13 Resultados de Processos sexual. estupro de vulner - em: 29/05/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 1343 ser mantida a liminar anteriormente concedida na sua integralidade. (...). ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E CONCEDIDA NA PARTE CONHECIDA. UNANIMIDADE DOS VOTOS. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam Excelent?ssimos Senhores Desembargadores, que integram as C?maras Criminais Reunidas, deste Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado do Par?, ? unanimidade de votos, em CONHECER PARCIALMENTE A P
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 1929 ?rg?o Julgador SE??O DE DIREITO PENAL, Julgado em 2016-12-05, Publicado em 2016-12-06). HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNER?VEL. PRIS?O PREVENTIVA. DESNECESSIDADE. AUS?NCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. POSSIBILIDADE DE APLICA??O DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIS?O. As circunst?ncias do caso concreto n?o evidenciam a necessidade da segrega??o cautelar, j? que, embora demo