DOEPE 09/03/2016 -Fch. 19 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 9 de março de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICÊNCIA/PE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
O Município de Vicência/PE, resolve DESCONSTITUIR A NOMEAÇÃO, em caráter efetivo, através da Portaria 132/2016, os candidatos
o quais foram aprovados no concurso público realizado pelo Município, por meio do Edital nº 001/2015, e convocados por meio da
Portaria nº 04/2016, publicado em Diário Oficial do Estado no dia 30/01/2016, por não comparecimento dentro do prazo determinado para
tomar posse do mesmo. Vicência-PE, 02/03/2016, Paulo Tadeu Guedes Estelita - Prefeito.
SEÇÃO B DA 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
Colocação no Concurso
01
02
CPF/MF
089.752.104-80
114.702.044-28
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICÊNCIA/PE
CONVOCAÇÃO
O Município de Vicência/PE, resolve NOMEAR, em caráter efetivo, através da Portaria 133/2016, os candidatos o quais foram aprovados
no concurso público realizado pelo Município, por meio do Edital nº 001/2015, e homologado pela Portaria nº 463/2015, de acordo com
o respectivo cargo e classificação abaixo. Os candidatos terão que se apresentar do decorrer de 30(trinta) dias a partir desta publicação.
Vicência-PE, 02/03/2016, Paulo Tadeu Guedes Estelita - Prefeito.
Nome/Candidato Nomeado
Tamires Vieira Alves de Oliveira
Ana Lucia Araújo Oziel
Cargo/Nomeado
Merendeira
Merendeira
Colocação no Concurso
05
06
CPF/MF
072.251.754-83
025.984.224-90
(82483)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE VICÊNCIA/PE
O Conselho Regional de Medicina do Estado
de Pernambuco – CREMEPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016, PL 001/2016 – OBJETO:
Aquisição de 12.000 kg (doze mil quilos) de peixe a serem
distribuídos com a população carente deste Município para
passagem da Semana Santa. Abertura em 18/03/2016 as 08:30
horas. Informações na sala da CPL-Rua Dr. Manoel Borba,
48-Vicência, 08/03/2016 – José Caetano da Silva Filho –Pregoeiro.
Edital de Convocação
ASSEMBRLEIA GERAL ANUAL
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco
– CREMEPE, no uso de suas atribuições, conferidas a lei nº
3.268/57, convoca os médicos inscritos sob sua jurisdição para
a Assembleia Geral Anual, a realizar-se na sede do CREMEPE,
na Rua Conselheiro Portela, 203-Espinheiro-Recife-PE, no dia
23 de Março de 2016, pelas 10 horas, em primeira convocação,
com a maioria absoluta de seus membros, e às 11horas em
segunda convocação com qualquer número de presentes, quando
será apreciado a prestação de Contas do Exercício de 2015 e a
Resolução 05/2014.
Recife, 29 de fevereiro de 2016.
A Diretoria
(82496)
(82484)
Publicações Particulares
ASMIR/PE
Recife, 08 de março de 2016.
Assembleia Geral Ordinária
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da ASMIR/PE, de acordo com o Art. 20, letras b e
c, Capítulo VI do Estatuto, combinado com os Artigos 11 e 12,
Capítulo VII do Regimento Interno, ambos em vigor, convoca
os Srs Associados, para a Assembleia Geral Ordinária que será
realizada no dia 18 de março de 2016, sexta-feira, das 08:00 às
16:00 horas, em única convocação, na sua sede social, sito à Rua
do Sossego, 350, bairro da Boa Vista, nesta cidade do RecifePE, a fim de eleger para o triênio 2016/2019, os Membros dos
Conselhos: Deliberativo, Fiscal, Político, e de Ética, e também o
Presidente e Vice-Presidente da Diretoria Executiva.
