DOEPE 31/08/2017 -Fch. 14 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIV• NÀ 165
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
I - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente;
II - Secretaria de Estado gestora da política de promoção dos
direitos da criança e do adolescente;
III - Associação e/ou Fórum de Conselheiros e ex-Conselheiros
Tutelares;
IV - Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente;
V - Associações municipalistas, quando houver.
VI - Comitê Gestor Estadual da Escola de Conselhos, quando houver.
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
PORTARIA Nº 58/2017
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação - ATI, tendo em vista a autorização contida no Decreto
nº 44.884, de 16 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial do
dia 17 de agosto de 2017, e a Portaria conjunta ATI/SAD, Nº 065,
de 25 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial do dia 26 de
agosto de 2017,
RESOLVE:
Criar a Comissão Executora do Processo de Seleção Simplificada
acima referido, responsável pela criação de todos os instrumentos
necessários para inscrição, avaliação curricular, recebimento dos
recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos
os comunicados que se fizerem necessários, designando como
seus membros os agentes públicos abaixo discriminados, sob a
coordenação da primeira:
Renata Lapenda Lins - mat. 5136 - GGP
Ana Mônica de Souza Carvalho - mat. 1653 - UDQ
Carlos André Alencar Costa - mat. 3251 - GRC
Iury Lira Ribeiro – mat. - 3217 - GAS
Renato Campelo de Barros - mat. 3248 - GAS
Tereza Novais Silva Soares - mat. 3120 - GAS
Alberto Luis Viegas – mat. 3247 - GIS
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 30 de agosto de 2017
ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA - APAC
PORTARIA APAC Nº 007, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA – APAC, no uso das atribuições conferidas pelo
art. 3º, inciso I, do Decreto nº 34.860, de 23 de maio de 2010, e
tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 38.752, de 22 de
outubro de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor EDUARDO DORNELAS DO MONTE,
matrícula 10106-0, da Gerência de Monitoramento e Fiscalização,
como Agente Fiscal, em substituição à servidora Silvania Maria da
Silva, matrícula 10041-2.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
MARCELO CAUÁS ASFORA
Diretor Presidente
(F)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Eduardo Gomes de Figueiredo
Presidente do CEDCA-PE
(F)
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE PERNAMBUCO – CEDCA-PE
RESOLUÇÃO CEDCA-PE Nº 081/2017, DE 30 DE
AGOSTO DE 2017.
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança
e do Adolescente de Pernambuco – CEDCA/PE, no uso de
suas atribuições que lhe conferem as Leis nºs 10.486/1990 e
11.232/95, e o Decreto nº 27.480/2004, em conformidade com a
CI nº 06/2017- Assessoria de Comunicação/CEDCA-PE, datada
de 30.08.17, referente a 10ª Edição do Concurso Arte Livre/2017,
RESOLVE:
Art.1º - Prorrogar para 29 de setembro de 2017, o prazo de
entrega dos trabalhos do concurso Arte Livre, alterando o
estabelecido nos subitens 7.1.1, e 10.3, do Regulamento Anexo
I, da Resolução CEDCA-PE nº 071/2017, publicada no DOE-PE
de 10.03.17 e Resolução CEDCA-PE nº 079/2017, publicada no
DOE-PE de 12.07.17.
Art.2º - Os subitens 10.3; 10.4; 10.5 e 12.1, do Regulamento Anexo
I, da Resolução CEDCA-PE nº 071/2017 e Resolução CEDCA-PE
nº 079/2017, passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
“10.3. Dia 29 de setembro de 2017 (até as 15h00min) último
dia para entrega/postagem dos trabalhos confeccionados pelas
crianças e adolescentes, e direcionados para sede do CEDCA/PE
(na Rua das Ninfas, 65, Boa Vista - Recife/PE, CEP 50.070-050);
10.5. Outubro de 2017 – Apresentação dos finalistas em Plenária;
10.6. Novembro de 2017 - Premiação dos vencedores(as) do
Concurso Arte Livre.
(...)
12.1 Os alunos vencedores, professores e diretores (a) escola
receberão seus prêmios em solenidade especialmente realizada
para este fim, no mês de Novembro/2017, a ser comunicado,
oficialmente, pelo CEDCA-PE, com indicativo de local/dia e hora.”
Art.3º - Permanecem em vigor as demais disposições contidas na
Resolução CEDCA-PE nº 071/2017.
