DOEPE 06/07/2017 -Fch. 10 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIV• NÀ 125
Projeto:
Atividade:
Projeto:
Atividade:
Atividade:
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
23.695.0737.4339 - Construção e Requalificação de Pontos e Roteiros Turísticos PRODETUR Nacional - Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
23.846.0974.1751 - Concessão de Vale Tansporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
26.782.0925.4224 - Melhoria da Infraestrutura Viária das Rotas Turísticas do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
27.812.1002.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
27.812.1002.4533 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte Educacional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
500,00
43.917,79
0101
43.917,79
30.000,00
0101
30.000,00
11.788,34
5.400,00
6.388,34
35.974,72
35.974,72
334.720,00
334.720,00
0101
0119
0101
0101
TOTAL
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
500.000,00
0101
TOTAL
500.000,00
500.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 522.767,84
em favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia
- FACEPE.
ORÇAMENTO FISCAL 2017
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Atividade:
22.122.0964.4383 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
492.811,53
DECRETO Nº 44.686, DE 5 DE JULHO DE 2017.
Recife, 6 de julho de 2017
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00405 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE
Atividade:
19.571.0906.4149 - Apoio ao Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas em C&T em
Temas Prioritários para PE
4.4.90.00 - Investimentos
500.000,00
0101
TOTAL
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos do Órgão,
500.000,00
500.000,00
ERRATA
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Fundação de Amparo à Ciência
e Tecnologia - FACEPE, crédito suplementar no valor de R$ 522.767,84 (quinhentos e vinte e dois mil, setecentos e sessenta e sete reais
e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Nos incisos III e IV do artigo 1º do Decreto nº 44.498, de 30 de maio de 2017, que concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa NORTIS FARMACÊUTICA LTDA. – EPP:
ONDE SE LÊ:
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das seguintes fontes:
“III - produtos beneficiados: ........... medicamento terapêutico ou profilático à base de deonida – NBM/SH 3004.32.90; ...........;
I - anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II; e
IV - prazo de fruição: 12 (doze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto;”
II - superávit financeiro do exercício de 2016, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2016, na fonte de
recursos “0119 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização
Administrativa – FRSMA”, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
LEIA-SE:
“III - produtos beneficiados: ........... medicamento terapêutico ou profilático à base de desonida – NBM/SH 3004.32.90; .............;
IV - prazo de fruição: 12 (doze) anos, contados a partir de 1º de abril de 2019;”
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de junho de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de julho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
DECRETO Nº 44.581, DE 12 DE JUNHO DE 2017.
Aloca os cargos comissionados e as funções gratificadas
que indica.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro
de 2015, na Lei nº 16.058, de 6 de junho de 2017 e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DECRETA:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Militar de Pernambuco, os
cargos comissionados e as funções gratificadas abaixo, criados pela Lei nº. 16.058, de 6 de junho de 2017:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00405 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE
Atividade:
19.571.0906.0191 - Apoio ao Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas em C&T sem
restrição temática
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
19.122.0942.4013 - Adequação das Instalações Físicas da Fundação de Amparo à
Ciência e Tecnologia - FACEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0119
0101
TOTAL
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Apoio Técnico, símbolo DAS-2;
II - 4 (quatro) cargos, em comissão, de Superintendente de Apoio Técnico, símbolo DAS-3;
500.000,00
III - 16 (dezesseis) cargos, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5;
500.000,00
22.767,84
IV - 13 (treze) cargos, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1;
22.767,84
522.767,84
V - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Apoio Técnico, símbolo FDA-2;
VI - 12 (doze) Funções Gratificadas de Gestor de Apoio Técnico, símbolo FDA-3;
VII - 14 (catorze) Funções Gratificadas de Assessor, símbolo FDA-4;
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
VIII - 42 (quarenta e duas) Funções Gratificadas de Supervisão-1, símbolo FGS-1;
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00405 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE
Atividade:
19.122.0942.4359 - Suporte às Atividades Fins da Fundação de Amparo à Ciência e
Tecnologia - FACEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
22.767,84
0101
TOTAL
22.767,84
22.767,84
IX - 335 (trezentos e trinta e cinco) Funções Gratificadas de Supervisão-2, símbolo FGS-2; e
IX - 383 (trezentos e oitenta e três) Funções Gratificadas de Supervisão-3, símbolo FGS-3.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de junho ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
DECRETO Nº 44.687, DE 5 DE JULHO DE 2017.
ÂNGELO FERNANDES GIÓIA
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
DECRETO Nº 44.582, DE 12 DE JUNHO DE 2017.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Transfere e redenomina as funções gratificadas e os
cargos comissionados que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro
de 2015, na Lei nº 16.058, de 6 de junho de 2017 e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de julho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
Art. 1º Ficam transferidos, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Militar de Pernambuco
para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social, os cargos comissionados a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Apoio Técnico, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral
do Centro Integrado de Comunicação de Defesa Social;
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Apoio Técnico, símbolo DAS-3, passando a denominar-se
Superintendente de Comunicação de Defesa Social 1;
III - 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Apoio Técnico, símbolo DAS-3, passando a denominar-se
Superintendente de Comunicação de Defesa Social 2;