DOEPE 10/03/2016 -Fch. 33 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 10/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de março de 2016

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

17º e Parágrafo Único; 44, §1º e §2º, 45 e Parágrafo Único; 46; 47
e Parágrafo Único; 48; 49, § 1º,”a”, “b” e “c”, §2º “a”, “b”, “c”, “d”, “f” e
“g”, § 3º, § 4º e §6º; 50, §§ 1º,2º e 3º, 51, 52, 53 e Parágrafo Único,
54, 55 e 56. Todos dos estatutos sociais da entidade e demais
aplicáveis à espécie, para Assembleia Geral Ordinária designada
para o dia 21 de março de 2016 em primeira convocação às 08:00
horas, com maioria absoluta de seus membros associados, e, em
segunda e última convocação para às 09:00 horas, com qualquer
número de presentes, no auditório do Fórum Des. Rodolfo
Aureliano, 2º andar, sito na Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana
Bezerra, Recife-PE, para deliberar sobre: a) Prestação de Contas
do Exercício findo; b) Eleição da Comissão Eleitoral composta por
um(a) presidente, um(a) secretário(a) e um(a) mesário(a), a se
instalar oito (08) dias após escolha nesta assembleia, com vistas
ao pleito de 2016, para gestão do triênio 2016/2019, que escolherá
os membros e suplentes da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal,
Conselho Estadual de Representantes, Conselho Deliberativo e
Conselho de Ética. Em eleição que se dará no dia 27 de maio de
2016, com início às 08:30 horas e término às 18:00 horas, tendo
como locais fixos de recepção de votos os Fóruns Des. Rodolfo
Aureliano, Paula Baptista, Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley,
além das comarcas de Olinda, Jaboatão dos Guararapes,
Paulista, Caruaru, Garanhuns, Salgueiro, Petrolina, Carpina,
Goiana, Belo Jardim, Timbaúba, além de urnas itinerantes a serem
designadas pela Comissão Eleitoral. As inscrições serão feitas em
requerimento próprio à Comissão Eleitoral na sede da entidade,
no endereço infra assinalado a partir do dia 30 de março de 2016
das 08:30 às 17:00 horas e se encerrarão às 18:00 horas do dia 05
de maio de 2016, observadas as regras contidas no art. 50, §§ 1º,
2º e 3º do Estatuto. A apuração dar-se-á na Sede da Associação
dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco - ASPJ-PE, na
forma dos arts. 52; 53 e seu Parágrafo Único após às 19:00 horas
do término da eleição, na Avenida Guararapes, 120 - 4º andar Edf. Conde da Boa Vista - Santo Antônio - Recife-PE. Recife, 10 de
março de 2016. Bel. Milton Correia da Silva - Presidente.
(82540)

realizar-se-á nova eleição 15 dias após, ou seja, no dia 23 (vinte e
três) de maio de 2016 no mesmo local e horário. No caso de novo
empate, será declarada eleita a chapa cujo candidato a presidente
seja mais idoso.
Edital de convocação da eleição encontra-se afixado na sede
desta Federação.
Recife, 10 de março de 2016.
Jorge Wicks Côrte Real
Diretor-Presidente
(82535)

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE
PERNAMBUCO - PRODEPE
EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIA
A empresa Medeiros Participações Ltda, unidade-filial,
localizada na Rod. BR-101 Sul Km 96,4, Módulo 08, Galpão 06,
Cond. Cone Multimoda 1.1, nº 5225, CEP. 54.503-900, RecifePE, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 13.010.212/0003-63, IE nº
064379906, atendendo à exigência contida no artigo 13, da Lei nº
11.675, de 11 de outubro de 1999, e no artigo 17, do Decreto nº
21.959 de 27 de dezembro de 1999, faz saber aos interessados
que comercializa ou se propõe a comercializar os produtos a
seguir indicados, pleiteando para tanto a concessão dos benefícios
fiscais e financeiros estabelecidos pelo PRODEPE na modalidade
de Comércio Importador Atacadista, e convoca a quem
produza bem similar a apresentar comprovação da fabricação à
Diretoria de Incentivos Fiscais da Agência de Desenvolvimento de
Pernambuco – AD Diper no prazo máximo de 15 (quinze) dias a
partir da data de publicação deste edital cuja relação encontra-se
detalhada e disponível no seguinte link: http://www.addiper.pe.gov.
br/index.php/edital-de-nao-concorrencia-medeiros-participacoesltda-10032016/Endereço para correspondência: Agência de
Desenvolvimento de Pernambuco – AD Diper, Av. Conselheiro
Rosa e Silva, nº 347 – Espinheiro – Recife – PE. C EP: 52020-220.
(82541)

