DOEPE 11/02/2015 -Fch. 22 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE JUCATI – PE
Torna Público que encontrasse aberto o Processo Licitatório
n° 02/2015, Pregão Presencial nº. 02/2015, cujo objeto é a
aquisição integral de gêneros alimentícios para doação as famílias
carentes deste município durante o período da Semana Santa.
Recebimento dos envelopes dia 02/03/2015 às 09:h. O Edital está
à disposição dos interessados das 08h às 13h, no endereço, Rua
Rui Barbosa, 65 – Centro - Jucati – PE. Outras informações pelo
fone/fax (087) 3779-8103. Jucati, em 09 de fevereiro de 2015,
José Jilvan da Silva - Pregoeiro.
(71062)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI – PE
Torna Público que encontrasse aberto o Processo Licitatório
n° 06/2015, Pregão Presencial nº. 04/2015, cujo objeto é a
contratação de empresa para o fornecimento parcelado de Frutas
e Verduras para atender as necessidades da Educação Básica
da Rede Municipal de Ensino deste Município. Recebimento dos
envelopes dia 27/02/2015 às 09h. O Edital está à disposição dos
interessados das 08h às 13h, no endereço, Rua Rui Barbosa, 65
– Centro - Jucati – PE. Outras informações pelo fone/fax (087)
3779-8103. José Jilvan da Silva - Pregoeiro.
(71063)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAMIRIM(PE)
Resultado Processo Nº 001/2015 Pregão P. 001/2015
O Fundo Municipal de Saúde de Parnamirim(PE), torna Público
nos termos da lei o resultado do certame: Vencedora e Habilitada:
GIVEL-Givaldo Veículos Ltda. Objeto Aquisição de 02 veículos
passeio 0km, destinado a suprir as necessidades do Fundo
Municipal de Saúde de Parnamirim(PE). R$: 64.000,00, Data
05/02/2015. Paulo César Gomes Cordeiro – Pregoeiro.
Homologação Processo Nº 001/2015 - Pregão P. 001/2015
O Fundo Municipal de Saúde de Parnamirim(PE), torna público
Homologação de Pregão, Objeto Aquisição de 02 veículos passeio
0km, destinado a suprir as necessidades do Fundo Municipal de
Saúde de Parnamirim(PE) Homologada: GIVEL-Givaldo Veículos
Ltda., Data 05/02/2015– Juliana Freire de Carvalho Lopes Gestora do FMS.
Extrato Contrato Processo Nº 001/2015 - Pregão P. 001/2015
O Fundo Municipal de Saúde de Parnamirim, torna público Extrato
de Contrato. Objeto Aquisição de 02 veículos passeio 0km,
destinado a suprir as necessidades do Fundo Municipal de Saúde
de Parnamirim(PE). Contratado: GIVEL-Givaldo Veículos Ltda.
CNPJ 08.571.437/0001-97. Valor: R$ 64.000,00; Fundamento
Legal: Art. 60, Lei nº 8.666-93; Data da Assinatura: 05/02/2015.
Juliana Freire de Carvalho Lopes - Gestora FMS.
(71064)
PREFEITURA M. DA LAGOA DOS GATOS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE PASSIRA
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2015
Ratifico e Reconheço a chamada Publica nº 001/2015, que tem
como objeto a chamamento público para cessão de espaço
público para exploração comercial nas festividades carnavalescas
de Lagoa dos Gatos–2015; Período para cadastramento dos
interessados até: 13/02/2014; Local de cadastramento: Av. Sete
de Setembro, 44, Centro L. dos Gatos, 09/02/15. José Adeilson
Soares da Silva-Secretario
(71064)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, FRUTAS, VERDURA, CARNE,
FRANGO E OVO PARA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL. Abertura: 26/02/2015 – 09:00 horas Edital e maiores
esclarecimentos encontrar-se-ão no prédio da Prefeitura Municipal
de Passira, em dias úteis no horário das 8:00h. às 12:00h, Passira
09 de Fevereiro de 2015. EDUARDO MANOEL DA CRUZ.
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Passira.
