Diário Oficial ● 27/12/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33768  43 Quinta-feira, 27 DE DEZEMBRO DE 2018 ONDE SE LÊ: Vigência: 09/10/2018 a 08/10/2019 LEIA-SE: Vigência: 09/10/2018 a 30/12/2018 Ordenador Responsável: Mariléa Ferreira Sanches/Secretária Adjunta de Planejamento e Gstão. Protocolo: 395851 ERRATA PORTARIA Nº 190/2018-GAB/PAD de 22/11/2018, publicada no DOE edição nº 33.746 DE 26/11/2018. ONDE SE LÊ: MARIA ELISABETH DAMASCENO PINTO, Mat. nº 5743036-1; LEIA-SE: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES FONTOURA, Mat. n�

Judiciário ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2123/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 RÉU GERINFOR - GERENCIA DE INFORMACAO EIRELI - EPP arcar com a correspondente verba honorária, fixada em mil reais, tendo em vista a natureza e complexidade do trabalho apresentado. A declaração que acompanha a inicial é o que basta para deferir à 997 Intimado(s)/Citado(s): - KELRI MARTINS FONSECA Reclamante os benefícios da chamada Justiça gratuita, o que alcan�

Diário Oficial ● 21/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

42  diário oficial Nº 33522 LOT: EE BENVINDA PONTES/ABAETETUBA LAUDO MÉDICO: 076/17 NOME: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA MESQUITA CONCESSÃO: 19 DIAS PERÍODO: 23/10/17 A 10/11/17 MATRÍCULA: 424595/1 CARGO: ESCREV. DATIL. LOT: EE INOCÊNCIO SOARES/PRIMAVERA LAUDO MÉDICO: 302/17 NOME: TEREZINHA DE JESUS PALÁCIO RODRIGUES CONCESSÃO: 15 DIAS PERÍODO: 23/10/17 A 06/11/17 MATRÍCULA: 5769990/2 CARGO: PROF. LOT: EE PLÍNIO PINHEIRO/MARABÁ LAUDO MÉDICO: 10162/17 NOME: SORAIA SILVA FERNANDES CO

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região forma: 452 Assim, nada impede que o empregador pague o piso salarial, ou até mesmo o salário mínimo, de forma proporcional à duração ajustada, "A título de obiter dictum, já que as partes não se manifestaram a ainda que resulte em remuneração inferior ao salário mínimo, desde respeito (arts. 9º e 10 do NCPC), registra o Juízo que embora o c. que assegure ao

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4652 3.3 - LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DA INICIAL Considerando que a ação foi proposta em 20-09-2019 (após a alteração do § 1º do art. 840 da CLT), ficou definido na sentença que: "os cálculos de liquidação deverão limitar-se aos valores expressos para cada rubrica postulada (peça inicial) e deferida (art. 492, CPC, c/c art. 3º, § 3º, Lei nº 9.099/

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4657 salário-condição, revela-se incabível os reflexos em PLR. Nego provimento. 3.3 - LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DA INICIAL Considerando que a ação foi proposta em 20-09-2019 (após a alteração do § 1º do art. 840 da CLT), ficou definido na sentença que: "os cálculos de liquidação deverão limitar-se aos valores expressos para cada rubrica postulada

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 8859 período que alega ao INSS supressão total da capacidade de CLT, pois, sendo o reclamante beneficiário da justiça gratuita, a trabalho. Tanto é assim, que interpôs recurso administrativo da alta obrigação ora estabelecida ficará sob condição suspensiva de médica concedida pelo INSS, o que significa que o próprio obreiro exigibilidade por dois anos, contado

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2542/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 2791 fechados, com janelas de vidro e portas de madeira, bancada com pia, bancada de mármore, churrasqueira, forno e fogão a lenha PODER JUDICIÁRIO construídos em tijolos refratários claros, estes últimos em área JUSTIÇA DO TRABALHO aberta sob cobertura de telha colonial; área construída: aproximadamente 60m² (15mX4m); Área de lazer contendo parte Fundamentaçã

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 6505 modalidade contestação (id 9452d4f), acompanhada de adequação da solução proposta. documentos. Determinada, na oportunidade, realização de perícia E essa percepção não se confunde com os princípios da norma médica. mais favorável (que trata de duas normas existentes, válidas e Réplica id ed015fc. eficazes) ou da condição mais benéfica (que diz

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 para tanto. 6499 aquele quitado à demandante sob a rubrica 3226, por todo o período imprescrito. Por habituais e observados os limites da lide, incidirão reflexos em gratificações natalinas, férias mais um terço e no FGTS mais a indenização de 40%. PRESCRIÇÃO Distribuída a ação em 1º/07/2021, acolho a prejudicial de prescrição para extinguir, com resoluç