SINIAT S.A. MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO

COMARCA DE CARUARU
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
EDITAL
NIVALDO FREITAS VIDAL, Oficial de Registro Geral de Imóveis
da Comarca de Caruaru, Estado de Pernambuco, na forma
do art. 19 da Lei nº 6.766, de 19.12.79, FAZ SABER a todos
quantos o presente edital com o prazo de 15 dias, virem ou
dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que pela
empresa LOTEAMENTO BELA VISTA SPE LTDA, sociedade
empresária Ltda, com sede na Rodovia BR 104, snº, Km 70,
bairro Cidade Alta, desta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob nº
23.234.779/0001-05, representada pelo sócio Rubem Barboza,
brasileiro, divorciado, empresário, Ident. nº 1538005 SSP-BA,
CPF nº 054.257.945-68, residente e domiciliado na Fazenda Santa
Tereza, zona rural do município de Bonito-PE, foram depositados
neste Cartório, o memorial descritivo, planta de loteamento e
demais documentos para registro do loteamento denominado Sítio
Encantado I, para venda em oferta pública, mediante pagamento à
vista e a prazo. LOTEAMENTO SÍTIO ENCANTADO I: Um terreno
urbano, com frente para a BR-104, bairro Cidade Alta, desta cidade,
medindo 88,64/298,39 metros de frente; 341,14/16,48/23,95
metros de fundos; 389,42/113,25/417,70/204,12/26,27/332,47
metros no flanco direito e 1.068,19 metros no flanco esquerdo,
área superficial de 431.830,09 m2, limitando-se ao Norte com uma
estrada existente, terras da DACAJI Incorporadora Ltda e Pedras
Caruaru Ltda (PEDRAC); ao Sul com Rubem Barbosa; ao Leste
com a estrada de acesso a Caruaru e ao Oeste com a BR-104,
com 1.206 lotes em 44 quadras denominadas de 1 a 44; 100,00%
do terreno = 431.830,09 m2; 58,02% de área de quadra a lotear =
250.556,62 m2; área de quadras residenciais: 222.289,57 m2. Área
de quadras comerciais: 28.267,05 m2; Áreas Públicas: 29,02% de
Área destinada ao Sistema Viário = 125.293,70 m2; 4,00% de Área
Destinada a Equipamento Comunitário = 17.269,93 m2; 8,96% de
Áreas Verdes de Uso Público = 38.709,84 m2.
As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados quanto ao
domínio do referido imóvel, deverão apresentar dentro de 15 dias,
a contar da data da terceira e última publicação do presente edital
no Diário Oficial do Estado, ficando os documentos a disposição
dos interessados em cartório, durante o prazo regulamentar. Findo
o prazo e não havendo impugnação, será registrado o loteamento
na forma da Lei.
Caruaru, 1º de março de 2016
Oficial de Registro de Imóveis

(82425)

FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO
DE PERNAMBUCO
ELEIÇÕES SINDICAIS
AVISO
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Av. Cruz Cabugá, 767 - Edf. Casa da Indústria - Santo Amaro
Recife – PE Pelo presente Edital, faço saber que no dia 6 (seis) de
maio de 2016, no horário de 10 às 17horas, no Auditório Antonio
Carlos Menezes, localizado no 1º andar do edifício sede desta
Federação, será realizada eleição para composição da Diretoria,
Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto ao Conselho
da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI, a que
está filiada esta Entidade, bem como de seus suplentes, ficando
estipulado o período de 1º.04.2016 (primeiro de abril de dois mil e
dezesseis) a 15.04.2016 (quinze de abril de dois mil e dezesseis)
para o registro de chapas, nos termos do art. 11 do Regulamento
Eleitoral da FIEPE. A Secretaria da Entidade funcionará, no
período destinado ao registro de chapas, no expediente normal
da FIEPE, no horário de 8 às 17horas. Caso não seja obtido
quorum em primeira convocação, a eleição, em segunda votação,
será realizada no dia 13 (treze) de maio de 2016, no mesmo local
e horário. Em caso de empate entre as chapas mais votadas,

