Caderno 2 - Judiciário ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1873 29 2ª Câmara Direito Público PAUTA DE JULGAMENTO Número da Pauta: 74 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS: 31 - 0000274-74.2011.8.06.0150 - Apelação - Quiterianopolis/Vara Única Vinculada de Quiterianopolis. Apelante: Rita Rodrigues de Oliveira. Advogado: Joao Alves de Lacerda (OAB: 4214/CE). Apelado: Município de Quiterianóp

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1740 33 13 - 0793145-30.2000.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/12ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Gothardo Fontgalland. Advogada: Monica Fontgalland Rodrigues de Lima (OAB: 5807/CE). Apelado: Estado do Ceará. Proc. Estado: Filipe Silveira Aguiar (OAB: 17899/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES 14 - 0006099-06.2013.8.06.0028 - Remessa Necessária - Acaraú/Vara Única.

Caderno 2 - Judiciário ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 581 273 de fls. 112/113, haja vista ser a mesma completamente alheia ao presente processo. Determino, assim, o desentranhamento da referida petição e a intimação do Promovido para que tome as providências cabíveis. Fortaleza, 09 de outubro de 2012. ADV: MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA (OAB 18728/CE), ROMULO GUILHERME LEITAO (OAB 9350/CE) - Processo 0031222-24.2012.8.06.0001 - Proced

Caderno 2 - Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 24 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1952 REQUERIDO : Municipio de Fortaleza ADVOGADO : 9350/CE - Romulo Guilherme Leitao VARA: 9ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD I) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:16 horas PROCESSO : 0148417-20.2018.8.06.0001 CLASSE : Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE : Caio Correia Martins Bezerra Filho ADVOGADO : 27396/CE - Tathiana Ketney de Paula REQUERIDO : Estado do Ceará VARA: 11ª Va

Caderno 2 - Judiciário ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 855 217 Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Espolio de Theodoro de Castro - Nos termos do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal, tendo em vista a remissão da dívida, com fulcro na Lei Municipal nº 9.859/11, de 26/12/2011, publicada no DOM de 02/01/2012. Após o

Caderno 2 - Judiciário ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 546 365 advindas destes autos, caso existam. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, 20 de julho de 2012. Ligia Andrade de Alencar Magalhães Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital ADV: PROCURADOR ROMULO GUILHERME LEITAO (OAB 3/CE) - Processo 0525918-07.2000.8.06.0001 - Exe

Caderno 2 - Judiciário ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 855 215 ADV: PROCURADOR EVANGELISTA BELEM DANTAS (OAB 3/CE) - Processo 0519767-25.2000.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Incorp. Patriolino Ribeiro S/A - Incorpa - Nos termos do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal, tendo em vista a remiss

Caderno 2 - Judiciário ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1844 50 Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito Público - 2ª Câmara DESPACHO DE RELATORES 0106370-02.2016.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministerio Publico Estadual (OAB: /OO). Embargado: M. de F.. Proc. Municipio: Martonio Mont’alverne Barreto Lima (OAB: 6840/CE). Despacho: - DESPACHO Tendo em vista a interpos

Caderno 2 - Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1672 447 0853759-10.2014.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: JOSÉ TASSO GOMES DE LIMA. Def. Público: Joao Paulo Oliveira Dias de Carvalho (OAB: 16441/CE). Recorrido: AMC Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza. Proc. Jurídico: Francisco Deusito de Souza (OAB: 10361/CE). Proc. Jurídico: Ivan Barro

Caderno 2 - Judiciário ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1844 49 Coordenadoria de Direito Público - 2ª Câmara DESPACHO DE RELATORES 0000035-88.2018.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Maria Ferreira Amorim dos Santos. Advogada: Irineia Israeline Soares Lobo (OAB: 33358/CE). Agravado: Municipio de Farias Brito. Despacho: - Analisando o presente recurso, verifica-se que a agravante não acostou as peças obrigatórias previstas