(71041)
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
SECRETARIA DE OBRAS
ERRATA 4º TERMO ADITIVO
CONVENIO 048/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA
Na publicação do 4º. Termo aditivo ao Convenio 048/2012, onde
se lê: 90 dias, leia-se 120 dias.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Processo Nº 019/2014 – Pregão Presencial nº 011/2014,
1º Termo Aditivo Estende o prazo do contrato pelo período
de 01.01.2015 a 28.02.2015. Objeto: Aquisição Parcelada
de Material Didático e de Expediente, destinado a suprir as
necessidades da Prefeitura e Secretarias. Contratante: Prefeitura
M. de Parnamirim(PE) Contratado: MG Papelaria – Maria Gorete
Faustino da Silva Comércio ME. Fundamento Legal: Art. 57 da Lei
nº 8.666-93 Data Assinatura: 26/12/2014. Ferdinando Lima de
Carvalho – Prefeito.
Processo Nº 003/2013 – Tomada de Preços nº . 003/2013,
4º Termo Aditivo Estende o prazo do contrato pelo período de
01.01.2015 a 31.12.2015. Objeto: Contratação de empresa para
Locação de 04 copiadoras profissionais, sendo 02 destinadas
a sede da Prefeitura e 02 a Sec. de Educação de Parnamirim/
PE, Contratante: Prefeitura M. de Parnamirim(PE) Contratado:
NOVATEC – Antonio Alexandre da Silva. Fundamento Legal: Art.
57 da Lei nº 8.666-93; Assinatura: 26/12/2014.
Processo Nº 044/2013 – Concorrência nº. 026/2013, 3º Termo
Aditivo Estende o prazo do contrato pelo período de 01.01.2015
a 31.12.2015. Objeto: Contratação de Empresa para prestação
de serviços de locação de Veículo com/sem condutor, destinado
a suprir as necessidades da Administração desse Município de
Parnamirim/PE. Contratante: Prefeitura M. de Parnamirim(PE)
Contratado: TREND Empreendmentos e Serviços – Rodolfo César
de Gusmão Pires Serviços Eireli ME. Fundamento Legal: Art. 57
da Lei nº 8.666-93; Assinatura 26/12/2014.- Ferdinando Lima de
Carvalho - Prefeito.
Processo Nº 015/2013 – Pregão Presencial 011/2013, 2º Termo
Aditivo Estende o prazo do contrato pelo período de 01.01.2015
a 31.12.2015. Objeto: Contratação de Empresa para prestação
de serviços de locação de Locação de Softwares, destinado a
Administração desse Município de Parnamirim/PE. Contratante:
Prefeitura M. de Parnamirim Contratado: GDS GENYUS – Maria
das Graças Queiroz Lima Informática-ME. Fundamento Legal: Art.
57, Lei nº 8.666-93 Assinatura: 26/12/14. Ferdinando Lima de
Carvalho-Prefeito.
Processo Nº 001/2014 – Pregão P. nº 001/2014, 2º Termo
Aditivo Estende o prazo do contrato pelo período de 01.02.2015
a 28.02.2015. Objeto: Aquisição Parcelada de combustíveis,
lubrificantes e derivados, destinados ao atendimento de consumo
dos veículos e máquinas pesadas pertencentes a este município
de Parnamirim/PE. Contratante: Prefeitura M. de Parnamirim(PE)
Contratado: Posto Central M. Granja II Parnamirim Central
Petróleo-LTDA-EPP. Fundamento Legal: Art. 57 da Lei nº 8.666-93
Assinatura: 29/01/2015. Ferdinando Lima de Carvalho–Prefeito.
Processo Nº 001/2014 – Pregão P. nº 001/2014, 3º Termo
Aditivo Sofre reajuste Equilíbrio Econômico Financeiro em alguns
itens: Gasolina, Diesel, Etanol. Objeto: Aquisição Parcelada de
combustíveis, lubrificantes e derivados, destinado ao atendimento
de consumo dos veículos e máquinas pesadas pertencentes a
este município de Parnamirim/PE. Contratante: Prefeitura M.
de Parnamirim(PE) Contratado: Posto Central M. Granja II –
Parnamirim Central Petróleo LTDA. EPP. Fundamento Legal: Art.