CNPJ/MF nº 24.443.608/0001-59 - NIRE: 26300007576
ATA
DE
ASSEMBLEIA
GERAL
ORDINÁRIA
E
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE JULHO DE 2015.
Data, hora e local: Ao sétimo dia do mês de julho de 2015, às
10:00, no escritório filial do Rio de Janeiro/RJ, da SINIAT S.A.
MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, sociedade anônima
fechada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.443.608/0001-59
(“Companhia”), com sede na Fazenda Lagoa de Dentro, S/N –
Zona Rural – Araripina/PE – CEP: 56.280-000 – Brasil.
Convocação: Dispensada a publicação dos editais de
convocação, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº
6.404/1976, uma vez presente a acionista Siniat Holding Brasil,
Comércio, Indústria e Importação S.A., representando a totalidade
do capital social da Companhia, nesta Assembléia representada
por François René Dominique Pannier, belga, casado,
administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº
V830.203-Y, expedida pelo órgão CGPI/DIREX/DPF e inscrito no
CPF sob o nº 061.789.707-73, com endereço na Avenida Almirante
Barroso, 52 – 34º andar – Sala: 3402 – Centro – Rio de Janeiro/RJ,
conforme procuração e demais documentos societários
registrados na Junta Comercial do Rio de Janeiro e Philippe
Bernard Rainero, francês, casado, engenheiro mecânico,
portador da carteira de identidade nº V830212-X, expedida pelo
órgão CGPI/DIREX/DPF e inscrito no CPF sob o nº 061.753.46750, com endereço na Avenida Almirante Barroso, 52 – 34º andar
– Sala: 3402 – Centro - Rio de Janeiro/RJ, conforme procuração e
demais documentos societários registrados na Junta Comercial do
Rio de Janeiro. Mesa: Presidente: François René Dominique
Pannier; Secretária: Sabrina von Helde da Costa Utchitel. Ordem
do dia: Em Assembleia Geral Extraordinária: deliberar sobre (a)
Mudança do endereço da Matriz da Sociedade (b) aprovação da
compra do direito minerário constante do Alvará de Pesquisa nº
5724, consubstanciada no processo do Departamento Nacional de
Produção Mineral (“DNPM”) nº 840.416/2012, localizada no
Estado de Pernambuco, (c) aprovação da compra do direito
minerário constante da portaria de lavra nº 162, consubstanciada
no processo do Departamento Nacional de Produção Mineral
(“DNPM”) nº 840.308/2009 localizada no Estado de Pernambuco,
(d) aprovação da compra de imóveis Rurais pertencentes a MUB
- Mineração Unidas do Brasil localizados em Trindade - PE, (e)
aprovação da compra de imóveis Rurais pertencentes a Erick
Freitas localizados em Trindade - PE, (f) Reforma do Estatuto
Social, (g) Eleger os membros da Diretoria, (h) Ratificar os
mandatos dos Diretores Philippe Bernard Rainero e François
René Dominique Pannier. Deliberação: Pela unanimidade dos
votos dos presentes, foram tomadas as seguintes deliberações:
Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Foi aprovada, pela
unanimidade dos acionistas, a alteração da Matriz da Siniat S.A.
Mineração, Indústria e Comércio, inscrita no CNPJ sob o nº
24.443.608/0001-59, atualmente localizada na Fazenda Lagoa de
Dentro, S/N - Zona Rural - Araripina, PE - CEP: 56.280-000 - Brasil
para Siniat S.A. Mineração, Indústria e Comércio, inscrita no CNPJ
sob o nº 24.443.608/0010-40, localizada na Rua Darcy Pereira,
S/N complemento lote 07 a 13 quadra X Santa Cruz Rio de Janeiro
CEP 23.565-190 - Brasil. a. Em decorrência da deliberação
prevista no item 1 acima, a Siniat S.A. Mineração, Indústria e
Comércio, inscrita no CNPJ sob o nº 24.443.608/0001-59,
localizada na Fazenda Lagoa de Dentro, S/N - Zona Rural Araripina, PE - CEP: 56.280-000 - Brasil passará a ser filial Siniat
S.A. Mineração, Indústria e Comércio, inscrita no CNPJ sob o nº
24.443.608/0010-40, localizada na Rua Darcy Pereira, S/N
complemento lote 07 a 13 quadra X Santa Cruz Rio de Janeiro
CEP 23.565-190 - Brasil passará a ser matriz. 2. Foi aprovada,
pela unanimidade dos acionistas, alteração do parágrafo único no
Artigo 3 do Capítulo I do Estatuto ficando com a seguinte redação:
“Artigo 3º – A Companhia tem sede e foro na Rua Darcy Pereira,
S/N complemento lote 07 a 13 quadra X Santa Cruz Rio de Janeiro
CEP 23.565-190 - Brasil. Parágrafo único - A Companhia possui
6 (seis) filiais: (i) Filial 001, localizada na Cidade de Araripina,
Estado de Pernambuco Fazenda Lagoa de Dentro, S/N Zona
Rural CEP 56280-000; (ii) Filial 002, localizada na Cidade de
Petrolina, Estado de Pernambuco, na Av. Marginal, s/n, km 1,5
Distrito Industrial, CEP 56.308-460, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
24. 443.608/0002-30; (iii) Filial 003, localizada na Cidade do Rio
de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso, 52
sala 3402 parte, Centro, CEP: 20.031-000, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº. 24.443.608/0006-63; (iv) Filial 004, localizada na Cidade
de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua
Timbauva, 930, sala 3, Bairro Ideal CEP: 93.332-110, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 24. 443.608/0008-25; (v) Filial 005, localizada

na Cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, na Rod SP88, S/N KM 43, Jardim Aracy, CEP 08.770-490 inscrita no CNPJ/
MF sob o nº. 24. 443.608/0009-06; (vi) Filial 006, localizada na
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Helena, Nº
140, Conjuntos 33 e 34 Vila Olimpia, São Paulo, SP CEP: 04.553050, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 24. 443.608/0005-82.” 3. Foi
aprovada, pela unanimidade dos acionistas, a compra do direito
minerário constante do Alvará de Pesquisa nº 5724,
consubstanciada no processo do Departamento Nacional de
Produção Mineral (“DNPM”) nº 840.416/2012, localizada no
Estado de Pernambuco pelo valor de R$ 2.891.952,22 (dois
milhões, oitocentos e noventa e um mil, novecentos e cinquenta e
dois reais e vinte e dois centavos). 4. Foi aprovada, pela
unanimidade dos acionistas, a compra do direito minerário
constante da portaria de lavra nº 162, consubstanciada no
processo do Departamento Nacional de Produção Mineral
(“DNPM”) nº 840.308/2009 localizada no Estado de Pernambuco
pelo valor de R$ 5.267.534,39 (cinco milhões, duzentos e sessenta
e sete mil, quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e nove
centavos). 5. Foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas, a
compra de imóveis rurais da MUB - Mineração Unidas do Brasil
abaixo descritos pelo valor de R$ 3.979.860,90 (três milhões,
novecentos e setenta e nove mil, oitocentos e sessenta reais e
noventa centavos) sendo estes: a) Localizado no Município de
Trindade, Estado de Pernambuco, matriculado sob o nº 13276 no
Cartório Único de Registro de Imóveis da Comarca de Trindade PE, que assim se descreve e caracteriza (o “imóvel”): Uma gleba
de terra com área de 04,00,00 Ha (quatro Hectares): situado no
Sítio Pau Ferrado Fazenda Espírito Santo, Município de Trindade,
Pernambuco que limita-se ao norte com terras do Sr. Avelin Jose
Delmondes e Deijanira Maria Delmondes, ao sul com terras de
Minerações Unidas do Brasil Ltda, ao nascente com terras da Sra.
Beliza Alexandrina da Conceição e ao poente com terras do Sr.
Avelin Jose Delmondes e Deijanira Maria Delmondes; lançado
pela Municipalidade sob a inscrição cadastral nº R-1-13276. O
imóvel encontra-se cadastrado junto à Receita Federal sob o nº
7.740.066-6 e perante o Instituto Nacional de Reforma Agrária
(INCRA) sob o nº 950.122420620-0. b) Localizado no Município de
Trindade, Estado de Pernambuco, matriculado sob o nº 13133 no
Cartório Único de Registro de Imóveis da Comarca de Trindade PE, que assim se descreve e caracteriza (o “imóvel”): Uma gleba
de terra com área de 10,14,43 Ha (dez Hectares, quatorze Ares e
quarenta e três centiares): situado na Estrada da Trindade Pau
Ferrado KM3,Sítio Inveja, Fazenda Espírito Santo, Município de
Trindade, Distrito de Trindade, Estado de Pernambuco, que limitase ao norte com terras dos Srs. Avelino José de Alencar e Manoel
Gomes de Alencar, ao sul com terras do Sr. Erick Jose Gomes de
Freitas, ao nascente com terras do Sr. Geraldo José de Barros e
ao poente com terras do Sr. Erick Jose Gomes de Freitas; lançado
pela Municipalidade sob a inscrição cadastral nº R-1-13133. O
imóvel encontra-se cadastrado junto à Receita Federal sob o nº
7.740.059-3 e perante o Instituto Nacional de Reforma Agrária
(INCRA) sob o nº 950.122.4206603-0. c) Localizado no Município
de Trindade, Estado de Pernambuco, matriculado sob o nº 174 no
Cartório Único de Registro de Imóveis da Comarca de Trindade PE, que assim se descreve e caracteriza (o “imóvel”): Uma gleba
de terra com área de 4,17,30 Ha (quatro Hectares, dezessete Ares
e trinta centiares): situado no Sítio Inveja, Fazenda Espírito Santo,
ao norte com terras do Sr. Avelino José de Alencar, ao sul com
terras do Sr. Erick Jose Gomes de Freitas, ao nascente com terras
de Minerações Unidas do Brasil Ltda e ao poente com terras da
