DOEPE 13/03/2018 -Fch. 15 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de março de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA DE POSTOS E TERMINAIS FISCAIS – DPF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 003/2018
O Diretor de Postos e Terminais Fiscais, por este edital, nos termos do Art. 19 II “b” da Lei nº 10.654/91, intima os sujeitos passivos
abaixo qualificados a recolherem à Fazenda Estadual os créditos tributários relativos aos Autos respectivamente indicados, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste ou, se pretenderem, apresentar defesa no mesmo prazo devendo dirigir-se aos
seus domicílios fiscais, para cumprimento de uma das medidas apontadas, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem a adoção
de qualquer delas, ficam os intimados sujeitos às sanções legais.
SUJEITO PASSIVO - TIPO DE DOCUMENTO - NÚMERO DO DOCUMENTO - ENDEREÇO - PROCESSO
– ADITEX INDÚSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS QUIMICOS LTDA – IE 0686812-67 – Rodovia PE 060, KM 14, sala E, Califórnia,
Ipojuca – PE, CEP: 55590-000 – A.I 2017.000006895841-18
– ENGARRAFAMENTO CAIANA COMERCIO LTDA ME – IE 0369244-23 – Engenho Cabeça de Negro, S/N, Zona Rural, Primavera –
PE, CEP: 55510-000 – A.A 2017.000010880084-81
– A. G. S PERNAMBUCO TRANSPORTES LTDA – ME – IE 0664348-58 – Rodovia BR 101 Sul, KM 78,6, loja A, Muribeca, Jaboatão dos
Guararapes - PE CEP: 54355-010 – A.I 2017.000013201587-16;
– A. G. S PERNAMBUCO TRANSPORTES LTDA – ME – IE 0664348-58 – Rodovia BR 101 Sul, KM 78,6, loja A, Muribeca, Jaboatão dos
Guararapes - PE CEP: 54355-010, – A.I 2017.000013201593-48;
– GABRIEL DA SILVA CHAGAS – CPF 084.543.404-75 – Rua José Marinho de França N. 33, Malaquias Cardoso, Santa Cruz do
Capibaribe - PE, – A.A 2018.000000000214-72;
– MARIA ISABEL PINTO TAVARES – CPF 651.210.669-53 – Av. Conselheiro Aguiar, N. 3150, Boa Viagem, Recife - PE, CEP: 5102021 – A.A 2018.000004826212-20.
Recife, 12 de Março de 2018
JOÃO FRANCISCO LIMA CRUZ
Diretor da DPF.
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 0112018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-011_13032018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 011/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo).
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-011_13032018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DBF Nº 029/2018
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa
de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 132/2018, resolve credenciar o
contribuinte NORONHA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA - ME, inscrito no CACEPE sob o nº 0371315-67, processo
Nº 2018.000005127155-21, tendo como termo inicial 13.03.2018 e, como termo final, 12.03.2019. Na hipótese de o Convênio de que trata
o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente
Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
Recife, 12 de março de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
EDITAL DPC Nº 46/2018
DESCREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012, alterado pelo Decreto nº
43.316 de 22/07/2016, no Art. 4º, inciso I, alínea “c” combinado com o Art. 7º, §8º e de acordo com as informações fiscais, proferiu os
seguintes despachos, referentes a descredenciamento de contribuintes: CONTRIBUINTE* INSC. ESTADUAL* DESPACHO* DATA* MP
COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA EIRELI ME* 0346693-02* deferido* 09/03/2018*; C D B DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA*; 0377814-21*; deferido* 09/03/2018*; RM – DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA* 0334229-82* deferido* 09/03/2018*;
FRUTAS CANTU NORDESTE LTDA* 0315030-55* deferido* 09/03/2018*; MASTER COMMERCE INDUSTRIA E COMERCIO
ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA* 0396494-90* deferido* 09/03/2018*.
Recife, 12 de março de 2018.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
EDITAL DPC nº 047 /2018
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, considerando o disposto na Portaria SF nº 89 de 10.06.2009 , Decreto nº 44.650 de
30.06.2017 e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto,
quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos
seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 12 de março de 2018
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
Ano XCV • NÀ 46 - 15
- M M DA SILVA TECIDOS ME – 0637871-48, Av. Batalha dos Guararapes – 237, Nova Santa Cruz, Santa Cruz do Capibaribe– PE – OS
2018.000005263780-16.
- ISIDRO JORGE GONÇALO DA SILVA ME – 0699596-92, Rua Antonia Maria de Jesus, nº 450, Pão de Açúcar, Taquaritinga do Norte
– PE – OS 2018.000005259238-78.
- BRUNO DA SILVA NASCIMENTO TECIDOS ME – 0660088-32, Rua Graciliano Arruda nº 169, centro, Santa Cruz do Capibaribe– PE
– OS 2018.000005259192-50.
- MARIA AQUINO DAS NEVES 13247082476 – 0722543-19, Rua Manoel Balbino, garage, centro, Santa Cruz do Capibaribe– PE – OS
2017.000010334939-04.
Caruaru, 12 de março de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 056/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Av. Rio Branco nº 62, Centro, Afogados da Ingazeira – PE, ARE – Afogados da Ingazeira, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do Início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens
de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- FRANCISCO MARCOS SIQUEIRA DA SILVA 03585938400 - 0479757-41, Rua Saturnino Bezerra nº 493, Centro, Carnaíba – PE – OS
2018.000005234986-57.
- ROZEILDO VERAS 06004248479 - 0748795-96, Rua Abílio Gomes, s/n, Centro, União dos Palmares – AL - OS 2018.000005234987-38.
- MARIA APARECIDA DOS SANTOS 00802729673 - 0750700-30, Rua Adelson Queiroz Lacerda nº 57, Centro, Carnaíba - PE – OS
2018.000005234988-19.
- SUZANA DA SILVA MOREIRA XAVIER 66952565353 - 0737550-60, Rua Antônio Correia Pires, Centro, Tabira - PE – OS
2018.000005234997-01.
- FRANCISCO DA ROCHA PIRES 81381689353 - 0703357-53, Rua Tereza Gomes, Centro, Brejinho – PE – OS 2018.000005248801-64.
Caruaru, 12 de março de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 057/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Afogados da Ingazeira, sito à Avenida Rio Branco nº 62, Centro, Afogados da
Ingazeira – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- MACAMBIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – 0376709-48, Rua Gustavo
Fittipaldi nº 119, Centro, Afogados da Ingazeira – PE – AI 2018.000005394700-64.
- P V LEITE – PUBLICIDADE ME – 0656717-75, Rua Professor Sebastião Rabelo nº 91, Andar 1, Sala B, Novo Horizonte, São José do
Egito – PE – AI 2018.000005394218-71.
- SILAS ALEXANDRINO MEDEIROS DE FREITAS ME – 0336363-54, Rua Marechal Rondon nº 183, Centro, São José do Egito – PE – AI
2018.000005393744-21.
- MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PERAZZO LTDA – EPP – 0163446-18, Rua João Mariano Valadares nº 87, Pajeú, São José do Egito
– PE – AI 2018.000005393243-27.
- EVERALDO LOPES SILVA ESTIVAS – 0298919-06, Rua Ana Maria, Centro, São José do Egito – PE – AI 2018.000005393000-61.
- ARMAZÉM NOVO HORIZONTE LTDA – 0255812-28, Rua Vinte e Cinco de Agosto nº 2.008, Planalto, São José do Egito – PE – AI
2018.000005391251-21.
- RODRIGO GOMES DE LIMA 70526066407 – 0634996-06, Rua Antônio Ramos de Souza, Casa, Centro, Afogados da Ingazeira – PE
– AI 2018.000005387610-91.
- CARLOS EDUARDO NUNES BRITO – 0355611-57, Avenida José Romão Araújo nº 53, Centro, Santa Terezinha – PE – AI
2018.000005395668-43.
- CÍCERO CÉLIO DA SILVA 05888485497 – 0480115-68, Rua da Linha nº 2.613, Centro, Carnaíba – PE – AI 2018.000005395481-95.
- JULIANA FERREIRA DE ARAÚJO PAULINO – 0384080-82, Rua JoÃo Mariano Valadares nº 2, Centro, São José do Egito – PE – AI
2018.000005395376-65.
- MARIA JOSELMA SILVA DE SANTANA 00950956406 – 0570730-74, Rua Monsenhor Antônio Di Pádua, Borja, São José do Egito –
PE – AI 2018.000005395239-58.
- INPERCAL INDÚSTRIA PERNAMBUCANA DE CALÇADOS LTDA ME – 0574944-10, Sítio Arara, Zona Rural, Tabira – PE – AI
2018.000005395037-60.
- VERA LÚCIA DA SILVA 01501510479 – 0563191-26, Travessa Doutor Manoel Viana, Centro, São José do Egito – PE – AI
2018.000005394893-26.
Caruaru, 12 de março de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11/2018
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA – 0423815-09 – Avenida dos Tropeiros n°10, anexo 01, Pedro Raimundo, Petrolina - PE –
2018.000005238233-10
- ANA OLIVIA COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS E ACESSORIOS EIRELI – ME – 0576620-61 – Rua Coronel Romao Sampaio
n°378 A, Santo Antonio, Salgueiro - PE – 2018.000003379500-65
- JOAO D LOPES NETO ME – 0708327-06 – Rua Padre Cicero n°345, Centro, Parnamirim - PE – 2018.000005208429-26
Petrolina – PE, 12 de Março de 2018.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 13 DE 12 DE MARÇO DE 2018.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 055/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Rua Raimundo Francelino Aragão n° 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, ARE – Santa Cruz do
Capibaribe, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto
das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- BRENNO RODRIGO DA SILVA GOMES – 0330630-52, RODOVIA PE – 160, SAZRJBX77787980, Nova Morada, Santa Cruz do
Capibaribe– PE – OS 2018.000005259148-87.
- VANESSA BATISTA DE SALES – 0739363-67, Rua Manoel Miguel dos Santos nº 620, Mandaçaia, Brejo da Madre de Deus – PE – OS
2018.000005263764-12.
- J A DOS SANTOS PEREIRA CONFECÇÃO ME – 0660752-70, Rua José Pereira de Santana n° 154 Travessa, São Domingos, Brejo
da Madre de Deus – PE – OS 2018.000005259159-31.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato Governamental
nº 617, de 2 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
I. Dispensar: NICOLAS MENDONÇA COELHO DE ARAÚJO, matrícula nº 363.780-8, como Gerenciador de Sistema da Gerência de
Assuntos Jurídicos da Secretaria de Justiça e Direitos, na operação dos Sistemas: e-TCEPE E LICON.
II. Designar: PEDRO AUGUSTO DE ALMEIDA, matrícula nº 385.816-2, como Gerenciador de Sistema da Gerência de Assuntos
Jurídicos da Secretaria de Justiça e Direitos, na operação dos Sistemas: e- TCEPE E LICON.
III. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Errata:
Na Portaria SJDH nº 10, de 26 de fevereiro de 2018, publicada em 27/02/2018 e na republicação em 01/03/2018. Onde se lê: JULYANE
CHRISTINY PATRÍCIO DOS SANTOS,
Leia-se: JULYANE CHRISTINY MATIAS PATRÍCIO DOS SANTOS.