13 Resultados de Processos superintendencia de seguran - em: 31/05/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 DESPACHO : DESTA FORMA, PROCEDA A DEVOLUCAO DA EXECUCAO PENAL A COMARCA DE O RIGEM, BEM COMO, OFICIE-SE, VIA MALOTE DIGITAL OU FAX, SOLICITAND O AO JUIZO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT QUE PROVIDENCIE O RECAMBIAME NTO DO DETENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUE FICA DESDE JA A UTORIZADO, EIS QUE RECOLHIDO NO PRESIDIO LOCAL DESDE 15/04/2015. ANTES DA DEVOLUCAO SUPRA, TRAN
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 S DO PROTOCOLO N 1874-90.2004.8.17.0370.0001 PEDIDO DE RECAMBIAME NTO DO PRESO AS FLS. 07. MANIFESTACAO DO REPRESENTANTE MINISTERIA L AS FLS. RETRO. AS FLS. 12 INFORMA QUE O REEDUCANDO NAO POSSUI P ROCESSO DE EXECUCAO EM TRAMITACAO NESTA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL. E O SIMPLES RELATORIO. DECIDO. EM CONSULTA AO SISTEMA DE PRIMEIR O GRAU SPG, CONSTATEI QUE O REEDUCANDO RES