Sra. Adalia Miranda de Araújo; lançado pela Municipalidade sob a
inscrição cadastral nº R-2-174. O imóvel encontra-se cadastrado
junto à Receita Federal sob o nº 7.740.063-1 e perante o Instituto
Nacional de Reforma Agrária (INCRA) sob o nº 221.082.013.5441. d) Localizado no Município de Trindade, Estado de Pernambuco,
matriculado sob o nº 13134 no Cartório Único de Registro de
Imóveis da Comarca de Trindade - PE, que assim se descreve e
caracteriza (o “imóvel”): Uma gleba de terra com área de 30,53,69
Ha (trinta Hectares, cinquenta e três Ares e sessenta e nove
centiares): situado no Sítio Pau Ferrado, Fazenda Espírito Santo,
Município de Trindade, Distrito de Trindade, Estado de
Pernambuco, que limita-se ao norte com terras da Sra. Maria
Neuza da Silva, ao sul com terras do Sr. Raimundo Batista de
Araújo, ao nascente com terras do Sr. Geraldo Jose de Barros e ao
poente com terras da Mineradora São Jorge S/A e do Sr. Erick
Jose Gomes de Freitas; lançado pela Municipalidade sob a
inscrição cadastral nº R-1-13134. O imóvel encontra-se cadastrado
junto à Receita Federal sob o nº 7.740.066-6 e perante o Instituto
Nacional de Reforma Agrária (INCRA) sob o nº 950.122.420.6200. 6. Foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas, a compra de
imóveis rurais do Sr. Erick Freitas abaixo descritos pelo valor de
R$ 469.149,60 (quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e
quarenta e nove reais e sessenta centavos) sendo estes: a)
Localizado no Município de Trindade, Estado de Pernambuco,
matriculado sob o nº 13277 no Cartório Único de Registro de
Imóveis da Comarca de Trindade - PE, que assim se descreve e
caracteriza (o “imóvel”): Uma gleba de terra com área de 04,00,00
Ha (quatro Hectares): situado no Sítio Inveja, Fazenda Espírito
Santo ao norte com terras do Sr. Avelino Jose Delmondes e sua
Esposa, ao sul com terras do Sr. Erick Jose Gomes de Freitas, ao
nascente com terras da Minerações Unidas do Brasil Ltda e ao
poente com terras da Sra. Antonia Cleonalda de Araújo; lançado
pela Municipalidade sob a inscrição cadastral nº R-1-13277. O
imóvel encontra-se cadastrado junto à Receita Federal sob o nº
8.572.902-7 e perante o Instituto Nacional de Reforma Agrária
(INCRA) sob o nº 221.082.013.544-1. b) Localizado no Município
de Trindade, Estado de Pernambuco, matriculado sob o nº 13252
no Cartório Único de Registro de Imóveis da Comarca de Trindade
- PE, que assim se descreve e caracteriza (o “imóvel”): Uma gleba
de terra com área de 5,14,99 Ha (cinco Hectares, quatorze Ares e
noventa e nove centiares): situado no Sítio Inveja, Fazenda
Espírito Santo ao norte com terras da Sra. Adalia Miranda de
Araújo, ao sul com terras do Sr. Erick Jose Gomes de Freitas, ao
nascente com terras do Sr. Erick Jose Gomes de Freitas e ao
poente com terras da Sra. Adalia Miranda de Araújo; lançado pela
Municipalidade sob a inscrição cadastral nº R-1-13252. O imóvel
encontra-se cadastrado junto à Receita Federal sob o nº
8.524.881-9 e perante o Instituto Nacional de Reforma Agrária
(INCRA) sob o nº 221.082.013.544-1. c) Localizado no Município
de Trindade, Estado de Pernambuco, matriculado sob o nº 174 no
Cartório Único de Registro de Imóveis da Comarca de Trindade PE, que assim se descreve e caracteriza (o “imóvel”): Uma gleba
de terra com área de 4,17,30 Ha (quatro Hectares, dezessete Ares
e trinta centiares): situado no Sítio Inveja, Fazenda Espírito Santo,
ao norte com terras do Sr. Avelino José de Alencar, ao sul com
terras do Sr. Erick Jose Gomes de Freitas, ao nascente com terras
de Minerações Unidas do Brasil Ltda e ao poente com terras da
Sra. Adalia Miranda de Araújo; lançado pela Municipalidade sob a
inscrição cadastral nº R-2-174. O imóvel encontra-se cadastrado
junto à Receita Federal sob o nº 7.740.063-1 e perante o Instituto