Valdemir Francisco dos Santos
Presidente da ASMIR/PE
(82491)
COMARCA DE CARUARU
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
EDITAL
NIVALDO FREITAS VIDAL, Oficial de Registro Geral de Imóveis
da Comarca de Caruaru, Estado de Pernambuco, na forma
do art. 19 da Lei nº 6.766, de 19.12.79, FAZ SABER a todos
quantos o presente edital com o prazo de 15 dias, virem ou
dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que pela
empresa LOTEAMENTO BELA VISTA SPE LTDA, sociedade
empresária Ltda, com sede na Rodovia BR 104, snº, Km 70,
bairro Cidade Alta, desta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob nº
23.234.779/0001-05, representada pelo sócio Rubem Barboza,
brasileiro, divorciado, empresário, Ident. nº 1538005 SSP-BA,
CPF nº 054.257.945-68, residente e domiciliado na Fazenda Santa
Tereza, zona rural do município de Bonito-PE, foram depositados
neste Cartório, o memorial descritivo, planta de loteamento e
demais documentos para registro do loteamento denominado Sítio
Encantado I, para venda em oferta pública, mediante pagamento à
vista e a prazo. LOTEAMENTO SÍTIO ENCANTADO I: Um terreno
urbano, com frente para a BR-104, bairro Cidade Alta, desta cidade,
medindo 88,64/298,39 metros de frente; 341,14/16,48/23,95
metros de fundos; 389,42/113,25/417,70/204,12/26,27/332,47
metros no flanco direito e 1.068,19 metros no flanco esquerdo,
área superficial de 431.830,09 m2, limitando-se ao Norte com uma
estrada existente, terras da DACAJI Incorporadora Ltda e Pedras
Caruaru Ltda (PEDRAC); ao Sul com Rubem Barbosa; ao Leste
com a estrada de acesso a Caruaru e ao Oeste com a BR-104,
com 1.206 lotes em 44 quadras denominadas de 1 a 44; 100,00%
do terreno = 431.830,09 m2; 58,02% de área de quadra a lotear =
250.556,62 m2; área de quadras residenciais: 222.289,57 m2. Área
de quadras comerciais: 28.267,05 m2; Áreas Públicas: 29,02% de
Área destinada ao Sistema Viário = 125.293,70 m2; 4,00% de Área
Destinada a Equipamento Comunitário = 17.269,93 m2; 8,96% de
Áreas Verdes de Uso Público = 38.709,84 m2.
As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados quanto ao
domínio do referido imóvel, deverão apresentar dentro de 15 dias,
a contar da data da terceira e última publicação do presente edital
no Diário Oficial do Estado, ficando os documentos a disposição
dos interessados em cartório, durante o prazo regulamentar. Findo
o prazo e não havendo impugnação, será registrado o loteamento
na forma da Lei.
Caruaru, 1º de março de 2016
Oficial de Registro de Imóveis
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS DA
EMPRESA NORSSA NORDESTE SISTEMA DE SEGURANÇA E
AUTOMAÇÃO LIMITADA
NORSSA NORDESTE AUTOMAÇÃO E SISTEMA DE
SEGURANÇA LTDA. – ME, situada à Rua Santa Diamantina,
nº 168, Divinópolis, Caruaru, Pernambuco, CEP: 55010260, inscrita no CNPJ sob no: 14.721.027/0001-88, neste ato
representada pelo sócio administrador YGOR WILMINGTON
BRAGA DE MENDONÇA, já devidamente qualificado no contrato
social da empresa; e NORSSA NORDESTE SISTEMA DE
SEGURANÇA E AUTOMAÇÃO LTDA., com endereço situado à
Rua Joaquim Bandeira, nº 647, Imbiribeira, Recife, Pernambuco,
CEP: 51.160-290, inscrita no CNPJ sob no: 08.946.486/000167, neste ato representada pelo sócio administrador AYLA
MARIA DE OLIVEIRA BRAGA MENDONÇA, já devidamente
qualificada no contrato social da empresa; vem, por meio do
presente comunicado, com arrimo no art. 1.072 c/c art. 1.152,
ambos do Código Civil, CONVOCAR TODOS OS SÓCIOS DAS
RESPECTIVAS EMPRESAS para ASSEMBLEIA GERAL DE
SÓCIOS a ser realizada no dia 25 de março de 2016, às 08:00h
e 10:00h, respectivamente, no seguinte endereço: Rua Joaquim
Bandeira, no 647, Imbiribeira, Recife, Pernambuco, CEP: 51.160290; onde terá como Ordem do Dia os seguintes pontos de
pauta:
1. Alteração do Contrato Social, conforme justificativas contidas
em notificação;
2. Redefinição do(s) administradores) da empresa;
3. Discussão e encaminhamento acerca das atividades
empresariais;
NORSSA NORDESTE SISTEMA DE SEGURANÇA E
AUTOMAÇÃO LTDA.
Neste ato Representada pelo Sócio Administrador:
Ayla Maria de Oliveira Braga Mendonça
NORSSA NORDESTE AUTOMAÇÃO E SISTEMA DE
SEGURANÇA LTDA. -ME
Neste ato Representada pelo Sócio Administrador
Ygor Wilmington Braga de Mendonça
(82462)
17ª VARA FEDERAL
EDITAL DE CITAÇÃO Nº ECI.PJe.0017.0004/2016
PROCESSO Nº: 0800268-25.2015.4.05.8308 - EXECUÇÃO DE
TÍTULOEXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.
