Seção I ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 O entendimento anteriormente expendido encontra guarida, ainda, no posicionamento jurisprudencial perfilhado por esta Corte, senão vejamos: NR.PROCESSO: 5161958.88.2017.8.09.0000 cujo ato impugnado diga respeito à supressão ou redução de verba remuneratória de servidor público estadual, conquanto dentro de sua esfera de competência, o Governador não está invest

Seção I ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 Superada a prejudicial, adentro na análise meritória. Infere-se dos autos que o impetrante, servidor inativo da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, foi aposentado em 09.08.1991 e teve incorporada aos seus proventos a gratificação pelo desempenho da função de Chefe de Serviço de Identificação Criminalística, função que exercia à época da apo

Seção I ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 Outrossim, frise-se: o simples fato de ser a au-toridade que teve a iniciativa e sancionou a lei que, em tese, viola o di-reito do impe-trante, não torna o Chefe do Executivo competente para a prática do ato deblaterado, o que, por outro lado, não exclui a respon-sabilidade do Estado de Goiás, que, de um modo ou de outro, é litis-consorte ne-cessário nos feitos da es

Seção I ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 Outrossim, frise-se: o simples fato de ser a au-toridade que teve a iniciativa e sancionou a lei que, em tese, viola o di-reito do impetrante não torna o Chefe do Executivo competente para a prática do ato deblaterado, o que, por outro lado, não exclui a respon-sabilidade do Estado de Goiás, que, de um modo ou de outro, é litis-consorte ne-cessário nos feitos da espé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 1782 Paulo - Recorrido: Daniele de Cassia Macedo de Oliveira - Magistrado(a) FABIO RENATO MAZZO REIS - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDORA ESTADUAL. ENFERMEIRA. PLANTÕES. NATUREZA REMUNERATÓRIA. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, DAS FÉRIAS E DO TERÇO CONSTITU

Caderno 2 - Judiciário ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1320 14 DE INTIMAÇÃO - Interposição de Recurso Especial - Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Secretaria do Tribunal abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado com o art. 235 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 28 de outubro de 2015 Diretor(a) de Divisão

Caderno único ● 08/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2010 Brasília - DF, terça-feira, 8 de junho de 2010 Advogado(s) Origem Relatora Desª. Revisor Des. DEFENSORIA PÚBLICA (CURADORIA ESPECIAL) OITAVA VARA CIVEL - BRASILIA - 20050111227014 - INTERDITO PROIBITORIO ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO JAIR SOARES Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Relator Des. 2010 01 1 005241-5 MARIA INEUDA SANTANA BRITO DEFENSORIA PUBLICA CODHAB COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DF CELSO OLIV

Caderno único ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2013 Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2013 2010 07 1 037530-4 664445 DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA CHOCOLATES GAROTO S/A. LUIS CARLOS LAURENÇO FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JUNIOR e outro(s) FC ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS

Caderno único ● 02/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 2 de junho de 2010 6ª Turma Cível 060ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS) APELAÇÃO CÍVEL Num Processo 2004 01 1 097580-7 RMO Relator Des. OTÁVIO AUGUSTO Apelante(s) EMBREPAR DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA Advogado(s) JACQUES MAURÍCIO VELOSO DE MELO e outro(s) Apelante(s) DISTRITO FEDERAL Advogado(s) LEILA MARIA RAMOS DOURADO - PROCURADORA Apelado(s) MINI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2216 2661 PROVIMENTO AO SEU RECURSO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - O ACÓRDÃO FEZ REFERÊNCIA EXPRESSA DE QUE O ADICIONAL POR TEMPO INCIDE SOBRE O VENCIMENTO, NO SINGULAR – EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP) - Fábio Antonio Pizzolitto (OAB: 170545/SP) Nº 1004999-09.2014.8.2