Ano XCIII • NÀ 45 - 33
Nacional de Reforma Agrária (INCRA) sob o nº 221.082.013.5441. d) Localizado no Município de Trindade, Estado de Pernambuco,
matriculado sob o nº 13105 no Cartório Único de Registro de
Imóveis da Comarca de Trindade - PE, que assim se descreve e
caracteriza (o “imóvel”): Uma gleba de terra com área de 6,22,50
Ha (seis Hectares, vinte e dois Ares e cinquenta centiares): situado
no Sítio Pau Ferrado, ao norte com terras do Sr. Geraldo Jose de
Barros, ao sul com terras do Sr. Raimundo Batista de Araújo, ao
nascente com terras do Sr. Geraldo Jose de Barros e ao poente
com terras do Sr. Erick Jose Gomes de Freitas; lançado pela
Municipalidade sob a inscrição cadastral nº 13105. O imóvel
encontra-se cadastrado junto à Receita Federal sob o nº
7.606.574-0 e perante o Instituto Nacional de Reforma Agrária
(INCRA) sob o nº 950.114.373.893-2. 7. Foi aprovada, pela
unanimidade de acionistas, a eleição do seguinte membro da
diretoria: (a) Philippe Andre Capot, belga, casado, engenheiro
mecânico, portador do passaporte nº EM993725 expedido em
06/08/2015, pelo Consulado da Bélgica, com RNE nº V876156-0
expedido pelo órgão CGPI/DIREX/DPF, e inscrito no CPF/MF sob
o nº 062.125.347-39, residente e domiciliado a Rua
Desembargador Alfredo Russel, nº 205, aptº 402, Leblon, Rio de
Janeiro/RJ para o cargo de Diretor sem designação específica,
para o exercício 2015/2016. a. Em decorrência da deliberação
prevista no item acima, os artigos 15 e 16 do Estatuto Social da
Companhia passam a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 15
– A Diretoria é composta por 03 (três) Diretores, eleitos e
destituíveis pela Assembleia Geral para um mandato de 03 (três)
anos, sendo permitida a reeleição. Artigo 16 – Dentre os diretores
um será designado Diretor Presidente, e os outros dois terão
designação específica. Parágrafo Primeiro – Em caso de
vacância do cargo de Diretor Presidente, um dos Diretores sem
designação específica assumirá o cargo de Presidente, salvo nos
casos de deliberação em contrário pela Assembleia Geral. Em
caso de vacância de qualquer outro cargo da Diretoria será
imediatamente convocada a Assembleia Geral para a eleição do
substituto, de forma a preencher o mínimo de cargos da Diretoria
exigido pela Lei nº 6.404/1976. Parágrafo Segundo – Findos os
respectivos mandatos, os Diretores permanecerão em seus
cargos até a posse e investidura da nova Diretoria eleita pela
Assembleia Geral.” 8. Ficam ratificados os mandatos dos
Diretores: (a) Philippe Bernard Rainero, francês, casado,
engenheiro mecânico, portador do passaporte nº 14AR14221
inscrito no Registro Nacional de Estrangeiros sob o nº V830212-X,
expedida pelo órgão CGPI/DIREX/DPF no CPF/MF sob o nº
061.753.467-50, e residente e domiciliado à Rua Prudente de
Morais, 302, apto. 203, Ipanema, Cidade e Estado do Rio de
Janeiro, para o cargo de Diretor Presidente; (b) François René
Dominique Pannier, belga, casado, administrador de empresas,
portador do passaporte nº EM702440, inscrito no Registro
Nacional de Estrangeiros sob o nº V830203-Y, expedido pelo
órgão CGPI/DIREX/DPF no CPF/MF sob o nº 061.789.707-73,
residente e domiciliado à Rua Vinicius de Moraes, nº 58, apto. 404,
Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro para o cargo de
Diretor sem designação específica, para o exercício 2015/2016. A
remuneração mensal global da Diretoria será de R$ 3.076,14 (três
mil e setenta e seis reais e quatorze centavos, que será dividida
igualmente entre os membros da diretoria. Encerramento,
Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo
a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata.
Reabertos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada
por todos os presentes. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2015.
Mesa: François René Dominique Pannier - Presidente; Sabrina
von Helde da Costa Utchitel - Secretária; Acionistas: Siniat
Holding Brasil, Comércio, Indústria e Importação S.A. Philippe Bernard Rainero; Siniat Holding Brasil, Comércio,
Indústria e Importação S.A. - François René Dominique
Pannier. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Certifico o Registro em 07/03/2016, sob o nº 20158042190. André
Ayres Bezerra da Costa – Secretário-Geral.
(82526)