57 da Lei nº 8.666-93; Assinatura 02/02/2015. Ferdinando Lima
de Carvalho – Prefeito
(71064)
AVISO DE RESULTADO FINAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2015
Objeto: ALUGUEL DE ESTRUTURA PARA EVENTOS NO
EXERCÍCIO DE 2015. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de
Passira, informa que foi vencedora dos Itens –01 ao 18 a empresa
TARCIANO DE ASSIS TEIXEIRA -ME, CNPJ 08.604.460/000130, no valor Total de R$ 632.100,00 ( seiscentos e trinta e dois mil
e cem reais), Passira. 10 de Fevereiro de 2015, Eduardo Manoel
da Cruz – Pregoeiro.
(71037)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ/PE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição
gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis. ABERTURA:
27.02.2015. HORÁRIO: 08:00h. O Edital completo será
disponibilizado na Prefeitura Municipal, sala da Comissão
Permanente de Licitações, sito a Av. Cel. José Pessoa, s/
nº - Centro – Sairé (PE). Em, 10.02.2015. Sérgio Luiz Vieira –
Pregoeiro.
(71050)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
DA COROA GRANDE-PE
Comissão Permanente de Licitações
Processo Licitatório Nº 010/2015
Inexigibilidade Nº 003/2015
RATIFICAÇÃO
Ratifico e homologo a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2015, em
favor da empresa CARLOS ERBE DA SILVA – ME, sediada na
Av. José Lopes de Siqueira, Nº 511 – CEP: 55.180-000 – Centro
– Jataúba – PE, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 01.447.020/000178, nos termos do Art. 25, Inciso III, da Lei 8.666 de 21 de Junho
de 1993 e alterações posteriores. OBJETO: Contratação das
Bandas Musicais: ASAS DA AMÉRICA; ORQUESTRA DE FREVO
COROENSE; BANDA BICHO DO MATO; BANDA FORRÓ NA
MÍDIA; BANDA FORRÓ SOXOTEÁ; BANDA PIKAP TURBINADA
e BANDA KEBRANÇA, para abrilhantar as festividades do
Carnaval 2015 no Município de São José da Coroa Grande – PE,
nos dias 14, 15, 16, 17 e 18 de fevereiro de 2015. VALOR GLOBAL
R$: 218.000,00. São José da Coroa Grande – PE, 10 de fevereiro
de 2015. Elianai Buarque Gomes – Prefeita.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
DA COROA GRANDE - PE
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015
RESULTADO DO JULGAMENTO
O Pregoeiro do Município de São José da Coroa Grande, Estado
de Pernambuco, torna público o Resultado do Julgamento do
Pregão Presencial Nº 002/2015, Processo Licitatório Nº 007/2015,
cujo Objeto é o Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo
de 12 (doze) meses, com vistas à contratação de empresa para o
fornecimento parcelado de material de construção, ferramentas,
equipamentos, material elétrico e hidráulico, para atender as
necessidades do Município, julgando VENCEDORA de todos os
Itens a empresa: JOHABSON OLIVEIRA DE PAULA – ME, CNPJ:
05.494.263/0001-18. Valor Global: R$ 225.979,31 (duzentos e
vinte e cinco mil novecentos e setenta e nove reais e trinta e um
centavos). São José da Coroa Grande–PE, em 10 de fevereiro de
2015. Jair do Nascimento Chaves – Pregoeiro.
(71058)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM
DO MONTE – PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
EXTRATO DE ADITIVO
Processo Nº 011/2013 Pregão P. 010/2013, 2º Termo Aditivo
Estende o prazo do contrato pelo período de 12 meses:
01.01.2015 a 31.01.2014. Objeto: Execução dos Serviços Contábil
e Financeiros dessa Prefeitura, Secretaria e Fundos. Contratante:
Prefeitura M. de Parnamirim(PE) Contratado: Acontec Contábil
Ttda. Valor do Aditivo R$ 96.000,00, Fundamento Legal: Art. 57
da Lei nº 8.666-93; Assinatura: 27/12/2013. Ferdinando Lima de
Carvalho - Prefeito.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROCESSO Nº 013/2015
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2015
A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de São Joaquim
do Monte, através da Secretaria Municipal de Educação, comunica
aos Grupos Formais e informais de agricultores familiares que se
encontra aberta a Chamada Pública para a aquisição de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar, destinados ao atendimento do
Programa Nacional de Alimentação Escolar, nos seguintes itens/
preços: 01-banana prata – R$ 0,25/unid, 02-melancia – R$ 0,70/
kg, 03-mamão – R$ 2,00/kg, 04-goiaba – R$ 2,50/kg, 05-maracujá
– R$ 2,90/kg, 06-coentro – R$ 5,00/kg, 07-alface – R$ 1,50/unid,
08-tomate – R$ 2,50/kg, 09-pimentão – R$ 2,00/kg, 10-batata
inglesa – R$ 2,00/kg, 11-cenoura – R$ 2,50/kg, 12-chuchu – R$
2,00/kg, 13-cebola – R$ 2,50/kg, 14-alho – R$ 11,20/kg, 15-inhame
– R$ 4,90/kg, 16-ovos de galinha – R$ 0,35/unid, 17-macaxeira
– R$ 2,50/kg, 18-batata doce – R$ 3,00/kg. Os interessados
poderão obter o edital completo na sala da CPL, sito na Av. Estácio
Coimbra, 45, centro – São Joaquim do Monte – PE, das 07:00
às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira. A documentação para
habilitação e o projeto e vendas deverão ser entregue no mesmo
endereço até o dia 03 de março de 2015, às 09:00 horas. Tel. 81
(3753-1156), E-mail [email protected], Rodrigo de Carvalho
Avelar – Presidente da CPL.
