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Disponibilização: Terça-feira, 4 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 526 2595 a renda mensal do pobre, segundo esta pesquisa proveniente de conceituada instituição, alcança patamar ainda menor, não se pode, portanto, sem dados objetivos que refutem estes ora mencionados, supor que a miserabilidade abarca pessoas cuja renda mensal esteja acima deste parâmetro ora enfocado.Tendo em vist
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 492 2268 Lei 6.015/73 é clara e visa garantir a segurança e a eficácia dos atos jurídicos aos quais confere publicidade.” (grifos nossos) No caso concreto, patente que a notificação apresentada pelo autor não atende ao requisito legal exigido pelo artigo 130 da Lei de Registros Públicos, na interpretação do C