Art.4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Eduardo Gomes de Figueiredo
Presidente do CEDCA-PE
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte portaria:
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA - APAC
PORTARIA APAC Nº 008, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA – APAC, no uso das atribuições conferidas pelo
art. 3º, inciso I, do Decreto nº 34.860, de 23 de maio de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ÉVERTON RENAN DE ANDRADE
MELO, matrícula 10071-4, para responder pela Coordenação
de Planos, da Gerência de Planos e Sistemas de Informação, no
período de 18/08/2017 a 16/09/2017, correspondente à licença
para acompanhamento médico familiar concedida ao servidor
José Marcelo Cordeiro Possas, matrícula 10161-3, Coordenador
titular.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
MARCELO CAUÁS ASFORA
Diretor Presidente
(F)
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE PERNAMBUCO – CEDCA-PE
RESOLUÇÃO CEDCA-PE Nº 080/2017, DE 18 DE
AGOSTO DE 2017
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Pernambuco – CEDCA-PE, no uso de suas
competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº
10.486/1990 e 11.232/95, Decreto nº 27.480/2004, e em conforme
deliberação de Assembleia Ordinária nº 342ª/CEDCA-PE,
realizada no dia 14 de agosto de 2017, e
CONSIDERANDO o que determina o artigo 2º, da Resolução
CONANDA nº 178, de 15 de setembro de 2016;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comitê Gestor Estadual, incumbido da
implantação, implementação e do monitoramento do Sistema de
Informação para Infância e Adolescência - SIPIA Conselho Tutelar,
acompanhando e avaliando seu funcionamento.
Art 2º O Comitê Gestor Estadual será composto por representante
dos seguintes órgãos e entidades:
PORTARIA DP Nº 2.899 de 30.08.2017 – O Diretor Presidente
do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
procedimento administrativo instaurado e comunicado através do
processo nº 2013.000465, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO
a Portaria DP nº 795/2014, publicada no dia 14/05/2014,
atribuída ao condutor CARLOS SÉRGIO MIRANDA SALGUEIRO
inscrito no registro RENACH sob o nº 006.299.390-89/PE, com
fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.
(F)
Recife, 31 de agosto de 2017
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA DP Nº 2901 de 30.08.2017 O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, inciso X, da Lei 9.503,
de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro – CTB, os termos das Resoluções do CONTRAN e
as Portarias DP nº 1604/2017 e nº 2831/2017 do DETRAN-PE,
que disciplina e regulamenta o credenciamento e a renovação
do credenciamento dos Fabricantes de chapas-base de Placas e
Tarjetas de Identificação Veicular do Estado de Pernambuco,
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar como Fabricante de Placas e Tarjetas de
Identificação Veicular, a empresa PROMAC INDUSTRIAL –
PRODUTOS DE METAIS LTDA FILIAL, (Nome fantasia: MAC
PLACAS) pessoa jurídica de direito privado, com sede no Cais
de Santa Rita, SN, Armazém 18, São José, Recife - PE, CEP:
50.020-455, para as atividades de Fabricante de Placas e Tarjetas
de Identificação Veicular mediante autorização do DETRANPE, conforme requerimento de solicitação anexo aos autos do
Protocolo Nº 2017.164045.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA DP Nº 2902 de 30.08.2017 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, inciso X, da Lei 9.503,
de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro – CTB, os termos das Resoluções do CONTRAN e
as Portarias DP nº 1604/2017 e nº 2831/2017 do DETRAN-PE,
que disciplina e regulamenta o credenciamento e a renovação
do credenciamento dos Fabricantes de chapas-base de Placas e
Tarjetas de Identificação Veicular do Estado de Pernambuco,
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar como Fabricante de Placas e Tarjetas de
Identificação Veicular, a empresa UTSCH DO BRASIL INDUSTRIA
DE PLACAS DE SEGURANÇA LTDA FILIAL,(Nome fantasia:
UTSCH BRASIL) pessoa jurídica de direito privado devidamente
inscrita no CNPJ sob o nº 09.132.130/0003-14, com sede na Rua
Riachão, Nº 807 – Galpão A, Módulo 9, Sala 16, Muribeca, Jaboatão
dos Guararapes - PE, CEP: 54.355-057, para as atividades de
Fabricante de Placas e Tarjetas de Identificação Veicular mediante
autorização do DETRAN-PE, conforme requerimento de solicitação
anexo aos autos do Protocolo Nº 2017.119434.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – FUNAPE
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as Portarias nºs 5816 a
6333 de CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA
PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES,
de AGOSTO/2017, que se encontram disponíveis, na íntegra, no
endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
TATIANA DE LIMA NÓBREGA- Diretora-Presidente
(F)
PORTARIA FUNASE Nº 763/17, DE 25 DE AGOSTO DE 2017.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em
vista a necessidade da FUNASE e ao interesse Público.
RESOLVE:
Dispensar a servidora: MARIA AUXILIADORA MODESTO
SEDYCIAS, MAT. 2149-0, Analista em Gestão Aut/FundacionalANGAV, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-II, a partir
de 01/09/2017.
Designar a servidora: MARIA AUXILIADORA MODESTO
SEDYCIAS, MAT. 2149-0, Analista em Gestão Aut/FundacionalANGAV, para Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-II,
a partir de 01/09/2017
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 764/17, DE 25 DE AGOSTO DE 2017.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em
vista a necessidade da FUNASE e ao interesse Público.
RESOLVE:
Designar o servidor: AMOS ALVES DE LEMOS, MAT. 3070-8,
Analista em Gestão Socioducativo – AGSE/Pedagogo, para Função
Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-II, a partir de 01/09/2017
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – JUCEPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SG Nº 025/17, DE 25/08/2017.