(71026)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA
CRUZ DO CAPIBARIBE – PE
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitações do Fundo Municipal
de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe (PE), comunica que o
resultado da diligência do P.L.N.º 003/2015; P.P. Nº 002/2015
será dia 11 de fevereiro de 2015 ás 9hs, com continuidade da fase
de lances. Santa Cruz do Capibaribe, 10/02/2015. Roseana de
Oliveira B. Tavares – Pregoeira.
(71021)
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA (PE)
DECRETO Nº 07/2015.
Declara de necessidade e utilidade pública, para fins de
desapropriação, 21.344,00m² de área localizada no Município
de Santa Filomena, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, Estado
de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, nos termos
do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com suas
posteriores modificações,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de necessidade e utilidade pública, para fins
de desapropriação, uma área de terra pertencente ao Sr. Manoel
Evangelista Rodrigues, perfazendo uma área total de 21.344,00m²
(vinte e um mil, trezentos e quarenta e quatro metros quadrados)
da área de um imóvel registrado no Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Ouricuri (PE), no Livro 2-H, fls. 58v, sob
nº de ordem 2-2712, Matrícula nº 2-2712 em data de 24/12/1986,
e Averbações 3-7212 e 4-7212, localizado na Fazenda Queimada,
na margem direita da Rodovia PE-630 (sentido Sul/Norte), neste
Município de Santa Filomena, Estado de Pernambuco, limitandose: ao norte, com terreno pertencente ao Sr. Manoel Evangelista
Rodrigues; ao sul, com terreno pertencente ao Sr. Manoel
Evangelista Rodrigues; ao leste, com terreno pertencente ao Sr.
Petronilio João da Luz; e, ao oeste, com a rodovia estadual PE
630, que liga o município de Santa Filomena/PE ao município de
Dormentes/PE.
§ 1º A área a ser desapropriada, de 21.344,00m² (vinte e um
mil, trezentos e quarenta e quatro metros quadrados), de que
trata o caput deste artigo, será desmembrada da propriedade
denominada “Fazenda Queimada - Porção 02”, com a seguinte
descrição: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01,
situado na margem direita no sentido Sul – Norte, com faixa de
domínio da rodovia estadual PE-630, limitando-se com Manoel
Evangelista Rodrigues ao Norte, de coordenadas N 9096001,00
m e E 322269,00 m; deste, segue confrontando com Manoel
Evangelista Rodrigues, com azimute de 180º00’00” e distância
de 176,00 m, seguindo na direção oeste - leste até o vértice
P-02, de coordenadas N 9096001,00 m e E 322445,00 m; deste,
segue confrontando com Petronilio João da Luz, com azimute
de 155º32’31” e distância de 81,44 m, seguindo na direção nornoroeste - su-sudeste até o vértice P-03, de coordenadas N
9095927,00 m e E 322479,00 m; deste, segue confrontando com
Petronilio João da Luz, com azimute de 149º13’02” e distância
de 32,76 m, seguindo na direção nor-noroeste - su-sudeste até
o vértice P-04, de coordenadas N 9095899,00 m e E 322496,00
m; confrontando com Petronilio João da Luz, com os seguintes
azimutes e distâncias: 166º36’37” e 8,25 m, seguindo na direção
nor-nordeste – su-sudoeste até o vértice P-05, de coordenadas
N 9095891,00 m e E 322498,00 m, confrontando com Manoel
Evangelista Rodrigues, com os seguintes azimutes e distâncias:
180º00’00” e 213,00 m, seguindo na direção leste - oeste até o
vértice P-06, de coordenadas N 9095891,00 m e E 322285,00 m,
confrontando com a Rodovia PE-630, com os seguintes azimutes
e distâncias: 352º12’41” e 111,16 m, seguindo na direção sul norte até o ponto inicial P-01, de coordenadas N 9096001,00 m
e E 322269,00 m”.
