Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado (art. 1.022, CPC/2015). 2. O art. 1º-F da Lei 9.494/97 (com alteração introduzida pela Lei 11.960/09), que se refere à correção monetária devida pela Fazenda Pública, alcança as ações em curso, não havendo que se falar em efeitos retroativos para período anterior. Como a mencionada Lei 9.494/97 entrou em vigor em 30

Caderno único ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de fevereiro de 2017 D E S P A C H O Cuida-se de agravo de instrumento interposto apenas no efeito devolutivo. Intimem-se os agravados para oferecer resposta (art. 1019, II, CPC/2015). Brasília, 3 de fevereiro de 2017 15:27:50. Desembargador JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Relator N� 0700868-72.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: VANESSA MAGALHAES CORDEIRO. Adv(s).: DF33875 BRUNA MAGALHAES LELES. R: JEFFERSON L

Caderno único ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de fevereiro de 2017 NACIONAL DE LUTAS ? FNL, que se limita a ter a posse clandestina, violenta ou precária sobre as terras em questão?. Não havendo, pois, posse legítima por parte da agravante, não há razão para suspensão da decisão que determinou o cumprimento da medida possessória, pois não há que se falar em retirada injusta dos invasores. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo ativo ao agra

Caderno único ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2018 julgado, oficie-se na forma do art. 13 da Lei nº 12.153/2009 e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimemse. BRASÍLIA, DF, 20 de novembro de 2018. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito DECISÃO N. 0751931-54.2018.8.07.0016 - PROCESSO DE CONHECIMENTO - A: VANESSA MAGALHAES CORDEIRO. Adv(s).: DF29420 DOUGLAS NASCIMENTO LIMA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:

Caderno único ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2017 Polo Passivo Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de junho de 2017 JACO CARLOS SILVA COELHO - DF0233550A MARIA DAS GRACAS DE FARIAS PEREIRA MAGNO SANDRO DE FARIAS PEREIRA HUDYSON DE FARIAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo IONICIO OLIVEIRA SIMPLICIO - DF24320 Terceiros interessados Relator Origem ANGELO CANDUCCI PASSARELI Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial A

Caderno único ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2017 Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de maio de 2017 Advogado(s) - Polo Ativo Gabinete do Des. Angelo Passareli AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206) Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada (10892) CASSIANA ALVES DE SOUSA RICHARD ALVES DE FARIA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo DISTRITO FEDERAL PROCURAD

Caderno único ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de maio de 2017 MARIA LUIZA ROMERO DUARTE DE ARAUJO MARIA APARECIDA SIQUEIRA ORTIZ MARIA MERCE FARIAS SANTANA MOACIR BONATTO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA - DF04017 Terceiros interessados Relator Origem JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo 070

Caderno único ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de junho de 2017 Juiz sentenciante do processo de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo 0700631-38.2017.8.07.0000 19 Gabinete do Des. Angelo Passareli AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206) Levantamento de Valor (9160) GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP DEBORA APARECIDA DE LIMA - DF30241 CONDOMINIO DO ED

Caderno único ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de junho de 2019 Decisão CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME. Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Juiz sentenciante do processo de origem Decisão 0700438-18.2019.8.07.9000 61 Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Fornecimento de Energia Elétri

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Juiz sentenciante do processo de origem Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 RECURSO INOMINADO (460) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) ANTONIO JOSE SAMPAIO MESQUITA ILDENICE JOSE DE BRITO MOTA - DF42532DAVI PEREIRA DE ARAUJO SOUSA DF46527JOAO BATISTA FERREIRA LAURENTINO - DF58039 DEPART