13 Resultados de Processos vasquez trindade romeiropropôs - em: 05/06/2025
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Processos encontrados
3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - RENATO DE SOUZA VIEIRA 687 CSJT nº 185/2017. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO POR CARTA REGISTRADA VIA PODER JUDICIÁRIO - SISTEMA ECARTA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILIA/DF, 07 de julho de 2021. ROUSEBERK ERNANE SIQUEIRA, Assessor ATO ORDINATÓRIO Com amparo no § 4º do art. 203 do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado dest
3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 688 sujeitas à incidência da contribuição previdenciária e imposto de que seja aplicada a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a renda, nos exatos termos do art. 43 da Leis 8.212/90, com redação partir da citação, a incidência da taxa SELIC, nos moldes do art. 406 da Lei 8.620/93, e art. 46 da Lei 8.541/93. do Código Civil. Observe-se o Provimento CG