DOEPE 03/10/2018 -Fch. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de outubro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
NOME/ RAZÃO SOCIAL
CPF/ CNPJ
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
Nº PROCESSO
PENALIDADE
Tres M´S Gás e Água Mineral
Ltda
09.238.418/0001-06
00679/2017
006584/2017
Multa Simples
R$ 457,50
Disvesa – Distribuidora Veloso
Serviços e Autos Ltda
11.289.733/0002-95
00992/2017
006623/2017
Multa Simples
R$ 1.486,86
Moreira Silva Armazém de
Madeira – Epp
10.378.22/0001-04
00740/2017
006999/2017
Advertência por
escrito
Arlindo de Couto Batista Me
02.515.697/0001-69
01215/2017
007817/2017
Advertência por
escrito
Rodrigues e Santino
Combustíveis Ltda
08.333.220/0001-49
00960/2014;
01174/2017
007437/2017
Multa Simples
R$ 5.000,00;
Suspensão total ou
parcial de atividade
Madepau Madeiras e Portas
Ltda – Epp
20.400.424/0001-50
00741/2017
007818/2017
Advertência por
escrito
J & S Oliveira Muniz Ltda – Me
17.680.835/0001-32
01245/2017
007913/2017
Multa Simples
R$ 1.029,37
Lagoa Revendedora de Glp
Ltda – Me
Leo Gás Ltda Me
E F de Moura Eireli – Me
10.895.651/0004-93
12.416.156/0001-37
20.003.544/0001-14
01206/2017;
01207/2017
01166/2017;
01167/2017
00781/2017;
00782/2017
007955/2017
007984/2017
005717/2017
J L da Silva Neto Cerâmica
– Epp
21.949.063/0001-75
01724/2016
015999/2016
Industria Cerâmica Bela Vista
Ltda - Me
11.361.507/0001-97
01448/2016
015175/2016
Francisco Francimar F de
Morais
14.590.668/0001-40
00513/2016
010793/2016
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Advertência por
escrito
Advertência por
escrito
Multa Simples
R$ 15.000,00
FUNDAMENTO
LEGAL
Art. 40, II
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, II
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, II
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, I,II,III,
IV Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40,II,III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40,II,III, IV
Lei Estadual
14.249/2010
Ano XCV • NÀ 184 - 9
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
O Presidente da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, INTIMA
os interessados abaixo relacionados da lavratura dos autos de infração, para efetuar o pagamento (em caso de multa), cumprir as
obrigações impostas ou oferecer defesa no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas e judiciais
previstas na legislação.
NOME/ RAZÃO SOCIAL
CPF/ CNPJ
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
Nº PROCESSO
Goiana Paletes Serraria Ltda
– Me
12.314.049/0001-06
01042/2015;
01043/2015
011912/2015
Fuji Celulose e Acabamentos
Ltda Epp
17.677.904/0001-59
01013/2015;
01014/2015
011855/2015
Cruzeiro Detetizações Ltda
21.198282/0001-53
01038/2015;
01039/2015
011907/2015
F S Comercio e Serviços
Ltda – Me
13.498.023/0001-10
00787/2015
009814/2015
Agro-Campelo e Comércio
Ltda – Me
00.123.303/0001-00
00918/2015;
00943/2015
011122/2015
Rosangela Cristina de Melo
Silva Ração – Me
13.553.077/0001-30
00921/2015;
00946/2015
011132/2015
J G de Oliveira Construções
02.211.262.0001-20
00967/2015;
00968/2015
011526/2015
Art. 40,II,III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, I,II,III
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, I,II
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, II
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, II
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, II,III
Lei Estadual
14.249/2010
Os autuados poderão ter vista dos processos de autuação junto à CPRH, Rua de Santana, 367, Casa Forte, Recife – PE. GOVERNO
DE PERNAMBUCO
(F)
PENALIDADE
Multa Simples
R$ 300,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 200,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 200,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 200,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 200,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 200,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 200,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
FUNDAMENTO
LEGAL
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, II,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, I,II,III,IV
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, II,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Os autuados poderão ter vista dos processos de autuação junto à CPRH, Rua de Santana, 367, Casa Forte, Recife – PE. GOVERNO
DE PERNAMBUCO
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
O Presidente da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, INTIMA
os interessados abaixo relacionados da lavratura dos autos de infração, para efetuar o pagamento (em caso de multa), cumprir as
obrigações impostas ou oferecer defesa no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas e judiciais
previstas na legislação.
O Presidente da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, INTIMA
os interessados abaixo relacionados da lavratura dos autos de infração, para efetuar o pagamento (em caso de multa), cumprir as
obrigações impostas ou oferecer defesa no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas e judiciais
previstas na legislação.
CPF/ CNPJ
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
G Gudyny Confecções Ltda
Epp
05.958.360/0001-14
02018/2017;
02019/2017
013374/2017
Lacerda e Lacerda Dist e Imp
de Alim Ltda
11.179.185/0001-60
02053/2017;
02054/2017
013450/2017
Andrea Maria Rodrigues de
Andrade Gomes Me
07.714.400/0001-08
02132/2017;
02133/2017
013766/2017
Tem Gás Ltda
12.882.999/0001-29
02147/2017;
02148/2017
013767/2017
Marcelo Cândido de Oliveira
976.191.404-68
02144/2017
013769/2017
Multa Simples
R$ 1.143,76
Elenildo Marcelino Elias
032.948.904-60
02143/2017
013770/2017
Multa Simples
R$ 1.143,76
11.273.034/0001-76
02082/2017
013773/2017
Multa Simples
R$ 1.601,26
Luciana Barbosa Viana
21.199.593/0001-37
02614/2017;
02615/2017
016843/2017
Agir Agreste Industrial de
Ráfia S/A
24.111.809/0002-30
02620/2017;
02621/2017
016846/2017
Industrial Águas Claras da
Serra Ltda Epp
11.414.702/0001-38
02622/2017;
02623/2017
016847/2017
NOME/ RAZÃO SOCIAL
NOME/ RAZÃO SOCIAL
M C M Empreendimentos
Ltda Me
Zuleide Maria Gonçalves de
Santana
Silvo Gonçalves da Silva
Alexandre Jose de Melo Brito
Padaria e Pastelaria Lais Ltda
Agropecuaria Fazenda
Boqueirao
Dutra e Leal Distribuidora de
Gás Ltda
Sergio Pereira de Carvalho
CPF/ CNPJ
69.948.461/0001-97
22.038.513/0001-24
037.500.834-95
040.608.794-60
24.437.089/0001-16
11.915.481/0001-81
08.642.149/0001-86
500.217.884-72
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
01754/2017;
01755/2017
01684/2017;
01685/2017
Nº PROCESSO
011862/2017
011830/2017
01688/2017;
01689/2017
011833/2017
01690/2017;
01690/2017
011834/2017
01719/2017;
01720/2017
01518/2017;
01519/2017
01609/2017
00818/2017;
00819/2017
011857/2017
011253/2017
PENALIDADE
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
FUNDAMENTO
LEGAL
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Jose Avelino Sobrinho – Me
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
011824/2017
Multa Simples
R$1.601,26
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
011497/2017
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Os autuados poderão ter vista dos processos de autuação junto à CPRH, Rua de Santana, 367, Casa Forte, Recife – PE. GOVERNO
DE PERNAMBUCO
(F)
Nº PROCESSO
PENALIDADE
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de registro,
licença ou autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de registro,
licença ou autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de registro,
licença ou autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de registro,
licença ou autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Multa Simples
R$ 500,00;
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
FUNDAMENTO
LEGAL
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, II,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, II,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, II,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, III,
Lei Estadual
14.249/2010
Os autuados poderão ter vista dos processos de autuação junto à CPRH, Rua de Santana, 367, Casa Forte, Recife – PE. GOVERNO
DE PERNAMBUCO
(F)