Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ocorre que, quando foi adquirir o pretendido veículo, o documento que o habilitava à compra com a debatida isenção foi negado, de acordo com o disposto no artigo 2º da mencionada lei. Assim, se o que objetiva a lei é proteger e beneficiar com a isenção o portador de deficiência física, descabe à autoridade impetrada penalizá-lo pela perda involuntária do bem.- A jurisprudência é pacífica no sentido de que descabe a imposição do decurso do prazo de dois anos para a aquisição d

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 01/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0003153-49.2013.403.6181 PROT: 21/03/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP REU: DANIEL GOMES E OUTRO VARA : 9 PROCESSO : 0003154-34.2013.403.6181 PROT: 21/03/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP REU: DANIEL GOMES VARA : 5 PROCESSO : 0003155-19.2013.403.6181 PROT: 21/03/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6ª VARA CRIMINAL JOÃO BATISTA GONÇALVES Juiz Federal PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal Substituto CRISTINA PAULA MAESTRINI CASSAR Diretora de Secretaria Expediente Nº 2527 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0010997-21.2011.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001258364.2009.403.6181 (2009.61.81.012583-7)) JUSTICA PUBLICA X ZULMIRA SUELI ARAUJO DOS SANTOS(SP122314 - DAVID CRUZ COSTA E SILVA) Vistos. Fl. 322. Acolho a cota ministerial, que passa a fazer parte desta decisã

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6ª VARA CRIMINAL JOÃO BATISTA GONÇALVES Juiz Federal PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal Substituto CRISTINA PAULA MAESTRINI CASSAR Diretora de Secretaria Expediente Nº 2527 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0010997-21.2011.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001258364.2009.403.6181 (2009.61.81.012583-7)) JUSTICA PUBLICA X ZULMIRA SUELI ARAUJO DOS SANTOS(SP122314 - DAVID CRUZ COSTA E SILVA) Vistos. Fl. 322. Acolho a cota ministerial, que passa a fazer parte desta decisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1508 647 - Recebo a apelação de fls. 246. Processe-se. Expeça-se a guia de recolhimento provisória. Art. 600 do C.P.P. (razões e contrarrazões de apelação) - ADV: ALEX SANDRO OCHSENDORF (OAB 162430/SP), CLEIBER ABEDALA (OAB 238006/SP) Processo 0048853-91.2009.8.26.0562 (562.01.2009.048853) - Ação Penal - Pro

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Vara ÚnicaVara Única EDITAL DE CITAÇÃO 02.2013.8.26.0247 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1656 187 PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 0001842- O(A) Doutor(a) Carlos Eduardo Mendes, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro Distrital de Ilhabela, da Comarca de de São Sebastião, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1207 PROCESSO :0049315-27.2012.8.26.0050 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 230/2012 - São Paulo AUTOR : J. P. DECLARANTE : F. DO I. M. L. - S. VARA:DIPO 4 - SEÇÃO 4.2.2 PROCESSO :0049627-03.2012.8.26.0050 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA AUTOR : Justiça Pública RÉU : Zulmira Sueli Araujo dos Santos VARA:24ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0049

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1234 PROCESSO :0069441-98.2012.8.26.0050 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 221/2012 - São Paulo AUTOR : J. P. INDICIADO : M. K. VARA:DIPO 3 - SEÇÃO 3.2.1 PROCESSO :0067064-57.2012.8.26.0050 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 238/2012 - São Paulo AUTOR : J. P. VARA:DIPO 3 - SEÇÃO 3.2.1 PROCESSO :0069401-19.2012.8.26.0050 C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 640 VARA:4ª VARA CRIMINAL PROCESSO :050.10.000736-8 CLASSE :PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM :023.99.048628-4 JUÍZO DEPREC. :4ª VARA CRIMINAL - Florianopolis-SC AUTORA :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :JOSE MARTINS AYRES JUNIOR VARA:17ª VARA CRIMINAL PROCESSO :050.10.000737-6 CLASSE :PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM :1049/2009 JUÍZO DEPREC.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 776 PROCESSO :050.10.050302-0 CLASSE :PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM :198.01.2008.000613-1 JUÍZO DEPREC. :VARA CRIMINAL - Franco da Rocha-SP AUTORA :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :ELTON DE SANTANA FIGUEIREDO VARA:13ª VARA CRIMINAL PROCESSO :050.10.050303-9 CLASSE :PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM :198.01.2009.019062-3 JUÍZO DEPREC. :VARA