, Aquisição de gêneros alimentícios (CESTA BÁSICA)
para atender as famílias em situação de vulnerabilidade social
e econômica assistidas no Centro de Referência de Assistência
Social - CRAS vinculados a Secretaria Municipal de Assistência
Social e Direitos Humanos – SMDSDH de João Alfredo – PE.
Valor: R$ 79.390,00. Início do acolhimento das propostas:
28/07/2020 às 08h00. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/08/2020
às 08h30. Início da sessão de disputa: 10/08/2020 às 13h00. O
Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico:
www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 826251
Outras informações: [email protected], fone: (81)
3648-1156, segunda à sexta-feira das 8h às 13h ou na sala da
CPL I, sita à Av. Treze de Maio, 45, Boa Vista, João Alfredo – PE.
João Alfredo-PE, 23 de julho de 2020. Emanuelle Vanessa de Melo
Barbosa – Pregoeira CPL I.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOÃO
ALFREDO
AVISO DE ANULAÇÃO Processo Licitatório Nº 009/2020
Comissão: CPL II Modalidade/Nº: Tomada de Preço Nº 002/2020
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção
de uma quadra poliesportiva, com palco, anexa a Escola
Municipal Vicente Ferreira Campos, localizada no Sítio Campos
do Borba, Zona Rural, de João Alfredo – PE, com material e
mão de obra da empreiteira. Processo Licitatório Nº 009/2020
Comissão: CPL Modalidade/Nº: Tomada de Preço nº 002/2020
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção
de uma quadra poliesportiva, com palco, anexa a Escola
Municipal Vicente Ferreira Campos, localizada no Sítio Campos
do Borba, Zona Rural, de João Alfredo – PE, com material e mão
de obra da empreiteira. A Prefeita do Município de João Alfredo PE, juntamente com a Gestora do Fundo Municipal de Educação,
no uso de suas competências e tendo como prerrogativas os
regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, bem
como: Considerando a Supremacia da administração Pública
na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios
tramitantes nesta esfera municipal, com fundamento no art. 49,
caput, da Lei Federal nº 8.666/93; Considerando o arrazoado
contido no Ofício TCE-PE/IRSU nº. 19.646/2020 / Representação
Interna 065/2020 MPCO, que pondera que a “Prefeitura de
João Alfredo que os atos que compõem a Tomada de Preços
n° 002/2020 sejam processados de forma eletrônica, ou que
o certame seja anulado com vistas à adoção de modalidade
licitatória não presencial”; DECIDE: Tendo como Princípio o
interesse da Administração e a Conveniência Administrativa,
ANULAR o certame licitatório objeto da Tomada de Preços Nº
002/2020 determinando ao Fundo Municipal de Educação que
apresente novo projeto, nos termos da Representação Interna
065/2020 MPCO, para abertura de novo certame licitatório. E
ainda, com fulcro no art. 49, § 3º, da Lei 8.666/93, dá-se ciência
aos licitantes da anulação da presente licitação, para que,
querendo, se possa exercer a ampla defesa e o contraditório, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis. Informações podem ser obtidas
no mesmo endereço da sessão de abertura, pelo Fone: 81 36481156, no horário das 08h00min às 13h00min, de segunda a sextafeira, ou através de solicitação por e-mail licitacaojoaoalfredo@
gmail.com. João Alfredo, 23 de julho de 2020. Maria Sebastiana
da Conceição - Prefeita.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO 12/2020;
PREGÃO ELETRÔNICO 08/2020
NATUREZA: COMPRAS
OBJETO: O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA
INFORMATIZADO, VIA INTERNET, INTEGRADO DE GESTÃO
DE FROTA DE VEÍCULOS, COM VISTA O FORNECIMENTO
CONTÍNUO
E
ININTERRUPTO
DE
COMBUSTÍVEIS
(GASOLINA, DIESEL S10, FLUÍDOS E LUBRIFICANTES),
ATRAVÉS DA TECNOLOGIA DE CARTÃO, PARA OS VEÍCULOS
AUTOMOTORES A SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, COM REDE DE ESTABELECIMENTOS
CREDENCIADOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES
E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL. Recebimento
das propostas dia 28 de julho de 2020 à partir das 08:30, abertura
das propostas dia 06 de Agosto de 2020 a partir das 08:30, início
da sessão de disputa de Preços 06 de Agosto a partir das 10:30.
LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.
br SUPORTE BLL: 041 3097-4600. Valor Total Estimado: R$
299.174,48* (duzentos e noventa e nove mil centos e setenta e
quatro reais e quarenta e oito centavos). JULGAMENTO MAIOR
DESCONTO. MAIORES INFORMAÇÕES: Comissão Permanente
de Licitação da Secretaria Municipal de Educação, rua Severo
Cordeiro dos Santos, 54 1º andares, (87) 3873 4736, na sala da
CPL ou pelo e-mail [email protected], de segunda
a sexta feira das 08:00 às 14:00h, exceto feriados¸ o Edital será
disponibilizado no site www.arararipina.pe.gov.br.
Natalia de Carvalho Teixeira
Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 032/2020 PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 002/2020
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 032/2020. Pregão Eletrônico Nº 002/2020 – Licitação
com Alguns itens com cota Principal e Reservada de 25% para
ME/EPP/MEI, Comissão: CPL/MUNICIPIO DE BOM JARDIMPE Objeto Nat.: Compras. OBJETO: contratação de empresa
(s) para aquisição de mobiliários para serem instalados nas
unidades Escolares infantis do município de Bom Jardim – PE,
conforme o Plano de Ações Articuladas – (PAR) n° 201801004-6,
Valor Máximo Estimado : Somatório dos itens da cota Principal
(75%) (1,2,3): R$ 306.822,00 (trezentos e seis mil, oitocentos e
vinte e dois reais); somatório dos itens da cota reservada (25%)
(1-A, 2-A, 3-A), R$ 102.274,00, (cento e dois mil, duzentos e
setenta e quatro reais) totalizando o valor de R$ 409.096,00
(Quatrocentos e nove mil, noventa e seis reais), A realização
do certame está prevista para o dia 06 de agosto de 2020 às
09h.00h. horário de Brasília: Edital completo está à disposição dos
interessados na Prefeitura municipal de Bom Jardim –PE, CPL,
nos dias úteis das 08:00 ás 12:00 min. Sito a praça 19 de julho,
centro, Bom Jardim – PE, ou pelo site https://www.licitacoes-e.
com.br ou e-mail: cpllicitabomjardim2019@gmail.
Bom Jardim- PE, 23 de julho de 2020.
LÚCIO FERNANDO DE ARAÚJO AGUIAR
PREGOEIRO DA CPL

LÚCIO FERNANDO DE ARAÚJO AGUIAR
PREGOEIRO DA CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES
DECRETO MUNICIPAL Nº 18 DE 20 DE JULHO DE 2020.
Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação
para atender ao Interesse Público a área de terras medindo
783,71m2, situada na Zona Urbana da Cidade Buenos
Aires, situada na Avenida Major Severino Mendes com a Rua
José Emiliano, S/N, na cidade de Buenos Aires/PE, com as
Coordenadas 7ª,43’33.9”S35º19’30.4”W, para a construção
de uma PRAÇA, com as demais especificações contidas neste
decreto.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM FUNDAMENTO NOS
ARTS. 1º, 2º, 5º E 6º, DO DECRETO LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO
DE 1941,
DECRETA:
ART.1º- Fica declarado de Utilidade Pública para Fins de
Desapropriação para Atender ao Interesse Público, toda a área
de terras medindo 783,71m2, situada na Zona Urbana do
Município de Buenos Aires, no Estado de Pernambuco, entre
a Avenida Major Severino Mendes com a Rua José Emiliano,
S/N, nos fundos da Igreja de Santo Antônio, com as Coordenadas
7ª,43’33.9”S35º19’30.4”W, onde será construída uma PRAÇA
para proporcionar lazer e bem estar à população do Município de
Buenos Aires.
ART.2º- A presente desapropriação se dará na via judicial ou
administrativa, de forma amigável.
ART.3º- A administração municipal poderá ingressar na área
expropriada para o seu reconhecimento topográfico, a qual
encontra-se aberta ao longo dos anos, tanto com acesso para
Avenida Major Severino Mendes como para a Rua José
Emiliano, S/N, por detrás da Igreja De Santo Antônio da
cidade de Buenos Aires/PE, para levantamento topográfico e
reconhecimento de benfeitorias no caso de sua existência.
ART.4º- Fica vedado à concessão pela administração municipal
de alvará de construção ou edificação de qualquer natureza, quer
seja por meio de paredes, muros, cercas, prédios ou similares,
por particulares na área ora expropriada, sob pena de remoção
ou demolição pelo Município no exercício do Poder de Polícia
Administrativa, por ausência de autorização municipal.
ART.5º- O presente decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
ART.6º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Buenos Aires/PE, em 20 de
julho de 2020.
JOSÉ FÁBIO DE OLIVEIRA
PREFEITO DE BUENOS AIRES

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES
DECRETO MUNICIPAL Nº 19 DE 20 DE JULHO DE 2020.
Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação
para atender ao Interesse Público a área de terras medindo 2.380
m2, ao Lado do Clube Municipal do Município de Buenos Aires,
Coordenadas 7º43’38.4”S 35º19’27.8”W, para construção da
ACADEMIA DA SAÚDE, com as demais especificações contidas
neste decreto.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM FUNDAMENTO NOS
ARTS. 1º, 2º, 5º E 6º, DO DECRETO LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO
DE 1941,
DECRETA:
ART.1º- Fica declarado de Utilidade Pública para Fins de
Desapropriação para Atender ao Interesse Público, uma área
de terras medindo 2.380 m2, ao Lado do Clube Municipal do
Município de Buenos Aires, com as Coordenadas 7º43’38.4”S
35º19’27.8”W,, onde será construída a ACADEMIA DA SAÚDE,

Ano XCVII • NÀ 136 - 9
para proporcionar melhores condições de saúde à população do
Município de Buenos Aires.
ART.2º-A presente desapropriação se dará na via judicial ou
administrativa, de forma amigável.
ART.3º-A administração municipal poderá ingressar na área
expropriada para o seu levantamento topográfico e reconhecimento
de benfeitorias no caso de sua existência.
ART.4º- Fica vedado à concessão pela administração municipal
de alvará de construção ou edificação de qualquer natureza, quer
seja por meio de paredes, muros, cercas, prédios ou similares,
por particulares na área ora expropriada, sob pena de remoção
ou demolição pelo Município no exercício do Poder de Polícia
Administrativa, por ausência de autorização municipal.
ART.5º- O presente decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
ART.6º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Buenos Aires/PE, em 20 de
julho de 2020.
JOSÉ FÁBIO DE OLIVEIRA
PREFEITO DE BUENOS AIRES

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 019/2020-PMG - Processo Licitatório
nº 030/2020-PMG. Objeto: Aquisição de alimentos que devem
compor a cesta básica de alimentos e higiene, e alimentos
proteicos para idosos e/ou pessoas com deficiência, que
serão distribuídas para as famílias que estejam em situação de
vulnerabilidade e/ou risco social decorrente da atual situação de
pandemia do COVID-19, e em cumprimento à Portaria nº369 de
29 de abril do Ministério da Cidadania e Resolução nº014 de 10
de junho de 2020 do Conselho Municipal de Assistência Social.
Valor Máximo Admitido: R$ 697.052,15. Início do acolhimento
das propostas: 24/07/2020 às 09:00h. Limite para acolhimento
e abertura das propostas: 31/07/2020 às 09:00h. Abertura da
sessão pública de lances: 31/07/2020 às 11:00h (HORÁRIOS
DE BRASÍLIA). Edital disponível nos sites: www.licitacoes-e.com.
br. Nº Licitação 825995 / www.garanhuns.pe.gov.br. Maria Célia
de Melo Sobral - Secretária de Assistência Social e Direitos
Humanos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
RECONHECO E RATIFICO A DISPENSA Nº 005/FMS/2020.
PROCESSO Nº 020//2020. CPL. Serviço. Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de locação de ventiladores
mecânicos e respectivos acessórios, para enfrentamento do
COVID-19 no Município do Ipojuca/PE, pelo período de 180(cento
e oitenta dias). CONTRATADO: SERVMED COMÉRCIO E
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
LTDA CNPJ: 11.758.108/0001-64 VALOR: R$ 76.800,00. Ipojuca,
22/07/2020. WENDEL FRANÇA – Gestor do Fundo Municipal de
Saúde (*)(**)(***)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Proc. Nº 022/2020 Tomada de Preço nº 003/2020 Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ANTIGO PRÉDIO INSTITUTO
FEDERAL – IF, HOJE DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL
AMARO JOSÉ DA SILVA, DE ACORDO COM A LEI Nº 1.282/2019
ART. 1º. LOCALIZADA AS MARGENS DA BR 232, BAIRRO NOVO
HORIZONTE ÁREA URBANA, PETROLÂNDIA/PE, no valor por
empreitada global de: R$ 780.895,91 (Setecentos e Oitenta Mil,
Oitocentos e Noventa e Cinco Reais e Noventa e Um Centavos).
Data abertura: 07/08/2020 às 09:00 horas. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 23 Inciso I alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98 e demais alterações.
Informações na sala da CPL, sita à Praça dos Três Poderes, nº
141 – Centro, nesta cidade, local em que os interessados poderão
ler e obter os textos integrais dos Editais no horário das 07:30 às
13:30hs, ou através de informações pelo telefone (087) 3851.1156
e/ou no E-mail [email protected]. SIMONE ALVES DE
SOUZA-PRES. CPL/PREGOEIRA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTES
Tipo: AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 020/2020. CPL. Tomada de Preços nº 003/2020.
Obras e/ou Serviços de Engenharia. Construção de pavimentação
em paralelepípedos graníticos e de saneamento na Cidade
de Vertentes-PE, nas localidades Goiabeira e Loteamentos
Santa Terezinha e Antônio Menezes, com recursos de Emenda
Parlamentar. Sessões de julgamento por modelagem eletrônica.
Valor: R$ 321.752,22. Data e local da sessão de abertura:
10/08/2020 às 9:00h. Prefeitura. Geralda Alves M. Cavalcanti.
Presidente (*)
UG: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
VERTENTES
Processo nº 008/2020. CPL. Pregão Eletrônico nº 002/2020.
Compras. Aquisição de alimentos destinados à composição de
cestas básicas para distribuição com as pessoas hipossuficientes
financeiramente, em decorrência do coronavírus Sars-Cov-2
(Covid-19), cadastradas na Secretaria de Ação Social do
Município de Vertentes-PE, para 2 meses. Valor: R$ 684.970,00.
Envio eletrônico das propostas: 8h do dia 24/07/2020. Fim do
recebimento das propostas: 8h do dia 30/07/2020. Abertura
e Julgamento das Propostas: 8h10min às 9h50min do dia
30/07/2020. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 10h do
dia 30/07/2020. Referência de Tempo: Horário de Brasília/DF.
Local: Portal Bolsa Nacional de Compras – BNC www.bnc.org.
br. Na Prefeitura sito à Rua Dr. Emídio Cavalcanti, nº 97, Centro,
Vertentes-PE. CEP: 55.770-000, fone/fax: 0xx81-3734-1040, no
horário de 8:00h às 13:00h, podem ser retirados edital, anexos e
outras informações e também nos sítios: www.bnc.org.br e www.
vertentes.pe.gov.br, inclusive solicitação por e-mail: cplvertentes@
outlook.com. Edilene M. Fabriciano. Pregoeira (*) (**) (***)

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE
SANTO ANTÃO
AVISO DE INTENÇÃO DE CONCESSÃO
A Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão, com sede à
Rua Demócrito Cavalcanti, n° 144 - Livramento – Vitória de Santo
Antão – PE, por intermédio da Secretaria de Administração,
comunica aos interessados a intenção de realizar Concessão