DOEPE 28/11/2019 -Fch. 12 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 28/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 227

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Nº 2.850-Fazer retornar ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o servidor Nelson Barreto Coutinho Bezerra de Menezes,
cedido ao Gabinete de Projetos Estratégicos, a partir de 01.12.2019.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHOS DA GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2019.
A Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº
1000/14, de 16 de Abril de 2014, RESOLVE:
AJUDA DE CUSTO
Deferir, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 256/2019 de 22/11/2019, da GEJUR/SAD.
Processo SEI Nº
0012900149000230/2019-11

Servidor
Samuel José Simões

Matrícula
364.319-0

ÓRGÃO
SJDH/SERES

Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 257/2019 de 25/11/2019, da GEJUR/SAD.
Processo SEI Nº
0012900047002608/2019-69

Servidor
Ralph Cisneiros de Albuquerque Melo Neto

Matrícula
337.005-4

ÓRGÃO
SJDH/SERES

Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 258/2019 de 25/11/2019, da GEJUR/SAD.
Processo SEI Nº
0012900028000866/2019-39

Servidor
Macrion Rangel Agra

Matrícula
337.179-4

ÓRGÃO
SJDH/SERES

Chrystiane Araújo
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado

CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIA CASA CIVIL CC/GS Nº 23 de 27 de novembro 2019
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei n° 16.520, de 27 de dezembro de
2018, alterada Lei nº 16.561, de 27 de fevereiro de 2019, RESOLVE: Dispensar a servidora Reginês Barbosa da Silva, matrícula 148.6047, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, a partir de 01/12/2019
PORTARIA CASA CIVIL CC/GS Nº 24 de 27 de novembro 2019
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei n° 16.520, de 27 de dezembro de
2018, alterada Lei nº 16.561, de 27 de fevereiro de 2019, RESOLVE: Designar a servidora Reginês Barbosa da Silva, matrícula 148.6047, para Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, a partir de 01/12/2019
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
Secretário da Casa Civil
PORTARIAS DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2019.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 1524 - Autorizar o deslocamento de PAULO SÉRGIO BOMFIM, Secretário Executivo do Escritório de Representação em Brasília, da
Secretaria da Casa Civil, para tratar de assuntos do interesse da referida Secretaria, no percurso Brasília/Recife/Brasília, no período de
26 a 28 de novembro de 2019.
Nº 1525 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de SEVERINO JOSÉ
DE ANDRADE JUNIOR, Secretário Executivo de Planejamento e Coordenação, da referida Secretaria, para participar da IV Reunião
Ordinária do CONSED, na cidade de São Paulo - SP, nos dias 04 e 05 de dezembro de 2019.
Nº 1526 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de
ROBERTSON VALÉRIO DE PAIVA FONTES JUNIOR, da Agência Pernambucana de Águas e Climas - APAC, para participar de reunião
com a Agência Nacional de Águas - ANA, na cidade de Brasília - DF, no dia 13 de novembro de 2019.
Nº 1527 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de FRANCISCO
LEITE MARTINS NETO, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para participar de reunião
junto ao Ministério da Infraestrutura, referente a Ferrovia Transnordestina, na cidade de Brasília – DF, no dia 22 de novembro de 2019,
sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1528 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de JANAÍNA
SILVA DE BARROS, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para participar do curso de
Análise, Avaliação e Gerenciamento de Risco Tecnológico, a ser realizado na CETESB, na cidade de São Paulo – SP, no período de 24
a 29 de novembro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1529 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de FRANCISCO
EURICO DA SILVA JÚNIOR, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para participar do 3º Encontro
Nacional de Controle, realizado pelo Tribunal de Contas da União, na cidade de Brasília – DF, no período de 27 a 29 de novembro de
2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1530 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, de ERIC
MONTES SANTOS, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão, da referida Secretaria, para tratar de assuntos de interesse da
sobredita Secretaria, na cidade de Brasília – DF, no período de 22 a 24 de novembro de 2019.
Nº 1531 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de ROBERTA
FERREIRA DE CARVALHO BEZERRA e BÁRBARA SOFIA PEREIRA DE MELO, da Agência de Desenvolvimento Econômico de
Pernambuco – AD/DIPER, para participarem do Seminário Nacional: “Desafios Atuais nas Contratações Públicas”, na cidade de São
Paulo – SP, no período de 22 a 28 de novembro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu os seguintes
despachos:
Em, 26 de novembro de 2019:
AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, os expedientes abaixo relacionados:
Secretaria de Defesa Social:
SEI-Código Verificador nº 4255122 Ofício nº 1359/2019–GAB/SDS
SEI-Código Verificador nº 4255129 Ofício nº 1373/2019–GAB/SDS

DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Portaria do Comando Geral da PMPE Nº 468, de 14 de outubro de 2019.
EMENTA: Licenciamento a Pedido
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994, RESOLVE: I – Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, com fundamento
no Art. 109, Inciso I, da Lei n° 6.783/74, o Sd PM Mat.112343-2/JOSÉ FERNANDO XAVIER JÚNIOR, filho de José Fernando Xavier e de
Vilma Maria da Costa Xavier, uma vez que foi aprovado em Concurso para o Cargo de Escrivão da Polícia Federal. II – O Comandante

Recife, 28 de novembro de 2019

do 1ºBPTran deverá proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar e dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição
do Militar, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002. VANILDO Neves de Albuquerque
Maranhão Neto - Cel PM - Comandante Geral da PMPE. Por delegação: Josenildo Tiburtino CHICÓ – Cel PM- Diretor de Gestão de
Pessoas
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 510, DE 11/11/2019. EMENTA: PERDA DE GRADUAÇÃO DE MILITAR ESTADUAL DA PMPE. O
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO no uso das suas atribuições, conforme preconiza o Art. 101, inciso
XVI, do Decreto 17.589, de 16 de junho de 1994 (Regulamento Geral da PMPE) c/c Art. 113 da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974
(Estatuto dos Policiais Militares de Pernambuco), atendendo ao teor constante no Ofício nº 2019.0278.004512 da 1ª Vara Criminal da
Comarca de Camaragibe, SEI nº 3900037260.004925/2019-87, de 08 de outubro de 2019, oriundo do Tribunal de Justiça de Pernambuco,
que comunicou condenação proferida nos autos do processo nº 0042107-79.2018.8.17.0810, no qual figura como Réu o CB Ref. PM
Mat. 31623-7 / ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA PINTO, e consta na documentação anexa, para os devidos fins, cópia da Sentença que
determinou a perda da graduação do Militar em questão, por haver praticado delito tipificado no art. 121, § 2º, II e IV do Código Penal
Brasileiro e por isso condenado à pena de 15 (quinze) anos de reclusão, este Comandante Geral RESOLVE: I – Excluir a bem da
Disciplina das fileiras da Polícia Militar de Pernambuco o CB Ref. PM Mat. 31623-7 / ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA por haver sido
decretada a sua perda de graduação militar pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; II – À DGP para providências decorrentes;
III - Publique-se em Diário Oficial do Estado. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO – Cel QOPM Comandante
Geral da PMPE
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 512, DE 11 de novembro de 2019. EMENTA: Exclui praça sem estabilidade, pela consumação de
Crime de Deserção. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO no uso das suas atribuições, que lhe são
conferidas pelo inciso XVI do Art. 101 do Regulamento Geral da Polícia Militar de Pernambuco, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589
de 16 de junho de 1994 c/c Art. 82 e 115, § 2º da Lei Estadual nº 6.783, de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Policiais Militares do
Estado de Pernambuco), e considerando a informação contida no SEI nº 3900035753.000020/2019-61, RESOLVE: I –Excluir, a contar
de 19 de outubro de 2019, do serviço ativo desta Corporação o Ex Sd Mat. 113455-8/BPRv - JOHN DAVID FELIPE SANTIAGO, filho
Sérgio Felipe Santiago e de Aurineide Dulce da Silva, praça sem estabilidade assegurada, por haver consumado o crime de deserção,
previsto no art. 187 do Código Penal Militar; II – Determinar à DGP-1 e DGP-3 que adote providências na esfera de suas atribuições;
III- Ao Comandante do BPRv para encaminhamento do Termo de Deserção e dessa Portaria à Justiça Militar Estadual; e IV- Publicar
esta Portaria em Diário Oficial do Estado. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO – Cel QOPM Comandante Geral
da PMPE
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 544/PMPE - DGP - 1 , 21 de novembro de 2019 SEI Nº 3900000036.000359/2018-05 - EMENTA:
Inclusão no Cadastro da PMPE de Soldado PM, recém nomeada.
O Comandante Geral no uso das atribuições em que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto nº 17.589, de 16 JUN 1994; e, Considerando o Ato Governamental nº 7843, de 18 NOV 2019, publicado
no DOE nº 220 de 19 NOV 2019, que nomeou em caráter precário a candidata: Jamile Alves de Souza, para o cargo de Soldado da
Polícia Militar, do Quadro Próprio de Pessoal da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social - SDS, tendo em vista
a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 061, de 08 de outubro de 2019, em cumprimento à
decisão judicial contida no Processo 0050596-87.2019.8.17.2001. RESOLVE: I – Publicar o cadastro da SD PM Mat. 123637-7 JAMILE
ALVES DE SOUZA, RG 61374 PMPE, recém nomeada em caráter precário em cumprimento à decisão judicial constante no Processo
em epígrafe, com sua matrícula e Registro Geral, ficando os demais dados cadastrais mantidos em sigilo na DGP-1; II – À Diretoria
de Gestão de Pessoas para adotar providências, no âmbito de suas atribuições, para fins e efeitos de cumprimento do disposto nesta
Portaria; e, III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. CEL PM VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO
– COMANDANTE GERAL DA PMPE
PORT. CG Nº 063 PMPE DGP-2, DE 05/11/2019. EMENTA: Agregação de Militar (3900035898.000698/2019-07). O Comandante Geral,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do
Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso III da Lei nº 6.783/74. R E S O L V E: I - Agregar
o 3º Sgt PM Mat. 31261-4/José Edson da Silva Pessoa, tendo em vista que o Militar em lide encontra-se de Licença para Tratamento
de Saúde, por um período superior a 01 (um) ano ininterrupto, conforme informado através do Ofício nº 886 (3907551), oriundo do
BPCHOQUE. II – Determinar que o Militar ora agregado se apresente na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o
motivo do afastamento, para fins de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE. III – À Diretoria de Gestão de Pessoas
para realizar os devidos ajustes nos vencimentos do Militar; IV – O Militar em apreço para efeito de alteração, passa à condição de
adido ao BPCHOQUE, nos termos do Art. 76 da Lei nº 6.783 de 16OUT74; V - A presente Portaria entra em vigor a contar 01/07/2019.
Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral Por Delegação: Josenildo Tiburtino Chicó – Cel PM Diretor
de Gestão de Pessoas.
PORT. CG Nº 064 PMPE DGP-2, DE 13/11/2019 EMENTA: Agregação de Militar (3900000034.002321/2019-60) O Comandante Geral, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto
n.° 17.589, de 16/06/1994, com fundamento no Art. 75, § 1º, Inciso IV da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares). R E S O L V
E: I - Agregar o Maj PM Mat940233-0/LUIS MARQUES VIANA, tendo em vista o militar em lide encontrar-se de Licença para Tratar de
Interesse Particular, por um período superior a 06 (seis) meses, conforme publicou o BGSDS nº 171 de 14/09/2018. II – Determinar que
o Militar ora agregado se apresente na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fim
de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE. III – O Militar em apreço para efeito de alteração passa a condição
de adido à DGP, nos termos do Art. 76 da Lei nº 6.783 de 16OUT74. IV - A presente Portaria entra em vigor a contar de 05/06/2019.
Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral Por Delegação: Josenildo Tiburtino Chicó – Cel PM Diretor
de Gestão de Pessoas.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
DECISÃO N° 01/2019 - APLICAR a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a Administração Direta e Indireta do Estado
de Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco – CADFOR-PE, oriunda
do Relatório do Processo Administrativo nº 01/2019, pelo período de (1) ano, cumulado com multa de R$ 8.470,70 (oito mil, quatrocentos
e setenta reais e setenta centavos), nos termos do art. 7º, da Lei nº 10.520/2002; do art. 32, do Decreto Estadual nº 32.539/2008, e, ainda,
da cláusula décima segunda do contrato mater, à empresa ATITUDE - SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI-EPP, CNPJ nº 17.086.031/000100. SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. Recife, 27 de novembro de 2019.

DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - ABONO DE PERMANÊNCIA – Em, 27-11-2019
PROC. SIGEPE Nº 4801297-4/2019–HILDO JOSÉ DA SILVA, mat. nº 125.482-0: Defiro o pedido, com base nas informações cadastrais
e Parecer nº 60/2019, da Assessoria Técnica-Jurídica de Pessoas, desta Secretaria, a partir de 21.11.2019.

FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL CREDENCIAMENTO VENDA TELEMARKETING OU INTERNET.
EDITAL DPC Nº 206/2019
A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos dos artigos 312 a 314 do Decreto nº 44.650/17 que tratam da
concessão de crédito presumido para contribuinte que realiza vendas exclusivamente por telemarketing ou Internet, c/c o Convênio
ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar o contribuinte:
4 BIO MEDICAMENTOS S.A., Inscrição Estadual 0827157-77, CNPJ 07.015.691/0008-12, processo 2019.000006691088-73.
Tendo seus efeitos a partir de 01 de DEZEMBRO de 2019.
Recife, 26 de novembro de 2019.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral

EDITAL DBF Nº 178/2019
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 2019.000007062138-17, PRORROGA o credenciamento do contribuinte FORMAGGIO DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.,
CACEPE nº 0254184-08, de 29.11.2019 a 28.11.2020, bem como a data de validade das autorizações contidas nos respectivos
Despachos Autorizativos para 28.11.2020, exceto para os produtos queijo mussarela – NBM/SH 0406.10.10 e queijo prato – NBM/SH
0406.90.90.
Recife, 27 de novembro de 2019.
Cosme Maranhão Pessoa da Costa
Diretor