16 Resultados de Processos vera cumprir ainda - em: 04/06/2025
Ficha 1 de 2
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 REEDUCANDO DEVERA PAGAR A PRESTACAO PECUNIARIA, FIXADA NO VALOR DE 1 (UM) SALARIO-MINIMO , OU SEJA R$ 937,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS), EM 02 ( DUAS ) PARCELAS NO VALOR DE R$ 468,50 ( Q UATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) CADA, S ENDO A PRIMEIRA PARA O DIA 10/09 /2017 E A OUTRA PARA O DIA 10/10 /2017 , O QUAL SERA COMPENSADO DO VALOR PAGO A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PRIR AINDA, AS SEGUINTES CONDICOES: A) RECOLHER-SE APOS AS 20:00 HORAS; E, B) ABSTER-SE DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTA BELECIMENTOS CONGENERES. OFICIE-SE A UNIDADE PRISIONAL DESTA COMA RCA, SOBRE O TEOR DA PRESENTE DECISAO. INTIME-SE O REEDUCANDO E S EU DEFENSOR ACERCA DA PRESENTE DECISAO, BEM COMO ACERCA DAS CONDI COES ESTABELECIDAS. NR. PROTOCOLO : 399
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 VITIMA : ROSIMAR PEREIRA PINTO ACUSADO : ANTONIO CARLOS FRANCISCO DE SOUZA ADV ACUS : 4458 GO - GILBERTO BATISTA NAVES DESPACHO : EM RAZAO DO EXPOSTO, DEFIRO PEDIDO E CONSEQUENTEMENTE AUTORIZO QU E O REEDUCANDO ANTONIO CARLOS FRANCISCO DE SOUZA, NAO SE RECOLHA AO PERNOITE ENTRE OS DIAS 04.07.2015 A 10.07.2015. PARA TANTO, DE VERA CUMPRIR AINDA, AS SEGUINTES CONDICOES:
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 DESPACHO : BREVE RELATO. DECIDO DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO, ACOMPANHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO. COM EFEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 122, DA LEI N 7.210/84, OS CONDENADOS QUE CUMPREM PENA EM REGIME SEMIABERTO PODERAO OBTER AUTORIZACAO PARA SAIDA TEMPOR ARIA DO ESTABELECIMENTO, SEM VIGILANCIA DIRETA, NOS SEGUINTES CAS OS: I VISITA A FAMILIA; II FREQ
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 A DE 08(OITO) MESES DE RECLUSAO EM REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTIT UIDA POR PRESTACAO PECUNIARIA E SO TEVE A PENA RECONVERTIDA EM PR IVATIVA DE LIBERDADE, EM RAZAO DE NAO TER SIDO ENCONTRADO NO ENDE RECO QUE CONSTAVA NOS AUTOS. POR ESSA RAZAO RECONVERTO A PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITO NOS MOLDES DA SENTEN CA, E PASSO A DESDE JA A CIENTIFICAR O A