§ 2º A desapropriação da propriedade de que trata o caput deste
artigo tem por objetivo viabilizar a construção de um estádio
municipal, e a declaração de utilidade e necessidade pública
encontra-se fundamentada na alínea “n” do artigo 5º do DecretoLei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 2º Fica a Tesouraria do Município autorizada a promover
amigável ou judicialmente a desapropriação do imóvel de que
trata este Decreto com recursos previstos orçamentariamente
no Programa Atividade: 15 451 0004 1021 0000, Elemento de
Despesa: 4.4.90.61.00, e, em havendo acordo para pagamento
em parcelas, deverão os valores constar dos orçamentos dos
exercícios seguintes.
Art. 3º A desapropriação de que trata este Decreto é considerada
de urgência, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal
nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de
21 de maio de 1956.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com afixação no local apropriado existente no átrio da Prefeitura e
da Câmara de Vereadores do Município.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 10 de Fevereiro de 2015.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito do Município
DECRETO Nº 08/2015.
Declara de necessidade e utilidade pública, para fins de
desapropriação, 11.495,00m² de área localizada no Município
de Santa Filomena, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, Estado
de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, nos termos
do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com suas
posteriores modificações,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de necessidade e utilidade pública, para fins
de desapropriação, uma área de terra pertencente ao Sr. Manoel
Evangelista Rodrigues, perfazendo uma área total de 11.495,00m²
Recife, 11 de fevereiro de 2015
(onze mil, quatrocentos e noventa e cinco metros quadrados) da
área de um imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Ouricuri (PE), no Livro 2-H, fls. 58v, sob nº de ordem
2-2712, Matrícula nº 2-2712 em data de 24/12/1986, e Averbações
3-7212 e 4-7212, localizado na Fazenda Queimada, na margem
direita da Rodovia PE-630 (sentido Sul/Norte), neste Município de
Santa Filomena, Estado de Pernambuco, limitando-se: ao norte,
com terreno pertencente ao Sr. Manoel Evangelista Rodrigues; ao
sul, com terreno pertencente ao Sr. a Petronilio João da Luz; ao
leste, com terreno pertencente ao Sr. Petronilio João da Luz; e,
ao oeste, com a rodovia estadual PE 630, que liga o município de
Santa Filomena/PE ao município de Dormentes/PE.
§ 1º A área a ser desapropriada, de 11.495,00m² (onze mil,
quatrocentos e noventa e cinco metros quadrados), de que
trata o caput deste artigo, será desmembrada da propriedade
denominada “Fazenda Queimada - Porção 02”, com a seguinte
descrição: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01,
situado na margem direita no sentido Sul – Norte, com faixa de
domínio da rodovia estadual PE-630, limitando-se com Manoel
Evangelista Rodrigues ao Norte, de coordenadas N 9095891,00
m e E 322285,00 m; deste, segue confrontando com Manoel
Evangelista Rodrigues, com azimute de 180º00’00” e distância
de 213,00 m, seguindo na direção oeste - leste até o vértice
P-02, de coordenadas N 9095891,00 m e E 322498,00 m; deste,
segue confrontando com Petronilio João da Luz, com azimute
de 206º56’50” e distância de 24,60 m, seguindo na direção
nor-noroeste - su-sudeste até o vértice P-03, de coordenadas
9095869,00 m e E 322487,00 m; deste, segue confrontando com
Petronilio João da Luz, com azimute de 217º26’38” e distância
de 5,00 m, seguindo na direção nor-noroeste - su-sudeste até o
vértice P-04, de coordenadas N 9095865,00 m e E 322484,00
m; confrontando com Petronilio João da Luz, com os seguintes
azimutes e distâncias: 231º15’31” e 98,86 m, seguindo na direção
nor-nordeste – su-sudoeste até o vértice P-05, de coordenadas
N 9095803,00 m e E 322407,00 m, confrontando com Petronilio
João da Luz, com os seguintes azimutes e distâncias: 285º37’02”
e 41,48 m, seguindo na direção les-sudeste – oes-noroeste até
o vértice P-06, de coordenadas N 9095814,00 m e E 322367,00
m, confrontando com Petronilio João da Luz, com os seguintes
azimutes e distâncias: 309º05’38” e 102,45 m, seguindo na
direção sudeste - noroeste até o vértice P-07, de coordenadas
N 9095878,00 m e E 322287,00 m, confrontando com Petronilio
João da Luz, com os seguintes azimutes e distâncias: 351º25’38”
e 13,15 m, seguindo na direção sul - norte até o ponto inicial P-01,
de coordenadas N 9095891,00 m e E 322285,00 m”.
§ 2º A desapropriação da propriedade de que trata o caput deste
artigo tem por objetivo viabilizar a construção de um cemitério
público municipal, e a declaração de utilidade e necessidade
pública encontra-se fundamentada na alínea “m” do artigo 5º do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 2º Fica a Tesouraria do Município autorizada a promover
amigável ou judicialmente a desapropriação do imóvel de que
trata este Decreto com recursos previstos orçamentariamente
no Programa Atividade: 15 451 0004 1021 0000, Elemento de
Despesa: 4.4.90.61.00, e, em havendo acordo para pagamento
em parcelas, deverão os valores constar dos orçamentos dos
exercícios seguintes.
Art. 3º A desapropriação de que trata este Decreto é considerada
de urgência, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal
nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de
21 de maio de 1956.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com afixação no local apropriado existente no átrio da Prefeitura e
da Câmara de Vereadores do Município.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 10 de Fevereiro de 2015.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito do Município
(71030)
PREFEITURA MUNICIPAL DO SURUBIM
AVISO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 - OBJETO: Contratação
de empresa para fornecimento parcelado de material de
construção, destinado as Secretarias Municipais. Data e hora
de abertura: 27/02/2015 às 08:00 horas. Informações na sala
da CPL, sita à Rua João Batista, nº 80, Centro, nesta cidade,
local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral
do Edital, no horário das 08:00 às 12:00 hs ou através do
site: www.surubim.pe.gov.br. Surubim, 09 de fevereiro de 2015.
Pregoeira.
(71061)
PREFEITURA MUNICIPAL DO SURUBIM
AVISO DE EDITAL
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015 – OBJETO: Contratação de
empresa de engenharia para construção de uma praça pública
no Município de Surubim. Data e hora de abertura: 27/02/2015
às 11:00 horas. Informações na sala da CPL, sita à Rua João
Batista, nº 80 – Centro, nesta cidade, local em que os interessados
poderão ler e obter o texto integral do Edital no horário das 08:00
às 12:00 hs, ou através do site: www.surubim.pe.gov.br. Surubim,
09 de fevereiro de 2015. Rosineide Maria de Arruda Barbosa
Guimarães. Presidente da CPL.
(71060)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
AVISO DE EDITAIS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 - OBJETO: Registro de
Preços para aquisição de material elétrico.
Data e hora de abertura: 27/02/2015 às 8:00h.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015 - OBJETO: Registro de
Preços para aquisição de material de construção e hidráulico.
Data e hora de abertura: 03/03/2015 às 8:00h.
Informações pelo fone (81) 3631.3485 ou na sala da CPL, sita à
Rua Dr. Alcebíades, nº 276 – Centro, nesta cidade, no horário das
08:00 às 12:00 h. Timbaúba, 09 de fevereiro de 2015. Julia Patrícia
de Andrade Melo. Pregoeira.
(71059)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
CONVOCAÇÃO PARA FASE DE LANCES
PREGÃO Nº 001/2015 – OBJETO: contratação de empresa para
fornecimento parcelado de gêneros alimentícios não perecíveis
(LOTE I); perecíveis (LOTE II); polpa de frutas (LOTE III) e
pães (LOTE IV), destinados à Secretária de Educação. Através