DOEPE 12/03/2016 -Fch. 8 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 12/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 47

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES
UNIDADE MISTA MARIA SILVA - ITAPETIM
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
UNIDADE DE PEDIATRIA HELENA MOURA
HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
CORREIA - GOIANA

2334941

114423/16 CELIA MARIA BARBOSA CAMPOS

30

01.05.16

2°

2311488
2248344
1082728

112792/16 CLAUDIA DE SOUZA LEAO BITU
70064/16 DALVA DE CARVALHO BARROS
114592/16 DAVINO JUSTINO BEZERRA

180
30
60

01.02.16
01.04.16
15.02.16

1°
1°
3°

1334441

114996/16 EDILEUZA SOARES DE ASSIS

180

03.03.16

3°

2284502

115266/16 EDJAIR MONTEIRO PEREIRA

90

01.04.16

1°

2284359
2243393
2303221

114153/16 ELISABETE CURSINO
112871/16 ERIVALDO PATRICIO DA SILVA
115132/16 FATIMA REGINA GOMES PINTO

30
30
30

01.04.16
01.05.16
14.03.16

2°
2°
1°

2333465

52345/16

30

01.04.16

1°

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA
CIDADE DO RECIFE

3°

HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES
SALSA - LIMOEIRO

871044

83147/16

FLAVIA BARBOSA DA SILVA
FRANCISCO JOSE DA SILVA

120

01.04.16

HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO
- RECIFE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
GERENCIA DE SAUDE DA MULHER

Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE

O Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de
30 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto Estadual nº
30.200, de 09 de fevereiro de 2007,
RESOLVE:

2297574

115828/16 GERUZA MARIA DE SOUZA

180

01.04.16

2°

2292505

51524/16

GILVANIA GUEDES MATIAS

60

14.12.15

1°

CENTRO INTEGRADO DE SAUDE AMAURY
DE MEDEIROS/CISAM

2262835

115683/16

GIRLENE MARIA XIMENES DE
BARROS

30

01.06.16

1°

HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE

Roldão Joaquim dos Santos
CPF nº: 013.167.374-20

2241935

51568/16

GLAUCE MARIA RIBEIRO
GONCALVES

30

01.03.16

1°

HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

180

04.03.16

2°

HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
CORREIA - GOIANA

II – Dispensar a pessoa abaixo indicada da atribuição de
“Gerenciador de Sistema”, na unidade jurisdicionada Agência de
Regulação do Estado de Pernambuco - ARPE, na operação do
sistema SAGRES no módulo Licitações e Contratos – LICON:

60

01.01.16

2°

HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN PETROLINA

Marcia Maria da Silva Cordeiro
CPF nº: 023.079.804-74

1144333/16 JANE MARIA DOS SANTOS FELIX

2306697

117742/16

2341930

115356/16 JOELMA SIMOES DO CARMO

30

02.03.16

1°

2310058

82978/16

JOSE ALMIR DE SOUZA MELO

90

04.04.16

1°

JOSE AMARO FAUSTINO

JOAO HUMBERTO DA FONSECA
JUNIOR

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE
HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS
CORREIA - ARCOVERDE
CENTRO DE SAUDE ALBERT SABIN
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE

Maria Cristina Kirzner
CPF: 336.962.684-53
matrícula 2593-3
Cargo: Analista Suplementar
E-mail: [email protected]
tipo de vínculo: servidor
VI - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente da ARPE

PORTARIA Nº 009 DE 10 DE MARÇO DE 2016

HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE

2253070

Recife, 12 de março de 2016

I - Dispensar a pessoa abaixo indicada da atribuição de
“Representante Legal” da unidade jurisdicionada Agência de
Regulação do Estado de Pernambuco - ARPE, perante o
TCE/PE:

III - Dispensar a pessoa abaixo indicada de qualquer atribuição
na unidade jurisdicionada Agência de Regulação do Estado
de Pernambuco - ARPE, na operação de qualquer sistema do
TCE/PE:

(F)

CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS
INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE
SERVIÇOS – CONDIC
ERRATA
Na Resolução nº 074/2015, de 28 de dezembro de 2015.
Onde se lê:
Ruplast Indústria e Comércio Ltda. – aprovado o pedido de
autorização para terceirizar parte do seu processo de fabricação,
dos produtos incentivados por meio dos Decretos nos 25.915, de
26.09.2003, 35.507, de 25.08.2010 e 38.599, de 15.07.2013...
Leia-se:
Ruplast Indústria e Comércio Ltda. - aprovado o pedido de
autorização para terceirizar parte do seu processo de fabricação,
dos produtos incentivados por meio dos Decretos nos 25.915, de
26.09.2003, 35.507, de 25.08.2010 e 39.599, de 15.07.2013...
(F)

