DOEPE 28/03/2015 -Fch. 27 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de março de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
27
Art. 3º As 05 (cinco) vagas para os Povos Tradicionais de Pernambuco serão distribuídas em conformidade com o Art. 6º da Lei Estadual
nº 13.655, de 04 de dezembro de 2008, assim definidos:
ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
I - 01 vaga para etnia africana;
II - 01 vaga para etnia indígena;
III - 01 vaga para comunidade quilombola;
IV - 01 vaga para comunidade ribeirinha;
V - 01 vaga para representantes do povo cigano.
SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL
BALANCETE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NAS FONTES DO TESOURO
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO / 2015
R$ em Milhares
RECEITA
DESPESA
NO MÊS
RECEITAS CORRENTES
1.891.477
NO
EXERCÍCIO
1000
NO MÊS
3.971.036
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos
1.704.414
Art. 4º O Regimento Eleitoral e a ficha de inscrição estarão à disposição das entidades no sítio da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos: www.pe.gov.br.
Recife, 27 de março de 2015.
NO
EXERCÍCIO
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
2.847.670
Receitas de Origem Tributária
1.531.643
3.178.513
Receita Tributária do Estado
1.089.344
2.299.826
IRRF
72.134
169.363
IPVA
82.414
126.245
Juros e Encargos da Dívida
62.715
101.679
PORTARIA SERES Nº 423, DE 27 DE MARÇO DE 2015.
ITCD
4.565
12.649
Transferências a Municípios
327.068
618.431
ICMS
1.061.864
2.247.094
Outras Despesas Correntes
513.652
703.743
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a C.I. Nº 52/2015 (HCTP),
SGNET nº 2604479-5/2015,
RESOLVE:
I - Dispensar e designar componente da COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS E SERVIÇOS da unidade prisional, conforme se
segue:
DISPENSA:
DESPESAS DE CAPITAL
137.663
224.721
Investimentos
57.777
94.277
Inversões Financeiras
28.252
33.450
Amortizações da Dív. Pública
51.634
96.994
(-)Dedução de Receita para o FUNDEB
(143.458)
1.173
2.603
Taxas p/ Prestação de Serviços
10.652
21.966
442.299
878.687
547.341
1.083.527
5.207
13.960
Cota Parte da CIDE
-
-
Cota parte do ICMS - Desoneração
-
-
Cota Parte do FPE
Cota Parte do IPI - Estados
(-)Dedução de Receita para o FUNDEB
(218.799)
359.834
792.523
Receita da Dívida Ativa Tributária
3.066
5.872
Receita de Aplicação Financeira
15.933
31.571
Outras Receitas Internas
29.283
62.802
Transferências Correntes
311.553
692.278
144.085
307.117
Transferências Recebida do FUNDEB
40.014
52.913
127.454
332.248
45.057
89.751
10.673
30.144
Complementação da União ao FUNDEB
Demais Transferências Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens
-
0
Amortização de Empréstimos
-
0,13
Transferências de Capital
34.359
59.555
25
52
1.936.534
4.060.787
Outras Receitas de Capital
RECEITA REALIZADA
DÉFICIT
-
TOTAL
1.936.534
1.111.096
Aplicação na Adm. Indireta
150.882
312.721
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
Unidade Prisional
HCTP – Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
DESIGNA:
Gerente Executivo/Chefe Executivo
Bartolomeu Ferreira de Miranda, Mat. 352.351-9
Unidade Prisional
HCTP – Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
Gerente Executivo/Chefe Executivo
Marcelândia Reviane Santos Bernardo, Mat. 363.823-5
DISPENSA:
(110.249)
Outras Receitas Correntes
1.423.817
650.097
(280.093)
Taxas p/ Exerc. Poder de Polícia
Participação nos Trib. da União
800.979
Aplicação na Adm. Direta
4.060.787
Unidade Prisional
HCTP – Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
DESIGNA:
Aprovisionador
Adriano Melo da Silva, Mat. 179.350-0
Unidade Prisional
HCTP – Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
Aprovisionador
Orlando Rodrigues Guedes, Mat. 179.891-0
Publique-se e cumpra-se.
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Ressocialização
PORTARIA SERES Nº 422 /2015, DE 27 DE MARÇO DE 2015.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais e, considerando o contido na comunicação interna nº
051/2015, da Gerência Geral Administrativo-Financeira, Sigepe nº 2604398-5/2015,
RESOLVE:
DESPESA REALIZADA
SUPERÁVIT
TOTAL
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda
1.842.077
3.072.390
94.457
988.397
1.936.534
4.060.787
1. Designar o servidor FERNANDO ANTÔNIO VASCONCELOS DORNELAS CÃMARA, matrícula nº 363.828-6, no encargo de Gestor
de Telemática da Secretaria Executiva de Ressocialização, com as atribuições específicas no art. 4º do Decreto Estadual nº 39.000, de 27
de dezembro de 2012, em substituição ao servidor Maurício Ferrer de Morais Júnior, matrícula nº 208.787-1.
2. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Publique-se e cumpra-se.
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Ressocialização
Recife, 27 de Março de 2015
NOTAS:
1) Dados Definitivos
MULHER
2) Receitas Realizadas nas Fontes do Tesouro e Despesas Executadas nas Fontes do Tesouro em todos os Órgãos
que integram o Orçamento Fiscal
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 027, DE 27 DE MARÇO DE 2015.
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg.12.503 - CRC - PE
A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 631, de 02.02.2015, DOE de 03.02.2015, de acordo
com a Lei nº 15.452, de 15.01.2015, DOE de 16/01/2015, Regulamentado e aprovado pelo Decreto nº 41.460, de 30.01.2015, DOE
de 31/01/2015, e demais normas, atinentes à matéria, constante do Anexo Único da Portaria Conjunta SAD/SECMULHER nº 096, de
26/08/2009, e Portaria Conjunta SAD/SECMULHER nº 19, de 20 de março de 2013, demais normas de direito administrativo pertinente à
matéria, RESOLVE: rescindir, a pedido, com base, respectivamente nas cláusulas terceira e oitava, o Contrato Temporário de Prestação
de Serviço, a partir de 01/04/2015.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
NOME
RIckson de Albuquerque Medeiros
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
CPF
013.359.094-19
FUNÇÃO
Bibliotecário
MATRÍCULA Nº
317.670-3
CONTRATO Nº
041/2010
MUNICÍPIO
Recife
Silvia Maria Cordeiro
Secretária da Mulher
PORTARIA SJDH Nº 26, DE 27/03/2015
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Lei
Estadual nº 12.160, de 28 de dezembro de 2001, alterada pela Lei Estadual nº 13.655, de 04 de dezembro de 2008,
SAÐDE
RESOLVE:
Art. 1º. Os seguintes membros relacionados abaixo acompanharam o processo de eleição das Entidades da Sociedade Civil que irão
compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos correspondente ao Biênio 2015/2017:
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 27/03/2015
I – Edilson Silva, Presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe;
II – WILMA MELO, integrante do SEMPRI e do Movimento Nacional de Direitos Humanos- MNDH;
III – MARIA DE LOURDES A. SILVA, integrante do Grupo Mulher Maravilha e do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH.
PORTARIA SES/PE Nº. 098/2015
Art. 2º. Esta portaria produz efeito a partir de sua publicação.
Determina a assunção provisória, pela Secretaria Estadual de Saúde, do objeto do Contrato Administrativo nº 086/2014, a
requisição administrativa do pessoal necessário à continuidade da respectiva execução e dá outras providências.
Recife, 27 de março de 2015.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. José Iran Costa Júnior, no uso de suas atribuições legais conferidas
com base na delegação no Ato Governamental n.º 619, publicado no D.O.E. de 03 de fevereiro de 2015, CONSIDERANDO:
Que, por meio do Contrato nº 086/2014, a empresa MATRIX - SERVIÇOS DE ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA-EPP,
cujo objeto refere-se à contratação de 63 (sessenta e três) postos de trabalhos de maqueiros, Lote II, para atender as necessidades das
unidades hospitalares da Secretaria Estadual de Saúde;
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, em atendimento ao disposto na Lei Estadual nº 12.160, de 28 de dezembro de 2001, alterada
pela Lei Estadual nº 13.655, de 04 de dezembro de 2008,
RESOLVE:
A rescisão unilateral do contrato administrativo supramencionado, promovida pela Portaria SES nº 041/2015, em virtude do
descumprimento de obrigações pela contratada;
A imprescindibilidade dos serviços de maqueiros, cuja interrupção inviabilizará o funcionamento de diversas unidades de saúde desta
Secretaria de Saúde, dificultando a disponibilização de serviços voltados à saúde da população;
Art. 1º Convocar as representações legítimas de cada etnia africana, indígena, comunidade quilombola, comunidade ribeirinha e povo
cigano com atuação na Defesa e Promoção dos Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, para indicação dos seus representantes
com a finalidade de integrarem o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos correspondente ao Biênio 2015/2017.
Que ainda não foram concluídos os procedimentos administrativos necessários à contratação de novos prestadores para os serviços
anteriormente executados pela empresa MATRIX;
Art. 2º Os representantes aclamados deverão ter seus nomes encaminhados para a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Avenida
Cruz Cabugá, nº 1211, Palácio Frei Caneca, 4º andar, Recife/PE), até o dia 04 de maio de 2015.
O disposto no inciso XIII do art. 15 da Lei Federal nº 8.080/90, que permite a requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas,
para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, assegurada justa indenização;