DOEPE 03/06/2016 -Fch. 5 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de junho de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETA:
Ano XCIII • NÀ 102 - 5
ATOS DO DIA 2 DE JUNHO DE 2016.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, crédito suplementar no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do superávit
financeiro de 2015, apurado balanço patrimonial do Estado, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da
Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa - FRSMA”, no valor de R$
9.000.000,00 (nove milhões de reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de maio de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de junho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
Nº 1874 - Exonerar, a pedido, ANA PATRÍCIA PONTES
CARNEIRO TEIXEIRA do cargo, em comissão, de Assessora,
símbolo CAS-2, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a
partir de 01 de junho de 2016.
Nº 1875 - Nomear MARIANA ARAÚJO MOREIRA para exercer
o cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, do Distrito
Estadual de Fernando de Noronha, a partir de 01 de junho de 2016.
Nº 1877 - Nomear WALTER SIQUEIRA DA SILVA para exercer o cargo,
em comissão, de Apoio Técnico Operacional, símbolo CAS-3, do Distrito
Estadual de Fernando de Noronha, a partir de 01 de junho de 2016.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Nº 1878 - Nomear GABRIEL MORAIS DE AZEVEDO para exercer
o cargo, em comissão, de Apoio Técnico Administrativo, símbolo
CAS-4, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a partir de
01 de junho de 2016.
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2016
Nº 1873 - Nomear CLARISSA RIBEIRO SILVEIRA BARROS
para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar de Gabinete do
Governador, símbolo CAS-5, do Gabinete do Governador.
Nº 1876 - Nomear CARLOS CIPRIANO DA SILVA para exercer
o cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, do Distrito
Estadual de Fernando de Noronha, a partir de 01 de junho de 2016.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Projeto:
22.661.1064.3186 - Implantação de Empreendimentos Estruturadores
4.4.90.00 - Investimentos
0119
TOTAL
9.000.000,00
9.000.000,00
9.000.000,00
DECRETO Nº 43.120, DE 2 DE JUNHO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00
em favor da Secretaria da Micro e Pequena Empresa,
Trabalho e Qualificação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Nº 1879 - Exonerar, a pedido WALTER SIQUEIRA DA SILVA do
cargo, em comissão, de Apoio Técnico Administrativo, símbolo
CAS-4, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a partir de
01 de junho de 2016.
Nº 1880 - Tornar sem efeito o Ato nº 1803, de 01 de junho de 2016.
Nº 1881 - Dispensar MÔNICA CONCEIÇÃO TEIXEIRA
CAVALCANTI, matrícula 363.818-9, da Função Gratificada
de Assessora de Educação Permanente, símbolo FDA-4, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 1882 - Designar MÔNICA CONCEIÇÃO TEIXEIRA CAVALCANTI,
matrícula 363.818-9, para exercer a Função Gratificada de
Coordenadora Administrativa do Conselho Estadual Penitenciário,
símbolo FDA-4, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 1883 - Exonerar ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA do
cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Coordenação
Institucional, símbolo DAS-1, da Secretaria da Fazenda, com
efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1884 - Exonerar ANA ROSA CAVALCANTI DA SILVA do cargo,
em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-3, da Secretaria
da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, Trabalho e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), destinado ao reforço
da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Nº 1885 - Nomear LEONARDO ANGELO DE SOUZA SANTOS
para exercer o cargo, em comissão, de Secretário Executivo
de Coordenação Institucional, símbolo DAS-1, da Secretaria da
Fazenda, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1886 - Nomear ELLY ANDERSON TEODOSIO DA SILVA para
exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo
DAS-3, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de
junho de 2016.
Nº 1887 - Designar MARIA BETÂNIA MEDEIROS GUEDES,
matrícula nº 4.435-0, para exercer a Função Gratificada de Assessora
de Gabinete do Secretário da Fazenda, símbolo FDA-4, da Secretaria
da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1888 - Dispensar, a pedido, LENIRA MARIA MIRANDA
VARELA, matrícula nº 155.653-3, da função de Diretora da
Escola Othon Bezerra de Melo, no Município de Recife, Gerência
Regional de Educação, da Secretaria de Educação, com efeito
retroativo a 31 de maio de 2016.
Nº 1889 - Exonerar, a pedido, IZABEL URQUISA GODOI
ALMEIDA do cargo, em comissão, de Secretário executivo do
Programa de Desenvolvimento do Turismo, símbolo DAS-1, da
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a
01 de junho de 2016.
Nº 1890 - Exonerar CÉLIO ANDRADE DE ARAÚJO do cargo, em
comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-3, da Secretaria
de Habitação, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1891 - Exonerar, a pedido, LEONARDO PEDROSA DO
NASCIMENTO do cargo, em comissão, de Gerente Geral de
Controle Interno, símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1892 - Exonerar JOAQUIM RIBEIRO VILAS BOAS do cargo,
em comissão, de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo DAS3, da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE.
Nº 1893 - Nomear FLÁVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA
SOTERO para exercer o cargo, em comissão, de Diretor
Administrativo Financeiro, símbolo DAS-3, da Junta Comercial do
Estado de Pernambuco – JUCEPE.
ATO DO DIA 1º DE JUNHO DE 2016.
Nº 1813 - Exonerar ANTÔNIO VALADARES DE SOUZA FILHO
do cargo, em comissão, de Coordenador Técnico de Articulação,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, a
partir de 31 de maio de 2016.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
Secretarias de Estado
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de junho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PORTARIAS SAD DO DIA 02.06.2016
PORTARIA CONJUNTA SAD/ITERPE Nº 65, DE 02 DE JUNHO DE 2016
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE, RESOLVEM:
ALEXANDRE JOSÉ MARQUES VALENÇA
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
I. Modificar na Portaria Conjunta SAD/ITERPE nº 48, de 29 de abril de 2016, o subitem 3.1 do Edital, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
43000- SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - Administração Direta
Projeto:
11.334.1013.4466 - Estruturação do Ambiente Empreendedor
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2016
43000- SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de
Qualificação Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
240.000,00
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
240.000,00
0101
II. Modificar na Portaria Conjunta SAD/ITERPE nº 48, de 29 de abril de 2016, o Anexo II – Calendário de Atividades, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
240.000,00
240.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
3.1 “As inscrições serão gratuitas e para se inscrever o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição (Anexo III), também
disponível no site www.sara.pe.gov.br, e encaminhá-lo à Comissão Executiva do Processo Seletivo – ITERPE, no período informado no
Anexo II, através de SEDEX com Aviso de Recebimento (AR) ou de forma presencial, nos dias úteis, no Gabinete da Presidência do
Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE, sito à Av. Caxangá, nº 2200, Cordeiro, Recife-PE –
CEP: 50711-000, acompanhado de cópia dos documentos abaixo relacionados em envelope lacrado, devidamente identificado com o
nome do candidato e a função a qual concorre, sob pena de eliminação:”
240.000,00
240.000,00
ANEXO IICALENDÁRIO DE ATIVIDADES
ATIVIDADE
DATA/PERÍODO
LOCAL
Inscrição (Via SEDEX ou
diretamente no ITERPE)
16/05/2016 a 20/06/2016 no horário das
09:00 às 12:00 hs, de segunda a sexta,
e das 13:00 às 17:00 hs, de segunda a
quinta. Postagem até 20/06/2016
Sede do Instituto de Terras e Reforma Agrária. Av.
Caxangá, 2200 ∙ Cordeiro ∙ Recife/PE ∙ CEP: 50.711-000
Resultado preliminar da
avaliação curricular
27/06/2016
www.sara.pe.gov.br
Recurso (Via SEDEX ou
diretamente no ITERPE)
28 a 30/06/2016, no horário das 09:00 às
12:00 hs e das 13:00 às 17:00 hs.
Postagem até 30/06/2016
Sede do Instituto de Terras e Reforma Agrária. Av.
Caxangá, 2200 ∙ Cordeiro ∙ Recife/PE ∙ CEP: 50.711-000
Julgamento do Recurso
Resultado final
15/07/2016
19/07/2016
www.sara.pe.gov.br
www.sara.pe.gov.br
III. Observadas as disposições contidas nos itens anteriores, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/ITERPE nº 48,
de 29 de abril de 2016.
ERRATA
IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No art. 1º do Decreto nº 43.112, de 1º de junho de 2016, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito
suplementar no valor de R$ 225.000,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR:
ONDE SE LÊ:
“Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco
Governador Eduardo Campos - EMPETUR, crédito especial no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.”
LEIA-SE:
“Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco
Governador Eduardo Campos - EMPETUR, crédito suplementar no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), destinado
ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.”
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
PAULO ROBERTO COELHO LÓCIO
Diretor Presidente do ITERPE
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº 66, DE 02 DE JUNHO DE 2016
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista
o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 30.218, de 15/02/2007,
RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado, os militares e servidores da Secretaria de Defesa
Social – SDS, da Casa Militar – CAMIL e Secretaria de Ressocialização - SERES que estarão em serviço durante a campanha de
ordem pública e de defesa ao cidadão (OPERAÇÃO SÃO JOÃO), que ocorrerá prioritariamente os locais festivos e as áreas com maior
incidência de CVLI (pontos quentes):