JUSTIÇA FEDERAL

21ª VARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE
PERNAMBUCO
PROCESSO Nº 0805865-33.2014.4.05.8300 EXECUÇÃO DE
TÍTULO
EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.
EXECUTADO: CHRISTOVAO CAVALCANTI DE OLIVEIRA
21ª VARA FEDERAL - JUIZ FEDERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 20 (VINTE) DIAS
O MM. Juiz Federal da 21ª Vara da Seção Judiciária de
Pernambuco, Dr. Francisco Antônio de Barros e Silva Neto, na
forma da lei etc.
FAZ SABER a todos que o presente edital lerem ou dele
tiverem ciência que, perante a 21ª Vara da Seção Judiciária
de
Pernambuco,
tramita
a
EXECUÇÃO
DETÍTULO
EXTRAJUDICIAL n.º 0805865-33.2014.4.05.8300, movida por
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em face de CHRISTOVAO
CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Pelo presente edital, com prazo
de 20 (vinte) dias a partir de sua publicação, fica(m) CITADO(S)
o(s) réu(s) CHRISTOVAO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, CPF n.º
231.321.084-72, que se encontra(m) em local incerto e não sabido,
para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, no
valor de R$ 28.590,75(vinte e oito mil, quinhentos e noventa reais
e centavos), acrescida dos encargos legais, nos termos do art.
652 do Código de Processo Civil (CPC). Na mesma oportunidade,
fica(m) CIENTE(S) o(s) devedor(es): a) da redução dos honorários
advocatícios de 10% (dez por cento) par a 5% (cinco por cento),
caso pague integramente a dívida no mencionado prazo (art. 652
–A CPC); b) da possibilidade de parcelamento judicial do débito,
em até seis parcelas mensais mediante o depósito à vista de pelo
menos 30% (trinta por cento) do valor devido (art. 745-A, CPC) e
c) da possibilidade de apresentar embargos à execução, no prazo
de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora (art. 738,
CPC). E, para que chegue a conhecimento de todos, foi expedido
o presente edital, em 29/02/2016, pela Secretaria da
21ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, sediada no Fórum
Min. Arthur Marinho, Av. Recife, n.º 6.250, 2.º andar, Jiquiá, Recife/
PE, 50865-900. Digitado e conferido por
___________, Márcia Cantalice, Diretora de Secretaria, será
publicado na forma da lei afixado no local de costume.
FRANCISCO DE BARROS E SILVA NETO
Juiz Federal da 21ª Vara/PE
JUSTIÇA FEDERAL
21ª Vara - Seção Judiciária de Pernambuco
(82525)