Diário da Justiça ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6624/2019 - Segunda-feira, 25 de Março de 2019 812 ESTADO DO PARAProcesso nº:0813301-23.2019.8.14.0301 Autor:MARIA DE NAZARE DO ROSARIO DA COSTARé:MUNICIPIO DE BELEM e ESTADO DO PARA DECISÃO-MANDADOTrata-se de ação cível com pedido de tutela provisória de urgência, visando a imediata transferência da autora, atualmente internada no Hospital das Clínicas de Ananindeua, para hospital com leito de UTI adulto Tipo II, com hemodiálise.Aduz a aut

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 1417 provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 30.000,00, Encerradas a instrução e a audiência, os autos vêm conclusos para complementáveis ao final, se necessário. sentença. INTIMEM-SE as partes e a União. É o relatório. CUMPRA-SE oportunamente. PREJUDICIAL DE MÉRITO NADA MAIS. Prescrição parcial Inaplica-se a prescrição parcial no caso em apre�

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 694 de trabalho do empregado ou que, pelo menos, haja degenerativas da coluna vertebrais leves (incipientes) compatíveis concausalidade entre o infortúnio e o labor - art. 21, I, da Lei com sua idade de 52 anos - fl. 58, do 2º vol. 8.213/1991. Afirmou ainda o expert que o autor não apresenta invalidade para No caso, é do autor o ônus de comprovar a existência dos da

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 685 de trabalho do empregado ou que, pelo menos, haja degenerativas da coluna vertebrais leves (incipientes) compatíveis concausalidade entre o infortúnio e o labor - art. 21, I, da Lei com sua idade de 52 anos - fl. 58, do 2º vol. 8.213/1991. Afirmou ainda o expert que o autor não apresenta invalidade para No caso, é do autor o ônus de comprovar a existência dos da

Publicações Judiciais I ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação previdenciária ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão do adicional de 25%, nos termos do artigo 45 da Lei nº 8.213/91, uma vez que já recebe aposentadoria por invalidez. A sentença (ID - 73293465) julgou improcedente o pedido e negou a concessão do acréscimo de 25% à parte autora, aposentada por invalidez. Condenou ainda a requerente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa.

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 737 Quando comparecer à perícia o(a) Reclamante deverá portar Manter-se-á, contudo, a juntada dos relatórios das perícias técnicas documento de identificação - CTPS (todas as que tiver em sua que vem sendo anexados pelos(as) Peritos(as) engenheiros e posse) - e exames médicos relacionados ao infortúnio. ergonomistas. Defere-se às partes o prazo de 15 dias para a

Judiciário ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1815/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 765 afastamento (setembro de 2010) por parte do Médico do Trabalho Vale ressaltar que no período de 29/09/2010 a 28/10/2012 o que o atendeu naquele período na Empresa. Reclamante esteve afastado pelo INSS no código 31. Também foram verificados registros no SESMT sobre ocorrência de O primeiro exame apresentado aos autos (ultrassonografia do possíveis acidentes �

Diário Oficial ● 21/10/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

114  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.158 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ MIRI EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPECIE: 1° Termo Aditivo de prazo do contrato n° 017.1/2021-PMI-INEX, oriundo da Inexigibilidade n°017/2022 PMI-INEX, Objeto: A Contratação de Empresa para Fornecimento de Softwares para Gestão Escolar, Empresa: DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI, CNPJ nº 20.275.382/000173 MATRIZ; Vigência: 12 meses, a contar de 12/09/2022. Ordenador: Janílson Fonseca Oliveira. Luziara do Socorro Cun

Judiciário ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2052/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 55 cada 08 dias trabalhados. Com uma proporção simples chega-se a nexo de causalidade entre este a atividade desenvolvida. Noutra média semanal: x = 6 horas de percurso * 8 dias no ciclo / 7 dias na senda, cabe ao empregador comprovar a existência de excludentes, semana; x = 6,86 horas semanais ou 29,31 horas mensais(6,85 * que são a força maior ou caso fortuito ou c

Judiciário ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2080/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 447 VISTOS, ETC. ginástica laboral, nem há há avaliação ergonômica dos postos de ANDREIA BECKER VEIGA ajuíza, em 19-08-2015, reclamatória trabalho. Refere que a reclamante recebeu treinamento unicamente trabalhista contra SEARA ALIMENTOS LTDA. Assevera que foi para produto químico, relatando a trabalhadora que assinava as admitida em 12-12-2002, para exercer as