DOEPE 09/08/2018 -Fch. 6 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCV• NÀ 146
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ERRATA
Na Portaria SF nº 090, de 11.7.2018, DOE 12.7.2018, referente a Lenilson Nogueira Medeiros, matrícula nº 130.379-1, ONDE SE LÊ:
no período de 02.a 31.07.2018, durante o impedimento da sua titular, por motivo de gozo de Licença Prêmio; LEIA-SE: no período de
02.07. a 30.8.2018, durante o impedimento da sua titular, por motivo de gozo de Licença Prêmio .
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
ERRATA
Na Portaria SF nº 083, de 6.7.2018, DOE 7.7.2018 ONDE SE LÊ: no período de 9.7 a 8.8.2018, durante o impedimento do seu titular, por
motivo de gozo de Licenças Prêmio e TRE ; LEIA-SE: no período de 9.7 a 17.8.2018, durante o impedimento do seu titular, por motivo
de gozo de Licenças Prêmio , Nojo e TRE.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO NA QUINTA-FEIRA DIA 16.08.2018. ÀS 9h – 9º ANDAR, SALA
902, DO EDIFÍCIO SAN RAFAEL SITO NA AVENIDA DANTAS BARRETO Nº 1186 NESTA CIDADE DO RECIFE.
RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL.
01. AI SF 2016.000009603177-25. TATE 00.270/17-2. AUTUADA: KAETES INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL LTDA. CACEPE: 0455851-05.
02. AI SF 2017.000001720363-42. TATE 00.914/17-7. AUTUADA: MARIA SOCORRO LIMA DELICATESSEN - ME. CACEPE: 0551182-83.
03. AI SF 2017.000012194874-83. TATE 00.438/18-9. AUTUADA: GENESIS MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME.
CACEP E: 0422998-37. ADVOGADO: MAURÍCIO DE FREITAS CARNEIRO, OAB/PE N°19.035 E OUTRO.
04. AI SF 2017.000012193782-77. TATE 00.439/18-5. AUTUADA: GENESIS MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME.
CACEPE: 0422998-37. ADVOGADO: MAURÍCIO DE FREITAS CARNEIRO, OAB/PE N°19.035 E OUTRO.
05. AI SF 2016.000009607029-81. TATE 00.273/17-1. AUTUADA: KAETES INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL LTDA. CACEPE: 0455851-05.
RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
06. AI SF 2013.000005307604-52. TATE 00.336/14-9. AUTUADA: RIO BRANCO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA. CACEPE:
0356969-15.
07. AI SF 2017.000005260132-27. TATE 00.070/18-1. AUTUADA: BRENNTAG QUÍMICA BRASIL LTDA. CACEPE: 0389667-60.
RELATOR: JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA.
08. TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL SF 2016.000009571630-54. TATE 00.067/17-2. AUTUADA: M & F MERCEARIA
LTDA – ME. CACEPE: 0247380-18.
Recife, 08 de agosto de 2018.
Davi Cozzi do Amaral.
Presidente da 2ª Turma Julgadora
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 156/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor,
intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços
cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a comparecerem à Rua Ambrósio Machado, s/n,
Centro, Vitória de Santo Antão – PE, ARE – Vitória de Santo Antão, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste
Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- W. S. BRITO DOS SANTOS COMÉRCIO DE VESTUÁRIO ME – 0649762-46, Rua Doutor Aluísio de Melo Xavier nº 169, Sala 03, Matriz,
Vitória de Santo Antão – PE – OS 2018.000006082407-00.
- JONAS DE F. JOSÉ – COMÉRCIO DE ALIMENTOS – ME – 0485127-70, Rua Esperidião Vieira Sandres nº 1, Centro, Pombos – PE
– OS 2018.000006266264-71.
- M M DE A LEMOS JÚNIOR POLPAS E FRUTAS ME – 0551082-10, Sítio Cachoeira Nova, Zona Rural, Sairé – PE – 2018.00000626433401.
- E A COELHO ACESSÓRIOS ME – 0741412-95, Avenida Henrique de Holanda nº 3.000, Loja, Redenção, Vitória de Santo Antão – PE
– OS 2018.000006266271-15.
- GENECI ADELINO DE SENA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME – 0587165-48, 1ª Travessa Padre Galdino nº 287, Centro, Pombos
– PE – OS 2018.000006266280-91.
- M V DA SILVA – 0764340-36, Rua Deputado Inácio de Lemos nº 234, Letra A, São Vicente de Paulo, Vitória de Santo Antão – PE – OS
2018.000007922791-48.
- FAMÍLIA CONCEIÇÃO SUPERMERCADO LTDA – 0652605-54, Rua Brasiliano Queiroz Monteiro nº 28, Cajá, Vitória de Santo Antão
– PE – 2018.000008220295-19.
Caruaru, 08 de agosto de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 157/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor,
intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços
cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a comparecerem à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa
Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para
tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- ANDRÉIA KARLA DE SOUZA JUSTINO EIRELI ME – 0616539-77, Rua Abílio Camilo Valença nº 22, Apartamento 09, Heliópolis,
Garanhuns – PE – OS 2018.000006580406-16.
- L.B.S. MÁQUINAS AGRÍCOLAS – 0435807-42, Avenida Júlio Brasileiro nº 1.342 A, Heliópolis, Garanhuns – PE – OS
2018.000006580405-19.
Caruaru, 08 de agosto de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
26/2015; 367.571-8; KEROLLAINY CRISTINA FERREIRA TAVARES; TÉCNICO; PAUDALHO; 01/08/2018
23/2015; 367.568-8; EDINEIDE CARMEN PEREIRA DA SILVA; TÉCNICO; PESQUEIRA; 01/08/2018
12/2016; 374.254-7; MÁRCIO JOSÉ TENÓRIO PEREIRA; COORDENADOR; ARCOVERDE; 08/08/2018
25/2015; 367.570-0; CÍCERA MICHELLY DE SOUSA TELES; PSICÓLOGO; GOIANA; 01/08/2018
18/2017; 383.548-0; VILMA CARLA DA SILVA; TÉCNICO; RECIFE; 03/08/2018
19/2017; 384.082-4; VALMIR PEREIRA DA SILVA; TÉCNICO; CABO DE SANTO AGOSTINHO; 15/08/2018
20/2017; 384.085-9; WANESSA SUELY SILVA TEIXEIRA; TÉCNICO; RECIFE; 17/08/2018
MARIA AURECI MOURA DO SANTOS CHAVES
Secretária Executiva de Gestão
PORTARIA SEMPETQ Nº 34 DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2018
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato Governamental nº 288, publicado no
DOE em 19.01.2018, de acordo com a Lei 15.452/2015, com os poderes que lhe foram outorgados pela Portaria nº 14, publicada no DOE
de 17.03.2018, e conforme Edital para a Seleção Pública Simplificada constante do anexo único da Portaria SAD/ SEMPETQ nº 056, de
31/07/2017 e Portaria de Homologação SAD/SEMPETQ nº 111 de 06/12/2017, bem como a autorização contida no Decreto nº 44.743, de
18 de julho de 2017 e na Deliberação Ad Referendum nº 017/2017, de 15 de fevereiro de 2017, da Câmara de Política de Pessoal - CPP.
RESOLVE: Publicar resumidamente instrumento administrativo a seguir descrito: ESPÉCIE: contrato por tempo determinado firmado pelo
o Governo do Estado de Pernambuco através da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação; OBJETO: contratação
de pessoal temporário, para atender necessidade de excepcional interesse público; VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses. REGISTRO: 01 (um)
contrato com início do exercício a partir da respectiva data abaixo indicada:
Nº CONTRATO
NOME
15/2018
Vitor Martins Oliveira
MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Alexandre José Marques Valença
Agente IMO – Recife
DEFICIÊNCIA
não
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 08/08/2018
PORTARIA Nº 442 - O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto
nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº.336, de 28 de junho de 2018.
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2014.
Nº do
Processo
001/2018
Empresa/CNPJ
NORDESTE SUSTENTÁVEL LTDA
CNPJ nº 12.414.820/0001-09
Proc. Licitatório
Conduta
481.2016.IV.PE.358.SES
Falta de pagamento aos profissionais contratados;
Deixar de apresentar documentos;
Atualização de endereço comercial.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 443 - O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto
nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº.336, de 28 de junho de 2018.
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018.
Nº do
Processo
Empresa/CNPJ
002/2018
ELFA MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ nº 09.053.134/0001-45
Proc. Licitatório
057/2017-CPLME-SES/Pregão Eletrônico nº
026/2017 / Nota de Empenho nº 2018NE006185
Conduta
Descumprimento do prazo de
entrega do objeto licitado
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 444 - O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto
nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº.336, de 28 de junho de 2018.
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018.
Nº do
Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
003/2018
ELFA MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ nº 09.053.134/0001-45
186/2017-CPLC IV/SES/Pregão Eletrônico nº
102/2017 / Nota de Empenho nº 2018NE006092
Conduta
Falta de fornecimento de
medicamento
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 445 - O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto
nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº.336, de 28 de junho de 2018.
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2014.
Nº do
Processo
004/2018
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
G10 CENTRAL DE VENDAS LTDA – ME
CNPJ nº 18.4738.455/0001-74
237/2017. CPLC VI SES/ Pregão
Eletrônico nº 151/2017 / Nota de Empenho
nº 2017NE013592
Descumprimento do prazo
de entrega do objeto
licitado
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SEMPETQ Nº 33 DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2018.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO, No uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato Governamental nº 288, publicado
no Diário Oficial do Estado de 19.01.2018, de acordo com a Lei nº 15.452, de 15 de Janeiro de 2015, e ambas com os poderes que
lhes foram outorgados pela Portaria nº 14, de 16.03.2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 17.03.2018, e com o Edital para a
Seleção Pública Simplificada constante do anexo único da Portaria Conjunta SAD/STQE nº 046, de 15.05.2013 e alterações, Portaria
de Homologação SAD/STQE nº 109 de 18.08.2013, RESOLVE: RENOVAR o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regulado
pela Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012 e alterada pela Lei nº 14.885 de 14.12.2012, os contratos
constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de 12 (doze) meses.
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; DATA
22/2015; 367.567-0; CARLOS JUAN SILVA FERREIRA; TÉCNICO; ARARIPINA; 01/08/2018
24/2015; 367.569-6; THAIRONE LOPES DA SILVA; ENGENHEIRO CIVIL; RECIFE; 01/08/2018
INÍCIO DO
EXECÍCIO
01/08/2018
FUNÇÃO/LOCAL
MARIA AURECI MOURA DO SANTOS CHAVES
Secretária Executiva de Gestão
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 158/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor,
intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado
no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a comparecerem na sede da Gerência de Ações Fiscais Repressivas
– GEAFIR II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, 2º andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- MARY JENNIFER SILVA DE LIMA 05773359448 – 0776891-51, Rua Aurélio Gervásio nº 55, Centro, Alcantil – PB – OS
2018.000009075945-55.
Caruaru, 08 de agosto de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Recife, 9 de agosto de 2018
PORTARIA Nº 446 - O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto
nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº.336, de 28 de junho de 2018.
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2014.