Caderno 2 - Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1909 28 EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0000408-47.2013.8.06.0210 - Apelação / Remessa Necessária. Apelante: Município de Potiretama. Advogado: Yuri Carvalho Pontim (OAB: 28215/CE). Remetente: Juiz de Direito da Vara Única Vinculada da Comarca de Potiretama. Apelada: Maria Valdenisia Dantas da Silva. Advogado: Antonio Jose Sampaio Ferreira (OAB: 5472/CE). Advogada: Maria Hidelvanic

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0000670-24.2019.5.06.0020 AUTOR DAYANE PEREIRA SANTOS DA SILVA ADVOGADO SIMONE DA SILVA SANTOS(OAB: 40366/PE) RÉU ANDRE LUIS ISAIAS DE MACEDO RÉU SERGIO ROBERTO GOMES DE AZEVEDO CAVALCANTE RÉU TELECONECTIVIDADE LTDA - EPP RÉU TIM S A ADVOGADO MARCOS VINICIUS GOMES DOS SANTOS(OAB: 29182/PE) ADVOGADO DANIELLE CAZEIRA BARROS AGUIAR(

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1614 Ante o exposto, resolve o Juízo conhecer dos Embargos Declaratórios tempestivamente pelas Reclamadas BARBEARIA RELATÓRIO TROIS LTDA. – ME e TRM CENTRO DE ESTÉTICA LTDA. – ME., e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, nos termos da Embargos de Declaração opostos tempestivamente pela fundamentação supra que passa a compor o presente dispositivo Reclamante DAYANE

Publicações Judiciais I ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: FAST SHOP S.A Advogado do(a) APELADO: LUIS ALBERTO COELHO - SP252922-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5012098-13.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: FAST SHOP S.A Advogado do(a) APELADO: LUIS ALBERTO COELHO - SP252922-A OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O O EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL HÉLIO NOGUEIRA (

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 Regional foi confirmada após denegado seguimento ao Recurso de 5199 Juiz Titular de Vara do Trabalho Revista interposto, ocorrendo trânsito em julgado em 25/04/2022 (06e8e54). Dessa forma, não cabe a reapreciação da matéria já transitada em julgado, sendo que o recurso repetitivo da 1ª reclamada prejudica o regular andamento do feito. Não há que se falar, portanto

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 5200 pela autora-exequente. Em julgamento do recurso, o TRT deu-lhe LCSV/mgc “provimento parcial para reafirmar a exigibilidade do crédito BELO HORIZONTE/MG, 16 de novembro de 2022. reconhecido à Reclamante por decisão transitada em julgado, o que impõe o prosseguimento da execução” (ID 2816078). A decisão do LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS VIANA Regional foi confirm

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 ADVOGADO 1504 JULIANA NETO DE MENDONCA MAFRA(OAB: 1135/PE) Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) PARA Intimado(s)/Citado(s): TOMAR CIÊNCIA DO(A) DA DELIBERAÇÃO DO MM. JUIZ - ILCA MARIA DA SILVA PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO. Prazo: 8 dias. “SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃOVistos, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABAL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, em observância às teses firmadas pelo STF (Tema 69) e pelo STJ (Tema 994), ressalvando o entendimento pessoal desse magistrado, passo a adotar o entendimento de que os valores de ICMS não integram a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB. Do mesmo modo, considerando que a legislação tributária federal utiliza, no que concerne à contribuição substitutiva em questão, o mesmo conceito de receita bruta relativa ao PIS e COFINS, entendo restar

Publicações Judiciais I ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5019652-33.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: CLIMAPRESS TECNOL EM SISTEMAS DE AR CONDICIONADO LTDA Advogados do(a) APELADO: CAMILO GRIBL - SP178142-A, JULIANA DO ESPIRITO SANTO MELONI GRIBL - SP161368-A OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O O EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL HÉLIO NOGUEIRA (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra o

Publicações Judiciais I ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5017696-79.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: FUNCAO INFORMATICA AUTOMACAO E SISTEMAS LTDA Advogado do(a) APELANTE: CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTIC