DOEPE 07/02/2018 -Fch. 10 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCV• NÀ 26
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 7 de fevereiro de 2018
PLANEJAMENTO E GEST‹O
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 207, de 23.11.2007, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429, de 13.06.2007, RESOLVE: Deferir, no termo do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123, de 20.07.1968, o seguinte despacho:
CONCEDER AO SERVIDOR ABAIXO CITADO, GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
TORNAR SEM EFEITO
PORTARIA SERES 060/2018 DE 01/02/2018, PUBLICADA NO DOE DE 06/02/2018.
Publique-se e Cumpra-se.
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GABINETE
MAT.Nº
103.905-9
NOME
Severino dos Santos
MÊS
01
DECÊNIO
3º
INÍCIO E TÉRMINO
05.02.2018 a 06.03.2018
PROCESSO Nº
7605924-6/2011
Recife, 06 de fevereiro de 2018
Rejane Maria Dutra Lins de Oliveira
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
ERRATA
Na PORTARIA SERES Nº 095/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 06 de fevereiro de 2018, onde se lê Função
Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, LEIA-SE Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2.
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
PORTARIA SERES DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.
Em, 06/02/2018
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
Nº 111/2018 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 280/2017, de FREDERICO MOREIRA DA SILVA, matrícula
nº 385.039-0, ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 01/02/2018, conforme Requerimento nº 32363/2018 - GGP de
29.01.2018, consubstanciado na C.I nº 06/2018 – RH/UNIASPE de 01.02.2018, constando informações do último dia trabalhado.
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 4008 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018
Aprova Propostas com recursos de Emenda Parlamentar, destinadas aos municípios de Pernambuco
Publique-se e Cumpra-se.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
I - A Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990, com as suas previsões de obediência aos princípios de integralidade da assistência;
II - A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇ‹O
III - A Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e define o Transporte Sanitário como um dos quatro sistemas logísticos que compõem a
estrutura operacional das Redes de Atenção à Saúde;
Secretário: Alexandre José Marques Valença
PORTARIA SEMPETQ Nº 04 DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2018
O SECRETÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições e em conformidade
com o disposto no Ato Governamental nº 1754 de 25.05.2016 e o que dispõe a Lei nº 15.452 de 15.01.2015. RESOLVE: Rescindir, a
pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, conforme Portaria Conjunta de Homologação SAD/STQE nº 109 de
18.08.2013, e Portaria STQE nº 58 de 02.09.2013.
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; RESCISÃO A PARTIR DE.
66/2013; 355.588-7; DANYELLE PATRÍCIA DA SILVA LIMA; COORDENADOR; BEZERROS; 01/02/2018.
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.
IV - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
V - Resolução CIT Nº 13, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes do Transporte Sanitário Eletivo destinado ao
deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS;
VI - A Portaria Nº 788, de 15 de março de 2017, que Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao
SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto
no art. 40, § 6o, da Lei no 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências;
VII - Ofício Nº 018, de 02 de fevereiro de 2018, da Secretaria Municipal de Saúde;
PORTARIA SEMPETQ Nº 05 DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2018
VIII - Pactuado na sessão nº 332 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, no dia 05 de fevereiro de 2018.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO, No uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato Governamental nº 288, publicado
no Diário Oficial do Estado de 19.01.2018, de acordo com a Lei nº 15.452, de 15 de Janeiro de 2015, e ambas com os poderes que
lhes foram outorgados pela Portaria nº 31, de 29.06.2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 30.06.2016, e com o Edital para a
Seleção Pública Simplificada constante do anexo único da Portaria Conjunta SAD/STQE nº 046, de 15.05.2013 e alterações, Portaria
de Homologação SAD/STQE nº 109 de 18.08.2013, RESOLVE: RENOVAR o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regulado
pela Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012 e alterada pela Lei nº 14.885 de 14.12.2012, os contratos
constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de 12 (doze) meses.
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; DATA
35/2015; 368.189-0; ANDERSON THIAGO UGIETTE DO EGITO; TÉCNICO APOIO AGÊNCIAS; RECIFE; 11/01/2018
36/2015; 368.190-4; EDUARDA FRANÇA DE SENA; TÉCNICO; PETROLINA; 11/01/2018
RESOLVEM:
I Art. 1º – Aprovar Propostas, com recurso de Emenda Parlamentar, destinada aos municípios de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
MUNICÍPIO
Dormentes
O Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação – SEMPETQ, no uso das atribuições legais, nos termos da
legislação vigente e considerando a necessidade da designação de ordenadores de despesa para gestão do FUPES-PE; RESOLVE: Art.
