DOEPE 28/03/2015 -Fch. 10 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 28 de março de 2015
PORTARIA SE Nº 1400 DE 27 DE 03 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando a solicitação da Presidente da 5ª Comissão de Inquérito Administrativo RESOLVE:
Conceder 30 (trinta) dias em prorrogação, contados a partir do término de prazo para conclusão dos trabalhos no Inquérito Administrativo
nº 004.2014.05, instaurado pela Portaria SEE PE nº 5833 de 28.11.2014, publicada no DOE PE de 29.11.2014.
PORTARIA SE Nº 1401 DE 27 DE 03 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando justificativa emitida pela Presidente da Comissão de Sindicância
Contraditória, nos moldes do Art. 220 da Lei 6.123/68 e demais dispositivos aplicáveis, e em respeito ao Art. 5º, LV, da CF/88,
RESOLVE: Conceder 20 (vinte) dias de prazo, em prorrogação, contados a partir do término do prazo anteriormente concedido
para andamento dos trabalhos da Sindicância Contraditória sob nº SIND. 001.2015.04, instaurada pela Portaria SE nº 262, de 22
de Janeiro de 2015, D.O.E. de 23/01/2015.
PORTARIA SE Nº 1402 DE 27 DE 03 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495, de 01.03.2011, considerando a solicitação da Presidente da Comissão Especial de Sindicância, RESOLVE:
conceder 20 (vinte) dias em prorrogação, a partir do término do prazo anteriormente concedido para conclusão dos trabalhos na
Sindicância nº 002.2014.06, instaurada pela Portaria SEE nº 5658 de 10.11.2014, DOE PE 11.11.2014.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE METROPOLITANA NORTE – EM 27.03.2015
Nº
NOME
MATRICULA
MESES
INICIO
DECÊNIO
01
LUCIO JORGE GOMES
126945-3
02
03/03/15
3º
02
ALRENEIDE DUARTE PADILHA
112911-2
01
02/03/15
2º
03
DINALDO CARLOS TEIXEIRA
128952-7
01
06/03/15
1º
04
PLACIDES FIGUEIREDO DA MOTA BITTENCOURT
127038-9
02
03/03/15
1º
05
JOSE FELIX DE LIMA
125792-7
03
02/02/15
2º
06
BERNADETE DE LOURDES SOUTO
154445-4
02
04/03/15
2º
07
MARIA DE JESUS CAMARA SILVA OLIVEIRA
112164-2
01
05/03/15
3º
08
LEONICE CAVALCANTE VALENÇA
125084-1
01
02/03/15
3º
09
JOSETE CONCEIÇAO SILVA DE FARIAS
122046-2
01
03/03/15
3º
10
MARIA CLARA DE OLIVEIRA BATISTA
161758-3
02
05/03/15
2º
2º
11
VERA LUCIA LIMA ARAUJO
141293-0
02
02/03/15
12
DIVA SIMIAO FERREIRA
116686-7
02
04/03/15
3º
13
LADJANE MARIA DA SILVA PEREIRA
122072-1
01
02/03/15
3º
14
CLAUDIA PEDROSA DA COSTA
121948-0
01
02/03/15
3º
15
MARIA DE LOURDES PAIVA DE VASCONCELOS
124633-0
02
05/01/15
2º
16
MERCIA MARIA DE MELO FRAGA
163842-4
01
02/03/15
2º
17
CLETSON INACIO MONTEIRO DE SANTA ROSA
123370-0
02
03/03/15
3º
18
SUELY SOUZA BORBA
106561-0
02
09/03/15
3º
19
MARIA DE LOURDES DA SILVA
125948-2
02
09/03/15
2º
20
MARIA APARECIDA FERNANDES DE MENEZES
123148-0
01
01/04/15
3º
21
MARIA JOSE ALBERTIM DE LIMA
121908-1
02
03/03/15
3º
22
JOCELINDA FRANCA DA SILVA
121603-1
02
02/03/15
3º
23
MARIA DE FATIMA SANTOS DE MELO
157953-3
02
16/03/15
1º
24
HIGINA ANISIA DIAS SILVA DE SIQUEIRA
155127-2
01
02/03/15
2º
25
LUCIA MARIA CORDEIRO DE OLIVEIRA
160299-3
02
16/03/15
1º
26
ARNOBIO SPOSITO DE SOUZA
075140-5
02
04/03/15
3º
27
MARIA HILDA DE LIMA CUNHA
130035-0
02
02/03/15
2º
28
MARIA DAS MERCES DA SILVA
110366-0
02
02/03/15
3º
29
MARIA BETANIA DE MELO
098158-3
01
09/03/15
3º
30
LUCIENE MACIEL CUNHA
075917-1
01
04/03/15
2º
31
EDILEUZA JUVENAL DA SILVA
163646-4
01
02/03/15
1º
32
DANIEL LACERDA DA SILVA
154020-3
02
23/03/15
1º
33
SONIA RODRIGUES DA SILVA
123341-6
01
02/02/15
2º
34
VERONICA MARIA DE OLIVEIRA
133272-4
01
02/03/15
2º
35
ILANE TEREZA DOS SANTOS SILVA
164620-6
02
12/03/15
2º
36
ANNA FLAVIA SANTA CRUZ DE LIMA
127311-6
01
13/03/15
1º
37
WALTER VIEGAS ALVES
125643-2
02
04/03/15
3º
38
WEYDLA BORGES SEIXAS DE MELO
123116-2
01
02/03/15
3º
39
MARINALVA SALOME DE SOUZA SILVA
105232-2
02
09/03/15
2º
40
IVONE DEOLINDA DE VASCONCELOS
089691-8
01
23/03/15
2º
41
LAURICEIA BEZERRA DE MENEZES
123522-2
02
09/03/15
2º
42
MARLI DA SILVA MELO
122127-2
02
04/03/15
3º
43
MARIA GORETTE DE LIMA
106165-8
01
03/03/15
2º
44
MARISE BARBOSA DA CRUZ
162518-7
02
23/03/15
2º
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO
DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: GRE SERTÃO MOXOTÓ IPANEMA – ARCOVERDE EM
27.03.2015.
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
SERVIDOR
ANA CÉLIA DE ASSIS ALMEIDA
ÂNGELA MARIA MACÊDO LOPES VALENÇA
ELIANE BESSONI E SILVA
ELIZABETE BARBOSA ANDRADE
ERALDO DE BARROS ANDRADE
GLÁCIA CRISTINA GALINDO PEREIRA DE MELO
IVO MARTINS VIEIRA JUNIOR
JOSÉ MATOS DOS SANTOS
LUIZ CORDEIRO DE LIMA
LUZINETE MARIA FERREIRA
MARGARIDA GALINDO SANTA CRUZ
MARIA DAS GRAÇAS DE MELO
MARIA DENICE BEZERRA DOS ANJOS
MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE ALMEIDA
MARIA ELIANE RODRIGUES TORRES
MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA
MARIA JOSÉ DE SOUZA E SILVA
MARIA JOSÉ MACHADO MOTA
MARIA TELES FEITOSA DE GÓIS
MOEMA DUARTE BARBOSA
PAULA FRASSINETTI GALVÃO VAZ
QUITERIA MARIA DA SILVA
SONIA MARIA CAVALCANTI CORDEIRO
VERA LUCIA VIANA DA SILVA
VERA LUCIA VIANA DA SILVA
MATRICULA
112.455-2
161.110-0
161.692-7
172.836-9
122.317-8
121.017-3
175.074-7
89.736-1
146.968-1
173.636-1
165.168-4
133.149-3
121.323-7
172.066-0
161.287-5
73.892-1
114.400-6
157.194-0
178.966-0
121.097-1
112.674-1
124.751-4
114.312-3
131.915-9
131.915-9
MESES
02
02
02
01
02
01
01
01
02
01
02
02
02
01
02
02
02
02
02
02
02
02
01
01
01
INICIO
16.03.2015
02.03.2015
02.03.2015
02.03.2015
11.03.2015
02.03.2015
05.03.2015
09.03.2015
16.03.2015
02.02.2015
11.03.2015
02.03.2015
02.03.2015
02.03.2015
02.03.2015
06.03.2015
02.03.2015
02.03.2015
02.02.2015
09.03.2015
02.03.2015
05.03.2015
09.03.2015
02.03.2015
04.04.2015
DECÊNIO
3º
2º
1º
2º
3º
3º
2º
3º
2º
1º
1º
2º
1º
2º
2º
3º
1º
1º
2º
3º
2º
3º
2º
1º
2º
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 001, de 20.3.2015.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no § 3º do art. 4º, no inciso II do art. 8º,
no inciso I do art. 9º e na alínea “b” do inciso II do art. 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, bem como no inciso II da Instrução Normativa
SRE nº 001, de 15.1.2015, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como
insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 001, de 15.1.2015, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da
presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.3.2015;
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 001/2015
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 001/2015
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
PERÍODO FISCAL / 2015
CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)
janeiro
18,76
fevereiro
19,13
março
18,15
“
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 03/2015
Fica intimado, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito
ser inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL; CACEPE; ENDEREÇO; Nº A I
ADVANCE CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, 0388279-99, AV. ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA N.339, CENTRO,
ITAQUITINGA – PE , 2014.000005195143-12; A.P.E. AUTOPEÇAS – EIRELI, 0316397-04, AV. CAXANGA N.924, LOJA 02, MADALENA,
RECIFE – PE, 2015.000001441132-68 ;
COMPUTRAINING NORDESTE COMERCIO DE LIVROS E CURSOS LTDA, 0397453-76, AV. DANTAS BARRETO N.525, LOJA 04,
