DOEPE 14/05/2019 -Fch. 7 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 14 de maio de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 174/PMPE/DGP9, de 10/05/2019.
EMENTA: CONCESSÃO DE AUXÍLIO- INVALIDEZ
O Comandante Geral, com base no Art. 101, Inciso I, do Anexo I Decreto nº 17589, de 16 JUN 94 e Parecer da JSS exarado na ata
registrada no Livro Nº 24, Página Nº 149, Sessão 010, de 07 FEVEREIRO de 2019, RESOLVE: Conceder o Auxílio Invalidez ao 1º
SGT PM Mat.920880-1/MARCOS DE SOUSA NASCIMENTO, nos termos do Art. 92, Inciso II da Lei nº 10.426/90, modificado pelo art.
4º, da Lei nº 12.731/04, c/c o Parecer nº 327/02/PGE, de 27 AGO 2002, a contar de FEVEREIRO/2019; Condicionar a continuidade da
concessão do sobredito direito a realização anual de inspeção de saúde de controle, nos termos do Art. 92, § 2º da Lei nº 10.426, de 27
ABR 1990; Publicar esta Portaria em DOE/PE e BG/PMPE. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO Cel .PM – CMT
Geral da PMPE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 51 / 2019 - CBMPE - DGP - DIP, DE 02 DE MAIO DE 2019.
EMENTA: Promove Oficial
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, ao Posto de Major BM, o Capitão BM ERANDIR DE MELO FERREIRA, Mat. 940113-0;
II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade
o Capitão BM ERANDIR DE MELO FERREIRA, Mat. 940113-0; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de
Pernambuco), com fundamento no Art. 93, no Inciso IV, do Art. 96 e do Art. 97 da Lei nº 6.783/74 c/c no Inc. III do Art. 83 da Lei nº 10426/90
e § 3º do Art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 059, de 05 de julho de 2004.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 69 DE 29 DE ABRIL DE 2019
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Designar, SEVERINO DE SOUZA SILVA,
matrícula nº 394.600-2, como ordenador de despesa responsável pela unidade gestora -UG 600101 do Fundo Estadual de Assistência
Social – FEAS da Secretaria Executiva de Assistência Social da SDSCJ, em substituição a CASSIO GOMES MOTA, a partir do dia 01
de março de 2019.
PORTARIA Nº 73, DE 06 de MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, tendo em consideração o
que dispõe o art. 11, da Lei Estadual n° 14.547/2011, regulamentada pelo decreto n° 37.814/2012, resolve:
Art. 1.º Designar comissão para formalização e abertura de Procedimento Administrativo Específico - PAE n° 12/2019, sob Contrato de
Trabalho, celebrado entre o Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ e
GEANDRO SOARES BARBOSA, Educador Social, matrícula 391.451-8 lotado na Casa da Madalena, em cumprimento às disposições
preceituadas na Lei 14.885, de 14 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às
necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso VII do Art. 97 da Constituição Estadual.
Art. 2.º Designar os servidores a seguir relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida comissão:
Eugênia Carla Cavalcanti
Assessora Jurídica
Mat. 336.744-4
Anacarla Cavalcanti de Brito
Assessora Jurídica
Mat. 374.140-0
Art. 3.º O Presidente será substituído em suas ausências e impedimentos pela servidora Anacarla Cavalcanti de Brito.
Art. 4.º A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os
órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
Art.5º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por igual período, desde que motivada e
assegurada a ampla defesa.