EXECUTADO: JOSEILDA DA SILVA FERNANDES
17ª VARA FEDERAL - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
PRAZO: 30 (trinta) dias
CITAÇÃO da executada brasileira, divorciada, FINALIDADE:
JOSEILDA DA SILVA FERNANDES, portadora de cédula de
identidade de n° 04527225944 DET/PE, inscrita no CPF sob
o n.º708.983.754-87, para PAGAR, no prazo de 3 (três) dias a
quantia de R$ 41.712,84 (quarenta e um mil, setecentos e doze
reais e oitenta e quatro centavos), atualizada e 04/05/2015,
acrescida do valor de 10% a título de honorários advocatícios
ou NOME AR BENS À PENHORA (art. 652 de CPC), bem como
INTIMAÇÃO de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para opor
Embargos à Execução.
SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária de Pernambuco - 17.ª Vara
Federal,Pç. Santos Dumont, n.º 101, Centro - Petrolina – PE.
Este Juízo funciona com expediente no horário das 9h às 18h de
segunda a sexta-feira.
Petrolina/PE, 26 de fevereiro de 2016.
Juiz Federal ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO
17.ª Vara Federal da SJPE
Obs.: “O autor ingressou com o feito eletronicamente. A resposta
a essa ação também terá de ser feita de modo eletrônico (Ato nº
112/2010 e 276/2010, do TRF 5ª Região). Os advogados devem
efetuar o cadastro no endereço eletrônico https://pje.trf5.jus.br/
pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam e assinar o termo de
compromisso no primeiro acesso a sistema de Processo Judicial
Eletrônico - PJe, sendo obrigatória a utilização de CERTIFICAÇÃO
DIGITAL.”
Pç. Santos Dumont, n.º 101 - Centro - Petrolina/PE - CEP: 56.304200- Fone (0xx87) 3038-2000 - Fax: (0xx87) 3038-205
Site: www.jfpe.jus.br e-mail: [email protected]
(82481)
FERC-PE (FUNDO ESPECIAL DO REGISTRO CIVIL DE PERNAMBUCO).
RESUMO DE PAGAMENTO DE ATOS EM Agosto 2015
TIPO DE ATO
QUANTIDADE
TOTAL R$
NASCIMENTO
11.980
362.035,60
ÓBITO
5.165
156.086,30
NATIMORTO
115
3.475,30
2ª VIA
10.763
340.003,17
CERTIDÃO INTEIRO TEOR
119
5.396,65
AVERBAÇÃO
2.221
180.878,24
REGISTRO DE SENTENÇA
83
6.759,52
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
461
62.281,10
RESTAURAÇÃO
138
11.238,72
HABILITAÇÃO CASAMENTO
1.535
207.378,50
CERTIDÃO NEGATIVA
595
8.187,20
EDITAL DE PROCLAMAS
9
853,56
COMINICAÇÃO
18.291
251.684,16
(-) ARPEN-PE
-28.350,00
(-) DESCONTO TAXA
SUBTOTAL
1.567.908,02
SM COMINICAÇÕES
237.976,00
SMR
713.928,00
OUTROS
DESCONTO TAXA DO FERC CARTÓRIO 5º DIST. SANTO.
-1.229,54
AMARO
DEVOLUÇÃO DE PAGAMENTO A MAIOR AO CARTÓRIO
-80,00
PRAIA DA CONCEIÇÃO – 3º DISTRITO DE PAULISTA
09/15
CRC
14.679,00
TOTAL
2.533.181,48
1. Limite máximo de 6% (seis por cento) do valor rateado para custear despesas com Administração conforme Regimento Interno do
FERC-PE.2. Referente a 4% (quatro por cento) do valor rateado destinado às entidades gestoras mais pagamento aos Cartórios pela
prática de atos gratuitos conforme Regimento Interno do FERC-PE.João José da Silva CRC/PE nº. 012.748/0-5 contador. Anita
Cavalcanti de Albuquerque Nunes Secretária Geral do FERC-PE. Lamartine Cavalcanti Alves Secretário Adjunto do FERC-PE.
(82458)
EIS E DE
ÚT
ÊN
ERG CIA
EM
(82425)
NORSSA NORDESTE SISTEMA DE
SEGURANÇA E AUTOMAÇÃO LIMITADA
contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos
como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na petição
inicial (Art. 285, c/c art. 319 do CPC). Observação: O presente
processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe.
Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá
realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://
www.tjpe.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam A tramitação
desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo
necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções
para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através
do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/
processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. Objeto da
ação: APARTAMENTO RESIDENCIAL de nº de 1615, bloco Ana
Nery, do Edifício Transatlântico, situado na Avenida Boa Viagem,
nº 5212, no 16ª pavimento. E, para que chegue ao conhecimento
público este expediente, determinei sua divulgação na forma
prescrita na lei, eu, MARCOS SUEL DE LIMA CORREIA, o digitei
e submeti à conferência e assinaturas.
Recife, 29 de fevereiro de 2016. Marcos Suel de Lima Correia
Chefe de Secretaria Dorgival Soares de Souza Juiz de Direito
(82477)
O Comitê Gestor do FERC-PE, no uso de suas atribuições, faz publicar o Relatório Mensal do mês de Dezembro 2015, conforme
inciso I, § 3º do art. 28 da Lei 12.978/05. Resolução 222, do TJPE §8º
RELATÓRIO MENSAL – Dezembro 2015
CONTAS
APLICAÇÕES DE RECURSOS
ORIGENS DE
RECURSOS
DESPESAS GERAIS
R$ 47.761,80
DESPESA C/ PESSOAL
R$ 107.129,39
RESSARCIMENTOS EFETIVADOS AS SERVENTIAS
R$ 1.567.908,02
REPASSES EFETIVADOS
R$ 189.671,63
CRC – CENTRAL DO REGISTRO CIVIL
R$ 14.679,00
DESPESAS BANCÁRIAS
R$ 2.263,78
MÓVEIS E UTENSÍLIOS E OUTROS
REPASSES E RESSARCIMENTOS A SEREM EFETIVADOS
R$
AS SERVENTIAS
1.780.719,06
SALÁRIOS MINIMOS PAGOS (03)
R$ 713.928,00
SALÁRIOS MINIMOS A PAGAR (03)
R$
695.016,00
SALÁRIOS MINIMOS COMUNICAÇÕES OBRIGATÓRIAS
R$ 237.976,00
PAGOS (01)
SALÁRIOS MINIMOS COMUNICAÇÕES OBRIGATÓRIAS A
R$
PAGAR (01)
231.672,00
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
R$
246.232,29
RECEITAS OPERACIONAIS
R$
172.081,28
SALDOS ANTERIORES
BCO. DO BRASIL C/C N.º 17.377-0
R$ 0,00
BCO. DO BRASIL C/C N.º 25.136-4
R$ 0,00
APLICAÇÃO – BB RF 5 MIL
R$
24.353.361,68
APLICAÇÃO - BB RENDA FIXA 25M
R$
1.488,825,15
FUNDOS DE CAIXA
R$ 102,51
SALDOS ATUAIS
BCO. DO BRASIL C/C N.º 17.377-0
R$ 27,58
BCO. DO BRASIL C/C N.º 25.136
R$ 0,00
APLICAÇÃO – BB RF 5MIL
R$
22.464.335,45
APLICAÇÃO - BB RENDA FIXA 25M
R$
1.521.525,65
CAIXA GERAL
R$ 951,68
PÚBLICOS
OS
Cargo
Merendeira
Merendeira
SERV
IÇ
Nome
Vitoria Karoline de Araujo Andrade Rodrigues
Thamires Regina de Melo Alves
Fórum Des. Rodolfo Aureliano Av. Desembargador Guerra
Barreto, 200, 1º andar Oeste - Ilha Joana Bezerra – Cep:
50.080-900 - Recife/PE Seção B da 15ª Vara Cível da Capital
Processo nº 0002813-07.2016.8.17.2001 AUTOR: AURINETE
MARIA FRANKLIN DE LACERDA RÉU: IRMAOS NUNES
INCORPORADORES E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA,
AURENITA BLACKMORE EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias
O Exmo. Sr. Juiz de Direito da Vara Cível acima epigrafada, em
virtude de Lei, etc. FAZ SABER a MARCOS JOSÉ PEREIRA
PINTO e sua esposa MARLINDA LÚCIA DE SOUZA PINTO
E TERCEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS, e EVENTUAIS
INTERESSADOS, os quais se encontram em local incerto
e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à AV
DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, s/nº - Ilha Joana
Bezerra Recife/PE Telefone: (81) 3181-0000, tramita a ação de
USUCAPIÃO, Processo Judicial Eletrônico – PJe acima indicado.
Assim, ficam os réus e demais interessados CITADOS para,
querendo, contestar a ação supracitada no prazo de 15 (quinze)
dias, contados do transcurso deste edital. Advertência: Não sendo
Ano XCIII • NÀ 44 - 19
Receita Federal
146