O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE PERNAMBUCO - JUCEPE, no uso de suas atribuições
legais, especialmente do disposto no art. 67 do Decreto Federal
nº 1.800, de 30.01.96, e o art. 4º da Instrução Normativa nº.
08/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração
DREI, NOTIFICA a Sr.ª Clebia Maria de Almeida Lopes
(CPF: 044.116.814-04), o Sr. Rivaldo de Andrade Silva (CPF:
060.374.084-75) e terceiros interessados a apresentar, querendo,
CONTRARRAZÕES a respeito do Pedido de Sustação sob
protocolo nº 17/932026-2 da empresa “GENEROS ALIMENTÍCIOS
ALDEIA LIMITADA – ME”, registrada sob o NIRE 26 2 0212948-1
no prazo de 10 (dez) dias úteis. ANDRÉ AYRES BEZERRA DA
COSTA - SECRETÁRIO GERAL
(F)
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA Nº 1802/2017, de 29.08.2017,
R E S O L V E: I - Constituir a Comissão Administrativa Permanente de Avaliação de Desempenho do Corpo Médico da Universidade de
Pernambuco/UPE, para o exercício de 2017, conforme indicado:
REPRESENTANTES REITORIA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN - PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 2900 de 30.08.17 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
CONSIDERANDO o que estabelece as Portarias DP nº 1604/2017
e nº 2831/2017 do DETRAN-PE, que disciplina e regulamenta o
credenciamento e a renovação do credenciamento das Lojas
de Placas do Estado de Pernambuco para os serviços de
estampagem, fixação e lacração de Placas de Identificação
Veicular do Estado de Pernambuco e dá outras providências;
CONSIDERANDO os termos do Protocolo Geral nº 2017.159662,
formulado pela Empresa: COMERCIO DE PLACAS RECIFE
LTDA ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ nº 24.673.298/0001-69, que manifestou pelo IMEDIATO
CANCELAMENTO DO CREDENCIAMENTO de suas atividades
perante o DETRAN-PE;
CONSIDERANDO a Vistoria Preventiva, realizada in loco por esta
Autarquia de Trânsito Estadual, a qual constatou que a referida
empresa encontrava-se fechada e não exercendo suas atividades,
bem como descumprimento dos Art.61 e Art.62, IV da Portaria DP
nº 1604/2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar o Credenciamento como Loja de Placas da
empresa: COMERCIO DE PLACAS RECIFE LTDA ME, Pessoa
Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 24.673.298/000169, com sede na Rua Marcilio Ferreira, Nº 125 A, Iputinga, Recife
- PE, CEP: 50.690-230, para as atividades dos serviços de
estampagem, fixação e lacração de Placas Identificação Veicular
no Estado de Pernambuco, conforme requerimento de solicitação
anexo aos autos do Protocolo Nº 2017.159662.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
(F)
MAT.
13064-8
6656-7
11199-6
NOME
Laura Maria Alves Fragoso
CARGO
Professor, servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria de
Educação à disposição da UPE
MEMBRO
Titular
Ana Wylma Pinto Saraiva
Assistente Social, servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria
Estadual de Saúde à disposição da UPE
Suplente
Fernando Lemos Amazonas
Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técni co em Área de
Saúde F04 CI FS-C
Membro
SUPERINTENDÊNCIA DO COMPLEXO HOSPITALAR
MAT.
NOME
11906-7
Luiz Otávio de Souza Sampaio
6839-0
Lauriluci Farias Lopes de
Albuquerque
CARGO
Médico, servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria Estadual de
Saúde à disposição da UPE
Terapêuta Ocupacional, servidora do Quadro de Pessoal da
Secretaria Estadual de Saúde à disposição da UPE
MEMBRO
Titular
Suplente
REPRESENTANTES CISAM
MAT.
7027-0
2350-7
NOME
Maria Luiza Bezerra Menezes
Maria Djanete Oliveira
CARGO
Professor Universitário/Adjunto M03 CII FS-D
Assistente Técnico em Gestão Universitária/Fatu rista F04 CIII FS-C
MEMBRO
Titular
Suplente
CARGO
Assistente Técnico em Gestão Universitária/Agente Administrativo
F04 CII FS-C
MEMBRO
REPRESENTANTES HUOC
MAT.
NOME
5152-7
Mônica Maria Barbosa Teófilo
9644-0
Anna Gabrielle de Queiroz
Andrade
Assistente Técnico em Gestão Universitária/Assistente Administrativo
F04 CI FS-D
Titular
Suplente
REPRESENTANTES PROCAPE
MAT.
NOME
11426-0
Renata Maria Moura Soares
5064-4
Dario Celestino Sobral Filho
CARGO
Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técni co em Área de
Saúde F04 CI FS-C
Médico F04 CIII FS-F
MEMBRO
Titular
Suplente
II - Determinar que os efeitos desta portaria entrem em vigor na data de sua publicação.
Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
(F)