1º - Destituir da Unidade Gestora Coordenadora, sob o código 410300, e da Unidade Gestora Executoras sob o código 410301, ambas
atreladas a Unidade Orçamentária Fundo para Fomento a Programas Especiais de Pernambuco – FUPES-PE, o Ordenador de Despesa:
Sr º Sérgio Maia de Farias Filho, inscrito no CPF sob o nº 317.774.494-72, portador do RG nº 1.836.046 SSP/PE, Diretor Presidente
da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S.A, nomeado anteriormente através da portaria SEMPETQ Nº 014 de 08/04/2017;
Art. 2º- Alterar a função do Sr. Severino Emanuel Mendes da Rocha, inscrito no CPF/MF sob o n° 032.712.184-04, portador do RG n°
9180682 SDS/PE de Diretor Administrativo Financeiro para Diretor Presidente da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S.A;
Art. 3° - Designar como Ordenador de Despesa da referida unidade o Sr º Alberto Sabino Santiago Galvão, inscrito no CPF sob o
nº 132.795.955-04, portador do RG nº 1.078.553 SSP/BA, Diretor de Negócios da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S.A;
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Alexandre José Valença Marques.
Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação – SEMPETQ
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato Governamental nº 288, publicado no
DOE em 19.01.2018, de acordo com a Lei 15.452/2015, com os poderes que lhe foram outorgados pela Portaria nº 31, publicada no DOE
de 30.06.2016, e conforme Edital para a Seleção Pública Simplificada constante do anexo único da Portaria SAD/ SEMPETQ nº 056, de
31/07/2017 e Portaria de Homologação SAD/SEMPETQ nº 111 de 06/12/2017, bem como a autorização contida no Decreto nº 44.743, de
18 de julho de 2017 e na Deliberação Ad Referendum nº 017/2017, de 15 de fevereiro de 2017, da Câmara de Política de Pessoal - CPP.
RESOLVE: Publicar resumidamente instrumento administrativo a seguir descrito: ESPÉCIE: contrato por tempo determinado firmado pelo
o Governo do Estado de Pernambuco através da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação; OBJETO: contratação
de pessoal temporário, para atender necessidade de excepcional interesse público; VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses. REGISTRO: 02 (dois)
contratos com início do exercício a partir da respectiva data abaixo indicada:
01/2018
02/2018
Natália Cavalcanti
Carneiro de Almeida
Priscila Galindo de Luna
30320005
DESTINADA
242.000,00
Transporte Sanitário
Eletivo
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 4009 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018
Aprova Propostas com recursos de Emenda Parlamentar, destinadas aos municípios de Pernambuco
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I - A Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990, com as suas previsões de obediência aos princípios de integralidade da assistência;
II - A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
III - A Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e define o Transporte Sanitário como um dos quatro sistemas logísticos que compõem a
estrutura operacional das Redes de Atenção à Saúde;
PORTARIA SEMPETQ Nº 07 DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2018
INÍCIO DO
EXECÍCIO
DEFICIÊNCIA
Agente IMO – Camaragibe
01/02/2018
não
Agente IMO – Recife
01/02/2018
não
FUNÇÃO/LOCAL
11207.731000/1170-03
VALOR (R$)
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
PORTARIA SEMPETQ Nº 06 DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2018
NOME
Nº EMENDA
PARLAMENTAR
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA AURECI MOURA DOS SANTOS CHAVES
Secretária Executiva de Gestão
Nº CONTRATO
IDENTIFICADOR DA
PROPOSTA
MARIA AURECI MOURA DO SANTOS CHAVES
Secretária Executiva de Gestão
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 005, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018 - A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições, RESOLVE: designar,
Evandro Henrique do Nascimento, matrícula nº 357.701-5, para:
I - Exercer as funções de Gestor de água e energia da SecMulher, com as atribuições especificas descritas no Decreto nº 40.903, de
18/07/2014, e Decreto 45.330, de 23/11/2017.
II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Silvia Cordeiro
Secretária da Mulher do Estado
IV - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
V - A Resolução CIT Nº 13, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes do Transporte Sanitário Eletivo destinado ao
deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS;
VI - A Portaria Nº 788, de 15 de março de 2017, que Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao
SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto
no art. 40, § 6o, da Lei no 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências;
VII - O Ofício SMSM/G.S. Nº 11, de 05 de fevereiro de 2018, da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cambucá;
VII Pactuado na sessão nº 332 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, no dia 05 de fevereiro de 2018 que aprova os Projetos
Técnicos das propostas.
RESOLVEM:
I Art. 1º – Aprovar Projeto Técnico da proposta, com recurso de Emenda Parlamentar, destinada ao município de Pernambuco, conforme
quadro abaixo:
MUNICÍPIO
IDENTIFICADOR DA
PROPOSTA
Nº EMENDA
PARLAMENTAR
VALOR (R$)
DESTINADA
Santa Maria de
Cambucá
11425.822000/1170-02
27190007
242.000,00
Transporte
Sanitário Eletivo
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE