Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

possível aferir se os depósitos corresponderão a totalidade do crédito tributário ou, ainda, se efetivamente os depósitos serão realizados. Portanto, é faculdade da autora realizar os depósitos da parte controvertida, se assim preferir, porém não será possível reconhecer a suspensão da exigibilidade, salvo se realizado em montante integral do débito exigido. Intime-se e cite-se. 0005121-10.2012.403.6130 - MAURICIO SARDINHA(SP210567 - DANIEL NOGUEIRA ALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 239 Cite-se o Réu por mandado para integrar a relação jurídico-processual (artigo 238 do CPC) e oferecer Contestação, por petição, no prazo de 15(quinze) dias úteis (artigos 219 e 335 do CPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo Autor (artigo 344 do CPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 2 decisão que teria determinado o bloqueio de conta poupança de litisconsorte na inicial, para fins de citação, tampouco o cadastrou menor impúbere. Nem mesmo o número do processo em que fora no sistema do PJe, o que contraria o disposto no art. 24 da Lei n. praticado o suposto ato coator foi narrado. 12.016/2009, e só trouxeram procuração em nome do Impetrante m

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 200 ORDEM: 013 PROCESSO: 0003441-97.2000.8.14.0301 CLASSE JUDICIAL: REMESSA NECESSÁRIA ASSUNTO PRINCIPAL: DESCONTOS INDEVIDOS RELATOR(A): DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN POLO ATIVO SENTENCIANTE: 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL POLO PASSIVO SENTENCIADO: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM PROCURADORIA: SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB SENTENCIADO

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 2. Libere o valorremanescente a(o) autor, por seu procurador. 1441 DANIEL IZIDORO CALABRO QUEIROGA 3. A conta deverá ser zerada. Juiz do Trabalho Substituto Sentença 4. Intime(m)-se o(a) executado(a) da presente decisão. Os comprovantes das movimentações, inclusive o valor levantado, deverão ser encaminhados a esta Vara do Trabalho, no prazo de 5 dias. Intime-se o(a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para constar execução contra a fazenda pública. Cumpra-se o V. Acórdão. Ante a informação do cumprimento da obrigação de fazer, concedida em sede de tutela antecipada, intime-se pessoalmente o I. Procurador do INSS para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. Int. 0012739-07.2013.403.6183 - VALTER DA SILVA FERREIRA(SP108928 - JOSE EDUARDO DO CARMO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X VALTER DA SILVA FERREIRA X INSTITUTO NACIONA

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 413 ADVOGADO Igor Gabriel Safi da Silva(OAB: 11147/MT) GENI GALVAN PARISE G. G. PARISE - ME JULIO CESAR SPERANZA JUNIOR(OAB: 15290/MT) SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST E DO MOB DE ROO Juiz(a) do Trabalho Titular RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO Despacho Processo Nº RTOrd-0000665-61.2015.5.23.0022 RECLAMANTE VALTER DA SILVA FERREIRA ADVOGADO SANDRA REGINA BOMBONATO RODRIGUES(

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) RÉU: MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA - SP49457 DESPACHO Primeiramente, afasto qualquer possibilidade de prevenção com relação ao feito de nº 00015383420174036100, visto tratar-se do mesmo processo. Ratifico a concessão dos benefícios da justiça gratuita (ID 5059063 - Pág. 19) e concedo-a a todos os atos processuais . Ciência às partes da redistribuição do feito a esta Vara, bem como para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. No prazo de 15(quin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1496 639 Nº 0372348-94.2010.8.26.0000 (990.10.372348-1) - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto Cohab - Agravado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 3 de julho de 2013.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1021 602 SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA X SERGIO PITELLI DE SOUZA LIMA - Fls. 59 - Proc. n. de ordem 2934/08 Vistos. Comprove o exequente, em 15 dias, a distribuição da carta precatória copiada a fls. 52. No silêncio, certifique-se e aguardese eventual provocação em arquivo. Int. - ADV JULIO EDUARDO ADDAD SAMARA OAB/