SANTO ANTONIO, RECIFE – PE, 2015.000001775372-45;
CONSORCIO PERNAMBUCO PLACAS, 0490856-20, ESTRADA DO BARBALHO N.970, SALA B PARTE, IPUTINGA, RECIFE-PE
2015.000001432293-51;
DANILO BORGES DA SILVA, 0591368-39, RUA CANOAS N.118, SITIO DOS MARCOS, IGARASSU– PE 2015.000001104949-94;
EDVAN PESSOA DA SILVA TRANSPORTES ME , 0464974-55, RUA POTENGY N.431, LOJA 03 E 04, IPSEP, RECIFE – PE
2015.000001414706-81;
JOÃO ANTONIO BATISTA DA SILVA ME, 0546220-77, RUA A N.84, J, LOTEAMENTO TAMATAUPE, NAZARE DA MATA – PE,
2015.000001770338-75,
JOSE COUTINHO DA SILVA FILHO ME, 0139961-69, RODOVIA BR-408 N.112, KM12, NAZARE DA MATA – PE, 2015.000001550008-18,
KACTU’S – TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 0471560-82, PROFESSOR JOAQUIM CAVALCANTI N.557, LOJA 1 ANDAR,
IPUNTINGA, RECIFE – PE 2015.000001470756-18 KANKAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 0565805-50, RUA COSME
BEZERRA N.143, IPUTINGA, RECIFE – PE 2015.000001440384-60;
LEONILDO RICARDO DA SILVA ME, 0545149-32, RUA DA IGREJA N. 127, NOVA GOIANA, GOIANA – PE, 2015.000001387884-02,
MANUEL JOSE RODRIGUES PEIXOTO NETO, 0419235-45, AV. NUNES MACHADO N. 203, CENTRO, GOIANA–
PE,2015.000001301134-06,
MICROCOM INFORMATICA LTDA EPP, 0263981-50, RUA JOSE DO PATROCINIO N.324,A, CENTRO, TIMBAUBA – PE,
2014.000005777285-75;
NORDESTE COMERCIAL DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, 0376091-06, AV. RECIFE N.3672, GALPÃO, IBURA, RECIFE
– PE 2014.000006434735-17; ODEBRECHIT BARBOSA ARTEFATOS DE COURO LTDA ME, 0365125-83, PRAÇA JOSE LINS DO
REGO N.201 A, TIMBAUBINHA, TIMBAUBA – PE, 2014.000005774101-33; RODRIGO DUARTE BORBA, 0334681-17, ENGENHO
SALGADO, ZONA RURAL, FERREIROS–PE, 2015.000000471149-13, 2015.000000472524-71,
S FRANCISCO SILVA– RESTAURANTE, 0093748-76, AV. VERA CRUZ N.143, ALDEIA, CAMARAGIBE – PE, 2015.000001626559-99;
S F INDUSTRIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP 0392311-86, RUA DJALMA HONORIO N.248, AFOGADOS, RECIFE – PE
2015.000001468115-31;
Recife, 27 de MARÇO de 2015
FLAVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 11/2015
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida ao Gerente da Área de Interesse de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, da
Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ e protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual – ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no menu Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor da DPC
EDITAL DBF Nº 036/2015
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I
do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2015.000001580978-12, dá ciência que o credenciamento do
contribuinte T N L COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS PARA COSTURA LTDA., CACEPE nº 0446485-02, fica prorrogado pelo período de
01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 28/03/2015 e termo final em 27/03/2016. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido
contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 27/03/2016.
Recife, 27 de março de 2015.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
EDITAL DPC Nº 39/2015
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos do que dispõe o Decreto Nº 38.455, de 27/07/2012, e alterações, combinado
com a Portaria SF nº. 166, de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos, referentes a
credenciamento de contribuintes: N. º PROCESSO CONTRIBUINTE INSC.EST. DESPACHO DATA. 2015.000001734669-12*- DPC
DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A * 0612077-64* deferido* 27/03/2015.
Recife, 27 de março de 2015
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral