Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

realizada em 18 de maio de 2011, em telegrama enviado por aquela a esta. Nessa ocasião a autora reconvinda assinala à ré reconvinte que essa empresa deverá dar prosseguimento normal à execução dos serviços, na forma, prazos e condições previstas no instrumento contratual (fl. 117).Em 11 de abril de 2011, ainda que antes do período de 20 a 29 de abril de 2011, houve fiscalização do Conselho Regional de Farmácia, em unidade da autora reconvinda, em que o agente fiscal constatou a pre

Publicações Judiciais I ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por Viaseg Monitoria 24 Horas Ltda., com fundamento no artigo 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. DECIDO. O recurso não merece admissão. Com efeito, o acórdão recorrido, atento às peculiaridades do caso concreto, assim fundamentou: No mérito, a questão que se coloca é saber se as multas aplicadas pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS em fac

Publicações Judiciais I ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por Viaseg Monitoria 24 Horas Ltda., com fundamento no artigo 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. DECIDO. O recurso não merece admissão. Com efeito, o acórdão recorrido, atento às peculiaridades do caso concreto, assim fundamentou: No mérito, a questão que se coloca é saber se as multas aplicadas pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS em fac

Poder Executivo ● 23/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de agosto de 2022 consoante permite o art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Contratada: Infinit Engenharia e Projetos Ltda, CNPJ: 27.907.882/0001-20. Prof.ª Dr.ª Mª do Socorro de Mendonça Cavalcanti. Reitora. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Contratada: RIO CONDOMÍNIO CIVIL PRO-INDIVISO DO RIVER SHOPPING; CNPJ n.º: 12.196.405/0001-26; Objeto Nat. Outros serviços; Objeto Descr.: Termo de ajuste de contas referente às despesas condominiais da l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1769 arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Diante da expressa renúncia ao prazo recursal e dispensa à ciência, declaro o imediato trânsito em julgado desta sentença, ficando dispensada a certificação. - ADV: CINTIA C

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 RÉU RÉU ADVOGADO MARINA PAIVA MANGIA TUPY PEDRAS LTDA - EPP MARIA ELIZABETH RODRIGUES DE PAIVA(OAB: 142514/MG) SBC SERVICOS BRASILEIROS E CONSTRUCOES LTDA MINERACAO ROMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA BARGE COMERCIO DE PEDRAS LTDA ALMEIDA PEDRAS - COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS LTDA ME JOSE GERALDO PELUCIO MANGIA PEDRO PEDRAS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA STQB SAO THOME QUARTZITO

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS COSTA(OAB: 86258/SP) JOSE MARCOS OLIVEIRA SANTOS VASCO LUIS AIDAR DOS SANTOS(OAB: 134142/SP) LUCEIA NOGUEIRA ITALO GARRIDO BEANI(OAB: 149722/SP) RUI CESAR DE SOUZA GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA PERSONAL SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA MAURICE FERRARI(OAB: 102544/SP) GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA EPP ODETE JANDIRA MILAO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO RÉU

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 14162 0041000-22.2002.5.15.0016 foi reunida a este feito, e encaminhe-se DESPACHO/OFÍCIO cópia da planilha ID 25bc6d7, onde consta o valor global atualizado Ante o teor da certidão ID 59d3ec9, oficie-se à 4ª Vara de Família e (R$ 18.046,40, em 30/11/2020), devido pelos reclamados, bem Sucessões de Campinas, informando que a execução do processo como os crédi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com a inicial vieram documentos. A apreciação do pedido de liminar foi postergada para após a vinda das informações (ID 8846308). Notificada, a autoridade impetrada prestou informações (ID 9178515). Alega, como preliminares, inadequação da via eleita, ausência de direito líquido e certo e de interesse processual. No mérito, sustenta que não há qualquer ilegalidade ou abuso por parte da ECT, que observou estritamente as cláusulas insertas no Contrato Administrativo n. 087/2015. Afi

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 ADVOGADO FABIO AUGUSTO EMILIO(OAB: 272073/SP) MURILO BATISTA DE ALMEIDA(OAB: 333498/SP) LUIZ CARLOS VOLTANI SOROMAQ SERVICE LTDA - EPP FABIO AUGUSTO EMILIO(OAB: 272073/SP) MURILO BATISTA DE ALMEIDA(OAB: 333498/SP) ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO 14032 ADVOGADO FABIO AUGUSTO EMILIO(OAB: 272073/SP) MURILO BATISTA DE ALMEIDA(OAB: 333498/SP) ADVOGADO Intimado(s)/Citado