Art. 6.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILENO SOUSA GUEDES
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Ano XCVI • NÀ 89 - 7
020/2019
RAFAEL DA SILVA BARBOSA
8.152.082 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
VOVÓ
GERALDA
07/05/2019
021/2019
JACILENE FERREIRA FRAGA
6.824.479 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
VOVÓ
GERALDA
07/05/2019
022/2019
JOSE CARLOS DA SILVA
35.687.312-2 SSP/SP
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
07/05/2019
023/2019
MARILIA MARIA DE SANTANA
7.400.788 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CASA DA
MADALENA
07/05/2019
024/2019
JOSÉ LUIZ DE FRANÇA JUNIOR
7.020.055 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
VOVÓ
GERALDA
07/05/2019
026/2019
GILBERTO SEVERINO DE MOURA
2.934.143 SSP/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
07/05/2019
027/2019
MARIA DO CARMO DA CONCEICAO
ALMEIDA
6545184 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
07/05/2019
028/2019
FABIANA BEZERRA ALVES
5.837.896 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CASA DA
MADALENA
07/05/2019
029/2019
JOEL LUIZ DA SILVA
4.089.596 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CASA DA
MADALENA
07/05/2019
030/2019
MARCOS AURÉLIO DA SILVA
3204771 SSP/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
07/05/2019
031/2019
MICHELLE MARQUES BATISTA
5.733203 SSP/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CASA DA
MADALENA
07/05/2019
032/2019
TATIANE MARIA DOS SANTOS
7.271.555 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
VOVÓ
GERALDA
07/05/2019
034/2019
POLYANA FERNANDES MARQUES
7978706 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
07/05/2019
035/2019
ELAN JOSÉ DE LIMA
544.828-6 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
VOVÓ
GERALDA
07/05/2019
036/2019
JOSIVALDO MELO DE FIGUEIREDO
3.746.268 SDS/PE
PSICÓLOGO
CRAUR
07/05/2019
037/2019
ANDRE RICARDO CODECEIRA DE
FARIAS
4474386 SSP/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
07/05/2019
040/2019
EDIVANE MARIA DOS SANTOS
4.689.048 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
041/2019
LUIZ CARLOS DA SILVA
3.321.133 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
07/05/2019
042/2019
GLEICY KELLY SANTOS DE SOUZA
7.486.678 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
07/05/2019
044/2019
GENEZARETH PEREIRA DA SILVA
3.123.098 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
07/05/2019
045/2019
ELIZABETH CAVALCANTI BEZERRA
2.134.152 SDS/PE
PSICÓLOGO
CASA DA
MADALENA
07/05/2019
046/2019
VERA LUCIA PEREIRA
7.075.212 SDS/ PE
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
07/05/2019
047/2019
URANIO DA SILVA ALVES
4.821.439 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
07/05/2019
048/2019
MAYRES TORRES BRONDI DE
CARVALHO
4.727.795 SDS/PE
PSICÓLOGO
CRAUR
07/05/2019
049/2019
ISAC GOMES DA SILVA
940.183 SPP/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
07/05/2019
050/2019
GALLÁXIA LÚCIA SILVA BARRETO
6.248.666 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CASA DA
MADALENA
07/05/2019
051/2019
ANA PAULA CALÁBRIA MARANHÃO
CAVALCANTI
8.125.129 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
VOVÓ
GERALDA
07/05/2019
052/2019
FERNANDO VITAL MARTINS PEREIRA
2.576.564 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
VOVÓ
GERALDA
07/05/2019
055/2019
FERNANDA FELIPE DO NASCIMENTO
BEZERRA
5.475.439 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CASA DA
MADALENA
07/05/2019
056/2019
MARIA JACINTA FEITOSA TELES
617.590 SSP/CE
ASSISTENTE
SOCIAL
CRAUR
07/05/2019
058/2019
MÁRCIA REGINA DOS SANTOS LIMA
4.783.463 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
07/05/2019
059/2019
KARLA DORALICE DE OLIVEIRA
MUNIZ
6.424.327 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
07/05/2019
060/2019
FABIO DA SILVA DE ARAÚJO
6.717.144 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
061/2019
IRAMES DA SILVA TORRES
5.363.065 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
07/05/2019
062/2019
DAMIANA JULIA FERREIRA
6.435.808 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CASA DA
MADALENA
07/05/2019
063/2019
JOSÉ ALVES DE SOUZA
1.252.945 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
07/05/2019
064/2019
KASSIA PRISCILLA ARAUJO DANTAS
5.906.943 SSP/PE
ADVOGADO
CEAC
07/05/2019
065/2019
MARIA DE FATIMA DE LIMA
3.650.081SSP/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CEAC
07/05/2019
066/2019
VINICIUS GABRIEL DANTAS
CAETANO
7.175.038 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CEAC
07/05/2019
067/2019
LUCIANE TAMARA SILVA LAURINDO
7.629.965 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CEAC
07/05/2019
069/2019
FAIRA ALINNE COSTA VAZ
2.125.676 SSP/PI
EDUCADOR
SOCIAL
CEAC
07/05/2019
070/2019
MARESSA ROBERTA DA SILVA LOPES
7.864.400 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CEAC
07/05/2019
071/2019
DAYENE CALADO DE SANTANA
7.522.126 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CEAC
07/05/2019
Secretaria Executiva de Gestão
PORTARIA SDSCJ Nº 76 de 10 maio de 2019
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude -SDSCJ, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,
com base na Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 82/2017, de 22/09/2017, resultado final
publicado resumidamente em cumprimento as Ações Civis Públicas de nº 0063058-04.2015.8.17.0001, nº 23566-34.2017.8.17.0001
e nº 5940-59.2016.8.17.0640; através das Portarias Conjuntas SAD/SDSCJ nº 055/2018, de 04/04/2018; nº 065/2018, de 27/04/2018
e nº 147/2018 de 09/11/2018 e Ad Referendum nº 063/2017, de 06/07/2017, AUTORIZA publicar, resumidamente o instrumento
administrativo a seguir: 1. ESPÉCIE: Contratos firmados entre a SDSCJ devidamente autorizado pelo Governador do Estado através do
Decreto nº 44.975, de 12/09/2017; 2. OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender necessidade temporário de excepcional
interesse público; 3. VIGÊNCIA: Conforme data de vigência do contrato; 4 FUNÇÃO E REGISTRO, Conforme relação nominal abaixo.
CONTRATO
003/2019
004/2019
005/2019
006/2019
008/2019
NOME
ANDRÉA BARBOSA LEITE DE SÁ
LAZARO ROCHA DE SOUZA
ZULMIRA CRISTINA DO NASCIMENTO
JULIA DE ASSIS GOMES
CRISTIANNY BARBOSA DE LIMA
RG
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
5.972.754 SSP/PE
ASSISTENTE
SOCIAL
VOVÓ
GERALDA
02/05/2019
5.332.199 SSP/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CASA DA
MADALENA
07/05/2019
2.572.253 SPP/PE
EDUCADOR
SOCIAL
3.970.771 SSP/PE
ASSISTENTE
SOCIAL
CASA DA
MADALENA
07/05/2019
5.846.119 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CASA DA
MADALENA
07/05/2019
CRAUR
07/05/2019
07/05/2019
LAR
07/05/2019
ESPERANÇA
009/2019
ANDERSON CARDOSO DOS SANTOS
5.786.1142-9 SSP/SP
EDUCADOR
SOCIAL
010/2019
EDMARIO BERNARDO ALVES
2.073.066 SSP/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
CASA DA
MADALENA
07/05/2019
LAR
07/05/2019
ESPERANÇA
LAR
07/05/2019
ESPERANÇA
011/2019
LARISSA REBEKA DA SILVA
7.866.282 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
012/2019
SANDRO JOSE FERREIRA
SANTOS SILVA
5.804.190 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
07/05/2019
013/2019
HEITOR GUARASHY FEITOZA DE
OLIVEIRA MENEZES
6966568 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
07/05/2019
015/2019
PATRICIA DE ANDRADE
ALBUQUERQUE
3.695.385 SDS/PE
ASSISTENTE
SOCIAL
CRAUR
07/05/2019
016/2019
MARIA LEONIA BRAZ DA SILVA
3.443.293 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CASA DA
MADALENA
07/05/2019
017/2019
PAULA ALBUQUERQUE ALVES
1.493.988 SSP/PE
PSICÓLOGO
CASA DA
MADALENA
07/05/2019
018/2019
KACIRONE MARTINS DE LIMA
5.247.364 SSP/PE
EDUCADOR
SOCIAL
VOVÓ
GERALDA
07/05/2019
072/2019
MARIA EDNA DOS SANTOS
4.941.514 SDS/PE
ASSISTENTE
SOCIAL
CEAC
07/05/2019
019/2019
JOSELY MACIEL DOS SANTOS
5.426.253 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
VOVÓ
GERALDA
07/05/2019
073/2019
AILDA FRANÇA DE SIQUEIRA
6.736.784 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CEAC
07/05/2019