Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PESQUISA DE BENS VIA INFOJUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. 1. Não ocorre contrariedade ao art. 535 do CPC/1973 quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame, como ocorreu na espécie. 2. "O STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja v

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na terceira fase, incide a causa de aumento de pena prevista no art. 40, inciso I, da LeiAntidrogas, pois as circunstâncias do fato evidenciaram a transnacionalidade do delito. A acusada foi presa em flagrante no Aeroporto Internacional de Guarulhos trazendo consigo a cocaína justamente para transportá-la para o exterior, com bagagem comprada. Diante disso, majoro a pena em 1/6 (um sexto) e a fixo em 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e em 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-mu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Agosto de 2015 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Do Presídio de Unaí para a Polinter/DF, por ordem judicial datada de 25.06.14: Fagner da Luz Santos-498842 Polinter/DF Do Presídio de Unaí para a Polinter/DF, por ordem judicial datada de 04.02.14: Wanderson batista Nunes-605527 Polinter/DF Do Presídio de Unaí para a Polinter/DF, por ordem judicial datada de 21.07.14: Donizete P. de Souza-608868 Polinter/DF Tornar sem efeito a autorização de tran

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0172428-5 0483571-6 0228963-5 0302157-3 0295400-6 0539095-0 0904445-4 0275004-0 0298162-9 0127856-3 0347469-9 0193311-8 0344636-6 0352839-5 0386718-1 0352949-2 0065910-2 0139980-7 0128896-8 0286886-7 0385380-1 0104483-3 1037800-8 0541049-3 0267987-6 0375003-1 0102537-8 0191781-4 0133965-4 1037232-4 0059705-4 0135716-9 0850135-5 1006439-2 0311066-5 0348389-8 0334130-2 0256898-8 0141320-2 0142931-5 0163212-4 0337979-9 0172031-7 0990468-1 0277641-7 0318

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 25 de Junho de 2015 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo End: R João Urbano Figueiredo, 297 Bairro: Parque Boa Vista - CEP 37014-510 Municipio: VARGINHA/MG . COOBRIGADO: ISRAEL LEITE / CPF Nº: 039.764.626-75 End: Rua Santa Margarida, nº 315 Bairro: Bom Pastor - CEP 37014-280 Municipio: VARGINHA/MG - Auto de Infração nº: 01.000268591-47 VARGINHA, 23 DE JUNHO DE 2015 CLAUDILENE DA SILVA LUZ CHEFE DA AF 2º NÍVEL/VARGINHA SRF-II/Varginha -AF/2ºN/Poços de Cald

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 26 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 0838272-3 Vanda Maria Da Silva Santos 0477143-2 Vanda Maria Da Silva Sousa 0914758-8 Vanda Maria Pinheiro 0782524-3 Vanda Moreira Dos Santos 1042732-6 Vanda Neide Santos Silva 0265382-2 Vanda Soely Rodrigues 0326254-0 Vanda Vilma Da Silva Queiroz 0288039-1 Vandelnilza Nomelini 0905329-9 Vanderlei Medeiros De Souza 1023278-3 Vanderlino Jose Teixeira Lopes 0362671-0 Vanderson Ubirajara Candido 0288042-5 Vani

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 05 de Março de 2015 Diário do Executivo por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 09/03/2015. MaSP 1.190.942-1 REINALDO ALVES DO NASCIMENTO, ASP, I/C, por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 02/03/2015. MaSP 1.195.877-4 REINALDO DUARTE GUERRA, AGSE, I/C, por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 02/03/2015. MaSP 1173347-4 REINALDO PEREIRA DE ARAUJO, ASP,I/C, por 01 mês(

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 26 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 0838272-3 Vanda Maria Da Silva Santos 0477143-2 Vanda Maria Da Silva Sousa 0914758-8 Vanda Maria Pinheiro 0782524-3 Vanda Moreira Dos Santos 1042732-6 Vanda Neide Santos Silva 0265382-2 Vanda Soely Rodrigues 0326254-0 Vanda Vilma Da Silva Queiroz 0288039-1 Vandelnilza Nomelini 0905329-9 Vanderlei Medeiros De Souza 1023278-3 Vanderlino Jose Teixeira Lopes 0362671-0 Vanderson Ubirajara Candido 0288042-5 Vani

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 6.2 Marcia Regina de Aquino Ferreira Nunes - Construção de habitação/residência multifamiliar - Riacho da Cruz/MG - PA/Nº 12040000012/13 - Sem AAF - Classe não passível. Apresentação: Escritório Regional Alto Médio São Francisco/IEF. BAIXADO EM DILIGENCIA em 19/03/2018. 6.3 NRM Engenharia Ltda. - Construção de habitação/residência multifamiliar - Riacho da Cruz/MG - PA/Nº 12040000059/12 -