1491148

98728/16

30

31.01.16

2°

2239310

116043/16 JOSE APOLONIO DA SILVA

30

01.06.16

1°

2348454

113387/16 JOSEFA BARBOSA DE OLIVEIRA

30

01.05.16

1°

HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

2339536

141322/16 JOSINEIDE ALVES CABRAL

90

01.06.16

1°

HOSPITAL DR JOSE ALVENTINO DE LIMA BELEM DO SAO FRANCISCO

2350874

884417/15

JULIANA SAMICO DE MELO
CORREIA

30

04.04.16

1°

TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO

2327830

113196/16

LADJANE MARIA ALVES DA SILVA
SANTOS

30

01.03.16

2°

UNIDADE MISTA DE IGARASSU

Fred de Almeida Caldas
CPF nº: 319.915.054-34

Onde se lê:
Brasil Kirin Indústria de Bebidas Ltda. –1...“cerveja em lata –
NBM/SH 2003.00.00”...

2239086

100271/16

LAUDIANE BARROS CORREIA
DE SOUZA

30

01.03.16

2°

HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

856614

113130/16

MARCO ANTONIO NOGUEIRA
AVELAR

30

04.03.16

2°

UNIDADE MISTA DE IGARASSU

V - Designar a pessoa abaixo indicada como “Gerenciador de
Sistema” da unidade jurisdicionada Agência de Regulação
do Estado de Pernambuco - ARPE, na operação do sistema
SAGRES do TCE no módulo de Licitações e Contratos – LICON:

Leia-se:
Brasil Kirin Indústria de Bebidas Ltda. –1...“cerveja em lata –
NBM/SH 2203.00.00”...
(F)

1433458

2010216/16

MARIA DE FATIMA
ALBUQUERQUE MOURA

30

29.01.16

2°

CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADAO
- EXPRESSO CIDADAO

1226606

117595/16

MARIA DE FATIMA ALVES DE
LIMA

30

01.02.16

3°

HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN PETROLINA

849804
2289458

114298/16 MARIA JOSE ALVES DE AQUINO
115108/16 MARIA JOSE DE SOUZA FILHA
MONICA MARIA MOREIRA
113051/16
CAMPOS

120
30

01.04.16
01.04.16

2°
2°

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

30

02.05.16

2°

HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

2293455

114636/16 PAULO CESAR DO NASCIMENTO

30

01.03.16

2°

1071602

112937/16 RAUL DIEGUES SERVA JUNIOR

180

01.03.16

3°

1051660

92204/16

60

01.04.16

2°

2277905

164755/16 ROGERIO FERNANDO DA CRUZ

30

04.04.16

1°

2359901

112691/16 ROSINEIDE MACEDO CHAVES

60

01.04.16

2°

2244330

100135/16 RUY DE DEUS E MELO JUNIOR

30

01.02.16

2°

2343185

SERGIO VERCOSA AMORIM DE
100563/16
MORAES

30

01.03.16

1°

SERGIO VERCOSA AMORIM DE
100451/16
MORAES
113095/16 SUEDY AMORIM DE CARVALHO
TELMA EDJANY SANTANA DA
113084/16
SILVA

30

01.03.16

1°

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

30

02.03.16

2°

UNIDADE MISTA DE IGARASSU
X GERENCIA REGIONAL DE SAUDE AFOGADOS DA INGAZEIRA

2305046

2122987
2272547
1465856

RODRIGO PEREIRA DA CUNHA

CENTRO DE REHIDRATAÇÃO E URG PEDIATRICA
MARIA CRAVO GAMA - RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
TRINDADE
GERENCIA DE ADMINISTRACAO DE
PESSOAS
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA RECIFE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

120

15.02.16

2°

1339737

TERESA CRISTINA MOURA
112972/16
MAYMONE MELO

30

01.02.16

1°

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA
CIDADE DO RECIFE

2324920

11347/16

VIVIANE SALAZAR TALMON
LARMEE DE MEDEIROS

30

01.04.16

1°

HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

2293919

115637/16 WANEYDA GUEDES FRAZAO

30

01.06.16

2°

HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE

RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas

TRANSPORTES
Secretário: Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
PORTARIA Nº 002 DE 10 DE MARÇO DE 2016 – RESOLVE: Designar ALBENITA FERREIRA DOS SANTOS NIPPO, para exercer a
FGS-3, a partir de 01.03.2016.
SEBASTIAO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Secretário de Transportes

EIS E DE
ÚT

PÚBLICOS
OS

ÊN
ERG CIA
EM



Receita Federal

146

Domingos Gonçalves Moreira
CPF nº: 005.357.454-00
IV – Dispensar a pessoa abaixo indicada da atribuição de
“Gerenciador de Sistema”, na unidade jurisdicionada Agência de
Regulação do Estado de Pernambuco - ARPE, na operação do
sistema SAGRES no módulo Licitações e Contratos – LICON:

CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS
INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE
SERVIÇOS – CONDIC
ERRATA
Na Resolução nº 074/2015, de 28 de dezembro de 2015.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 2014 do dia 11/03/2016: O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24.05.69, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Dec. Est. nº
38.447, de 23 de julho de 2012.
Considerando o previsto no artigo 152 do CTB, regulamentado no artigo 14 da Resolução 168/04 do CONTRAN;
Considerando que os Servidores Públicos indicados preencheram todos os requisitos legais para o exercício da atividade de Examinador
de Trânsito do DETRAN/PE.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os Servidores Públicos abaixo relacionados, para atuarem como Examinadores de Trânsito:
MATRÍCULA
4000-2
4129-7

EXAMINADOR
CLAUDIO ANDERSON DE LIMA
GILCELYO WAGNER RODRIGUES DA SILVA

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 2015 do dia 11/03/2016:CONSIDERANDO os termos do requerimento do Sr. ADEMILSON RODRIGUES PIMENTEL,
devidamente protocolado sob o nº 2014.110523, e de acordo com o Laudo Pericial de nº 0282 .4/2015 do Instituto de Criminalística Prof.
Armando Samico, Órgão da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, concluindo que “ É FALSA, a assinatura “Ademilson
Rodrigues Pimentel”, presente na PROCURAÇÃO enviada a exame pericial”
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Gerente de Registro de Veículos, da Corregedoria, da Diretora de Operações e do
Diretor Jurídico deste DETRAN/PE, no referido procedimento Administrativo,
RESOLVE:
Art.1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo VW/GOL 1.0, CHASSI N. º 9BWAA05U1BP023896, RENAVAM N.º 231701802,
ANO E MODELO 2010/2010 DE PLACA Nº NXW-2479/PE, em nome de ADEMILSON RODRIGUES PIMENTEL,CPF/MF nº 101.508.11420, Alienado à BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO.
Art. 2º. REGISTRAR a propriedade do veículo identificado no Artigo anterior para o nome da MEIRA LINS S/A, inscrita no CNPJ/MF nº
10.848.372/0001-26.
Art.3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações, para as providências necessárias junto à Gerência de Registro de Veículos
– DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
PORTARIA Nº 2016 do dia 11/03/2016:CONSIDERANDO os termos do requerimento do Sr. ADELMO ANTONIO PESSSOA e do BANCO
GMAC S.A, devidamente protocolado sob o nsº2014.199240 e 2015.009005, e de acordo com o Relatório da Corregedoria do DETRAN/
PE- CI.DPCO Nº 345/2015, bem como no Laudo Pericial de nº 0564 .4/2015 do Instituto de Criminalística Prof. Armando Samico, Órgão
da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, concluindo que “ SÃO FALSAS todas as assinaturas questionadas atribuídas
a Adelmo Antônio Pessoa, apostas na AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO e ‘BOLETIM DE MOVIMENTAÇÃO DE
VEÍCULO” e “ PROCURAÇÃO PARTICULAR”- Documentos Questionados II.a a II.d”.
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Gerente de Registro de Veículos, da Corregedoria, da Diretora de Operações e do
Diretor Jurídico deste DETRAN/PE, no referido procedimento Administrativo,
RESOLVE:
Art.1º. CANCELAR os registros de propriedade dos veículos 1) CHEVROLET/ONIX 1.0 MT LT, CHASSI N.º 9BGKS48B0FG220095,
RENAVAM N.º 1019524429, ANO E MODELO 2014/2015 DE PLACA Nº OYM-9020/PE, em nome de ADELMO ANTONIO PESSOA,
CPF/MF nº 339.889.514-04, Alienado ao Banco GMAC S/A,2) HONDA/CIVIC LXL FLEX, CHASSI Nº 93HFA6560BZ118203, RENAVAM
Nº 306486741, ANO E MODELO 2011/2011 DE PLACA Nº PEH-6543/PE, em nome de ADELMO ANTONIO PESSOA, CPF/MF nº
339.889.514-04, Alienado à BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO e 3) HONDA/XRE 300,CHASSI Nº 9C2ND1110ER028755,
RENAVAM Nº 1020069861, ANO E MODELO 2014/2014 DE PLACA Nº OYP-0040/PE, em nome de ADELMO ANTONIO PESSOA, CPF/
MF nº 339.889.514-04,Alienado ao BANCO HONDA S/A .
Art. 2º. REGISTRAR a propriedade dos veículos identificados no Artigo anterior para o nome de 1) OYM-9020/PE, AUTONUNES LTDA,
inscrita no CNPJ nº 40.889.222/0001-21,2) PEH-6543/PE,ANTONIO JURANDY ARAUJO PEREIRA, inscrito no CPF/MF nº 125.754.45434 e 3) OYP-0040/PE, RIUNA MOTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.657.810/0001-39.
Art.3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações, para as providências necessárias junto à Gerência de Registro de Veículos
– DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
PORTARIA Nº 2017 do dia 11/03/2016: O Diretor- Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de 23 de julho de 2012, considerando o parecer da Comissão Administrativa de Avaliação do
Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV – em razão da Lei Complementar Nº 116, de
16 de junho de 2008,

SERV
IÇ